A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou uma ação judicial solicitando que as ações que pedem a anulação dos contratos de concessão das empresas de ônibus da capital sejam canceladas. A informação é do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), integrante do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana.
A mudança do contrato entre a PBH e as empresas de transporte é um dos acordos firmados entre a prefeitura, a Câmara dos Vereadores e as concessionárias, firmado em junho deste ano. O objetivo seria a melhoria do transporte público de BH.
Em setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça para anular o processo de licitação e todos os acordos de concessão com as empresas de transporte.
Os contratos vigentes foram assinados em 2008 e têm validade de 20 anos. O MPMG pede que, caso eles não sejam anulados, a Justiça declare caducidade pelo descumprimento de determinações contratuais.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) alegou que a anulação de um contrato objeto de licitação pública “somente pode ocorrer depois do julgamento, em última instância, feito pelo Poder Judiciário”.
O SetraBH também destacou que é favorável à “modernização do contrato de concessão assinado em 2008" e argumentou que “não é justo que apenas o usuário do sistema de transporte público arque com os seus custos integrais, enquanto o sistema beneficia a todos”. Por fim, o sindicato indicou que acredita no poder judiciário e não comenta ações em curso.
Já a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que “ajuizou o pedido de suspensão de uma das ações envolvendo o contrato de concessão do serviço de transporte público por uma questão processual de caráter técnico, sem qualquer relação com o mérito da ação”.
