Atestado de "incompetência" ao Governo, "todos ralham e ninguém tem razão": como os partidos reagiram ao veto de Marcelo

PSD: Presidente atestou “a incapacidade e a incompetência do Governo”

O presidente do PSD considerou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma do Governo sobre as progressões na carreira dos professores atesta a incompetência do executivo de António Costa para apresentar "uma solução credível" para os docentes.

“O senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], com o direito de veto que hoje exerceu, por um lado atesta a incapacidade e a incompetência do Governo em dar uma solução credível, plausível, fundamental a este assunto e, por outro lado, dá-nos ainda mais vigor, mais força para nós fazermos um apelo público ao doutor António Costa, que não consegue resolver o problema, [para que] nos dê os elementos”, afirmou Luís Montenegro.

O líder social-democrata frisou que o seu partido está “empenhado em propor uma solução concreta”, mas, para isso, precisa de ter acesso a um conjunto de “elementos quantitativos”, como o número de professores por escalão, para fazer as contas e apresentar uma proposta.

“E o Governo não nos dá. É um Governo de opacidade, é um Governo sem transparência”, criticou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma unidade de alojamento local, no concelho de São Vicente, no norte da Madeira, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”.

“Teremos de ser mais criativos e nós próprios fazer as nossas estimativas, mas eu não queria fazer na base de uma informação que não me está a ser dada por aqueles que têm responsabilidade de a partilhar com todo o país”, reforçou.

Chega: “É preciso fechar este ciclo de negociações”

O líder do Chega considerou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma sobre progressões na carreira dos professores é “um sinal claro” de que o Governo deve concluir as negociações e recuperar o tempo de serviço. “Eu acho que este veto é um sinal claro de que é preciso negociar e é preciso fechar este ciclo de negociações”, afirmou o líder do Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas à margem de uma iniciativa no aeroporto de Lisboa.

O presidente do Chega apelou ao Governo que resolva esta situação antes do início do próximo ano letivo “e que, sobretudo, o senhor primeiro-ministro entre diretamente nas negociações”.

“Com o diploma que o Governo tinha em cima da mesa não se resolvia nenhum problema na recuperação do tempo de serviço dos professores, não se resolvia nenhum problema significativo na questão da mobilidade e na questão da doença, e o Presidente da República percebeu isso”, defendeu, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa “não podia arriscar que o próximo ano letivo começasse exatamente da forma caótica como este terminou”.

“Nós tivemos ontem [terça-feira] o ministro das Finanças a anunciar que, pela primeira vez, vamos ter um Orçamento [do Estado] sem cativações. Então se vamos ter sem cativações, é um bom momento para resolver este problema dos professores. É o momento de darmos o passo em frente para resolver os anos de serviços que foram perdidos para estes professores devido ao congelamento das carreiras, e esperar que essa solução consiga ser, ainda antes do início do ano letivo, implementada”, defendeu.

André Ventura alertou que “o contrário é gerar uma situação caótica” no arranque do próximo ano letivo, em setembro, e considerou que “o único responsável disto é o Governo”.

O líder do Chega reiterou que o executivo deve apresentar aos professores uma proposta de calendarização “com datas concretas, números reais e com uma previsão especifica de quando é que a sua vida estará recuperada”.

“Dizer meus amigos, vamos recuperar 25% do tempo até ao final do ano, 35% até ao primeiro semestre do próximo ano, 80% até ao final do próximo ano e 100% até daqui a dois anos”, propôs.

O deputado pediu igualmente ao Governo que não fruste as expectativas dos docentes e não esteja numa mesa negocial “absolutamente artificial e só serve para empatar e perder tempo”, apontando que, de acordo com os sindicatos com quem o Chega falou, é o que se passa atualmente.

Outra proposta do Chega passa por “um modelo de financiamento sustentável do Ministério da Educação”. André Ventura sustentou que, “quer para contrações, quer para o apoio aos docentes nas suas múltiplas atividades, tem que se estar sempre dependente de uma estrutura central”.

Iniciativa Liberal: “Mais um episódio no novo relacionamento” entre Marcelo e Costa

O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo considerou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma sobre progressões na carreira dos professores é “mais um episódio no novo relacionamento” entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

“Este episódio da devolução é mais um episódio nesta nova era de relacionamento do Presidente da República e primeiro-ministro que, se eu tivesse de caracterizar, diria que é uma daquelas casas onde não há pão e, portanto, todos ralham e ninguém tem razão”, disse o liberal em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Na opinião do deputado, enquanto não houver prioridade ao crescimento económico e dinheiro para resolver os problemas de toda a função pública vai sempre haver “este choque de prioridades e dá-se asas a estas diferentes interpretações entre órgãos de soberania que não fazem bem nenhum à democracia”.

Questionado sobre o facto do comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa conter alguns recados ao primeiro-ministro, João Cotrim Figueiredo assumiu querer também deixar alguns da IL, mas ao Presidente da República.

O primeiro passou por alertar Marcelo Rebelo de Sousa para a desigualdade de tratamento entre funcionários públicos ao este entender que as reivindicações dos professores devem ser mais rapidamente atendidas do que os outros.

“Eu lamento discordar, mas nas forças de segurança, nas Forças Armadas, na segurança social e numa série de serviços públicos há legítimas reivindicações que também devem ser atendidas, portanto, gera desde logo uma desigualdade de tratamento entre funcionários públicos”, frisou.

A esta advertência, João Cotrim Figueiredo apontou mais uma desigualdade, mas entre o continente e as ilhas (Açores e Madeira), algo também assinalado por Marcelo Rebelo de Sousa.

E acrescentou: “Eu tenho notícias para o senhor Presidente da República. A Iniciativa Liberal esteve em Belém há um mês a pedir ao senhor Presidente da República que interviesse, por exemplo, no sistema eleitoral da Madeira, que é a única região do país onde não há voto em mobilidade e o que é que o senhor Presidente da República fez? Que se saiba nada”. Além da Madeira, o liberal lembrou que os Açores também têm um sistema eleitoral diferente, tendo um círculo de compensação fazendo com que nenhum voto seja desperdiçado.

Por último, e como terceiro alerta, João Cotrim Figueiredo sustentou que o Presidente da República ao dizer que é preciso pagar melhor aos professores está a querer ser uma “espécie de árbitro dos salários da função pública”.

PCP: Governo deve rever “posição de intransigência”

O PCP afirmou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma sobre progressões na carreira docente vai "na generalidade ao encontro" do que o partido tem defendido, pedindo que o Governo reveja "a sua posição de intransigência".

Em comunicado, o gabinete de imprensa do PCP indica que "a decisão do Presidente da República, de devolução sem promulgação do diploma sobre tempo de serviço, vai na sua generalidade ao encontro" do que o partido tem defendido, "nomeadamente a reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias" de tempo de serviço.

"Por isso, exigimos que o Governo e o PS revejam a sua posição de intransigência e percebam finalmente que não é contra os professores e educadores que se defende a escola pública", lê-se.

O PCP acusa o Governo socialista de se ter "mostrado inflexível" nas negociações com os professores, "negando mais uma vez a possibilidade da contagem de todo o tempo, mesmo que faseado, que permita a todos os professores e educadores o reposicionamento respetivo da carreira".

"Não é com decisões que dividem os docentes e provocam mesmo ultrapassagens dos que têm mais tempo de serviço, por outros que têm menos tempo de serviço, que se repõe a justiça na contabilização de todo o tempo de serviço", defende-se no texto.

O PCP refere que "sempre defendeu a necessidade de contabilização de todo o tempo trabalhado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, como é o caso dos professores, das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros".

O partido indica que o Orçamento do Estado para 2018 - aprovado durante a 'geringonça' - "reconheceu o descongelamento das carreiras e progressões para todos os trabalhadores da administração pública, pondo fim a um longo período em que não tiveram qualquer tipo de progressão".

"Por força da luta, e no caso concreto dos professores, foram conquistados dois anos, nove meses e 18 dias, de um total de nove anos, quatro meses e dois dias, mantendo-se assim o injusto apagão de tempo de serviço prestado", refere-se.

Bloco de Esquerda: Governo preferiu “criar uma guerra”

O BE considerou esta quarta-feira que o ministro da Educação “chumbou bem” no exame do Presidente da República, que vetou o diploma sobre progressões na carreira dos professores, esperando do Governo “um plano faseado” para recuperação do tempo de serviço.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de ter sido conhecido que Marcelo Rebelo de Sousa usou esta quarta-feira o veto político pela 27.ª vez, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ter preferido “criar uma guerra com os professores, de forma completamente absurda”.

“João Costa [ministro da Educação] chumbou no exame de Marcelo Rebelo de Sousa, do Presidente da República, e chumbou bem e esperemos que o Governo agora, para remendar este erro em que está envolvido, tenha a decisão que é a mais justa que é reconhecer os direitos legítimos dos professores, das professoras do nosso país”, afirmou.

Para Pedro Filipe Soares, aquilo que o Governo deve fazer é “sentar-se à mesa” com os sindicatos, “de uma forma desempoeirada e sem querer aumentar a conflitualidade e preparar um plano faseado de garantia de recuperação do tempo de serviço”.

“As entidades sindicais sempre se mostraram disponíveis para isso, os professores sempre quiseram isso, o Governo é que teima em criar aqui um braço de ferro completamente inaceitável e que fez com que o ministro João Costa chumbasse neste exame do senhor Presidente da República”, disse.

O problema, de acordo com o líder parlamentar do BE, é que não é o ministro da Educação “está a imputar responsabilidades à escola pública e a criar intranquilidade quando as famílias o que mais precisavam era de estar a pensar no próximo ano letivo de forma tranquila”.

"Hoje o senhor ministro das Finanças disse-nos que acabaram as cativações, que elas terão o seu fim no próximo Orçamento do Estado, mas o exemplo dos professores é um dos vários exemplos que nós temos para mostrar que se não há cativações, há irmãos e primos destas cativações permanentemente nas políticas do Governo", acrescentou ainda.

Segundo Pedro Filipe Soares, isto "acontece com os professores, acontece com os hospitais" e "se não há cativações há vetos de gaveta e é isso que o Governo tem feito medida atrás de medida". "Atrasando, adiando investimentos, considerando que eles podem sempre ficar para amanhã e os problemas avolumam-se, ficam sempre a cair em cima das pessoas", criticou.

O Presidente da República vetou esta quarta-feira o decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma - “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República” -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”