Parlamento: Primeiro-ministro diz que privatizações desenvolveram empresas – oposição afirma que lesaram o país
20/03/2024 20:12 - Modificado em 20/03/2024 20:12
O primeiro-ministro afirmou hoje que as privatizações melhoraram a performance das empresas e contribuíram para a criação de mais postos de trabalho e arrecadação de impostos, enquanto a oposição pediu transparência porque a privatização tem lesado o país.
Segundo Ulisses Correia e Silva, que falava na abertura do debate sobre a agenda de privatização de empresas públicas no país, as políticas de crescimento económico com coesão social permitiram e têm permitido a reduçao do desemprego e da pobreza e a criação de oportunidades de empreendedorismo jovem e de inclusão produtiva.
Destacou que desde 1991, mais de 50 empresas foram privatizadas levando a que milhares de trabalhadores, emigrantes e cidadãos em geral tornassem accionistas através desses processos, que foram realizados mediante parceiros estratégicos que impulsionaram o crescimento e a modernização de sectores, como o sistema financeiro, dos quais a banca e os seguros, as telecomunicações e a energia.
A título de exemplo citou empresas como a Caixa Económica de Cabo Verde, privatizada em 1999, que “se modernizou e expandiu a actividade”, e que, em 2021, “registou 1,1 milhões de contos de resultados de impostos e empregava 384 trabalhadores”, também o BCA, que foi privatizado em 2000, e que “é hoje um banco sólido e moderno” tendo registado em 2021 “resultados de 1,5 milhões de contos de empregando 427 trabalhadores”.
O chefe do Governo ainda lembrou o caso da Cabo Verde Telecom, privatizada em 1999, que segundo o mesmo teve uma “grande expansão da actividade, impulsionou a modernização das telecomunicações e a entrada no mundo da internet”.
“Antes da privatização registou um resultado de impostos de 262 mil contos. Em 2021, registou 438 mil contos de resultados e emprega mais de 400 trabalhadores”, exemplificou para depois citar o caso da Enacol, privatizada em 1997, que em 2021, “registou 539 mil contos de Resultados e emprega mais de 200 trabalhadores”.
Segundo Ulisses Correia e Silva, “estes resultados salvaguardaram os interesses do país” e têm sido “globalmente positivos”, porque depois de privatizadas as empresas continuam em Cabo Verde, realizam investimentos, “modernizam-se, expandem negócios, criam empregos, contribuem para o crescimento económico, pagam impostos e, nalguns casos, rendas de concessão”.
O deputado e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) disse que graças ao “esforço e sacrifício” de todos os cabo-verdianos, residentes e na diáspora, foram construídas empresas, nas mais diversas áreas.
Rui Semedo acrescentou que estas “geraram riquezas, fizeram crescer o país e cumpriram a missão de prestar serviços e garantir” o acesso a bens essenciais, a preços comportáveis, para toda a população e em todas as ilhas.
Segundo disse, o Movimento para a Democracia (MpD, poder) sempre que chega ao Governo, invariavelmente, “decide vender tudo, em negócios, quase sempre pouco transparentes, sem concursos” e, algumas vezes com destinatários e beneficiários “escolhidos a dedo e com escândalos que envergonharam os cabo-verdianos”.
“O PAICV é favorável a uma privatização que acautele os superiores interesses do país, que garanta o crescimento da economia, que gera ou rentabiliza a riqueza e contribua para a melhoria das condições de vida das pessoas”, afirmou.
Conforme o político, o seu partido defende que “nem tudo deve ser privatizado” e que “a privatização deveria ser precedida de um amplo debate com a sociedade para se construir entendimentos e consensos nacionais sobre o que privatizar e o que reservar a uma participação forte do Estado”.
Para Rui Semedo, o Governo não pode privatizar para que o país fique mais pobre considerando que há três sectores que deveriam ser “protegidas desta fúria desenfreada” de privatização.
“O sector energético um sector vital para o desenvolvimento do país onde já se fizeram avultados investimentos no passado, o sector dos transportes marítimos e aéreos áreas de soberania nacional e sector da saúde e da distribuição dos medicamentos”, afiançou considerando que houve fracassos nas privatizações da Electra, da TACV e dos transportes marítimos.
Ao intervir, o presidente do grupo parlamentar do MpD, Paulo Veiga, seguiu a mesma linha do primeiro-ministro e enalteceu o facto de as privatizações aumentarem a eficiência, a produtividade e a competitividade das empresas, fomentar o tecido empresarial e a participação dos cidadãos nacionais nessas organizações.
“As privatizações foram uma grande estratégia para abrir novos horizontes e oportunidade para o crescimento e inovação em diversos setores-chave de nossa economia, incluindo energia, telecomunicações, banca e seguros”, elucidou.
Conforme Paulo Veiga, ao permitir que empresas privadas assumissem o controlo, libertaram o potencial de mercado e estimularam a concorrência, promoveram a eficiência e a excelência operacional.
“A agenda de privatizações e parcerias estratégicas que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva está promovendo é mais do que uma escolha económica – é um compromisso com o progresso e o bem-estar de todos os cabo-verdianos”, finalizou Paulo Veiga.
Numa intervenção curta, o líder da bancada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, considerou que é preciso encontrar uma solução para as privatizações que é a transparência.
“É pôr em cima da mesa todos os dados para que as privatizações sejam feitas de forma profunda, com sustentabilidade e com ganhos sustentáveis para o País. Nenhum outro caminho irá ajudar o País. Nenhum outro caminho favorecerá os cidadãos que a pertencem”, adiantou, garantindo que “a UCID não é contra as privatizações, mas é contra a fórmula e os modelos que às vezes se aplicam às privatizações”.
CD/AA
Inforpress/Fim
