Chumbado o pedido de exploração mineira na Argemela
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Conforme o Fórum Covilhã tinha já adiantado em primeira mão há mais de um mês, existia um pedido de exploração experimental de depósitos minerais na Serra da Argemela. Este pedido de 7.8 hectares evitava a necessidade legal de apresentar um estudo de impacte ambiental dos efeitos desta exploração, algo que parecia mais um contorno legal ao anterior pedido (que exigia esse estudo sendo por isso deixado de parte por motivos não explicados) do que um novo pedido para diferentes objectivos.
A situação gerou muita polémica e vários movimentos e cidadãos, para além dos próprios autarcas da região (Barco/Silvares etc.) , insurgiram-se contra esta possibilidade, pedindo ao Governo que chumbasse o mesmo pedido até que o estudo ambiental surgisse clarificado e completo.
O Secretário de Estado João Galamba comunicou a decisão e salientou “o empenho das Câmaras Municipais da Covilhã e Fundão, bem como todos os Presidentes de Juntas de Freguesia” para que este fosse o desfecho final. O governo informou que até existir o referido estudo não existe qualquer concessão.
Existem dúvidas se esta decisão pode de facto ser tomada sem consequências já que nada obriga à existência desse tipo de estudo para a existência da concessão pedida mas o Governo pode sempre tomar decisões desta índole se for justificável para o bem-estar das populações ou até mesmo alegando uma situação de claro abuso de direito (como vem sendo descrito este pedido experimental após a exigência de um estudo de impacte ambiental que não foi sequer apresentado antes de se optar por esta nova solução).
- 21 mai, 2019
- Fernando Gil Teixeira