O que é tributo?

Por ser uma palavra muito presente no nosso cotidiano, a maioria das pessoas já tem uma ideia do que é um tributo. No entanto, quando o seu significado é mal compreendido, muitas vezes o tributo é associado a algo ruim.

Para compreendermos melhor sua importância e o seu significado, trouxemos hoje algumas noções importantes sobre o que é um tributo, antes de falarmos sobre suas classificações e benefícios. Afinal, o que é um tributo?

A palavra tributo deriva do latim tributum, e diz respeito àquilo que é entregue ao Estado por dever do cidadão.

Mais precisamente, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Art. 3o. CTN, Lei 5.172/66). De acordo com o art. 5o, CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Complicou? então vamos explicar:

O tributo é um pagamento obrigatório ao Estado previsto em lei, efetuado em dinheiro ou por meio de algo de valor equivalente à moeda ou que possa ser convertido em moeda.

É devido a um ente público, ou seja, União, Estado, Distrito Federal ou Município, e tem como finalidade central servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado, para que este possa realizar sua função social, tema que já falamos um pouco em nosso post anterior. Confere lá!

Esta é a nossa segunda publicação da série 'Educação Fiscal', no próximo post vamos falar um pouco mais sobre os tributos e seus benefícios, trazendo alguns exemplos do nosso dia a dia.

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