A Administração veio já em várias ocasiões reiterar que nunca permitirá a ocupação ilegal dos terrenos do Estado, contudo mesmo assim verificou-se que alguns menosprezaram a legislação ocupando os terrenos da Administração, lesando assim o interesse público. Assim sendo, em articulação com arranque conforme o projectado da empreitada da obra da Zona 2 no âmbito do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, veio a Administração hoje (dia 11) proceder à acção conjunta interdepartamental para reversão e desocupação de um terreno ilegalmente ocupado com uma área de 4.400 m2, de modo a imediatamente dar início às respectivas obras obras que compreendem a construção de equipamentos pedonais livre de barreiras arquitectónicas, nomeadamente elevadores e passagem superior para peões, bem como permitir futuramente aos cidadãos poderem através do sistema pedonal deslocarem-se mais facilmente entre o ZAPE e a Zona da Colina da Guia, mas também permitir futuramente aos moradores do ZAPE chegar mais facilmente ao trilho da Colina da Guia para exercício físico. O terreno ilegalmente ocupado foi aproveitado para a colocação de equipamento de fitness e cultivo O terreno da Administração que foi hoje objecto de acção conjunta de reversão e de despejo tem uma área de 4.400 m2, estendendo acima da colina desde a pérgola Cheok Kun, na Estrada dos Parses, e abaixo da colina no caminho junto do Arco do Oriente, próximo da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Conforme o projecto, este terreno se encontra dentro do âmbito da Zona 2 do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, e será aproveitado para a construção de um sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas para facilitar a deslocação dos cidadãos.
Nas acções de fiscalização realizadas meses atrás pelo pessoal da DSSOPT verificou-se que o terreno foi ilegalmente ocupado por vários ocupantes e foi aproveitado para a edificação de construção ilegal segundo a configuração do terreno ou depósito de vários objectos. Parte da colina foi nivelada pelo ocupante ilegal para a colocação de equipamento de fitness e contentores, para o cultivo, assim como para a edificação de construção ilegal em alvenaria e tijolo, tapume, portão e rede metálicos. Parte do terreno foi aproveitado pelo ocupante para a edificação de obra ilegal composta por suporte e cobertura metálica, e o foi vedado com tapume onde foi colocado grande caixa metálica, contentor e materiais de construção, havendo ainda por vezes veículos de construção e autocarros estacionados no local. O ocupante cooperou com a Administração contudo não procedeu à absoluta demolição da construção ilegal A Administração veio ao longo dos últimos anos proceder a beneficiação e optimização do meio de deslocação e apostar forte na construção e renovação dos equipamentos de travessia pedonal, no sentido de criar assim um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas, por forma a articular com o plano geral de transporte da Administração e a sua concepção política. O terreno ilegalmente ocupado será projectado para a construção do equipamento pedonal, e por motivo de interesse público, virá a Administração certamente proceder a reversão do terreno, pelo que em meados do corrente ano foi dado início à realização de audiência e em meados de Julho foi emitido o edital para notificar o interessado da decisão final da Administração e ordenar os ocupantes para procederem dentro do prazo estipulado a desocupação e reversão do terreno.
Ciente da determinação da Administração na reversão do terreno ilegalmente ocupado e da sua convicção para a construção deste sistema pedonal, veio o ocupante antes do termo do prazo estipulado proceder a remoção da maioria dos materiais nele depositados, contudo até a realização desta acção restou no local apenas algumas construções ilegais e alguns objectos que não foram ainda demolidos ou removidos. Apesar de alguns dos ocupantes terem apresentado reclamação e solicitado à Administração a prorrogação do prazo fixado para a desocupação, contudo a Administração veio já em várias ocasiões referir que nunca irá permitir a ocupação ilegal de terreno. Após o termo do prazo de desocupação, foi-lhe ainda atribuído mais de duas semanas, mas este não procedeu à sua total desocupação, pelo que a fim de evitar que o terreno ilegalmente ocupado venha obstruir o início do projecto de construção do equipamento pedonal, afectando o interesse público, por isso teve hoje lugar à realização da presente acção conjunta de reversão do terreno. Até hoje foram revertidos num total de 48 terrenos, perfazendo uma área de cerca de 200.000 m2. A acção de hoje foi realizada sem obstáculos, os materiais sobrantes foram removidos, a construção ilegal foi demolida e o terreno foi vedado. Posteriormente a Administração irá aplicar multa e cobrar as respectivas despesas ao infractor. De Março de 2009 para cá, a Administração veio mediante acção conjunta reverter num total de 48 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, que perfazem uma área global de 196.000 m2.
De acordo com o projectado, a zona 2 do Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia tem uma área de intervenção de aproximadamente 7.000 m2 (incluindo o terreno hoje revertido) e compreende sobretudo: a execução de um jardim junto da Pérgola Cheok Kun, a construção de uma passagem superior para peões e da torre para os elevadores, de cerca de 26m de altura, a execução de uma zona verde junto da torre para elevadores e a estabilização do talude e o embelezamento dos acessos viários envolventes, de modo a ligar este sistema pedonal com a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. Futuramente este sistema pedonal livre de barreiras arquitectónicas permitirá encurtar significativamente a distância e o tempo de circulação pedonal entre o ZAPE e a Zona da Colina da Guia, desempenhando assim um papel dinâmico em todo o sistema pedonal da Península de Macau.
