Menos de doze horas depois de o Parlamento brasileiro aprovar (na noite de segunda-feira) a intervenção federal na segurança pública em Brasília para prevenir desacatos e ataques aos símbolos da República brasileira, o ex-Presidente Jair Bolsonaro divulgou uma foto no twitter que é a imagem de um homem frágil, doente, que agradece sensibilizado aos seus apoiantes as “orações e mensagens de pronto restabelecimento” que lhe enviaram na sequência do seu internamento num hospital em Orlando, a cidade do estado da Flórida que acolhe o Disney World Resort.
Esta imagem do ex-chefe de Estado doente é o perfeito oposto da onda de violência destrutiva com que milhares dos seus apoiantes atacaram, pilharam e vandalizaram as sedes dos Três Poderes da República brasileira, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O ataque determinou a alteração da agenda do Congresso que se viu obrigado a votar a intervenção federal na segurança pública de Brasília – Distrito Federal, na noite de segunda-feira.
O acordo que permitiu a rápida elaboração do texto foi coordenado pelo presidente do Parlamento, Arthur Lira. O texto seria aprovado por todos os partidos com assento na Câmara de Deputados, com excepção do Partido Liberal de Jair Bolsonaro, e do Novo.
Estes dois partidos deram liberdade de voto às suas bancadas. Depois de aprovado, o texto seguiu para o Senado.
Senado aprova intervenção federal
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, estava de férias em França. Interrompeu-as para regressar à capital do Brasil e presidir à sessão, onde foi votada e aprovada a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF). A medida que já estava em vigor há dois dias foi confirmada pela votação.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da proposta, salientou a importância da medida “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”.
Este regime de exceção na segurança pública do Distrito Federal prolonga-se até dia 31 de janeiro.
Posse de duas ministras adiada
A ministra dos Povos Indígenas Sónia Guajajara deveria tomar posse esta terça-feira no Palácio do Planalto, mas isso não aconteceu. A cerimónia foi adiada, como também foi adiada a posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada por milícias a 14 de março de 2018, meses antes de Jair Bolsonaro ser eleito.
O adiamento destas duas posses que finalizariam a composição do Executivo do Presidente Lula da Silva, é a primeira prova de que “Bolsonaro saiu mas continua presente, a ditar a agenda política do novo Governo”, explica ao Expresso Octávio Amorim Neto, catedrático de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas.
Comissão Parlamentar na nova legislatura
Os dirigentes do Senado e os líderes partidários estão a negociar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigue os responsáveis pelos ataques do passado domingo, em Brasília. Membros do Senado, acreditam que a CPI pode começar a trabalhar em fevereiro, quando começar a nova legislatura, depois de tomarem posse os 27 senadores que foram eleitos a 30 de outubro: "Se a CPI fosse instalada antes disso, ela teria que ser encerrada ao fim da legislatura atual”, que termina a 1 de fevereiro, lê-se na Folha de São Paulo.
Lula convocou os governadores das 27 unidades federativas que tecem o puzzle do território brasileiro (26 estados e o Distrito Federal) para uma reunião plenária no Palácio Planalto, onde também participaram representantes dos Prefeitos de todo o país, para além dos presidente do Parlamento, Arthur Lira, do presidente interino do Senado, Veneziano Vital do Rego, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
Este gesto de defesa da democracia resultou numa longa reunião transmitida em direto. Os apoiantes de Lula emocionaram-se e procuraram ler sinais de esperança no discurso do chefe do Estado, que denunciou a ação da polícia: “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver nas invasões os policiais conversando com os agressores. Já no dia 12, na minha diplomação, o quebra-quebra que teve em Brasília, a PM acompanhava as pessoas tocando fogo em ônibus e nada foi feito. Havia conivência explicita da policia apoiando os manifestantes”, disse Lula da Silva que pode ser ouvido no vídeo abaixo.
Em torno da mesa ovalada, foram muitas as juras de defesa da democracia. O chefe de Estado fez críticas ao Exército que não impediu os apoiantes bolsonaristas de ocuparem zonas próximas dos quartéis, com reivindicações antidemocráticas. E acrescentou que “nenhum general se moveu para dizer que não pode acontecer isso”, escreve o jornal A Folha de São Paulo.
Artigo atualizado às 18h07 com aprovação do Senado da intervenção no distrito federal
