PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ...

<strong>PODER</strong> <strong>JUDICIÁRIO</strong><br />

<strong>JUSTIÇA</strong> <strong>FEDERAL</strong><br />

<strong>SEÇÃO</strong> <strong>JUDICIÁRIA</strong> <strong>DO</strong> ESTA<strong>DO</strong> DE MATO GROSSO – 1ª<br />

VARA<br />

Juiz Federal: Dr. JULIER SEBASTIÃO DA SILVA<br />

Diretor de Secretaria: Dr. OSVAL<strong>DO</strong> KAZUYUKI FUGIYAMA<br />

EXPEDIENTE <strong>DO</strong> DIA 05 DE MARÇO DE 2008.<br />

BOLETIM 023/2008 – CRIMINAL<br />

2005.36.00.012.595-0 - AÇÃO PENAL<br />

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO <strong>FEDERAL</strong><br />

RÉU(S): JESUÍNO VIEIRA <strong>DO</strong>S SANTOS<br />

ADVOG.: MT7525 – ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO<br />

RÉU(S): PAULO ROBERTO PAIVA SALAZAR<br />

ADVOG.: MT7525 – ALCIDES B. DE LIMA NETO<br />

RÉU(S): ANDRÉIA FERNANDA DE ALMEIDA LORENZONI<br />

ADVOG.: MT7525 – ALCIDES B. LIMA NETO<br />

(fl.616 – Despacho) – I- Homologo a desistência na oitiva das<br />

testemunhas de defesa Patrícia Moelmann, Síria Lúcia Flach, Érica<br />

Benevides Ranieri, arroladas pela acusada Andréia Fernanda de Almeida<br />

Lorenzoni e André Luiz de Almeida Lorenzoni, Suely Nascimento<br />

Benevides, Edilson Ramiro da Silva, Raquel da Silva Rodrigues Galvão,<br />

Geraldo Faustino da Rocha Júnior, arroladas pelo acusado Paulo Roberto<br />

Paiva Salazar. [...]. Cuiabá,18.02.2008.Julier Sebastião da Silva - Juiz<br />

Federal.<br />

2006.36.00.016.582-3 - MEDIDA CAUTELAR PENAL<br />

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO <strong>FEDERAL</strong><br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): NEI FRÂNCIO E OUTROS<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): REONIL<strong>DO</strong> DANIEL PRANTE<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): RENATO DAVID PRANTE<br />

ADVOG.: DF6087 – NEY MOURA TELES<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): LAMINA<strong>DO</strong>S FAGANELLO<br />

ADVOG.: MT7229B – ARY FRUTO<br />

ADVOG.: MT10759B – CAIO LORENZO ACIALDI<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): ILTON VICENTINI<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): AUDREY TACHIBANA VICENTINI<br />

ADVOG.: MT5920 – DÉCIO ARANTES FERREIRA<br />

ADVOG.: MT7920 - JULIANA MOURA NOGUEIRA<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): ELVIS ANTÔNIO KLAUK JÚNIOR<br />

ADVOG.: MT6197 – JOAQUIM FELIPE SPA<strong>DO</strong>NI<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): GLEYÇON BENEDITO DE FIGUEIRE<strong>DO</strong><br />

ADVOG.: CARANNA SANTOS DUARTE<br />

ADVOG.: MT7348 - FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIRE<strong>DO</strong><br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): IVO VICENTINI<br />

ADVOG.: MT8343 – ROGER FERNANDES

---

REQUERI<strong>DO</strong>(S): LEANDRO BALIN<br />

ADVOG.: MT9097 – IGOR JÚNIOR BRUN<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): CÉLIA MARTINS PEREIRA DE CARVALHO<br />

ADVOG.: MT9148 – GUSTAVO MILHAREZI<br />

ADVOG.: MT11481 – RODRIGO TEIXEIRA BELLIO<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): PORTAL NORTE LTDA.-EPP<br />

ADVOG.: MT10718-O – JIANCARLO LEOBET<br />

REQUERI<strong>DO</strong>(S): FÁBIO JEAN LUDKE<br />

ADVOG.: MT4945 – JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA<br />

(fls.3126/3127 – Decisão) – [...] Decido. Cuida a medida cautelar de<br />

seqüestro de instrumento para a retenção de bens adquiridos com o<br />

proveito da infração, a fim de assegurar a indenização do lesado e<br />

impedir que o agente obtenha lucro com a atividade criminosa. Ocorre<br />

que a Denúncia oferecida contra Audrey Tachibana Vicentini não foi<br />

recebida, por entender o Juízo não existirem nos autos indícios<br />

suficientes de que teria praticado as condutas ilícitas narradas. Posto isto,<br />

inexistente ação penal em seu desfavor até o momento, imperioso<br />

reconhecer não estar demonstrada a origem ilícita dos seus bens<br />

constritos e, por conseguinte, restam ausentes os requisitos<br />

autorizadores do seqüestro dos bens de Audrey Tachibana Vicentini.<br />

Oficiem-se...Cuiabá, 21 de fevereiro de 2008. Julier Sebastião da Silva -<br />

Juiz Federal.<br />

2005.36.00.012.696-5 - AÇÃO PENAL<br />

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO <strong>FEDERAL</strong><br />

RÉU(S): SEBASTIÃO CRISÓSTOMO BARBOSA<br />

ADVOG.: MT2852 – TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI<br />

RÉU(S): VILMAR RAMOS DE MEIRA<br />

ADVOG.: MT5920 – DÉCIO ARANTES FERREIRA<br />

ADVOG.: MT7920 – JULIANA MOURA NOGUEIRA<br />

RÉU(S): JORGE KURY NETO<br />

ADVOG.: MT9415 – LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA<br />

(fls.1272/1273 – Decisão) – I-Acolho o aditamento à denúncia ofertado<br />

pelo MPF às folhas 1245/1266, porquanto o artigo 569 do CPP admite<br />

que as omissões da peça acusatória sejam retificadas até a sentença. II-<br />

Como o referido aditamento melhor especificou os fatos e inovou a<br />

acusação, renove-se o interrogatório dos réus Sebastião Crisóstomo<br />

Barbosa e Vilmar Ramos de Meira, devendo, em seguida, ser reaberto o<br />

prazo para os acusados apresentarem defesa prévia. [...] VI- Designo o<br />

dia 25.03.2008, às 16:15 horas, para interrogatório do réu Sebastião<br />

Crisóstomo Barbosa. Cuiabá, 27 de fevereiro de 2008. Julier Sebastião<br />

da Silva - Juiz Federal.<br />

(ato ordinatório, folhas 1284/1285) - Ficam as partes intimadas da<br />

expedição das Cartas Precatórias nº 064/2008-Secri/OC (fl.1284), para a<br />

Comarca de Alta Floresta/MT e nº 065/2008-Secri/OC (fl.1285), para a<br />

Subseção Judiciária de Sinop/MT, para citação e interrogatório dos réus<br />

Jorge Kury Neto e Vilmar Ramos de Meira, respectivamente, em face de

---

aditamento da Denúncia pelo MPF (fls.1245/1266), devendo a suas<br />

tramitações serem acompanhadas diretamente nos Juízos deprecados,<br />

independentemente de intimação por parte deste Juízo Federal (Código<br />

de Processo Penal, art. 222, "caput" e precedentes jurisprudenciais).<br />

2005.36.00.012.515-8 - AÇÃO PENAL<br />

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO <strong>FEDERAL</strong><br />

RÉU(S): JIAN HAU ZHANG<br />

ADVOG.: ... – CORINA FERNANDES PEREIRA<br />

RÉU(S): MARCOS CRISTO<br />

ADVOG.: RO2433 – DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES<br />

(fls.438 – Despacho) – I-Homologo a desistência da oitiva das<br />

testemunhas de acusação (fl.437). II-O acusado Jian Hau Zhang não<br />

apresentou defesa prévia (fl.434, verso). III-Expeça-se carta precatória ao<br />

Juízo de Direito da Comarca de Ariquemes/RO, para inquirição das<br />

testemunhas de defesa Alan Martins de Oliveira e Lindamir dos Santos<br />

Farias da Silva, arroladas pelo acusado Marcos Cristo, no prazo de 60<br />

(sessenta) dias. (Carta Precatória expedida sob nº 066/2008-Secri/OC).<br />

IV-As partes deverão acompanhar as diligências diretamente nos Juízos<br />

deprecados, independentemente de intimação por parte deste Juízo<br />

Federal. Cuiabá, 12.11.2007. Julier Sebastião da Silva - Juiz Federal.<br />

2005.36.00.012.580-9 - AÇÃO PENAL<br />

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO <strong>FEDERAL</strong><br />

RÉU(S): LAÉRCIO ANTÔNIO JACOBINA<br />

ADVOG.: MT6760 – UBIRATAN FARIA COUTINHO<br />

RÉU(S): DIRCEU FIDÉLIS DE SOUZA<br />

ADVOG.: MT8564 – DIRCEU FIDÉLIS DE SOUZA JÚNIOR<br />

(fls.658 – Despacho) – I-Homologo a desistência da oitiva das<br />

testemunhas de acusação (fl.657). II-Expeça-se carta precatória ao Juízo<br />

Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, para inquirição das<br />

testemunhas de defesa Enézio Mariano da Costa e Jovanil de Campos<br />

Leite, arroladas pelo acusado Laércio Antônio Jacobina, no prazo de 60<br />

(sessenta) dias. (Carta Precatória expedida sob nº 067/2008-Secri/OC).<br />

III-Expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de<br />

Comodoro/MT, para a inquirição das testemunhas de defesa Hélio<br />

Lacércio Kutschenko e Denilson Marcos Barbiero, arroladas pelo acusado<br />

Dirceu Fidélis de Souza, no prazo de 60 (sessenta) dias. (Carta<br />

Precatória expedida sob nº 068/2008-Secri/OC). IV- Expeça-se Carta<br />

Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Vila Bela da Santíssima<br />

Trindade/MT, para a inquirição das testemunhas de defesa Josias<br />

Florêncio Pereira e Roosevelt Roman Maldonado, arroladas pelo acusado<br />

Dirceu Fidélis de Souza, no prazo de 60 (sessenta) dias. (Carta<br />

Precatória expedida sob nº 069/2008-Secri/OC). V- As partes deverão<br />

acompanhar as diligências diretamente nos Juízos deprecados,<br />

independentemente de intimação por parte deste Juízo Federal. Cuiabá,<br />

07 de novembro de 2007. Julier Sebastião da Silva - Juiz Federal.

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2005.36.00.012.522-0 - AÇÃO PENAL<br />

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO <strong>FEDERAL</strong><br />

RÉU(S): MARIA ELESIANE DAMÁSIO CAR<strong>DO</strong>SO CROCETTA<br />

ADVOG.: SC4833B – RICAR<strong>DO</strong> ALCÂNTARA<br />

RÉU(S): ITASIR TURATTI<br />

ADVOG.: RO489A – ZILIO CÉSAR POLITANO<br />

(fl.460 – Despacho) – I-Homologo a desistência da oitiva das<br />

testemunhas de acusação (fl.459). II-Expeça-se carta precatória ao Juízo<br />

de Direito da Comarca de Espigão do Oeste/RO, para a inquirição das<br />

testemunhas de defesa Luiz Valino, João Elzébio de Moura, Vicente de<br />

Paula Lara e Antônio Francisco de Araújo, arroladas pelo acusado Itasir<br />

Turatti, no prazo de 60 (sessenta) dias. (Carta Precatória expedida sob nº<br />

072/2008-Secri/OC). III-Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da<br />

Comarca de Orleans/SC, para a inquirição das testemunhas de defesa<br />

Mário Sérgio Seolin, Luiz Carminatti e Rodrigo Pizzolatti, arroladas pela<br />

acusada Maria Elesiane Damásio Cardoso Crocetta, no prazo de 60<br />

(sessenta) dias. (Carta Precatória expedida sob nº 073/2008-Secri/OC).<br />

IV-As partes deverão acompanhar as diligências diretamente nos Juízos<br />

deprecados, independentemente de intimação por parte deste Juízo<br />

Federal. Cuiabá, 08 de novembro de 2007. Julier Sebastião da Silva -<br />

Juiz Federal.