Sumário do Plano Estratégico de Desenvolvimento – Timor-Leste

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseduradoura que seja única e exclusiva de Timor-Leste, fomentando um sistema de valorespartilhados com base na participação cívica e que proporcione benefícios palpáveis esustentáveis para todos os cidadãos.Timor-Leste conquistou a independência em resultado de um forte sentido deautodeterminação, após quatro séculos de colonização, 24 anos de ocupação e 3 anos soba tutela da ONU. Este mesmo princípio de autodeterminação será aplicado à construçãonacional e ao desenvolvimento económico através de um modelo de desenvolvimentoestratégico a longo prazo que reflicta a vontade e as aspirações do povo de Timor-Leste.Sendo um país jovem, pós-conflito e de baixos rendimentos, Timor-Leste precisaimplementar uma estratégia única e específica para o país de modo a trazer prosperidadeao seu povo. Timor-Leste é uma nação que saiu do domínio estrangeiro e de umadestruição violenta para se tornar uma sociedade dinâmica e democrática, com umaeconomia em rápido crescimento, ainda que frágil. O sucesso de Timor-Leste no futuroserá definido por quatro princípios essenciais:Política. Sendo um país pós-conflito, recentemente independente e democrático,Timor-Leste adquiriu a capacidade para pensar de forma estratégica e criativa. Agoraas mesmas características que possibilitaram a independência devem ser utilizadas ecanalizadas para a construção nacional e para o desenvolvimento económico. Ocaminho de desenvolvimento escolhido deve inspirar a mudança, suportar acçõesousadas por parte dos cidadãos, estimular confiança sobre o futuro e sobretudo criarum forte sentimento de coesão nacional. Acreditamos que o PED oferece estecaminho, concebido para gerar consenso e participação por parte do povo.Potencial económico. Timor-Leste possui recursos naturais valiosos, incluindoduas das matérias-primas mais valiosas no mercado global: petróleo e gás. Caso sejadesenvolvido com prudência, o sector petrolífero pode ajudar a construir os alicercesde uma economia viável, sustentável e pujante. O sector dos hidrocarbonetos daráreceitas substanciais durante décadas, as quais podem ser investidas nas pessoas enas infra-estruturas do país. A riqueza per capita comprovada de Timor-Leste situa-4

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopsese actualmente nos 55.660 dólares (2005), sendo assim superior à da Indonésia(13.350 dólares) e à da Malásia (55.326 dólares). 1Integração nacional. Timor-Leste é um país pequeno com uma área terrestre de15.000 quilómetros quadrados e uma população de 1,2 milhões. Em face da sua áreae população reduzidas, Timor-Leste está numa posição privilegiada para acelerar odesenvolvimento económico. O fundamental aqui será a conectividade. A integraçãodos mercados nacionais através de estradas, electricidade e telecomunicaçõespromoverá um desenvolvimento rápido, o qual será também estimulado com aligação de Timor-Leste a mercados regionais e globais.Dinamismo. Tendo uma população jovem e sendo um país novo, Timor-Leste estápronto a agarrar novas oportunidades e a aceitar mudanças dinâmicas. A nossapopulação dominará as tecnologias do século XXI – banda larga, internet, avanços naagricultura e na energia – e acelerará assim o crescimento económico e odesenvolvimento.DesafiosEnquanto país jovem e pobre, Timor-Leste depara-se igualmente com vários desafiosrelevantes. Nenhum destes é impossível de resolver, porém é necessário lidar com todoseles. O PED é o veículo que possibilitará enfrentar estes desafios.É inevitável numa economia em rápida mutação e rica em hidrocarbonetos que hajadesequilíbrios regionais e entre áreas urbanas e rurais. O PED precisa deadoptar estratégias que promovam o desenvolvimento tanto nas áreas urbanas comorurais, de modo a evitar que os desequilíbrios regionais e sociais atinjam níveisdestabilizadores.Para se atingir o sucesso económico será necessário superar a escassez derecursos humanos qualificados nos sectores fundamentais da educação, saúde,1 Banco Mundial. Timor-Leste: Análise Ambiental do País, Julho de 2009,http://siteresources.worldbank.org/INTTIMORLESTE/Resources/TL_CEA_18Aug09_Tetum.pdf5

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseagricultura, indústria e serviços. Deste modo o PED coloca a educação e a formaçãono centro da estratégia.Será necessário reforçar as instituições frágeis do Estado para que o Governo sejacapaz de assegurar serviços vitais e funcionar como parceiro forte com o sectorprivado. Um dos objectivos fundamentais do PED consiste na criação de capacidadede implementação. O governo electrónico pode ter um papel suplementar, ligando oscidadãos ao governo através da internet.A mentalidade pós-conflito é uma realidade colectiva que não pode ser ignoradaquando uma nação sofreu tantas perdas, sentiu as realidades de injustiças passadas eviveu em situação de conflito durante várias gerações. Este legado doloroso ficamuitas vezes de fora da consideração do planeamento estratégico. O PED precisamobilizar a vontade colectiva e a consciência da população, incluindo as esperançascriadas durante décadas de luta, para cumprir os objectivos da independência e daautodeterminação no contexto da experiência timorense.O povo de Timor-Leste mostrou resistência a sucessivas crises antes e depois de 2002,resistência esta que foi reforçada pelo facto da economia de Timor-Leste ter crescidonuma média de dois dígitos durante os três últimos anos. Este crescimento rápido temsido possível em parte devido a um esforço concertado do Governo em aumentar oinvestimento público e em fazer transferências para grupos vulneráveis utilizando asreceitas acrescidas do sector petrolífero.O recente rápido crescimento económico associado a um período relativamente longo deestabilidade e aos pilares de força únicos de Timor-Leste (política, potencial económico,integração nacional e dinamismo) fornecem uma base sólida para o desenvolvimentoeconómico sustentado no futuro.O ano de 2010 representa um marco. Timor-Leste entrou num período de crescimentorápido com dois algarismos, de maior estabilidade e de maior confiança. ColectivamenteTimor-Leste pode declarar o lema do dia Adeus Conflito, Bem-vindoDesenvolvimento.Timor-Leste lançou o seu primeiro Plano de Desenvolvimento Nacional em 2002, com avisão de criar uma sociedade democrática e próspera em 2020. O plano definiu objectivos6

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopsee delineou estratégias de desenvolvimento para atingir estes objectivos. Oito anos maistarde, é altura de rever e actualizar o plano.O novo PED assenta na crença de que Timor-Leste pode conseguir crescimentoeconómico de dois algarismos durante a próxima década e mais além, convergindo assimcom os países de rendimentos médios altos nos próximos vinte anos. Em resumo, Timor-Leste pode e deve acelerar o seu desenvolvimento económico pós-2010.Timor-Leste tem uma oportunidade económica abundante. As metas seguintes sãoatingíveis até 2030, sendo que muitas podem sê-lo até 2020:Todas as crianças têm acesso a ensino gratuito e obrigatório até ao 12.º ano deescolaridade;Todos os timorenses sabem ler e escrever;Todos os cidadãos têm acesso a cuidados primários de saúde;Nenhuma criança morre devido a falta de água adequada, malnutrição ou falta decuidados de saúde;Todos os cidadãos têm oportunidade de adquirir novas qualificações com basenas tecnologias do século XXI, tais como banda larga sem fios, agricultura deprodutividade elevada e cuidados de saúde topo de gama;A pobreza extrema é erradicada por meio do acesso universal a serviços públicos,oportunidades amplas de emprego e desenvolvimento económico em todas asregiões.O Plano Estratégico de Desenvolvimento oferece uma Visão para 2030, um Quadro deAcção até 2020 e um Plano de Investimento Público até 2015. O objectivo do PEDconsiste em combinar um panorama inspirador com um calendário específico e umconjunto de indicadores e objectivos essenciais de desempenho, constituindo assimmarcos de referência para o progresso.O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) é desenvolvido com umavisão económica a longo prazo para Timor-Leste: Até 2030, Timor-Leste terse-ájuntado ao grupo de países com rendimentos médios altos, teráerradicado a pobreza extrema, terá eliminado o fosso económico para com7

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseas economias emergentes da ASEAN e terá fomentado uma sociedadedemocrática e ambientalmente sustentável.A próxima década (2011 a 2020) incidirá na criação das condições básicas para odesenvolvimento em todas as áreas: infra-estruturas, educação e formação, saúde,produtividade agrícola e auto-suficiência alimentar, urbanização sustentável edesenvolvimento de sectores importantes de indústria e serviços.A segunda década (2021 a 2030) fará uso destes alicerces para garantir que Timor-Lesteé globalmente competitivo, que faz parte da economia de informação global e que criaqualidade de vida e sustentabilidade ambiental para todas as gerações futuras.Destacamos alguns aspectos principais do contexto político e social em que terá lugar odesenvolvimento económico sustentável:Timor-Leste terá um governo democrático e inclusivo baseado no Estado dedireito, respeito pelos direitos humanos e participação de todos os cidadãos emactividades económicas, sociais e políticas;Timor-Leste fomentará um desenvolvimento equitativo entre grupos depopulação (ricos e pobres) e áreas (rurais e urbanas);O Estado e a população respeitarão e preservarão os valores e a cultura dos váriosgrupos que compõem a sociedade timorense;Timor-Leste será uma sociedade tolerante e sensível às questões das raças,religiões e credos;Timor-Leste será um ambiente de criatividade e inovação.8

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, SinopseII. VISÃO DA ECONOMIA DE TIMOR-LESTE EM 2030Timor-Leste entra em 2010 como uma economia de baixos rendimentos e com um fortepotencial em termos de rendimentos médios.Tradicionalmente, Timor-Leste tem sido em grande medida uma economia assente naagricultura de subsistência, com uma população rural dispersa que vive perto da linha dapobreza. Alguns pequenos sectores de colheitas que geram dinheiro, tais como o café,costumam dar rendimentos monetários a algumas famílias em áreas rurais, embora umaparte significativa das famílias produza apenas para consumo próprio e não disponha defontes estáveis ou previsíveis de rendimentos monetários. Além disso, as infra-estruturastêm sido fracas, o que é agravado pelas dificuldades ao nível dos transportes e dascomunicações numa topografia montanhosa.Até 2030 estas condições ter-se-ão alterado de forma acentuada. A economia serámoderna e bem diversificada, com infra-estruturas de qualidade ao nível das estradas,electricidade, portos e telecomunicações. A agricultura de subsistência será substituídapor uma agricultura comercial de pequenos proprietários. Timor-Leste será autosuficienteem termos alimentares e produzirá uma gama de produtos agrícolas para osmercados mundiais, incluindo produtos alimentares básicos, animais, fruta e vegetais eoutras colheitas para venda, produtos florestais e produtos piscícolas.O sector petrolífero, incluindo a produção de petróleo e gás, e as indústrias derivadas,tais como as petroquímicas, darão uma base industrial considerável à economia. Outrasindústrias ligeiras, tais como processamento de alimentos, vestuário, artesanato e itensculturais, mobiliário e outras, complementarão as indústrias pesadas. Os serviçosdominarão o emprego, em sectores que incluirão o turismo, a saúde, a educação, ocomércio, o entretenimento e a administração pública.A tradição de Timor-Leste enquanto economia rural terá mudado de forma acentuada.Bem mais de metade da população viverá em áreas urbanas onde a economia de serviçosflorescerá. Díli será a principal cidade do país, alojando talvez um quinto ou mesmo umquarto da população total. Outras cidades serão também pujantes. Os centros urbanos9

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseserão as bases de operações empresariais, serviços essenciais tais como a saúde e aeducação, e transportes para o comércio e o turismo. Timor-Leste atrairá um grandenúmero de visitantes da Ásia e de outros países e não só como destino empresarial, mastambém como destino turístico e de alunos universitários. O país será altamente apto emtermos de tecnologias de informação e comunicação, com uma grande penetração dainternet de banda larga e das últimas gerações de tecnologia.Timor-Leste orgulhosamente apoiará a sua magnífica biodiversidade e o seu ambientenatural. Dará passos no sentido de se adaptar e resistir às alterações climáticas, porexemplo através do fomento do uso em grande escala de irrigação para proteger aagricultura contra as oscilações da pluviosidade. Serão tomadas precauções para evitar aperda de vidas e de propriedades em resultado de cheias e de tempestades extremas quepodem acompanhar um clima em mutação. Os sectores do turismo e do petróleo serãodesenvolvidos prestando grande atenção e protegendo o ambiente natural, de modo aque o desenvolvimento não comprometa a beleza natural ou as funções do ecossistemado país.Timor-Leste será um país com rendimentos médios altos o mais tardar até 2030,fechando o fosso que o separa dos vizinhos que hoje são mais ricos, tais como aIndonésia, a Tailândia e a Malásia. Reconhecemos que estes países estão décadas àfrente de Timor-Leste no seu desenvolvimento actual. Enquanto Timor-Leste se debatiacom a ocupação, actos de destruição e uma luta contínua pela independência e pelaconstrução nacional, estes países seguiam planos de desenvolvimento altamente bemsucedidos.Apesar disto, Timor-Leste tem agora uma oportunidade notável paraestreitar e até mesmo fechar o fosso de desenvolvimento até 2030. Isto sucede devido àsfortes vantagens de Timor-Leste: uma sociedade jovem, vibrante e dinâmica; capacidadepara desenvolver infra-estruturas de topo de gama; e uma economia petrolíferaconsiderável, que não só dará um impulso económico directo como também forneceráreceitas ao Governo para a realização de investimentos públicos essenciais ao nível docapital humano e das infra-estruturas.Aspectos especiais da Riqueza Petrolífera de Timor-LesteA situação económica de Timor-Leste é já extraordinária devido aos seus rendimentosrecém-desenvolvidos provenientes do petróleo e do gás. Os rendimentos de Timor-Lestecom petróleo e gás dispararam de cerca de 141 milhões de dólares em 2004 para cerca de10

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopse2.280 milhões em 2008. Em resultado disto o Produto Interno Bruto (tambémconhecido como Rendimentos Internos Brutos) subiu de cerca de 460 milhões de dólaresem 2004 para cerca de 2.900 milhões em 2008 e aproximadamente 2.500 milhões em2010 (esta ligeira redução de 2008 para 2010 deve-se à descida dos preços mundiais dopetróleo em relação ao pico de 2008.) Em 2010 o PIB não petrolífero de Timor-Leste éde aproximadamente 700 dólares per capita, sendo que o PIB petrolífero é deaproximadamente 1.800 dólares, podendo até ser um pouco superior este ano caso ospreços globais do petróleo continuem elevados.Se medirmos o crescimento do PIB a preços constantes, levando em conta a inflação emTimor-Leste, temos que o PIB total em Timor-Leste subiu um factor de 4 desde 2004, oequivalente a um crescimento de cerca de 32 por cento ao ano. O PIB petrolíferoaumentou quase dez vezes, enquanto o PIB não petrolífero subiu aproximadamente 1,7vezes, ou 9 por cento ao ano desde 2004. O resultado é um país que tem um PIB derendimentos médios, de aproximadamente 2.100 dólares per capita, mas onde os níveisde vida continuam a ser os de um país de baixos rendimentos, aproximadamente nos600 dólares per capita. A principal razão para isto é que a riqueza petrolífera de Timor-Leste ainda não foi investida de forma significativamente na economia não petrolífera eque o consumo dos proveitos do petróleo continua a ser limitado (aproximadamente umquarto das receitas petrolíferas anuais). Assim, um aspecto importante do PlanoEstratégico de Desenvolvimento é o investimento das receitas petrolíferas na economia,por forma a melhorar os níveis de vida, o PIB não petrolífero per capita e aprodutividade.A riqueza petrolífera de Timor-Leste e consequentemente o cálculo do “RendimentoSustentável Estimado” (ou RSE), que pode ser consumido de forma sustentável a partirdas receitas petrolíferas, é calculada de forma conservadora. O RSE tem sido calculadocom base apenas num campo, o Bayu-Undan, ao passo que Timor-Leste já dispõe deoutro campo de dimensão comparável (o Greater Sunrise) e possui perspectivasgeológicas sólidas para muitos outros campos nas três zonas do país: a Área Conjunta deDesenvolvimento Petrolífero (ACDP) com a Austrália, a zona offshore de jurisdiçãoexclusiva de Timor-Leste e a zona terrestre, onde muitas fossas de petróleo e gás dãofortes indícios de existência de depósitos petrolíferos significativos. Para além disto, ocálculo do RSE relativo ao Bayu-Undan tem também usado pressupostos conservadores11

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopse(por exemplo, conclusão da produção até 2023) que subestimam a riqueza petrolíferarecuperável em última instância a partir do campo.O RSE trata as perspectivas futuras do sector petrolífero do seguinte modo: partimos doprincípio que as actuais receitas petrolíferas a montante no valor de 1,6 mil milhões dedólares por ano poderão aumentar para 2 mil milhões por ano até 2030, em face daactivação de outros campos nas três zonas e da continuação da subida dos preços dopetróleo. Assumimos também que uma indústria petrolífera a jusante – GNL,petroquímicas, refinarias, fertilizantes e outros sectores baseados no petróleo –acrescentará outros 2,5 mil milhões de dólares por ano à economia doméstica.O total da economia baseada no petróleo, montante mais jusante, está assim estimadonos 4,5 mil milhões por ano até 2030. O pressuposto é razoável em face da geologiafavorável de Timor-Leste e da expectativa de uma forte procura mundial por energia nospróximos vinte anos.Pressupomos que em resultado dos grandes investimentos públicos e privados emcapital humano, infra-estruturas e sectores estratégicos da economia não petrolífera taiscomo a agricultura e o turismo, a economia não petrolífera poderá crescer em média 12por cento ao ano entre 2010 e 2020 e 10 por cento ao ano entre 2020 e 2030. Os actuais700 milhões de dólares por ano passarão para aproximadamente 7 mil milhões.Adicionando o sector petrolífero (montante mais jusante) e a economia não petrolífera,esperamos que os rendimentos nacionais aumentem dos 2,5 mil milhões de dólares em2010 para os 11,5 mil milhões em 2030.Esta taxa de crescimento é familiar para as economias emergentes na Ásia que tiveramainda menos potencial de “recuperação” que Timor-Leste. É claro que este crescimentoelevado e sustentado está dependente da continuação da estabilidade política, de preçoselevados do petróleo, do desenvolvimento futuro bem-sucedido do sector petrolífero e doinvestimento com sucesso dos rendimentos petrolíferos no capital humano, infraestruturasfísicas e sectores estratégicos do país.Prevê-se que a população de Timor-Leste cresça na ordem dos 2.5 por cento ao ano entre2010 e 2030. A população total passará assim de 1,1 milhões em 2010 para cerca de 1,8milhões em 2030. A previsão económica é assim de que os rendimentos per capitaaumentarão de 2.200 dólares em 2010 para cerca de 8.400 em 2030, o que representa12

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseum aumento nos rendimentos per capita de 6,7 por cento ao ano. Este nível derendimentos colocará Timor-Leste entre os países com rendimentos médios altos.13

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, SinopseIII. QUADRO DE ACÇÃO PARA 2020A visão para 2030 requer um quadro detalhado de acção que determine a forma como avisão pode ser concretizada. O quadro do PED para 2020 assenta nos seguintesprincípios:Uma economia mista com base em acções complementares por parte do sectorpúblico e do sector privado, determinada por uma vantagem competitivaUm programa forte de investimento público que complemente a promoção doinvestimento privadoDeterminação em construir uma economia diversificada com um dinamismoimportante ao nível da agricultura, indústria e serviços, apoiada pela forteherança cultural timorenseForte empenho em relação ao capital humano, reconhecendo que as pessoas deTimor-Leste são a maior fonte de riqueza do país, muito acima da terra, dosminerais e do petróleoComércio aberto e atracção de investimento directo estrangeiro (IDE), comexpectativas de sucesso no petróleo, turismo, pescas, finanças, telecomunicaçõese em outros sectores promissoresFortes relações económicas internacionais, incluindo o estatuto de membro daASEAN, relações próximas com países lusófonos (Portugal, Brasil e PALOPs) eligações culturais e políticas fortes através do mundo desenvolvido e em vias dedesenvolvimentoRegulação prudencial sólida e desenvolvimento passo a passo do sector bancárioManutenção de estabilidade macroeconómica através de uma política orçamentalcuidadosa e de compromisso para com a política do dólar no futuro possível depreverO quadro de acção pretende desenvolver a economia através de um programa deinvestimento público com três frentes – capital humano, infra-estruturas e14

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopsedesenvolvimento sectorial – que irá induzir um aumento significativo no investimentoprivado. O capital privado será encorajado domesticamente, em especial ao nível daspequenas e médias empresas, bem como na forma de investimento directo estrangeiro,garantindo que Timor-Leste é hospitaleiro e competitivo em relação ao investimento emsectores essenciais tais como o petróleo e o turismo.O investimento em capital humano inclui seis pilares: saúde, nutrição, ensinoprimário e secundário, formação vocacional, ensino superior e pesquisa edesenvolvimento. Timor-Leste construirá um sistema de saúde primária comfinanciamento público acessível para todos. Este sistema irá requerer cerca de quatro porcento do PIB (que está a subir) em despesas públicas ao longo das próximas duasdécadas, o que significa despesas de cerca de 100 dólares por pessoa por ano em 2010,subindo para pelo menos 350 dólares por pessoa por ano até 2030. Ao longo dospróximos anos Timor-Leste intensificará programas de nutrição, em especial paracrianças jovens, com o intuito de quebrar o ciclo de pobreza e de subnutrição que roubaàs crianças o seu potencial físico e cognitivo durante toda uma vida.Timor-Leste irá encetar uma estratégia concertada de construção de escolas e formaçãode professores para assegurar que até 2020 todas as crianças concluem o ensinosecundário até ao 12.º ano. Isto irá requerer a abertura de escolas de professores e umesforço intenso para alargar a educação multilingue nas escolas durante a próximadécada. Será obrigatório frequentar a escola até ao 9.º ano e todas as escolas fornecerãorefeições como parte do ambiente de aprendizagem.Timor-Leste precisa igualmente de um programa agressivo para desenvolverqualificações laborais. No presente existe um desemprego considerável entre osgraduados do secundário, todavia em breve haverá uma escassez acentuada dequalificações, à medida que os programas e investimentos do Governo se expandem nasaúde, educação, petróleo, agricultura e outros sectores. O Governo irá empenhar-senum esforço maciço de educação do público com vista a dar qualificações laborais aosactuais jovens desempregados, tanto aqueles que concluíram o secundário como osmuitos milhares de jovens entre os 20 e os 30 anos que perderam a sua oportunidade deestudar durante os anos de conflito. A formação em qualificações incidirá nasqualificações vocacionais necessárias para construir uma economia moderna ediversificada, incluindo a agricultura, os cuidados de saúde, a construção (carpintaria,canalização, electricidade), o ensino, a administração pública local e o desenvolvimento15

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseempresarial. Timor-Leste pode também ajudar os jovens a desenvolver actividadesculturais tais como música e arte nativas. Estas actividades fortalecerão o legado culturalpartilhado do país e promoverão o turismo e os rendimentos de outros sectores deserviços.Timor-Leste precisa também desenvolver a sua liderança avançada em termos deadministração pública, ciências e empresas. O sector universitário assumirá aqui umaimportância vital, formando os futuros líderes do país. Embora muitos alunos vãoestudar no estrangeiro, trazendo com eles no seu regresso qualificações e conhecimentosque irão promover a competitividade global a longo prazo de Timor-Leste, o país precisaigualmente desenvolver a sua própria qualidade e capacidade no que se refere ao ensinosuperior, começando com a Universidade Nacional de Timor-Leste. O Governo iráinvestir no fortalecimento do currículo e do corpo docente da UNTL, bem como na ajudaà UNTL para desenvolver parcerias globais no âmbito da educação e da investigação. OGoverno irá também estabelecer uma série de centros nacionais de pesquisa em áreasestratégicas, com base na UNTL e noutros centros de ensino superior.A sinergia da investigação e do ensino superior tem sido demonstrada constantementeem todo o mundo, sendo que Timor-Leste irá procurar colocar a sua nova capacidade deinvestigação dentro do cenário universitário. As principais prioridades para os centros deinvestigação apoiados pelo Governo incluem as quatro áreas seguintes: agricultura,petróleo e geologia, saúde pública, e biodiversidade e clima.Os investimentos em infra-estruturas constituem o segundo pilar de liderançapública. A história e a experiência dos nossos vizinhos asiáticos deixam claro que osucesso do desenvolvimento económico precisa assentar em infra-estruturas nacionaisfortes, incluindo estradas, electricidade, telecomunicações, aeroportos e portos, e infraestruturasurbanas. O quadro político até 2020 irá garantir que Timor-Leste possuiinfra-estruturas nacionais de qualidade até ao final desta década.A rede rodoviária é o ponto de partida, já que o transporte de pessoas e bens é umacondição indispensável para uma economia produtiva. A estratégia rodoviária de Timor-Leste, à semelhança dos seus outros investimentos de infra-estruturas, assentará numahierarquia tripartida de investimentos: nacionais, directos e comunitários. No caso dasestradas, os investimentos nacionais significam um sistema de auto-estradas; osinvestimentos a nível de distrito significam estradas pavimentadas e transitáveis em16

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopsetodas as condições climatéricas ligando todos os 13 distritos de Timor-Leste numa rederodoviária coerente; as estradas comunitárias significam estradas transitáveis em todasas condições climatéricas que cheguem às comunidades locais.A rede eléctrica necessita de um alcance nacional semelhante. Timor-Leste irádesenvolver uma rede eléctrica moderna ligando todo o país com pelo menos 1 Giga-Watt (GW) de capacidade instalada até 2020. A rede eléctrica ligará todos os distritos eaproveitará os recursos do país em termos de gás natural para alimentar grande parte dosistema nacional. A electrificação local pode depender de tecnologias fora da rede:energia solar e eólica, biogás, energia hidroeléctrica e outras opções apropriadas.As telecomunicações são outra condição indispensável para uma economia moderna. Astelecomunicações incluem uma mistura de telefones móveis, banda larga sem fios ecabos de fibra óptica. Até 2020 todos os distritos de Timor-Leste, incluindo clínicas,hospitais e escolas secundárias deverão ter acesso a banda larga a baixo custo. Grandeparte da espinha dorsal das comunicações será financiada e prestada por privados,embora o governo seja responsável pela ligação de escolas, instalações de saúde e outrasinstalações públicas. A fim de facilitar a melhoria rápida das infra-estruturas detelecomunicações Timor-Leste abrirá o sector à concorrência de mercado, o que baixaráos preços e melhorará a qualidade e a cobertura.Os portos marítimos e aeroportos constituem o próximo capítulo do programa de infraestruturas.Serão necessários portos marítimos para melhorar os serviços em Díli edesenvolver o pleno potencial do sector petrolífero. Timor-Leste construirá um portomarítimo moderno no sul do país, de modo a suportar o sector petrolífero emcrescimento, tanto na fase de exploração e produção da indústria como para asactividades a jusante, incluindo instalações de Gás Natural Liquefeito (GNL) e serviçosportuários para um sector petroquímico. Serão necessários novos portos, e em especialaeroportos, para criar a nova economia do turismo. O Aeroporto de Díli precisará de umaexpansão significativa e serão construídos novos aeroportos internacionais no leste e nosul, para fomentar novos destinos turísticos e pólos de crescimento.A dimensão final das infra-estruturas é a água segura e saneamento, sendo que esta áreacoloca desafios importantes tanto nas zonas rurais como urbanas. As áreas ruraisprecisam ser apoiadas com projectos locais para proteger os abastecimentos de água eprovidenciar mais meios de saneamento. As áreas urbanas, sobretudo Díli, precisam de17

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseplanos de desenvolvimento urbano para promover sistemas de água e saneamento emtoda a cidade que sejam resistentes, capazes de acomodar centenas de milhares deutilizadores adicionais, e robustos para fazer face a secas e a outros eventos climáticosextremos. De presente Díli não possui um plano de desenvolvimento a médio prazo, oqual será incorporado no PED.Os programas de investimento sectorial incluem investimentos públicos parapromover sectores estratégicos da economia timorense. Mesmo quando um sector devaser impulsionado, sobretudo pelo sector privado, como é o caso do petróleo, o Governocontinua a ter um papel fundamental a desempenhar ao nível de investimentos eestratégias complementares à economia do sector privado.Existem pelo menos três sectores estratégicos de crescimento ao longo das próximasduas décadas: agricultura, petróleo (montante e jusante) e turismo. Cada um destessectores requer um programa de investimento público.O sector da agricultura emprega actualmente cerca de dois terços da populaçãoeconomicamente activa (talvez 85 por cento da população rural, que constitui cerca de 75por cento da população total). O sector da agricultura é notavelmente promissor, mas nopassado tem ficado aquém das expectativas. Existe um potencial enorme em diversasáreas: colheitas de produtos alimentares básicos, animais e lacticínios, colheitas paravenda, produtos florestais e pescas. Tradicionalmente Timor-Leste tem dependido demétodos de subsistência em cada uma destas áreas, utilizando poucos meios. Ascolheitas de produtos alimentares básicos, por exemplo, produzem entre 500 kg e 2toneladas por hectare (por exemplo milho e arroz), enquanto o potencial agronómico émuitas vezes 5 a 10 vezes mais elevado. O problema tem sido a falta de meios maiseficientes no sector, reflexo do nível de pobreza dos pequenos agricultores.Timor-Leste está agora pronto para uma Revolução Verde, na qual o Governo trabalharácom os pequenos agricultores para aumentar o uso de meios melhorados através desubsídios bem definidos, financiamento sazonal, tecnologias modernas e benefícios dainvestigação de ponta. Timor-Leste pode tornar-se auto-suficiente em termos de arroz noprazo de cinco anos, tornando-se um exportador mundial de produtos agrícolas durantea próxima década.O petróleo é o segundo sector com profundo potencial transformador para o país. Timor-Leste irá construir uma indústria a montante e a jusante considerável, incidindo na18

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseexploração e desenvolvimento, num gasoduto para a ilha e no desenvolvimento de umaindústria a jusante, incluindo GNL, petroquímicos, fertilizantes, refinarias e outrasoperações com uso intensivo de energia. Aqui será útil a experiência de outras pequenaseconomias petrolíferas, tais como Trindade e Tobago. Estas experiências demonstram oelevado potencial de desenvolvimento deste sector.O Governo irá promover o interesse nacional através de instituições transparentes e deiniciativas lideradas pelo Governo, incluindo a promoção de empreitadas do Governopara fomentar investimentos importantes.O turismo é o terceiro sector estratégico da economia. Timor-Leste contém flora e faunamagníficas e únicas, belas paisagens e um enorme potencial a nível do turismo ecológico,turismo de praia e turismo cultural. O país situa-se no meio da economia regional comcrescimento mais rápido em todo o mundo, sendo assim uma região com um sector deviagens e turismo em enorme crescimento, o qual Timor-Leste tenciona explorar. Odesenvolvimento turístico irá requerer grandes investimentos em termos de infraestruturase novas políticas públicas importantes, tais como as relativas à regulação deterras e do ambiente, assim como diversas actividades promocionais incluindoincentivos fiscais segundo as novas leis nacionais de investimento.A melhoria do ambiente empresarial é uma prioridade fundamental.O quadro económico para 2020 assenta em quatro pilares interligados:Investimento público em capital humano, infra-estruturas e nos sectoresprincipaisInvestimento privado em Pequenas e Médias Empresas e IDE em sectoresessenciaisPolíticas responsáveis económicas e de gestão macroeconómicaAmbiente empresarial sólidoO ambiente empresarial precisa ser melhorado em várias frentes, incluindo anecessidade de reformar as leis sobre terras. O Governo vê três tipos de desafios àreforma das terras: terras urbanas sob práticas consuetudinárias; terras urbanas aprecisar de divisão em zonas e direitos de propriedade claros; e terras do Governo quepodem ser usadas para investimentos públicos e privados tais como desenvolvimento do19

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, Sinopseturismo ou do petróleo. O sistema de resolução de disputas precisa também serreforçado, tornando os tribunais nacionais mais capazes para lidar com disputascomerciais e procurando formas efectivas de recorrer a arbitragem e mediaçãointernacionais para resolução de disputas com investidores estrangeiros. Todas estasmedidas irão melhorar consideravelmente a capacidade para realizar negócios emTimor-Leste e encorajar o investimento de capital e a criação de empregos.O Governo irá igualmente facilitar o desenvolvimento dos mercados financeirosdomésticos, incluindo empréstimos de bancos comerciais para actividades empresariais.Por exemplo, uma das metas no sector da agricultura será encorajar os bancos afornecerem créditos sazonais, para que os agricultores tenham um sistema comercialfiável que lhes permita obter sementes, fertilizantes, implementos, equipamento deirrigação e outros componentes vitais para a modernização de quintas. O Governo irátambém trabalhar no sentido de alargar as microfinanças de todos os tipos, incluindocontas de poupanças para cidadãos e micro-empréstimos a pequenas empresas.IV. PLANO DE INVESTIMENTO PÚBLICO ATÉ 2015O quadro do PED até 2020 descreve as principais linhas de estratégia relativamente aodesenvolvimento económico.O plano de investimento até 2015 estabelece o orçamento de investimento público acinco anos que constituirá os principais gastos do sector público durante a primeirametade da década. O plano de investimento público inclui nove capítulos: saúde enutrição, educação e investigação, estradas, electricidade, portos e aeroportos,agricultura, petróleo e turismo. Para cada capítulo o PED detalha um conjunto deobjectivos tais como formação em recursos humanos, construção e gestão de instalações,com prazos para que o progresso concreto possa ser medido contra objectivosquantitativos. De seguida resumem-se as áreas prioritárias.Saúde e Nutrição: Construção de um sistema de saúde primária a nível local até 2015,incluindo uma clínica por suco com um médico e um enfermeiro; um profissional desaúde comunitária por cada 100 famílias; hospitais de distrito devidamenteapetrechados, incluindo a nível de ambulâncias e capacidade de obstetrícia deemergência; monitorização e resposta nutricional a nível nacional; sistema nacional de20

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, SinopsePetróleo: O PED irá promover o crescimento continuado do sector petrolífero por viada exploração e desenvolvimento de novos blocos. O Governo investirá numa zonaindustrial e em instalações portuárias a sul, permitindo à nação passar a exportar GNL eoutros produtos relacionados com o petróleo. O Governo explorará de forma activa aviabilidade das várias indústrias a jusante relacionadas com a energia, incluindofertilizantes, outros petroquímicos, aço e alumínio.Turismo: O PED promoverá o ecoturismo e o turismo de praia de acordo com padrõesambientais rigorosos. O turismo será promovido através do arrendamento de terraspúblicas para o desenvolvimento de estâncias, melhoria de infra-estruturas incluindo umaeroporto na parte oriental de Timor-Leste e a promoção de Timor-Leste como novodestino turístico global por parte do Governo.V. FINANCIAMENTO PÚBLICO ATÉ 2015O quadro básico de financiamento é o seguinte. O Governo pretende o maior nívelpossível de investimento público, de acordo com: (1) eficiência do uso de recursos; (2)prevenção de constrangimentos na implementação; (3) transparência e responsabilidadetotais de despesas globais, incluindo procedimentos de aprovisionamento adequados; (4)monitorização e avaliação plenas; e (5) conclusão dos alvos de investimento para 2015 e2020. De forma a atingir estes objectivos o Governo irá desenvolver: (1) uma política deinvestimento multissectorial com planos alargados nos principais sectores a funcionaremem paralelo; (2) formação em grande escala de pessoal em cada sector principal; (3)inovações institucionais para melhorar a fiscalização e a implementação; (4) recolha dedados rigorosos, juntamente com monitorização e avaliação; (5) consultas frequentescom intervenientes e peritos relevantes; e (6) prudência financeira.Antecipamos investimentos no sector público entre 2011 e 2015 na ordem dos 30 porcento do PIB, contando com gastos gerais com saúde pública e educação pública,sobretudo dentro do orçamento para investimentos. O resto do orçamento do sectorpúblico rondará os 20 por cento do PIB. O total dos gastos públicos andará assim naordem dos 50 por cento do PIB, o que representará cerca de 1.000 milhões por ano nosprimeiros anos desta nova década.22

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, SinopseO investimento do sector privado acrescentará outros 15 por cento do PIB por ano, talvez10 por cento de investimento internacional e 5 por cento de investimento nacional. Como total de investimento público mais os investimentos privados, aproximadamente 50por cento do PIB, e uma relação capital / produto incremental (RCPI) de cerca de 5, astaxas de investimento nacional serão consistentes com um crescimento do PIB na ordemdos 12 por cento ao ano ou mais.As receitas do Estado, incluindo receitas petrolíferas, suportarão gastos públicos de cercade 1.000 milhões por ano, com o restante a ser acumulado no Fundo Petrolífero. O totaldo saldo do Fundo Petrolífero aumentará entre 2011 e 2015 para cerca de 9 mil milhõesde dólares, sendo que em 2010 se situa nos 5,5 mil milhões. O Governo tencionaestabelecer como referência a “regra dos 3 por cento” relativamente a gastos etransferências actuais, não consumindo ou transferindo mais do que o nível de consumosustentável equivalente a 3 por cento da soma do Rendimento Sustentável Estimado(RSE) calculado como a soma dos saldos do Fundo mais o valor actual líquido dasfuturas receitas petrolíferas do Fundo. O Governo está actualmente a explorar opçõesrelativamente ao financiamento de investimentos públicos estratégicos, incluindolevantamentos superiores ao RSE ou contratação de empréstimos a taxas concessionais.VI. QUADRO MACROECONÓMICOO quadro macroeconómico prevê uma rápida expansão do sector do petróleo e do gás eum investimento dos proveitos deste em capital humano, infra-estruturas e sectoresestratégicos da economia. Estimamos que os proveitos anuais do sector petrolífero irãocrescer de 1,6 mil milhões de dólares em 2010 para mais de 2.000 milhões por ano até2015.A economia não petrolífera irá aumentar de 600 dólares per capita em 2010 para maisde 900 dólares até 2015. O sector petrolífero, incluindo a indústria a jusante, aumentaráde cerca de 1.500 dólares para cerca de 3.000 dólares até 2015.Os pontos macroeconómicos básicos e salientes são os seguintes:Timor-Leste será uma economia com poupanças muito elevadas e investimentosaltos23

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, SinopseO Governo assegurará mais de metade do total de gastos com investimentosA taxa total de investimento de cerca de 35 por cento do PIB permitirá umcrescimento anual na ordem dos 12 por cento ou mais.Timor-Leste continuará a ter um excedente comercial considerável e a acumularos saldos adicionais no Fundo Petrolífero.VII. QUADRO INSTITUCIONALA principal questão para o Governo e para a Nação como um todo é a capacidade paraaumentar programas de investimento à velocidade delineada no PED. O sucesso aquidependerá de três factores: (1) um quadro institucional para implementação; (2) umambiente económico e geopolítico global satisfatório; e (3) formação maciça em todos osníveis da sociedade.O avanço institucional mais importante será uma nova agência encarregue da concepção,orçamentação e implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento – a Agênciade Política Económica e Investimento (APEI). A APEI terá um papel semelhanteao de uma autoridade nacional de planeamento, análogo à Comissão Nacional deDesenvolvimento e Reforma da China, à Unidade de Política Económica da Malásia ou àComissão de Planeamento da Índia. As unidades funcionais da APEI incluirão:planeamento económico; monitorização e avaliação de programas; aprovisionamento econtratação; orçamentação; cooperação internacional; e informação pública.A APEI irá uniformizar as funções de planeamento e implementação do Governo,ficando encarregue de negociar contratos com equipas de gestão internas e externas paraa implementação de funções essenciais segundo o PED. A APEI será tambémresponsável pela capacitação de acordo com o PED, trabalhando em cooperação estreitacom ministérios operacionais.O Governo, aconselhado pela APEI, irá identificar as principais necessidades eprogramas de formação estratégica. Cada programa de sector envolverá o aumento dacapacidade local através de programas de formação específica em Timor-Leste e noestrangeiro. A APEI irá também desenvolver a capacidade do seu próprio pessoal no quediz respeito a planeamento económico e negociações contratuais.24

A caminho da Paz e Prosperidade:Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para o período de 2011 a 2030, SinopseA APEI irá providenciar inovações institucionais que permitirão atingir os objectivos alongo prazo do Plano Estratégico de Desenvolvimento.Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, começará a percorrero país em Abril de 2010 para dialogar com o Povo de Timor-Leste sobre o caminhopara a prosperidade consubstanciado noPlano Estratégico de Desenvolvimento2011-2030“Lao hamutuk ba oin!”25

Sumário do Plano Estratégico de Desenvolvimento – Timor-Leste

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