Tributo
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O documento define tributo como uma prestação pecuniária compulsória cobrada pelo Estado. Apresenta as características dos tributos como pagamento em dinheiro, obrigatoriedade e fixação em valor monetário. Classifica os tributos em vinculados, que exigem contraprestação estatal, e não vinculados. Detalha as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
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- 1. TRIBUTO A palavra “tributo” deriva do latim tributum. Diz respeito aquilo que, por dever, é entregue ao estado. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
- 2. CARACTERÍSTICAS DOS TRIBUTOS: • Ser pago em dinheiro (não poderá ser pago em serviço, por exemplo); • Ser obrigatório; • Ser fixado em moeda ou valor que nela se possa exprimir; • Não ser uma punição;
- 3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Tributos vinculados: São aqueles cuja cobrança se justifica pela existência de uma determinada atividade do Estado, voltada diretamente para o particular que pagou o tributo, beneficiando-o de alguma forma. Ou seja exigem uma contraprestação estatal. São tributos vinculados, as taxas e as contribuições de melhoria.
- 4. Tributos não vinculados: São aqueles cobrados pelo Estado sem a exigência da contraprestação de serviços ou obras ao contribuinte em específico. O Estado, pelo seu poder de império, cobra esse tipo de tributo para financiar suas atividades.
- 5. ESPÉCIES DE TRIBUTO IMPOSTOS: O imposto quantia em dinheiro exigida pelo poder público, que deverá ser paga pela pessoas física ou jurídica a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular.
- 6. TAXAS: Taxa é tributo cobrado pelo governo em razão de serviços públicos prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição. Assim, ela se caracteriza por relação de custobenefício. O cidadão paga taxas quando o poder público: Presta-lhe serviços diretamente (emissão de passaporte, carteira de identidade, 2ª via de um documento, certidões, etc.)
- 7. Coloca serviços à sua disposição (limpeza urbana, iluminação pública, prevenção e extinção de incêndio, etc.) Exerce atividade decorrente do exercício do poder de policia (licença de funcionamento ou alvará.)
- 8. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: O poder público pode cobrar a contribuição de melhoria dos proprietários de imóveis beneficiados com relação de obras públicas em suas adjacências. Nesse sentido, a construção de praças, parques; abertura de estradas; pavimentação etc.; são obras cuja realização pode valorizar a propriedade imobiliária, o que torna possível a cobrança desse tributo.
- 9. EDUCAÇÃO FISCAL NO ESPAÇO ESCOLAR Escola é... O lugar onde de faz amigo Não se trata só de prédios, salas, quadros, programas Horários, conceitos... Escola é sobretudo, gente Gente que trabalha, que estuda, que alegra Se conhece, se estima.
- 10. O diretor é gente O coordenador é gente O professor é gente Cada funcionário é gente E a escola será cada vez melhor. Na medida em que cada um se comporte Como colega, amigo, irmão.
- 11. Nada de ilha cercada de gente por todos os lados, Nada de conviver com as pessoas e depois, Descobrir que não tem amizade a ninguém. Nada de ser como tijolo que forma a parede indiferente, frio só.
- 12. Importante na escola não é só estudar, não É trabalhar, é também criar laços de amizade. Criar ambiente de camaradagem. É conviver, é se amarrar nela! Ora, é lógico... Numa escola assim vai ser fácil estudar, Trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se SER FELIZ Paulo Freire