Agência Sebrae de Notícias

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) tem novo valor a partir deste mês. O reajuste é devido à correção do salário mínimo, que desde 1º de maio, passou de R$ 1.302 para RS 1.320.

O novo valor da contribuição do MEI varia de R$ 66 a R$ 72, dependendo da atividade exercida. O cálculo é feito levando em consideração a contribuição previdenciária (exceto caminhoneiro), que para os MEI é de 5% do salário mínimo (R$ 66) mais a taxa referente à atividade, que no caso de comércio ou indústria é R$ 1; prestação de serviços R$ 5,00; e comércio ou indústria e prestação de serviços R$ 6,00. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor mensal é de R$ 159,40 ou R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e o local de destino.

O reajuste é calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de cada mês. A emissão do DAS pode ser feita pelo Portal do Sebrae – sebrae.com.br. Basta fazer login e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estão disponíveis os seguintes serviços: emissão do boleto ou código para pagamento on-line e consulta ao histórico de pagamentos da contribuição

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado ao cadastro feito no Portal do Sebrae, é necessário inserir o dado no campo CNPJ para fazer a emissão. Com o CNPJ vinculado, o campo referente a esse dado é preenchido automaticamente e o acesso às guias de contribuição se dá com apenas um clique. Clicando em “Ver Boletos Pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.

BENEFÍCIOS DO MEI

Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.

O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

O MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado para pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como empresário. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter até um empregado contratado.

Somente em 2022, 78% dos 3,6 milhões de novos empreendimentos criados no país, foram MEI, o que corresponde a 2,8 milhões de negócios.

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