A aposentadoria é um direito fundamental para todos os trabalhadores, mas muitas pessoas têm dúvidas sobre os requisitos necessários para se aposentar. Uma pergunta comum é se é possível se aposentar com poucas contribuições ao INSS. 

Neste artigo, vamos explorar essa possibilidade e entender como funciona a aposentadoria com poucas contribuições.

O que é o Regime Geral de Previdência Social?

Antes de abordarmos a aposentadoria com poucas contribuições, é importante entender o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O RGPS é o sistema público de previdência social administrado pelo INSS e abrange a maioria dos trabalhadores brasileiros.

O RGPS garante aos trabalhadores o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário realizar contribuições mensais ao INSS.

Como funcionam as contribuições para o INSS?

As contribuições para o INSS são obrigatórias para a maioria dos trabalhadores. Os empregados com carteira assinada, os contribuintes individuais (autônomos) e os trabalhadores avulsos estão entre aqueles que são obrigados a contribuir para o INSS.

Os contribuintes facultativos, como estudantes e desempregados, não têm a obrigação de contribuir para o INSS, mas podem fazê-lo de forma voluntária para garantir benefícios previdenciários no futuro.

É importante ressaltar que as contribuições ao INSS não são depositadas em uma conta individual do trabalhador. O sistema previdenciário brasileiro é baseado em solidariedade, ou seja, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos segurados do INSS.

Quais benefícios exigem poucas contribuições?

Dentro do RGPS, existem alguns benefícios que exigem poucas contribuições para serem concedidos. 

Entre eles estão o salário-maternidade, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente, o auxílio-reclusão, a pensão por morte e a aposentadoria por idade.

O salário-maternidade requer apenas 10 meses de carência, enquanto o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem 12 meses de carência. Já o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão têm um requisito de 24 meses de carência.

A pensão por morte não tem carência, ou seja, não é necessário ter contribuído por um período mínimo para ter direito a esse benefício. 

Além disso, a aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência exigia 180 meses de carência.

Como funciona a aposentadoria com poucas contribuições?

A aposentadoria com poucas contribuições é uma exceção à regra geral de ter um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Ela é possível para aqueles que se enquadram em determinadas condições e requisitos.

Antes de 1991, o requisito de carência para a aposentadoria era de 60 meses (5 anos). No entanto, ao longo dos anos, esse requisito foi aumentando progressivamente e, atualmente, é de 180 meses (15 anos).

No entanto, existe uma regra de transição da carência reduzida que beneficia aqueles segurados filiados ao INSS até 24 de julho de 1991 e que preencheram os requisitos para se aposentar entre 1991 e 2010.

Essa regra de transição permite que esses segurados se aposentem com um tempo de carência reduzido, de acordo com a tabela estabelecida pela Lei 8.213/91.

Para ter direito a essa regra de transição, é necessário ter, no mínimo, 74 anos de idade (mulher) ou 79 anos de idade (homem) e períodos de trabalho antes de 1991.

Quem pode se aposentar com carência reduzida?

A regra de transição da carência reduzida é aplicável a segurados filiados ao INSS até 24 de julho de 1991 que preencheram os requisitos para se aposentar entre 1991 e 2010.

Essa regra é válida para aposentadorias por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial. Para ter direito a essa carência reduzida, é necessário ter, no mínimo, 74 anos de idade (mulher) ou 79 anos de idade (homem) e períodos de trabalho antes de 1991.

Vem ver o resumo

A aposentadoria com poucas contribuições é uma possibilidade para aqueles que se enquadram em determinadas condições e requisitos. Embora o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria seja de 15 anos, existem exceções como a regra de transição da carência reduzida.

É importante buscar orientação de um advogado previdenciário para verificar se você se enquadra nas condições para se aposentar com poucas contribuições. Cada caso é único e requer uma análise individualizada.

Lembre-se de que a previdência social é um direito fundamental e garantir uma aposentadoria tranquila é essencial para o seu futuro.

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