Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

TIMOR-LESTE 

PLANO ESTRATÉGICO DE 

DESENVOLVIMENTO 

2011 - 2030

PLANO TIMOR-LESTE ESTRATÉGICO STRATEGIC DE DESENVOLVIMENTO DEVELOPMENT PLAN 2011 - 2030 

Í N D I C E 

PREFÁCIO DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 7 

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÂO 9 

VISÃO GERAL 10 

CENÁRIO 12 

PILARES DE INVESTIMENTO 13 

CAPÍTULO 2 CAPITAL SOCIAL 17 

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 18 

SAÚDE 38 

INCLUSÃO SOCIAL 52 

AMBIENTE 64 

CULTURA E PATRIMÓNIO 74 

CAPÍTULO 3 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS 83 

ESTRADAS E PONTES 84 

ÁGUA E SANEAMENTO 94 

ELECTRICIDADE 103 

PORTOS MARÍTIMOS 112 

AEROPORTO 117 

TELECOMUNICAÇÕES 120 

CAPÍTULO 4 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 127 

DESENVOLVIMENTO RURAL 129 

AGRICULTURA 142 

PETRÓLEO 165 

TURISMO 171 

SECTOR PRIVADO 183 

CAPÍTULO 5 QUADRO INSTITUCIONAL 193 

SEGURANÇA 194 

DEFESA 200 

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 208 

JUSTIÇA 215 

GESTÃO E BOA GOVERNAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO 221 

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E AGÊNCIA DE PLANEAMENTO ECONÓMICO E INVESTIMENTO 231 

CAPÍTULO 6 CONTEXTO ECONÓMICO E DIRECÇÃO MACROECONÓMICA 237 

CAPÍTULO 7 ESTRATÉGIAS E ACÇÕES CHAVE 263 

3

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 2011 - 2030 

M A P A D O S D I S T R I T O S D E T I M O R - L E S T E 2 0 1 1 

! 

Fonte: UNDP 

4


L I S T A D A S T A B E L A S 

TABELA 1 - Estimativa das necessidades em termos de infra-estruturas escolares 19 

TABELA 2 - Progresso conseguido no ensino básico, 2000 a 2010 21 

TABELA 3 – Ensino secundário em Timor-Leste, 2010 24 

TABELA 4 – Alunos que terminaram os seus estudos (dados cumulativos até 2011) 26 

TABELA 5 - Resumo dos serviços de saúde existentes em Timor-Leste 39 

TABELA 6 – Benefícios pagos ao abrigo do Decreto-Lei N.º 19/2008 Subsídios para Idosos e Incapacitados 53 

TABELA 7 - Indústrias essenciais de Timor-Leste 128 

TABELA 8 - Procura e oferta de alimentos básicos entre 2010 e 2030 145 

TABELA 9 - Área e produção de arrozais, 2006 a 2009 148 

TABELA 10 - Volume de frutas e vegetais importados em 2007 (toneladas) 152 

TABELA 11 – Metas para as Receitas e Despesas, de 2010 a 2030 (milhões) 250 

TABELA 12 - Gama de empregos no sector de serviços em vários países e da condição estimada em Timor-Leste 259 

TABELA 13 - Gama de empregos no sector da indústria em vários países e condição estimada em Timor-Leste 259 

TABELA 14 – Apoio do Plano Estratégico de Desenvolvimento para as orientações macroeconómicas 260 

TABELA 15 – Sumário das estratégias, acções e metas do Plano Estratégico de Desenvolvimento 266 

L I S T A D A S F I G U R A S 

FIGURA 1 - População estudantil em 2010 19 

FIGURA 2 – Distribuição etária em comparação com a idade oficial por ano de escolaridade, 2010 22 

FIGURA 3 – Proporção de raparigas para rapazes nas escolas públicas, 2010 22 

FIGURA 4 – Alunos que terminaram os seus estudos (dados cumulativos até 2011) 26 

FIGURA 5 – Nível de instrução atingido pelas pessoas com 15 anos ou mais 30 

FIGURA 6 - Quadro do sistema nacional de saúde 40 

FIGURA 7 - Pirâmide de prestação de serviços de saúde até 2030 43 

FIGURA 8 - Áreas com perigo de Seca, Timor-Leste 66 

FIGURA 9 - Rios com risco de inundação, Timor-Leste 67 

5


FIGURA 10 - Rede rodoviária nacional de Timor-Leste 86 

FIGURA 11 – Fontes principais de água potável 95 

FIGURA 12 – Atlas da média anual de velocidade do vento 108 

FIGURA 13 – Mapa do nível de raios solares diários em todo o País 109 

FIGURA 14 – Mapa do potencial da biomassa 110 

FIGURA 15 – Plano de desenvolvimento do Porto de Tibar 114 

FIGURA 16 – Penetração da banda larga em países de baixo rendimento, de 2007-2008 121 

FIGURA 17 – Densidade populacional em Timor-Leste, habitantes por quilómetro quadrado 129 

FIGURA 18 – Quadro Nacional de Planeamento 138 

FIGURA 19 – Oferta e procura de alimentos de base segundo novas estratégias 146 

FIGURA 20 – Produção agrícola em Timor-Leste 148 

FIGURA 21 – Famílias com animais e números de animais 156 

FIGURA 22 – Agrupamentos do Tasi Mane 167 

FIGURA 23 – Chegadas de turistas a Timor-Leste de 2009 a Março de 2011 173 

FIGURA 24 – Saldo do Fundo Petrolífero 240 

FIGURA 25 – PIB Não-petrolífero Real (Ano base de 2000), 2002 a 2010 (milhões de US$) e crescimento 242 

FIGURA 26 – PIB Não-petrolífero Real por sector a preços de 2000, 2002 a 2010 (milhões de US$) 243 

FIGURA 27 – PIB Não-petrolífero Real por sector a preços de 2000, 2002 a 2010 (percentagem) 244 

FIGURA 28 – Taxa de inflação em Timor-Leste, taxas mensais 245 

FIGURA 29 – Timor-Leste na região do Este Asiático 246 

FIGURA 30 – Deslocação do emprego por sector, de um país de rendimento 248 

baixo para um país de rendimento maior 

FIGURA 31 - Receitas do Estado (incluindo petróleo e gás) 252 

FIGURA 32 - Projecção de receitas provenientes de Bayu-Undan e Kitan 252 

FIGURA 33 – Aumento da procura de energia primária por combustível e região, 2011-2035 253 

FIGURA 34 - Afectação do Fundo dos Parceiros de desenvolvimento em 2010 255 

FIGURA 35 - Afectação do fundo por sector, em 2010 256 

FIGURA 36 - Crescimento do PIB real não petrolífero (2002-2010) e metas para 2011-2030 (percentagem) 257 

FIGURA 37 – Metas de partilha de produção do PIB não petrolífero, em percentagem do PIB a preços de 2001 258 

FIGURA 38 – Etapas do Plano Estratégico de Desenvolvimento 265 

6


PREFÁ CIO DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 

É com especial prazer que, após a nossa longa luta pela independência e quase uma década de 

construção do nosso Estado soberano, me encontro agora numa posição que me permite escrever 

um prefácio para um plano que visa desenvolver a nossa nação de Timor-Leste ao longo 

dos próximos 20 anos. 

Todos os timorenses devem sentir orgulho não só por terem conquistado a independência 

mas também pelos avanços que registámos enquanto nação num espaço de tempo tão curto. 

Infelizmente é comum que os países saídos de situações de conflito e fragilidade demorem 

décadas a conseguir uma situação de estabilidade e de progresso sustentável. Lamentavelmente, 

muitas nações do mundo, mesmo após anos de independência, continuam a ter problemas ao nível da 

violência e da desunião. Timor-Leste também enfrentou obstáculos na sua breve história como nação, 

tendo nós passado por momentos de dificuldade. Todavia, conseguimos enquanto Nação e enquanto 

Povo assumir um compromisso partilhado em prol da paz, que nos permite avançarmos juntos, num 

verdadeiro espírito de solidariedade nacional, rumo ao desenvolvimento e à garantia de um futuro 

mais próspero. Estamos a consolidar a nossa governação democrática e a construir o nosso Estado 

desde as bases. Estamos a estabelecer fundações sólidas que nos permitam estabilidade e segurança 

continuados, e estamos também a trabalhar afincadamente para criarmos novas oportunidades para 

todo o nosso povo. 

Continuamos a enfrentar desafios e problemas enormes que devem permanecer na linha da frente do 

nosso pensamento e do nosso planeamento. Muitos dos nossos cidadãos sofrem diariamente com a 

pobreza e condições de vida miseráveis. Os resultados do censo de 2010 demonstram que há pessoas 

em todo o território de Timor-Leste que vivem em situações de extremo desfavorecimento e privação. 

Muitos dos nossos cidadãos não têm acesso a serviços básicos e condições de habitação decentes, cuidados 

de saúde, nutrição, educação, água potável e saneamento adequado e infra-estruturas básicas, 

incluindo estradas, comunicações e energia. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento procura dar resposta a estes desafios e fazer uma diferença 

positiva e duradoura nas vidas e nas condições de vida diárias do nosso povo. O Plano fornece um 

guia para o nosso desenvolvimento e para a partilha dos benefícios deste desenvolvimento em toda 

a nação. Surge na sequência de um período de desenvolvimento sem precedentes, incluindo cinco 

meses de consultas por parte do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão nos 65 sub-distritos da nossa nação. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento reflecte igualmente o trabalho exaustivo e consideração 

técnica realizado por todos os sectores da indústria e ministérios, constituindo assim uma visão coordenada 

e partilhada para o nosso futuro. 

Podemos dizer com verdade que muitos milhares de pessoas participaram e contribuíram para este 

Plano: dos jovens nas áreas mais remotas aos nossos anciãos; dos nossos agricultores aos nossos funcionários 

públicos; bem como pessoas de todos os sectores da sociedade civil. As vozes das mulheres 

timorenses são ouvidas neste Plano, assim como as vozes das pessoas que vivem em pequenas aldeias, 

em centros de distrito e na nossa capital Díli. Desta forma, o Plano em si é uma demonstração da nossa 

unidade e do compromisso de todo o povo timorense para com a nossa prosperidade futura. A preparação 

do Plano Estratégico de Desenvolvimento foi liderada pelo nosso povo, pertence ao nosso povo 

e reflecte as aspirações do nosso povo. 

7


Talvez o aspecto mais significativo de todos seja que o Plano será em última instância implementado 

pelo nosso povo. Com a sua forte incidência na educação, o Plano desenvolverá as nossas 

qualificações e capacidades para que possamos assumir o controlo pleno do nosso desenvolvimento 

económico, criando oportunidades para os jovens timorenses. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento faz uso do documento Timor-Leste 2020 – A Nossa Nação, 

O Nosso Futuro, do Plano Nacional de Desenvolvimento de 2002 e do bom trabalho dos anteriores 

governos, fornecendo um quadro para a concretização da nossa visão no contexto das nossas 

circunstâncias nacionais actuais. O Plano Estratégico de Desenvolvimento não é um documento 

político, pertence a todos nós. É um plano sustentável e a longo prazo que nos orienta, tanto agora 

como no futuro, para transformarmos a nossa nação e medirmos o nosso progresso. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento estabelece uma agenda que é ambiciosa, mas que reflecte 

a vontade do nosso povo, a compreensão da nossa história e cultura, bem como a nossa determinação 

em sermos os donos e determos o controlo do nosso percurso de desenvolvimento. O 

Plano dá certeza e foco para os nossos esforços de desenvolvimento. Ao apresentar um panorama 

de cada um dos nossos sectores e ao estabelecer estratégias e acções detalhadas para a concretização 

da nossa visão, o Plano constitui um guia para todos nós. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento irá igualmente promover a nossa integração continuada 

com a comunidade global e os nossos relacionamentos sociais e económicos com o Leste Asiático 

neste ‘século asiático’. Apoiará a nossa consolidação enquanto democracia vibrante e ajudar-nos-á 

a tornarmo-nos um modelo de desenvolvimento para Estados frágeis. 

Alguns podem dizer que somos demasiado ambiciosos, que alguns dos nossos alvos são inatingíveis. 

Contudo, muitas pessoas em todo o mundo também nos disseram em tempos que nunca 

conseguiríamos a independência, que a nossa luta era inútil e que os nossos esforços nunca 

dariam em nada. Hoje, enquanto caminhamos rumo à criação do nosso futuro nacional, temos de 

manter um espírito positivo e confiante. É com esta crença sólida no nosso futuro, este acreditar 

permanente na capacidade do povo timorense, que seremos capazes de enfrentar os nossos desafios 

com confiança e de continuar a construir a nossa nação. 

Apelo a todos vós que vos junteis de forma solidária no apoio à visão do Plano Estratégico de 

Desenvolvimento. Juntos podemos trabalhar para garantir que a conquista da independência é 

sucedida pela conquista do desenvolvimento. Juntos podemos garantir que o curso do nosso futuro 

colectivo é tão notável como a história do que já conseguimos. 

O Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta 

8

CAPĺTULO 

1 

INTRODUÇÃO 

O Plano Estratégico de 

Desenvolvimento de Timor-Leste é 

uma visão a vinte anos que reflecte 

as aspirações do Povo timorense 

relativamente à criação de uma 

Nação forte e próspera. O plano 

foi desenvolvido para inspirar 

mudanças, apoiar acções colectivas 

ousadas e pensar num futuro 

melhor.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 1 

CAPĺTULO 1 INTRODUÇÃO 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste é uma visão a vinte anos que reflecte as 

aspirações do Povo timorense relativamente à criação de uma Nação forte e próspera. O plano 

foi desenvolvido para inspirar mudanças, apoiar acções colectivas ousadas e pensar num futuro 

melhor. 

V I S Ã O G E R A L 

O 

Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) fornece uma visão para Timor-Leste que 

assenta nos alicerces que temos vindo a estabelecer desde 2002. O Plano é informado pela 

visão do Povo timorense e incorpora-a no documento,”Timor-Leste 2020 – A Nossa Nação, 

O Nosso Futuro”, a qual formou a base do Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002. Reflecte 

igualmente os pontos de vista dos milhares de timorenses que contribuíram para a consulta 

nacional no Plano Estratégico de Desenvolvimento Resumido, Do Conflito à Prosperidade, em 

2010. 

A consulta, participação e solidariedade continuadas do Povo timorense serão vitais para o sucesso 

da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento. 

Desde a Independência em 2002, as políticas sociais e económicas de Timor-Leste têm incidido 

no alívio da pobreza para dar resposta às necessidades imediatas do nosso Povo, consolidando 

a segurança e a estabilidade e assentando as bases para a Nação, por via da construção das 

instituições do Estado. Este processo contínuo de consolidação da paz e da construção de Estado 

tem sido necessário para criar uma base a partir da qual Timor-Leste possa abordar as necessidades 

do nosso Povo, em termos de saúde e de educação, e trabalhar em prol da eliminação da pobreza 

extrema. Ao passo que os países em situação de pós-conflito levam geralmente 10 a 15 anos 

a recuperar a estabilidade, Timor-Leste conseguiu tornar-se um país seguro em menos de uma 

década. Hoje beneficiamos de paz, estabilidade e de uma economia em crescimento, enquanto 

continuamos a desenvolver a nossa Nação. 

Nos últimos três anos, Timor-Leste registou um crescimento económico com dois dígitos e uma 

melhoria geral no bem-estar do Povo. Houve reformas sectoriais e investimentos consideráveis 

na economia, tendo-se também iniciado o desenvolvimento do sector do petróleo e do gás. 

Os nossos sucessos até aqui devem-se à vontade do nosso Povo. Foi o nosso forte sentido de 

autodeterminação que nos levou a conquistar a Independência, após mais de 400 anos de 

colonização e 24 anos de ocupação. 

Esta mesma autodeterminação deve agora ser aplicada à implementação da visão do Povo 

timorense através do Plano Estratégico de Desenvolvimento. A nossa Nação possui quatro 

atributos determinantes, que permite afirmar que está bem colocada para concretizar a nossa 

visão: vontade política, potencial económico, integração nacional e população dinâmica. 

10

PED - 2011 - 2030 - INTRODUÇÃO 

Vontade política: O Povo timorense deu mostras de uma notável resistência e dedicação à sua 

Nação. Em busca da Independência agimos com coragem, determinação e criatividade, tendo 

sofrido muito para concretizar o nosso sonho. As mesmas característicasm, que nos permitiram 

chegar à Independência, podem agora ser utilizadas em prol da realização do nosso sonho de uma 

Nação próspera e moderna. O Plano Estratégico de Desenvolvimento ajudará nesse objectivo, 

através da criação de um propósito comum e da definição de um quadro que visa criar um 

sentimento forte de empenho e determinação nacionais. 

Potencial económico: Timor-Leste possui recursos naturais valiosos, incluindo uma das matériasprimas 

mais importantes a nível mundial, o petróleo. O desenvolvimento do sector petrolífero 

pode ajudar a assegurar as bases de uma economia sustentável e vigorosa. As receitas do sector 

podem ser investidas em educação e serviços de saúde para famílias, na ajuda a agricultores para 

melhorarem a sua produtividade, de forma a que o nosso sector agrícola venha a liderar a criação 

de emprego do sector privado. Estas receitas podem também ajudar a financiar as infra-estruturas 

necessárias para construir uma economia diversificada e transformar o nosso País numa Nação 

moderna. Timor-Leste pode também aproveitar a sua localização no Este Asiático, um dos grandes 

motores da economia mundial. No século da Ásia e perto das grandes economias emergentes. 

Timor-Leste está bem posicionado para estabelecer relações comerciais e parcerias com os seus 

vizinhos, a fim de conseguir um crescimento económico rápido e sem precedentes. 

Integração nacional: Timor-Leste é um pequeno País com uma superficie com cerca de 15.000 

km² e uma população de 1,066,409 habitantes (Censos 2010). Isto faz de Timor-Leste um País bem 

posicionado para estabelecer ligações efectivas entre a sua população, entre as suas áreas urbanas 

e rurais e entre o seu governo e o seu povo – ajudando-nos a conseguir rapidamente a integração 

nacional e o desenvolvimento económico. A ligação do nosso povo entre si e com o mundo é um 

objectivo essencial do Plano Estratégico de Desenvolvimento. A melhoria das telecomunicações, 

estradas, portos e aeroportos será imprescindível para um crescimento económico forte e para 

a melhoria do desenvolvimento humano. Parte desta estratégia envolverá também o apoio ao 

desenvolvimento de corredores de crescimento regionais e de uma urbanização planificada que 

permita o equilíbrio entre as condições de vida das zonas urbanas e rurais. 

Dinamismo: Timor-Leste é um País jovem com uma população jovem. Mais de metade da nossa 

população tem menos de 19 anos. Embora esta situação crie desafios, também fornece enormes 

oportunidades para a nossa Nação emergente. Ao longo das próximas décadas, a nossa geração 

jovem irá tornar-se a maior parte da nossa força laboral e irá responder às novas oportunidades com 

dinamismo, criatividade e entusiasmo. Esta nova geração, à medida que entra para o mercado de 

trabalho e domina novas tecnologias, será a força que conduzirá o País ao crescimento económico 

e ao desenvolvimento. 

11

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 1 

C E N Á R I O 

As estratégias e acções estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento visam, até 2030, 

passar Timor-Leste de um País com baixos rendimentos para um País com rendimentos médioaltos, 

com uma população saudável, instruída e segura. Este objectivo reflecte as aspirações do 

Povo timorense, tal como foram expressas durante uma consulta nacional alargada em 2010, e faz 

uso do Plano de Desenvolvimento Nacional e do documento ”Timor-Leste 2020 – A Nossa Nação, 

O Nosso Futuro”. 

A visão do Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002, será tão relevante hoje para Timor-Leste 

como o era quando foi elaborado. A visão previu que até 2020: 

• Timor-Leste será uma sociedade democrática e próspera com alimentação suficiente, 

abrigo e vestuário para todos. 

• As pessoas serão letradas, qualificadas, saudáveis e viverão uma vida longa e produtiva. Elas 

participarão activamente no desenvolvimento económico, social e político, promovendo 

a igualdade social e unidade nacional. 

• As pessoas deixarão de estar isoladas, uma vez que haverá boas estradas, transportes, 

electricidade e comunicações nas cidades e aldeias, em todas as regiões do País. 

• A produção e emprego aumentarão em todos os sectores – agricultura, pescas e 

florestas. 

• Os padrões de vida e serviços melhorarão para todos os timorenses. 

Em resumo, o Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002 visava reduzir a pobreza em todos os 

distritos de Timor-Leste, promover um crescimento económico justo e assegurar a boa qualidade 

da educação, saúde e bem-estar para todos os cidadãos. O Plano estabeleceu as nossas estratégias 

de implementação para os cinco anos seguintes e defendeu uma revisão em cinco anos. Quase 

dez anos passados desde a redacção do Plano de Desenvolvimento Nacional, parece agora 

oportuno fazer uso do trabalho conduzido em 2002 e olhar uma vez mais para o futuro, de modo 

a apresentarmos as melhores políticas para fazer avançar o País. 

Um resumo do Plano Estratégico de Desenvolvimento intitulado Do Conflito à Prosperidade foi 

lançado em Abril de 2010. Este Plano formou a base para 70 consultas comunitárias em aldeias e 

cidades em todo o território nacional. As reacções destas consultas foram agora incorporadas no 

Plano Estratégico de Desenvolvimento. Os planos estratégicos sectoriais elaborados pelo Governo 

foram igualmente incorporados no Plano Estratégico de Desenvolvimento e servirão de guia para 

a sua implementação. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste é um pacote integrado de políticas 

estratégicas a serem implementadas a curto prazo (um a cinco anos), a médio prazo (cinco a dez 

anos) e a longo prazo (dez a vinte anos). Está alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento 

do Milénio das Nações Unidas, mas é mais do que um conjunto de metas. O Plano pretende 

estabelecer uma orientação que possibilite um desenvolvimento inclusivo, sustentável e a longo 

prazo em Timor-Leste. 

12

PED - 2011 - 2030 - INTRODUÇÃO 

Este plano visa desenvolver infra-estruturas fundamentais, recursos humanos e o fortalecimento 

da nossa sociedade, bem como, o crescimento do emprego no sector privado e nos sectores 

industriais estratégicos – tais como a agricultura, o turismo em crescimento e indústrias a jusante 

no sector do petróleo e do gás. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento estabelece o que precisa de ser feito para se atingir a 

visão colectiva do Povo timorense para uma Nação, que se quer, pacífica e próspera em 2030. O 

Plano inclui necessariamente pressupostos sobre perspectivas do sector petrolífero e de taxas 

de crescimento na economia petrolífera e não petrolífera. Contudo, tal como foi notado no Plano 

de Desenvolvimento Nacional de 2002: ‘um Plano que seja forçado num orçamento não é um 

Plano de todo, mas sim um processo de afectação’. O processo de planeamento para o Plano 

Estratégico de Desenvolvimento não foi conduzido pelo orçamento nem subordinado a mandatos 

financeiros internacionais. O actual Plano Estratégico de Desenvolvimento fornece um quadro 

para a identificação e avaliação de prioridades e um guia para a implementação de estratégias e 

acções recomendadas. A recém-criada Agência de Desenvolvimento Nacional será responsável por 

fornecer pareceres detalhados sobre custos relativos a projectos importantes de infra-estruturas 

ao Governo em exercício, sendo que os ministérios competentes emitirão pareceres a respeito dos 

custos e da implementação dos programas sectoriais. 

Em última instância, a implementação bem-sucedida do Plano Estratégico de Desenvolvimento irá 

requerer a participação activa do Povo timorense. Isto terá mais possibilidades de se concretizar 

caso haja confiança pública no Governo que executa o Plano. Deste modo, a criação de confiança 

nas nossas Instituições é uma parte fundamental do Plano. 

P I L A R E S D E D E S E N V O L V I M E N T O 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Estratégico abrange três áreas fundamentais: Capital 

Social, Desenvolvimento de Infra-estruturas e Desenvolvimento Económico. O segundo capítulo 

centra-se no capital social do nosso País, na construção de uma sociedade saudável e na educação 

do nosso povo respondendo às necessidades sociais da população e promoção do desenvolvimento 

humano. 

O terceiro capítulo, irá assegurar que a nossa Nação tem as fundações e as infra-estruturas 

produtivas necessárias para construir uma Nação, crescente, sustentável e interligada. O quarto 

capítulo, abrange o desenvolvimento económico como meio de alcançar uma economia próspera, 

moderna e com empregos para o nosso povo.Estas três áreas cruciais no desenvolvimento de 

Timor-Leste serão construídas alicerçados num quadro institucional eficaz, que é definido no 

quinto capítulo, e numa forte base macroeconómica discutida no capítulo sexto. O sétimo capítulo 

apresenta o sumário das etapas a seguir no decurso da implementação do Plano de Estratégico 

Desenvolvimento para 2030. 

13

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 1 

Capítulo 1 INTRODUÇÃO 

Capítulo 2 

CAPITAL SOCIAL 

Capítulo 3 


DE INFRA-ESTRUTURAS 

Capítulo 4 


ECONÓMICO 

• Educação e Formação 

• Saúde 

• Inclusão Social 

• Ambiente 

• Cultura e Património 

• Estradas e Pontes 

• Água e Saneamento 

• Electricidade 

• Portos Marítimos 

• Aeroportos 

• Telecomunicações 

• Desenvolvimento Rural 

• Agricultura 

• Petróleo 

• Turismo 

• Investimento do Sector Privado 

Capítulo 5 - QUADRO INSTITUCIONAL 

• Segurança 

• Defesa 

• Negócios Estrangeiros 

• Justiça 

• Gestão do Sector Público e Boa Governação 

• Banco Central 

• Agência de Desenvolvimento Nacional / Agência de 

Planeamento Económico e Investimento 

Capítulo 6 CONTEXTO ECONÓMICO E DIRECÇÃO 

MACROECONÓMICA 

Capítulo 7 ESTRATÉGIAS E ACÇÕES CHAVE 

14

CAPĺTULO 

2CAPITAL SOCIAL 

A verdadeira riqueza de 

qualquer Nação é a força do 

seu povo. A maximização da 

saúde, educação e qualidade 

de vida gerais do povo 

timorense é essencial para se 

conseguir uma Nação justa e 

desenvolvida.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

CAPĺTULO 2 

CAPITAL SOCIAL 

A verdadeira riqueza de qualquer Nação é a força do seu povo. A maximização da saúde, 

educação e qualidade de vida gerais do povo timorense é essencial para se conseguir uma 

Nação justa e desenvolvida. 

“Precisamos de 

escolas secundárias 

com refeições 

gratuitas.” 

Representante dos jovens, sub-distrito 

Dom Aleixo, distrito de Díli, Consulta 

Nacional, 15 de Setembro de 2010 

Timor-Leste está empenhado em concretizar os Objectivos 

de Desenvolvimento do Milénio que consistem em oito 

objectivos estratégicos de desenvolvimento que todos os 

Estados-membros das Nações Unidas pretendem atingir 

até 2015. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 

é consistente com os Objectivos de Desenvolvimento do 

Milénio e, ao mesmo tempo, reflecte também a sua história, 

cultura e património únicos. 

As nossas metas e objectivos estratégicos reconhecem 

que a construção da Nação e a consolidação da paz são 

prioridades que precisam ser alcançadas para que seja possível atingir outros objectivos sociais e 

económicos. 

Na área do capital social, o Plano Estratégico de Desenvolvimento pretende melhorar a vida do povo 

timorense – o nosso capital humano – através de uma estratégia e de acções nas áreas vitais da educação, 

saúde e inclusão social. A atenção atribuída a estas áreas reflecte as prioridades do Povo timorense e a nossa 

compreensão de que uma sociedade forte é um pilar necessário para o desenvolvimento económico. 

E D U C A Ç Ã O E F O R M A Ç Ã O 

VISÃO GERAL E DESAFIOS 

A educação e a formação são as chaves para melhorar as oportunidades de vida do nosso povo 

para o ajudar a concretizar todo o seu potencial. São também vitais para o crescimento e desenvolvimento 

económico de Timor-Leste. A nossa visão é de que todas as crianças timorenses devem 

ir à escola e receber uma educação de qualidade que lhes dê os conhecimentos e as qualificações 

que lhes permitam virem a ter vidas saudáveis e produtivas, contribuindo de forma activa para o 

desenvolvimento da Nação. 

O nosso primeiro passo para concretizar esta visão é remover as barreiras no acesso à educação, 

garantindo que o direito à educação é assegurado a todas as crianças a nível nacional. Para lá de 

melhorar o acesso à educação, Timor-Leste precisa melhorar a qualidade e a equidade da educação, 

de modo a que seja possível atingir resultados de aprendizagem reconhecidos e mensuráveis. 

Estas duas tarefas irão requerer a afectação de recursos substanciais. Teremos de expandir o investimento 

no nosso sistema de educação para garantir que temos as infra-estruturas e os docentes 

de que precisamos para dar a todas as crianças acesso a um ensino de qualidade, independentemente 

onde residam, em Timor-Leste. 

18

PED - 2011 - 2030 - CAPITAL SOCIAL 

Figura 1 População estudantil em 2010 

Fonte: Ministério da Educação 

Os desafios são tremendos neste sector da educação. Embora a percentagem de juventude na 

população garanta grandes oportunidades para providenciar o capital humano e a mão-de-obra 

dinâmica de que precisamos para construir a nossa Nação emergente, também significa um esforço 

das entidades competentes e dos recursos para suportar um número cada vez mais elevado 

de alunos, nas várias etapas do nosso sistema de ensino. 

A figura anterior mostra que, à medida que o número de alunos na pré-primária e na primária 

aumentam, haverá uma procura maior nos anos posteriores do ensino secundário e superior. 

A provisão das infra-estruturas de educação necessárias e adequadas, tanto em termos de 

quantidade como de qualidade, será também um grande desafio para Timor-Leste. 

Em particular, as nossas concretizações na melhoria do número de crianças matriculadas no 

ensino básico revelam a urgência em continuar a melhorar a qualidade do ensino. Mais matrículas 

requerem mais recursos para manter a qualidade. Caso estes recursos não sejam obtidos, o 

aumento das matrículas – que é bem-vindo e essencial – pode significar a diminuição da qualidade 

do ensino. 

Deparamo-nos igualmente com pressões significativas no que diz respeito à melhoria das nossas 

instalações e infra-estruturas de ensino. A maior parte das infra-estruturas educacionais em 

Tabela 1 Estimativa das necessidades em termos de infra-estruturas escolares 

Instalações 

Estimativa de instalações a construir / reabilitar 

existentes* 

2011 2015 2030 

Escolas Salas de aula Escolas Salas de aula Escolas Salas de aula 

Pré-escolar 180 2.820 253 758 169 506 

Básico 1.309 13.553 502 3.012 335 2.008 

Secundário 80 6.400 64 1.280 43 853 

Total 1.530 22.773 819 5.050 547 3.367 

* 70% das instalações existentes encontram-se em condições precárias, pelo que é necessário a sua rápida reabilitação 


19

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Timor-Leste foi destruída em 1999. Desde então temos investido na construção e reabilitação de 

escolas por todo o País, mas há ainda muito caminho a percorrer até todas as escolas estarem 

equipadas com salas de aula e instalações modernas e adequadas. A tabela seguinte apresenta 

as estimativas de necessidades em termos de infra-estruturas escolares, ao longo dos próximos 

20 anos e, mostra que a construção de salas de aula e instalações escolares será uma tarefa muito 

importante para a nossa Nação. 

ESTRATÉGIA E ACÇÕES 

Até 2030, iremos investir em educação e formação a fim de garantir que o Povo timorense 

estará a viver numa Nação onde as pessoas são instruídas e cultas, capazes de viver vidas 

longas e produtivas e com oportunidades para acederem a um ensino de qualidade que 

lhes permita participar no desenvolvimento económico, social e político da nossa Nação. 

As estratégias e acções que iremos desenvolver reconhecerão que a concretização das nossas 

metas educacionais requer uma abordagem multissectorial e um sistema de ensino acessível e de 

qualidade assente numa comunidade segura e saudável com maior estabilidade económica por 

parte das famílias. 

ENSINO PRÉ-ESCOLAR 

Somente 11% das crianças timorenses dos três aos seis anos de idade frequentam actualmente 

o ensino pré-escolar. Os estudos internacionais demonstram que a frequência do ensino préprimário 

dá às crianças vantagens substanciais no que se refere à sua instrução posterior. Assim 

sendo, precisamos de aumentar o número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar, de 

forma, a garantir que estas conseguem aproveitar ao máximo as oportunidades que lhes irão 

surgir mais tarde. 

Em 1999 havia 3,835 crianças no ensino pré-escolar em Timor-Leste. Os dados mais recentes, 

relativos ao ano lectivo de 2010/2011, indicam que existem actualmente 180 escolas pré-escolares 

(141 Pré-escolas autónomas, estando as restantes incorporadas nas escolas do ensino básico) 

frequentadas por 10,159 crianças, nas quais trabalham 238 professores (muitas vezes ajudados 

por auxiliares de educação). As taxas de matrícula nas zonas urbanas são muito superiores ao 

verificado nas zonas rurais. A importância que as comunidades atribuem ao ensino pré-escolar 

é ilustrada pelo facto de que 140 das 180 escolas pré-escolaresserem escolas apoiadas pelas 

comunidades. 

A qualidade do nosso ensino pré-escolar é reduzida, não havendo ainda um currículo e programa 

de orientações pedagógicas uniforme e com os padrões de ensino a variarem de escola para 

escola. 

Para garantir que as crianças timorenses obtenham um começo forte na sua instrução, iremos 

alargar e melhorar o ensino pré-escolar para assegurar cuidados de ensino alargados em especial 

para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas. Será implementado um novo currículo 

educacional, com base nos melhores programas de desenvolvimento de crianças. 

20


Com vista a melhorar o acesso à educação e criar bases sólidas em termos de literacia e numeracia 

em português e tétum, os idiomas locais serão usados como idiomas de ensino e aprendizagem, 

no primeiro ciclo do ensino básico, proporcionando uma transição suave para a aquisição das 

línguas oficiais de Timor-Leste, de acordo com as recomendações da ‘Política de Ensino Multilingue 

baseada nas Línguas Maternas para Timor-Leste’. 

Será providenciado um número suficiente de salas de aula em todas as áreas geográficas. Serão 

renovadas as salas de aula actualmente degradadas e serão construídas novas escolas. Até 2015 

terão sido construídas, pelo menos, 253 novas escolas pré-escolares com 758 salas de aula, sendo 

que, até 2030, serão construídas mais 169 escolas pré-escolares com 506 salas de aula. Todas 

estas novas escolas e salas de aula serão devidamente equipadas. Serão desenvolvidos programas 

de formação de qualidade para professores, a nível teórico e prático, sendo estes, formados em 

metodologias pedagógicas apropriadas à educação pré-escolar. 

ENSINO BÁSICO 

Anteriormente o sistema de ensino em Timor-Leste estava organizado num modelo 6-3-3: seis 

anos de ensino primário, três anos de pré-secundário e três anos de secundário. Entretanto, isto 

foi alterado para um sistema de ensino básico obrigatório que engloba os primeiros nove anos de 

escolaridade e que é seguido por três anos de ensino secundário. 

Tabela 2 Progresso conseguido no ensino básico, 2000 a 2010 

2000 2010 

Alunos 

Ensino Primário 190.000 229.974 

Ensino Pré-secundário 21.810 60.481 

Professores 

Ensino Primário 3.860 7.583 

Ensino Pré-secundário 65 2.412 


Desde 1999, Timor-Leste tem incidido a maior parte dos seus esforços no ensino primário ou 

básico, tendo conseguido progressos consideráveis, tal como se pode ver na tabela seguinte. Esta 

tabela ilustra também o esforço substancial que tem sido feito ao nível da reconstrução do sector 

desde 1999, altura em que havia apenas 65 professores timorenses do pré-secundário. 

Deve-se notar também que foram conseguidos progressos significativos na área das matrículas. 

Até recentemente, Timor-Leste estimava que até 2015, 88% de crianças na idade correcta estariam 

matriculadas do primeiro até ao sexto ano de escolaridade. Já ultrapassámos este valor tendo, em 

2011, alcançado 90% de crianças na idade correcta matriculadas no ensino básico. 

O ensino básico debate-se actualmente com vários desafios, incluindo: 

• Apenas 37.5% dos alunos têm a idade escolar oficial quando entram para a primeira 

classe, o que significa que 62.5% dos alunos entram para a escola mais novos ou mais 

velhos do que deveriam ser. Mais concretamente, 26% dos alunos são um a dois anos 

mais velhos, 8.6% são três ou mais anos mais velhos, e 26.8% são mais novos. 

21

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Figura 2 Distribuição etária em comparação com a idade oficial por ano de escolaridade, 2010 


• Em 2010, menos de 54% das crianças com seis anos de idade iniciaram a primeira classe. 

• Mais de 70% das crianças abandonam os estudos antes de chegarem ao nono ano. A maior 

taxa de abandonos regista-se nos primeiros dois anos do ensino primário. 

• As crianças estão a demorar demasiado tempo a concluir o ensino básico. Cada criança 

precisa em média de 11.2 anos para concluir o sexto ano de escolaridade. 

• Existem mais rapazes do que raparigas na escola. Por cada dez rapazes matriculados no 

ensino primário e secundário existem nove raparigas. 

Figura 3 Proporção de raparigas para rapazes nas escolas públicas, 2010 


Estes desafios são agravados por um rápido crescimento populacional. Com um número cada vez 

maior de crianças, será necessário aumentar em um terço as matrículas de crianças com seis anos, 

ao longo dos próximos cinco anos, passando portanto, de 30.000 em 2011 para 39.000 em 2015, 

para manter os nossos indicadores de matrículas constantes. Isto irá criar no futuro um aumento 

considerável de professores, salas de aula e gastos com educação. 

22


Deparamo-nos igualmente com desafios ao nível da provisão de infra-estruturas escolares. Embora 

a situação tenha melhorado em anos recentes, muitas escolas não possuem ainda salas de aula 

e instalações adequadas, sendo que muitas destas não possuem fornecimentos fiáveis de água e 

electricidade, o que torna difícil o seu funcionamento adequado. 

Contudo, apesar destes desafios fizemos progressos enormes em termos de acesso a ensino básico, 

pelo que precisamos agora incidir na qualidade da educação. A qualidade global do ensino em 

Timor-Leste continua a ser reduzida, com consequências inevitáveis na aprendizagem dos alunos. 

Mais de 75% dos professores não estão qualificados de acordo com os níveis exigidos por lei. 

Também o currículo é inadequado para lidar com as necessidades de desenvolvimento da nossa 

Nação. 

Ao longo das próximas duas décadas, Timor-Leste continuará a construir um sistema de ensino 

básico que providencie o acesso universal e que assegure a conclusão do ensino básico de 

qualidade a todas as crianças. Com este objectivo, pretende-se que todas as crianças se matriculem 

na primeira classe e completem, o nono ano do ensino obrigatório. 

Iremos levar a cabo reformas e melhorias significativas no sistema de ensino básico, incluindo: 

• Investigação, análise e resposta aos factores que prejudicam as matrículas e que provocam 

o abandono escolar. 

• Garantia de que as escolas dispõem dos edifícios e instalações necessárias ao ensino 

proporcionalmente ao forte crescimento populacional das crianças em idade escolar. 

• Aumentar substancialmente a qualidade do ensino, através da melhoria da formação de 

professores, pelo Instituto Nacional de Formação de Professores e da melhoria da gestão 

dos recursos humanos. 

• Desenvolvimento e implementação de um currículo moderno e relevante, disponibilizando 

materiais de ensino e aprendizagem de qualidade para todos os professores e alunos. 

• Implementação de um novo e descentralizado sistema de gestão escolar que garanta a 

provisão de educação de qualidade de forma eficiente, acessível e sustentável. Isto será 

baseado num sistema de agrupamento de 202 escolas em todo o País. Cada agrupamento 

terá uma escola principal e escolas satélites, com uma administração central que garantirá 

o uso eficaz dos recursos administrativos, académicos, logísticos e de recursos humanos 

de todo o agrupamento. A abordagem irá igualmente encorajar a participação: será 

estabelecido um conselho administrativo em cada agrupamento, envolvendo Associações 

de Pais, professores e alunos na gestão geral da escola. 

ENSINO SECUNDÁRIO 

O ensino secundário em Timor-Leste está dividido em escolas secundárias gerais e escolas 

secundárias técnicas. Em 2010 o número de alunos no ensino secundário (incluindo escolas 

técnicas) era de 40.781, com 2.073 professores empregados no sistema de ensino secundário. O 

sector privado é responsável por 31% do total das matrículas e 43% no distrito de Díli. Existem 

23

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

actualmente 91 escolas secundárias em Timor-Leste, das quais 74 são gerais (43 públicas e 31 

privadas) e 17 são técnicas (12 públicas e 5 privadas). 

Actualmente o número de alunos que concluem os estudos nas escolas técnicas é extremamente 

baixo, sendo que somente 12% dos jovens em idade apropriada terminam os seus estudos nestas 

escolas. 

Tabela 3 Ensino secundário em Timor-Leste, 2010 

Secundário geral Secundário técnico Total 

Alunos 35.062 5.719 40.781 

Escolas 74 17 91 

Professores 1.696 377 2.073 


A nossa estratégia geral pretende garantir que, aos 15 anos de idade, todos os alunos que terminam 

o ensino básico terão acesso ao ensino secundário. Para tal, iremos incidir no alargamento do 

acesso ao ensino secundário e à provisão de infra-estruturas adequadas e professores qualificados 

nas escolas secundárias, para melhorar os resultados em termos de aprendizagem e de qualificação 

por parte dos alunos que concluem este nível de ensino. 

Deparamo-nos com desafios específicos no que se refere à melhoria da qualidade do ensino 

secundário. O currículo não é adequado para servir as necessidades de desenvolvimento do País, 

a gestão dos professores é precária, com uma taxa de professores por aluno muito baixa, e a 

qualidade do ensino é deficitária, sendo que muitos professores carecem de fluência nas línguas 

oficiais e de instrução. 

O sistema de ensino secundário geral será orientado para preparar os alunos para seguirem para 

o ensino superior. O sistema de ensino secundário técnico e profissional irá preparar os alunos 

para ingressarem no mercado de trabalho, assim como, permitir-lhes o acesso ao ensino superior 

técnico e universitário. 

O aumento nas matrículas do ensino básico revela a necessidade urgente em transformar e alargar 

o sistema actual de ensino secundário por todo o País, em especial nas áreas remotas. 

A reforma irá também requerer o desenvolvimento de um novo currículo para o ensino 

secundário e a melhoria dos programas de formação e qualificação de professores. Serão 

igualmente necessárias alterações transversais ao ensino secundário e técnico-profissional, de 

forma a preparar os alunos para o mercado de trabalho, que se debate com uma escassez aguda 

de trabalhadores qualificados e semi-qualificados, capazes de dar resposta ao ritmo acelerado de 

reconstrução nacional. 

Especificamente, as reformas ao ensino secundário irão exigir: 

• Um aumento na capacidade das escolas secundárias para absorverem um maior número de alunos 

que conclui o ensino básico. Tal requer o desenvolvimento de um plano abrangente para dar 

resposta às necessidades em termos de infra-estruturas por parte das escolas secundárias gerais e 

das escolas secundárias técnico-profissionais. 

24


Em particular, será necessário que haja escolas técnicas modernas e actualizadas capazes de absorver 

até 60% da população em idade de frequentar o ensino secundário. 

• A substituição de escolas antigas que não se encontram em funcionamento por escolas 

modernas com capacidade para acolher um maior número de alunos. Serão criados 

centros técnicos de excelência em várias regiões, nas áreas da economia, agricultura 

e engenharia, bem como, cursos relacionados com os sectores dos serviços, turismo e 

hotelaria. 

• Desenvolvimento de um novo currículo que incida no desenvolvimento de conhecimentos, 

capacidades e qualificações intelectuais e sociais, bem como na promoção de 

qualificações criativas e de resolução de problemas, qualificações de comunicação e 

pensamento crítico. O novo currículo para o ensino secundário técnico assentará nas 

necessidades de mercado, com incidência em: (i) agricultura, (ii) engenharia aplicada 

(mecânica, eléctrica e electrónica) e (iii) serviços, especialmente orientados para a 

gestão de empresas e turismo. Irá incluir ligações formais à indústria e ao mercado de 

trabalho com vista a dar aos alunos a experiência necessária de trabalho a nível nacional 

e internacional. 

ENSINO SUPERIOR 

O ensino superior nacional está dividido em ensino superior técnico e ensino universitário, ambos 

financiados para garantir o máximo de acesso, equidade e qualidade aos alunos. 

Actualmente, o sector do ensino superior está a lidar com várias questões essenciais que requerem 

uma abordagem ampla e efectiva, incluindo: 

• O desenvolvimento e implementação de novos quadros reguladores e mecanismos de 

financiamento para instituições de ensino superior públicas e privadas. 

• O estabelecimento de um Quadro Nacional de Qualificações. 

• A continuação do desenvolvimento da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação Académica 

(ANAAA), responsável por determinar padrões e critérios que garantam a qualidade de todas 

as instituições de ensino superior. 

• O desenvolvimento de um sistema administrativo eficaz para coordenar todas as intervenções 

do governo a nível do ensino superior e estabelecer alvos e orçamentos prioritários. 

• O estabelecimento de institutos superiores politécnicos que assegurem os recursos humanos 

qualificados necessários, ao desenvolvimento de Timor-Leste. 

Antes de 2004, havia 17 instituições de ensino superior em funcionamento, servindo mais de 13.000 

alunos. No início de 2011 existem 11 instituições em funcionamento, 9 das quais possuem acreditação 

académica, servindo cerca de 27,010 alunos. Desde 2009 as matrículas de jovens do sexo feminino no 

ensino superior melhoraram em 70%. 

25

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Figura 4 Matrículas no ensino superior, 2009 a 2011 


A Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) foi estabelecida em 2000. A UNTL serve os 

propósitos nacionais de ensino e de investigação com vista ao conhecimento especializado da 

comunidade, promovendo a liberdade de pensamento e fortalecendo a cultura e a democracia 

timorense. Dado que é a única universidade pública em Timor-Leste, foi desenvolvido um quadro 

legislativo para assegurar a autonomia da UNTL. 

Existem também 10 instituições privadas de ensino superior em Timor-Leste, as quais precisam de 

melhorar a qualidade e a relevância dos seus cursos para melhor corresponder às necessidades 

sociais e económicas do País. Isto inclui o aumento de cursos superiores orientados para as 

necessidades do mercado de trabalho e para a melhoria do desenvolvimento geral do conhecimento 

nas áreas da inovação e do sector empresarial. 

Tabela 4 Alunos que terminaram os seus estudos (dados cumulativos até 2011) 

N.º Instituição Situação 2011 

Total 

1 Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) Acreditada 3.529 1.872 5.401 

2 Universidade da Paz (UNPAZ) Acreditada 510 351 861 

3 Instituto Empresarial (IOB) Acreditada 101 97 198 

4 Instituto de Tecnologia de Díli (DIT) Acreditada 68 47 115 

5 Universidade Oriental (UNITAL) - 147 64 211 

6 Universidade Díli (UNDIL) - 321 236 557 

7 Instituto Superior Cristal (ISC) Acreditada 167 81 248 

8 Academia de Café de Timor-Leste (ETICA) Acreditada 38 11 49 

9 Instituto de Ciências Religiosas "São Tomás de Aquino" Acreditada 34 43 77 

(ICR) 

10 Instituto Profissional de Canossa (IPDC) Acreditada 49 - 49 

11 Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) Acreditada 79 150 229 

Total 5.043 2.952 7.995 


26


Para responder aos desafios futuros, os dois ramos do ensino superior deverão concentrar-se na 

concretização dos seguintes objectivos: 

• O ensino técnico pós-secundário irá oferecer cursos aplicados especializados, com a 

duração de um ou dois anos, que visarão o desenvolvimento de capacidades práticas de 

resolução de problemas, ao mesmo tempo, que desenvolvem capacidades educacionais 

mais amplas. Serão ministrados cursos em institutos politécnicos ou em institutos 

contratados ligados a politécnicos, sendo que os cursos conduzirão a qualificações de 

nível de diploma. 

• O ensino universitário incidirá na investigação e criação de conhecimentos, com uma 

preparação científica, técnica e cultural ampla para a continuação dos estudos ou para a 

entrada no mercado de trabalho. Os cursos serão ministrados em universidades, institutos 

ou academias e conduzirão a bacharelatos, licenciaturas, mestrados e doutoramentos. 

Para atingir estes objectivos, iremos: 

• Implementar um sistema forte regulador de garantia de qualidade através (i) do registo 

de todas as qualificações nacionais num Quadro Nacional de Qualificações (ii) do 

desenvolvimento continuado do órgão nacional de garantia de qualidade, a Agência 

Nacional de Avaliação e Acreditação Académica, que será responsável por determinar 

padrões e critérios de garantia de qualidade para todos os cursos de ensino superior. 

• Desenvolver um sistema administrativo eficaz para coordenar todas as intervenções do 

governo a nível do ensino superior e estabelecer alvos e orçamentos prioritários. 

• Estabelecer Institutos Politécnicos, incluindo um para cada um dos nossos sectores 

industriais estratégicos. Isto incluirá um Politécnico de Engenharia, um Politécnico 

relacionado com a indústria petrolífera, a ser estabelecido no Suai, um Politécnico de 

indústria de serviços, abrangendo turismo e hotelaria, a ser localizado em Lospalos, e um 

Politécnico de Agricultura a ser estabelecido na costa sul. 

Na sua qualidade de instituição vital para a criação do nosso capital humano e para contribuir para 

o nosso desenvolvimento nacional, a UNTL será devidamente financiada para poder desempenhar 

as suas funções. A UNTL será alargada de modo a ser composta por sete faculdades: Agricultura; 

Engenharia, Ciência e Tecnologia; Medicina e Ciências da Saúde; Economia e Gestão; Educação, 

Artes e Humanidades; Direito e Ciências Sociais. A fim de apoiar a área vital de formação em 

Engenharia será construído em Hera um complexo moderno da Faculdade de Engenharia. 

Continuaremos empenhados em desenvolver um sistema de ensino superior de qualidade que 

preste serviços de acordo com os padrões de qualidade reconhecidos a nível internacional. 

27

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Ministério da Solidariedade Social assina acordo com a UNTL para a criação de um Mestrado 

A 26 de Abril de 2011, no Centro da Juventude de Taibesse, o Ministério da Solidariedade Social 

assinou um acordo com a UNTL para o estabelecimento de um Mestrado com vista a melhorar as 

qualificações técnicas dos funcionários públicos que prestam serviços sociais em Timor-Leste. 

O novo programa de Mestrado irá igualmente prestar formação a nível da concepção, implementação 

e monitorização de esquemas de segurança social e incluirá o estudo das pensões contributivas e 

dos fundos de reforma, bem como dos regimes de distribuição. A provisão de pensões adequadas, 

financeiramente responsáveis e sustentáveis aos cidadãos vulneráveis, idosos e reformados é um 

desafio essencial para a nossa Nação. Com esquemas de pensões não financiados a gerarem dívidas 

insustentáveis em alguns países, é importante que as qualificações técnicas e os conhecimentos dos 

nossos funcionários públicos sejam melhorados nesta área, de modo a beneficiar o nosso povo e a 

sustentabilidade da nossa política fiscal. 

Esta cooperação entre o Ministério da Solidariedade Social e a UNTL é um modelo para uma 

colaboração futura entre instituições do ensino superior e o Governo de Timor-Leste, com o intuito 

de melhorar recursos humanos em áreas críticas para o desenvolvimento nacional. 

ENSINO RECORRENTE E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA 

O ensino recorrente destina-se às pessoas acima da idade escolar normal e que não tiveram 

oportunidade de frequentar a escola na idade normal. 

O ensino recorrente incorpora o programa da Campanha Nacional de Alfabetização, cursos pósalfabetização 

e programas de ensino básico e equivalência. Em Maio de 2011, 120,934 alunos 

tinham terminado a Campanha Nacional de Alfabetização. O Programa Nacional de Equivalências 

ministra cursos acelerados de aprendizagem que dão qualificações equivalentes ao ensino básico 

àqueles que não tiveram oportunidade de estudar, quando tinham a idade normal para o fazerem. 

Em 2010 os programas pós-alfabetização e de equivalência formaram 1,041 alunos. 

Os principais desafios com que se depara o ensino recorrente são: a necessidade de aumentar 

o número e a qualidade de turmas no programa pós-alfabetização, para que os ganhos a nível 

da alfabetização sejam sustentáveis; a necessidade de melhorar as condições para monitores e 

professores a fim de providenciar melhores oportunidades de desenvolvimento profissional, e 

melhorar a coordenação do ensino recorrente. 

O alvo de Timor-Leste de eliminar o analfabetismo até 2015 pode ser atingido através do aumento 

da capacidade actual dos nossos programas nacionais de alfabetização. O envolvimento e o apoio 

das comunidades são factores essenciais para a expansão destes programas. Outro elemento 

fundamental é o uso de metodologias de ensino à distância, com o apoio de materiais de vídeo 

de qualidade, monitores de salas de aula e uso futuro de métodos de aprendizagem assentes na 

internet. O Programa Nacional de Equivalências será melhorado por via da criação de 65 Centros 

Comunitários de Aprendizagem (um em cada sub-distrito) e da concepção e implementação de 

um currículo de qualidade. 

28


INCLUSÃO SOCIAL 

Estamos no processo de desenvolvimento de políticas que incidem sobre a inclusão social no 

nosso sistema de ensino. Programas, tais como as bolsas de estudo e as merendas escolares, estão 

a ser implementados para garantir que as crianças não são excluídas da educação em virtude da 

sua condição económica. 

O sistema de ensino precisa igualmente de garantir a igualdade entre os géneros, sendo este um 

problema especialmente particular ao nível do ensino superior. Especial atenção será dada ao 

desenvolvimento de estratégias e acções que assistam as raparigas e rapazes com deficiência de 

forma a garantir que estes não estão em desvantagem na matrícula e na realização bem-sucedida 

da educação em todos os níveis. 

Dada a diversidade das línguas nacionais e locais em Timor-Leste, a Comissão Nacional de Educação 

iniciou estudos sobre o “Ensino Multilingue baseado nas Línguas Maternas para Timor-Leste’. Estes 

estudos têm por objectivo garantir que as crianças não estão em situação de desvantagem e 

que todas têm acesso igual á educação, assegurando uma transição inicial suave à aquisição das 

línguas oficiais de Timor-Leste. 

O nosso primeiro passo será estabelecer uma política de inclusão social que garanta que as nossas 

pessoas mais vulneráveis têm direito à educação. Iremos igualmente introduzir medidas para 

ajudar crianças de famílias mais pobres a acederem e continuarem os seus estudos, incluindo a 

continuação do desenvolvimento do programa de merendas escolares. Serão tomadas medidas 

especiais para garantir a igualdade de oportunidades para raparigas e reduzir a disparidade nos 

resultados educacionais entre rapazes e raparigas, em especial nos níveis secundário e terciário. 

Todos terão acesso a ensino de qualidade independentemente de quaisquer deficiências. O uso 

dos idiomas maternos na educação será igualmente explorado para assegurar igualdade de 

oportunidades, em especial ao nível da alfabetização inicial. 

Outras acções em relação à inclusão social serão desenvolvidas de forma mais ampla ainda neste 

capítulo. 

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO VOCACIONAL 

Em todo o mundo a educação técnica e vocacional é vista como importante para capacitar as 

pessoas a assumirem novos desafios e a adaptarem-se às circunstâncias sociais e económicas em 

mutação. Isto aplica-se também a Timor-Leste, dado que precisamos que o nosso povo possua 

as qualificações necessárias para construir a nossa Nação. Durante a consulta nacional sobre a 

proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento, a necessidade de formação vocacional foi 

referida praticamente em todas as reuniões. 

Timor-Leste depara-se actualmente com condicionalismos críticos ao nível dos recursos humanos 

na maior parte das áreas da nossa economia e na administração governamental. O Estudo da Mãode-Obra 

de Timor-Leste em 2010 mostra baixos níveis de estudos concluídos em todos os grupos 

etários. 

29

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Da nossa população com mais de 15 anos, 40% não possuem qualquer instrução e outros 25% não 

foram para lá do ensino primário. Esta escassez de qualificações tornar-se-á mais problemática 

à medida que os programas do governo se expandem em áreas tais como a saúde, a educação, 

o petróleo e a agricultura, e à medida que o investimento do sector privado aumenta. Embora 

as lacunas educacionais e em termos de qualificações vão ser abordadas através de reformas ao 

sistema de ensino, continua a ser necessário desenvolver acções urgentes para dar resposta às 

necessidades de Timor-Leste no que se refere a qualificações técnicas. 

Figura 5 Nível de instrução atingido pelas pessoas com 15 anos ou mais 

Fonte: Censos de 2010 

“Precisamos de máquinas de 

Por tradição Timor-Leste tem tido um sistema de 

formação informal forte que presta qualificações 

costura e de centros de formação 

em diversas áreas industriais e comunitárias. 

para desenvolvermos as 

Possuímos também algumas instituições que 

capacidades e as qualificações dos prestam formação vocacional. O Centro Nacional 

nossos jovens de ambos os sexos.” de Emprego e Formação Profissional de Tibar 

presta actualmente uma vasta gama de programas 

Chefe da Aldeia de Leorema, sub-distrito de formação técnica e vocacional. Para lá disto, o 

de Bazartete, distrito de Liquiçá, Consulta centro de formação vocacional SENAI-Becora em 

Nacional, 10 de Agosto de 2010 

Díli presta formação em áreas tais como mecânica, 

carpintaria e refrigeração, apoiando igualmente 

a necessidade crescente em termos de formação vocacional. Outros prestadores de formação 

importantes incluem a Don Bosco, a Agência de Desenvolvimento de Timor-Leste (ADTL) e o 

30


Instituto de Tecnologia de Díli. Todavia, estes prestadores de formação actuais não possuem a 

capacidade para prestar uma formação vocacional extensa e transversal que será necessária para 

desenvolver a força laboral altamente qualificada de que Timor-Leste necessita para construir a 

sua Nação e garantir o seu futuro económico. 

Para formar o nosso povo relativamente aos empregos do futuro – e para concretizar o nosso 

objectivo de ter todos os timorenses com acesso a emprego e a rendimentos básicos até 2020 – 

iremos desenvolver um novo sistema nacional de formação. Isto permitirá ao nosso povo aproveitar 

as oportunidades de emprego nas indústrias em expansão do petróleo, do turismo, da agricultura 

e da construção. Serão igualmente prestadas oportunidades de formação para ajudar as pessoas 

a abrirem novas empresas e novos negócios. 

É importante determinar as qualificações de que Timor-Leste necessita e construir um sistema de 

formação vocacional para dar resposta a estas necessidades. Para que a nossa Nação seja capaz 

de exercer um governo efectivo, desenvolver as nossas indústrias, prestar serviços de educação e 

saúde e construir infra-estruturas modernas, precisamos de pessoas qualificadas. Sem formação 

vocacional de qualidade e sem uma cultura de desenvolvimento das nossas qualificações, o nosso 

povo não será capaz de agarrar os empregos e as oportunidades resultantes dos grandes projectos 

e das novas indústrias que virão a ser estabelecidos em Timor-Leste. 

A formação vocacional incidirá na formação de uma força laboral qualificada capaz de responder 

às necessidades da nossa Nação em termos de emprego e desenvolvimento. Para concretizar as 

nossas metas serão necessárias as seguintes acções: 

• O sistema de formação de Timor-Leste continuará a ser desenvolvido e financiado. 

• Um Compromisso Nacional de Formação prestará oportunidades de formação a todos os 

timorenses. 

• Uma Política Nacional de Conteúdos Laborais garantirá que as empresas internacionais e 

nacionais prestam oportunidades de formação. 

• Será feito investimento em instalações de formação e em pessoas. 

• Será desenvolvido um Plano de Educação e Formação Técnicas e Vocacionais. 

Desenvolvimento de um sistema nacional de formação 

A elevação dos padrões de qualificação do nosso povo irá elevar os níveis de vida em Timor-Leste. 

Estamos já a desenvolver um quadro de formação em qualificações para dar resposta às nossas 

necessidades, o que é um primeiro passo essencial para a criação de programas nacionais de 

formação. Este quadro será desenvolvido em mais detalhe de modo a incluir: 

• Padrões de qualificações nacionais em todas as principais ocupações. 

• Currículos nacionais para todos os programas de formação registados. 

31

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

• Um sistema para possibilitar a prestadores de formação registados do governo, 

comunidade e sectores não-governamentais prestarem formação acreditada. 

É essencial que haja uma vasta gama de prestadores de formação públicos e privados em Timor- 

Leste. Será apoiado o estabelecimento de grandes e pequenos prestadores de formação do governo, 

comunidade e indústria. Será assegurada a formação de qualidade através do requisito de os 

formadores cumprirem os padrões nacionais de registo e de a formação ser baseada em currículos 

aprovados a nível nacional. Os prestadores de formação que não cumpram ou mantenham os 

padrões elevados exigidos pelo sistema de registo não serão elegíveis para receber financiamento 

estatal e não poderão atribuir qualificações nacionais. 

O Quadro de Qualificações Nacionais de Timor-Leste, actualmente a ser desenvolvido, irá 

permitir a todos os timorenses abranger os níveis de qualificações do um ao cinco. À medida 

que este quadro de formação, qualificação e reconhecimento é desenvolvido, irá guiar o futuro 

financiamento governamental relativo à formação para assegurar que os alunos, avançam de 

modo integrado, desde a sua organização no local de trabalho, literacia e numeracia, até ao acesso 

a cursos superiores que lhes permitam aceder a profissões mais qualificadas. 

Um sistema nacional de reconhecimento de qualificações a funcionar juntamente com um 

sistema de formação em qualidade, irá aumentar as qualificações do nosso povo e melhorar a sua 

participação em projectos empresariais internacionais, bem como, melhorar as suas oportunidades 

para conseguirem emprego em grandes projectos de infra-estruturas e em grandes projectos 

petrolíferos. 

Compromisso Nacional de Formação 

O Parlamento Nacional aprovou recentemente um pacote de Compromisso Nacional de Formação 

para Timor-Leste, a começar em 2012. A cada ano, este Compromisso prestará formação estruturada 

e aprovada a 8.400 jovens dos 16 aos 18 anos, a pessoas que abandonaram os estudos e a outras 

pessoas que necessitem de formação para entrarem no mercado de trabalho ou começarem o 

seu próprio negócio. Estes centros de formação visam dar resposta às prioridades em termos de 

qualificações industriais nas nossas comunidades e nos nossos distritos. 

Até 2015, 50% de todos os graduados escolares que não ingressam no mercado de trabalho 

ou continuam os seus estudos, serão matriculados na formação prestada ao abrigo do 

Compromisso. 

O Compromisso Nacional de Formação para Timor-Leste terá duas vertentes. A primeira será o 

Bilhete Nacional de Formação, que providenciará formação totalmente financiada durante um 

ano e que será ministrada por uma organização de formação registada numa sala de aula ou 

numa oficina. Para lá da formação na sala de aula ou oficina, os alunos poderão ser colocados num 

estabelecimento para obterem experiência de trabalho não remunerada. 

32


A segunda vertente será o Programa Nacional de Estágios, que dará aos alunos uma combinação 

de aprendizagem e experiência teórica-prática. Isto permitirá a introdução de formação prática na 

indústria timorense, criando ao mesmo tempo uma entrada formal no mercado de emprego para 

os formandos timorenses. As organizações de formação serão responsáveis por providenciarem 

supervisão e acompanhamento aos formandos ao longo do ano, encontrando e negociando 

colocações em estabelecimentos e monitorizando a aprendizagem destes. Todos os graduados 

com aproveitamento do Programa Nacional de Estágios obterão um certificado nacional de 

qualificação. 

Os certificados abrangerão formação numa vasta gama de qualificações, incluindo: 

• Alfabetização, competências matemáticas e prontidão para o trabalho. 

• Indústria petrolífera. 

• Construção civil. 

• Serviços humanos e hotelaria. 

• Pequenas empresas. 

• Administração pública. 

Política Nacional de Conteúdos Laborais 

A Política Nacional de Conteúdos Laborais irá exigir que todas as principais novas empresas 

assegurem que, uma percentagem mínima do valor da mão-de-obra em todos os principais 

projectos em Timor-Leste, seja dedicada ao emprego ou à formação acreditada de cidadãos 

timorenses. 

Timor-Leste continuará a acolher empresas internacionais como parceiros no desenvolvimento da 

nossa Nação, sendo que a Política Nacional de Conteúdos Laborais irá estabelecer regras claras e 

iguais, para todos os nossos parceiros. A Política Nacional de Conteúdos Laborais aplicar-se-á às 

empresas internacionais a operarem em Timor-Leste e a todos os contratos governamentais. O 

detalhe desta política será desenvolvido no seguimento de consultas com a Câmara de Comércio 

e Indústria de Timor-Leste e com organizações comunitárias. A política será informada por 

esquemas semelhantes já em prática com bastante sucesso em alguns países. 

Investimento em instalações de formação e nas pessoas 

A satisfação das necessidades de formação da nossa Nação ao longo dos próximos 20 anos e a 

implementação do Compromisso Nacional de Formação de Timor-Leste, irão requerer instalações 

e infra-estruturas de formação para uso por parte de organizações de formação públicas e privadas 

registadas, materiais de formação modernos e formadores qualificados. 

33

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Será necessário um investimento considerável em instalações de ensino e aprendizagem, com 

especial atenção para o estabelecimento de serviços e instalações nos nossos distritos. Como 

primeiro passo iremos investir em infra-estruturas e pessoas de modo a criar uma base forte para 

o nosso sector de formação vocacional. Isto incluirá: 

• Desenvolvimento de formadores qualificados e profissionais. 

• Desenvolvimento de currículos relevantes para as necessidades da indústria e dos 

alunos. 

• Integração da formação como actividade essencial dos negócios. 

• Ligação dos negócios a serviços de formação. 

Este trabalho irá incluir o estabelecimento de um Centro de Formação em Petróleo e Gás, bem 

como uma série de programas de formação em serviços relativos à indústria. 

Serão igualmente estabelecidos Centros de Emprego e Orientação Vocacional em cada distrito. 

Estes centros encorajarão os jovens a ingressar no mercado de trabalho, providenciarão orientação 

a nível de carreiras e pareceres vocacionais, darão referencias aos prestadores de formação, 

implementarão programas de emprego e promoverão o emprego por conta própria através do 

desenvolvimento do empreendedorismo e do ensino de qualificações empresariais. 

Plano de Educação e Formação Técnica e Vocacional 

A fim de orientar o futuro do novo sistema nacional de formação em Timor-Leste será desenvolvido 

um Plano de Educação e Formação Técnica e Vocacional. O Plano estabelecerá objectivos e 

resultados mensuráveis para o nosso sistema de educação técnica e vocacional e definirá os passos 

práticos que teremos de dar para implementar um sistema que dê resposta às necessidades a 

longo prazo da nossa Nação. O Plano providenciará também um quadro e acções para garantir que 

todos os membros da comunidade, incluindo mulheres, tenham acesso a formação vocacional e 

às oportunidades económicas e sociais que essa formação acarreta. 

O Plano será desenvolvido em consulta com a indústria, sociedade civil e o povo timorense. 

Irá orientar as despesas públicas, encorajar um maior investimento na formação por parte de 

empregadores, determinar os requisitos em termos de centros de formação e infra-estruturas e 

estabelecer uma rede nacional de assessoria industrial ligando empresas a decisores políticos, 

reguladores e prestadores de serviços. 

FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO 

Para Timor-Leste se tornar numa Nação de sucesso, saudável, bem-educada e segura, precisamos 

de investir no nosso povo. A capacitação dos nossos recursos humanos é essencial para o 

desenvolvimento da economia e da sociedade de nossa Nação independente. Esta deve ser uma 

prioridade nacional e os fundos a tal necessários devem ser alocados de forma a garantir o nosso 

futuro colectivo. 

34


Para enfatizar a importância do desenvolvimento de recursos humanos para o nosso País e para 

fornecer a orientação adequada a este desafio, o plurianual Fundo do Desenvolvimento do Capital 

Humano foi recentemente aprovado pelo Parlamento Nacional. A criação deste Fundo reconhece 

a necessidade de abordar esta questão através de estratégias plurianuais, e com uma educação 

de escala global e um grande esforço de formação, para além de um ciclo orçamental. O Fundo 

é uma demonstração pública da importância crítica do desenvolvimento dos recursos humanos 

para o futuro de Timor-Leste. 

Os objectivos do fundo são: 

• Garantir o financiamento do investimento público na formação e desenvolvimento de 

recursos humanos. 

• Proporcionar uma abordagem governamental coordenada. 

• Proporcionar garantia na negociação e execução de acordos, programas e projectos que 

se estendem além de um ano. 

• Promover a transparência e responsabilidade através de melhoria dos sistemas de 

informação para os programas de implementação e projectos de formação. 

O Fundo permite-nos seguir toda uma abordagem governamental coordenada no sentido de 

alcançar o desenvolvimento dos recursos humanos, através da reunião dos nossos esforços e 

compromissos colectivos. O Fundo apoiará iniciativas para construir a nossa base de competências 

e também estará disponível para financiar todas as formas de desenvolvimento profissional e 

formação. Isso permitirá que abordagens criativas, inovadoras e diversificadas sejam adoptadas e 

que as melhores práticas sejam demonstradas e reproduzidas. Apoio prestado pelo Fundo incluirá 

bolsas de estudo nacionais e internacionais, estágios, sessões de trabalho diversas, programas de 

treinamento e outros métodos de desenvolvimento profissional. 

O foco das despesas vai ser - e deve ser - o desenvolvimento dos recursos humanos que são 

necessários para o progresso económico e social da nossa Nação. Isto incluirá programas e 

projectos em sectores estratégicos da economia, incluindo petróleo, agricultura e turismo, bem 

como em infra-estruturas, educação, saúde e gestão do sector público. O apoio nestas áreas 

permitirá alcançar uma maior competitividade global, à medida que empreendemos um maior 

desenvolvimento regional e económico. Também será um investimento na nossa soberania 

nacional. 

O Fundo será gerido por um Conselho de Alto Nível que irá analisar e considerar as lacunas em 

termos de competências nacionais sendo que, em seguida, será desenvolvido uma resposta 

coordenada e estratégica para suprir tais lacunas. 

Em 2011, foi alocado um total de 25 milhões de dólares americanos. Ao longo dos primeiros 

cinco anos do seu funcionamento, o Fundo aumentará para cerca de 175 milhões de dólares 

americanos. 

35

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

À medida que as actividades do Fundo progridam, iremos rever e reavaliar a assistência específica 

prestada pelo Fundo para garantir que este cumpra o desenvolvimento das necessidades de 

recursos humanos em todos os sectores chave e continue a operar de forma eficaz a longo prazo. 

Neste sentido, já foi alocado financiamento para melhorar os nossos recursos humanos na área 

da saúde, educação, finanças públicas, tecnologia da informação, petróleo, justiça, defesa e 

segurança. 

Através do Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano, Timor-Leste será capaz de trabalhar 

em colectivo e de forma coordenada, no sentido de promover e providenciar o desenvolvimento 

da educação e formação profissional tão necessário ao nosso futuro. 

METAS 

Até 2015: 

• Pelo menos metade do número total de crianças, tanto rapazes como raparigas, entre os 

três e os cinco anos, estará matriculada e a receber ensino pré-primário de qualidade. 

• Será desenvolvido um novo currículo escolar nacional para o ensino pré-primário, com 

programas de formação de professores e guias de aprendizagem aprovados. 

• Estará disponível ensino básico de qualidade para 93% das crianças timorenses. 

• Terá ocorrido uma mudança de paradigma na qualidade e relevância do ensino secundário, 

permitindo aos alunos adquirirem as qualificações práticas para ingressarem no mercado 

de trabalho ou adquirirem os conhecimentos essenciais científicos e humanísticos 

necessários para continuarem os seus estudos no ensino superior. 

• O analfabetismo em todos os grupos etários da população terá sido erradicado e a 

introdução do Programa Nacional de Equivalências terá sido concluída, permitindo a 

conclusão acelerada de ensino básico para todos os graduados do ensino recorrente. 

• Será desenvolvido um Plano de Educação e Formação Técnicas e Vocacionais. 

Até 2020: 

• A UNTL terá sido alargada para sete faculdades. 

• Timor-Leste terá um sistema integrado e abrangente de ensino superior que (i) é regulado 

por padrões de qualidade rigorosos para o funcionamento de instituições públicas e 

privadas e (ii) presta ensino superior relevante e de qualidade. 

• Será desenvolvida e implementada uma política de inclusão social na educação. 

• O novo sistema de padrões, registo e qualificações será alargado a todos os distritos . 

36


• Será implementado um Compromisso Nacional de Formação, providenciando novas 

oportunidades de formação em Timor-Leste. 

• Será estabelecida uma Política Nacional de Conteúdos Laborais, garantindo que as 

empresas internacionais e nacionais prestam oportunidades de formação. 

• Serão feitos investimentos consideráveis na construção de instalações de formação e no 

desenvolvimento de recursos humanos no sector da formação vocacional. 

• Será estabelecido um Centro de Emprego e Orientação Vocacional em cada distrito, a fim 

de prestar serviços e pareceres relativos a emprego. 

• Serão estabelecidas medidas abrangentes para garantir o direito á educação por parte 

de grupos socialmente marginalizados e para permitir a igualdade de oportunidades de 

ensino independentemente da etnia, formação linguística, condição socioeconómica, 

religião, género, saúde (VIH), deficiência ou localização (urbana-rural) 

• O sistema de educação e formação vocacionais dará a Timor-Leste os profissionais 

qualificados de que precisamos para continuar a construir a nossa Nação. 

Até 2030: 

• Todas as crianças dos 442 sucos do País terão acesso a uma instalação ou sala de aula do 

ensino pré-primário a uma distância razoavelmente curta das suas casas. 

• Todas as crianças concluirão com aproveitamento um curso completo de ensino básico 

de qualidade, de modo a avançarem para o ensino secundário. 

• Todas as crianças terão a oportunidade de concluir um ensino secundário de qualidade. 

• Graduados do sistema de ensino superior possuirão as qualificações e os conhecimentos 

avançados necessários para analisar, conceber, construir e manter a infra-estrutura social 

e económica de Timor-Leste. 

• Todas as pessoas acima da idade normal para frequentar a escola ou que não foram à 

escola terão oportunidade para aceder e concluir o ensino básico e o ensino secundário. 

37

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

S A Ú D E 


A boa saúde é essencial para uma boa qualidade de vida. As crianças de Timor-Leste, em 

particular, merecem ter acesso a bons cuidados de saúde, alimentos nutritivos, água potável e 

bom saneamento. 

“Precisamos de mais 

médicos, especialmente 

de parteiras dado que 

só existe uma na nossa 

região.” 

A Constituição de Timor-Leste estabelece os cuidados 

médicos como um direito fundamental de todos os cidadãos 

e impõe ao governo o dever de promover e estabelecer 

um sistema nacional de saúde universal, geral, gratuito e, 

na medida do possível, descentralizado e participativo. 

As alterações nos indicadores de saúde ao longo dos 

últimos dez anos mostram sinais de progresso positivos: 

78% das crianças são agora tratadas em relação a doenças 

Administrador do Sub-distrito de Lolotoe, básicas; 86% das mães recebem agora algum grau de 

Distrito de Maliana, Consulta Nacional, 4 cuidados pré-natais (um aumento de 41%); e a incidência 

de Agosto de 2010 

de mulheres malnutridas desceu 29% na última década. 

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram 

alcançados no que se refere às taxas de mortalidade de 

crianças com menos de cinco anos e às taxas de mortalidade infantis. O tratamento bem-sucedido 

de pacientes de tuberculose atingiu os 85%; e em 2010 a taxa de fertilidade desceu para os 5,7%, 

o que significa uma redução comparativamente com os 7,8% verificados em 2003. 

Todavia, a malnutrição crónica entre crianças timorenses continua a ser muito elevada, ainda que 

a situação esteja a melhorar. Um terço das crianças com menos de cinco anos e um terço de todas 

as mulheres sofrem de anemia. 

Embora esta secção do Plano Estratégico de Desenvolvimento lide com a provisão de serviços de 

saúde pública e serviços médicos que ajudarão directamente a conseguir uma sociedade saudável, 

a implementação bem-sucedida de outros sectores do Plano será igualmente necessária para a 

concretização da nossa visão de um Timor-Leste saudável. 

Por exemplo, as iniciativas na secção sobre agricultura (Capítulo 4) referentes à auto-suficiência 

alimentar, ao aumento da criação de animais e ao aumento da produção pesqueira, permitirão 

dietas mais diversificadas e mais equilibradas em termos nutricionais. As iniciativas a nível 

de infra-estruturas, como sejam a provisão de sistemas eléctricos alimentados por energias 

renováveis ou por cabos de transmissão até às casas, reduzirão as doenças pulmonares e do peito 

por via da redução dos poluentes causados pela cozinha tradicional dentro de portas (Capítulo 3 - 

Electricidade). O saneamento adequado reduzirá a propagação de doenças transmissíveis através 

dos resíduos, sendo que a melhoria do abastecimento de água reduzirá a quantidade de doenças 

e infecções no estômago (Capítulo 3 – Água e Saneamento). 

38


Melhores condições de habitação, menores taxas de fertilidade, melhores conhecimentos sobre 

planeamento familiar e uma redução no sobrepovoamento dos lares irão reduzir as doenças 

transmissíveis pelo ar. A integração nacional de estradas, telecomunicações e acesso à internet, 

permitirão respostas mais imediatas à gestão de questões urgentes e vitais relacionadas com 

cuidados de saúde (Capítulo 3 – Estradas, Pontes e Telecomunicações). 

As estratégias e acções indicadas de seguida incidem no sector da saúde e levam em conta os 

objectivos políticos identificados no Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002 e nos Objectivos 

de Desenvolvimento do Milénio. 


Até 2030 Timor-Leste terá uma população mais saudável, como resultado de serviços de 

saúde abrangentes e de qualidade elevada acessíveis a todos os cidadãos timorenses. Isto, 

por sua vez, ajudará a reduzir a pobreza, a aumentar os níveis de rendimentos e a melhorar 

a produtividade nacional. 

Para concretizar esta visão iremos agir em três áreas fundamentais: prestação de serviços de saúde, 

recursos humanos de saúde e infra-estruturas de saúde. 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 

As nossas metas globais para a prestação de serviços de saúde consistem em: 

• Garantir o acesso a cuidados de saúde primários de qualidade para todos os timorenses. 

• Incidir nas necessidades das crianças, mulheres e outros grupos vulneráveis. 

• Desenvolver um serviço hospitalar capaz de dar resposta às necessidades do nosso povo 

em termos de cuidados especializados. 

Um resumo dos serviços de saúde existentes em Timor-Leste é definido na tabela abaixo. 

Tabela 5 Resumo dos serviços de saúde existentes em Timor-Leste 

Tipo Público Privado TOTAL 

Postos de Saúde 193 0 192 

Centros Comunitários de 

66 26 92 

Saúde 

Hospitais 6 0 6 

TOTAL 264 26 290 

Fonte: Ministério da Saúde, 2011 

39

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Para consagrar a nossa visão de alcançar um País mais saudável, iremos estabelecer papéis e 

responsabilidades claramente definidas no sistema de saúde e um equilíbrio adequado entre as 

funções de governação central e funções de distribuição local de serviço. A figura seguinte ilustra 

o modelo para o nosso sistema nacional de saúde. 

Figura 6 Quadro do sistema nacional de saúde 

Fonte: Ministério da Saúde 

Cuidados de saúde primários 

Para a maior parte das famílias em Timor-Leste, o seu primeiro contacto com o sistema de saúde 

é através dos serviços de saúde primários, prestados através da estrutura de Serviços de Saúde 

de Distrito, a qual inclui Postos de Saúde, clínicas móveis e Centros Comunitários de Saúde. As 

actividades baseadas nos distritos consistem em Serviços Comunitários de Saúde Integrados em 

todas as aldeias e serviços móveis conduzidos em outros locais, como sejam escolas e mercados. 

Os Postos de Saúde, contendo por norma um enfermeiro e uma parteira, prestam cuidados 

curativos e preventivos e programas de promoção de saúde. A nível de sub-distrito, os Centros 

Comunitários de Saúde prestam um nível de serviço superior aos dos Postos de Saúde, têm mais 

funcionários e prestam apoio técnico e administrativo a Postos de Saúde. Duas vezes por semana, 

os Centros Comunitários de Saúde providenciam clínicas móveis, por via de motorizadas, a 

comunidades remotas sem Postos de Saúde. 

40


Em Timor-Leste, a rede de saúde primária assegura um Pacote de Serviços, composto por serviços 

curativos básicos, programas de vacinação, cuidados de saúde materna e infantil, provisão de 

programas de nutrição, acompanhamento da tuberculose, apoio em termos de cuidados de 

saúde mental e promoção e educação da saúde. Alguns Centros Comunitários de Saúde oferecem 

também serviços de odontologia e testes de laboratório relativos a cuidados pré-natais, malária 

e tuberculose. Os cuidados de saúde primários serão reconfigurados e reformados ao longo dos 

próximos dez anos. Em 2015, os sucos com população entre 1.500 a 2.000, localizados em áreas 

muito remotas, serão atendidos por Postos de Saúde com capacidade para providenciar um pacote 

abrangente de serviços. 

Em 2020, todos os Postos de Saúde terão, pelo menos, um médico, dois enfermeiros e duas 

parteiras. 

Os Centros de Saúde, a nível de sub-distrito, prestarão cuidados a 5.000 até 15.000 pessoas e 

administrarão aproximadamente quatro Postos de Saúde. Serão localizados cinquenta e quatro 

Centros de Saúde nos cinco distritos que não possuem hospitais. 

As aldeias, a mais de uma hora de distância a pé de um Posto de Saúde, terão uma parteira natural 

da aldeia local ou agente comunitário de saúde formados pelo Ministério da Saúde. Estes técnicos 

receberão estojos de saúde, transporte e incentivos, durante três anos a fim de permanecerem 

nas aldeias. Os recursos serão melhorados ao nível de um profissional de saúde por cada 2.500 

pessoas, incluindo um médico, dispensários de medicamentos para famílias e um serviço básico 

de ambulância. 

Cuidados de saúde hospitalares e especializados 

Os cuidados de saúde secundários e terciários, ou especializados, são prestados por hospitais. 

Existem dois níveis de hospitais que prestam cuidados de saúde secundários em Timor-Leste. Há 

hospitais de referência em cinco regiões. Estes hospitais têm departamentos de emergência e 

de internamento de pacientes, contêm profissionais de medicina geral e especialistas em quatro 

áreas clínicas. O Hospital Nacional de Timor-Leste em Díli é o hospital de referência de topo 

para serviços especializados e possui ligações a hospitais internacionais para os casos em que 

são necessários cuidados de saúde terciários especializados. Tanto o Hospital Nacional como os 

Hospitais de referência prestam formação a profissionais de saúde que trabalham ao nível dos 

cuidados primários. Estes hospitais servem também como centros de estágio para todos os 

profissionais de saúde. Actualmente os cuidados de saúde terciários são prestados no estrangeiro 

devido à falta de tecnologia e de especialistas em Timor-Leste. 

Em 2020, os serviços de saúde específicos nos cuidados renais, cardíacos e paliativos estarão 

disponíveis no Hospital Nacional. Os cuidados de saúde especializados serão o foco dos nossos 

esforços a partir de 2020. 

41

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Será construído um hospital especializado em Díli, com vista a reduzir a necessidade de pacientes 

com cancro e com outras doenças, terem de se deslocar ao estrangeiro para receberem tratamento 

especializado. 

Serão construídos hospitais distritais especializados, sendo que, até 2030, haverá serviços 

hospitalares em todos os 13 distritos. O hospital de Suai será desenvolvido para apoiar a indústria 

petroquímica na costa sul. O Hospital Nacional de Timor-Leste em Díli será melhorado de forma a 

tornar-se um hospital de classe mundial. 

Cuidados de saúde do sector privado 

Instalações privadas de saúde geridas por médicos, enfermeiros, parteiras e dentistas têm também 

um papel importante no desenvolvimento do sector de saúde de Timor-Leste. Estima-se que 

estejam a lidar com um quarto da prestação de serviços de saúde básicos. 

O sector não lucrativo também presta cuidados de saúde. A Clínica Café Timor (CCT), que começou 

por tratar das necessidades de saúde das cooperativas estabelecidas por trabalhadores na indústria 

do café, opera oito clínicas fixas que prestam serviços semelhantes aos de um Centro Comunitário 

de Saúde no sistema público, bem como 24 clínicas móveis envolvendo 74 elementos em cinco 

distritos e na capital Díli. 

Existem igualmente 32 clínicas com base em igrejas espalhadas pelo País. A Caritas opera 27 

clínicas espalhadas pelos distritos, com 125 elementos médicos sobretudo voluntários. 

Será desenvolvida legislação para regular a prestação de serviços de saúde por parte de prestadores 

privados e do sector não lucrativo, de forma a garantir o cumprimento do sistema público de 

cuidados de saúde e a estabelecer padrões apropriados de saúde e segurança no trabalho, assim 

como outros regimes de cumprimento. 

Farmácias e outras lojas de retalho não especializadas que vendem actualmente medicamentos 

ao público, muitas vezes sem receita médica, serão reguladas de modo a assegurar padrões 

adequados. 

O sistema de saúde será igualmente fortalecido por via do desenvolvimento de capacidade em 

instituições que apoiam a gestão dos serviços de saúde e a formação nos mesmos, bem como 

a facilitação de cuidados de qualidade, incluindo o SAMES (Serviço de Aprovisionamento de 

Medicamentos e Equipamentos Médicos), sistemas de transmissão e de emergência em crises 

humanitárias, o laboratório nacional (que irá gerir os sistemas de fornecimento de sangue) e o 

Instituto de Ciências da Saúde (que supervisiona as instituições de formação). 

O diagrama seguinte estabelece a nossa visão relativamente à prestação de serviços de saúde em 

2030. 

42


Figura 7 Pirâmide de prestação de serviços de saúde até 2030 

Fonte: Ministério da Saúde 

Saúde materna 

A fim de continuar a melhorar a saúde materna em Timor-Leste, iremos aumentar o acesso a 

serviços pré-natais, de parto, pós-natais e de planeamento familiar, de modo a assegurar que, 

até 2015, 70% das mulheres grávidas recebem cuidados pré-natais, pelo menos, quatro vezes 

durante a gestação, e 65% das mulheres terão um parto assistido. Iremos melhorar os cuidados 

de obstetrícia de emergência através do reconhecimento, detecção precoce e gestão de 

complicações de obstetrícia a nível comunitário e de transmissão. Iremos fortalecer os serviços de 

saúde reprodutiva para adolescentes e iremos autonomizar os indivíduos, famílias e comunidade 

no sentido de contribuírem para a melhoria dos cuidados maternos e dos serviços de saúde 

reprodutiva. Iremos também melhorar a recolha e a análise de dados no que diz respeito a serviços 

de saúde materna. 

Saúde infantil 

Embora tenha havido melhorias significativas na taxa de mortalidade de crianças com menos 

de cinco anos (que se refere ao número de crianças em cada 1.000 que morrem antes do seu 

quinto aniversário) e da taxa de mortalidade infantil (que se refere ao número de crianças em cada 

1.000 que morrem antes do seu primeiro aniversário), continuamos a precisar de fazer mais para 

minimizar o número de mortes de crianças em Timor-Leste. 

43

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

A nossa estratégia consiste em melhorar, expandir e manter a qualidade e a cobertura de serviços 

preventivos e curativos a recém-nascidos, bebés e crianças a fim de reduzir a mortalidade de 

crianças com menos de cinco anos e a mortalidade infantil. Isto será conseguido através do 

desenvolvimento de uma política abrangente de saúde infantil, melhorando a capacidade do 

sistema de saúde para apoiar a prestação de cuidados integrados e preventivos para recémnascidos, 

aumentando o acesso e a qualidade dos serviços de vacinação, e melhorando o sistema 

de transmissão de modo a melhor responder às necessidades em termos de saúde infantil. O 

nosso objectivo é atingir, em 2015, 90% de cobertura na imunização para a poliomielite, sarampo, 

tuberculose, difteria e hepatite B. 

Nutrição 

A situação nutricional de crianças e adultos em Timor-Leste continua significativamente aquém 

dos padrões mundiais aceitáveis. O Estudo Demográfico e de Saúde de Timor-Leste e outros 

estudos recentes destacam a enormidade do problema da má nutrição sobretudo nas crianças 

de tenra idade e nas mulheres. No caso das crianças: 

• Quase 45% têm peso abaixo do indicado para a idade. 

• 15% têm peso muito abaixo do indicado para a idade. 

• Quase 58% das crianças com menos de cinco anos estão menos desenvolvidas que o 

normal. 

• Quase 33% estão muito menos desenvolvidas do que o normal. 

A nutrição adequada nos primeiros anos de vida é essencial para o crescimento físico e mental da 

criança. Crianças com má nutrição em pequenas não obtêm bons resultados na escola. No geral 

a situação nutricional dos alunos também é preocupante, sobretudo a das mulheres. Mais de um 

terço das mulheres não grávidas entre os 15 e os 49 anos, e um quarto dos homens entre 15 e 49 

anos, têm pesos cronicamente abaixo do normal, com índices de Massa Corporal abaixo dos 18,5. 

Catorze por cento das mulheres têm menos de 1,45 m, sendo que com esta altura os riscos de 

complicações na gravidez e no parto aumentam consideravelmente. 

Estes desafios enormes, a nível de nutrição em Timor-Leste requerem estratégias para promover 

a diversidade e o consumo de alimentos produzidos localmente. A secção de agricultura do Plano 

Estratégico de Desenvolvimento contém as estratégias e as acções relativas a esta questão (ver 

Capítulo 4). Outras estratégias incluem a melhoria das práticas de cuidados nutricionais de mães 

e crianças, a melhoria do acesso a serviços nutricionais de qualidade em instalações de saúde e na 

comunidade, e programas de mudança de comportamentos nutricionais. 

44


Saúde mental 

No geral, a OMS estima que 1% a 2% da população de qualquer País requer cuidados de saúde 

mental em algum momento da sua vida. Em Timor-Leste isto significa que entre 11.000 e 22.000 

pessoas requerem assistência ao nível da saúde mental. Todavia, em face do conflito e do trauma 

associado com a história recente da nossa Nação, é possível que o número real seja bem mais 

elevado. As desordens de saúde mental mais comuns são a depressão, a ansiedade e o stress. 

Muitas pessoas, que sofrem destas desordens, não procuram cuidados profissionais, mesmo 

quando estes estão disponíveis. Algumas desordens mais comuns, tais como psicoses, são as mais 

debilitantes e obrigam quem delas sofrer a receber assistência profissional vasta. 

Em 2009 havia 3.743 pacientes mentais no sistema de saúde mental de Timor-Leste, o que sugere 

que muitos mais dos nossos cidadãos com desordens ao nível da saúde mental, podem não estar 

a receber cuidados e tratamentos adequados. 

Iremos adoptar várias estratégias para melhorar os serviços de saúde mental em Timor-Leste, 

incluindo: 

• Melhoria do acesso a instalações de saúde e a tratamentos para todas as pessoas com 

doenças mentais ou epilepsia. 

• Fornecimento de instalações apropriadas nos hospitais de referência para os pacientes 

de saúde mental. 

• Introdução de uma equipa multidisciplinar abrangente de psiquiatras, enfermeiros de 

psiquiatria, psicólogos e técnicos de saúde mental devidamente qualificados e com 

padrões específicos de formação. 

• Aumento da sensibilização comunitária e da compreensão por parte desta em relação às 

doenças mentais e à epilepsia, por meio de educação e promoção. 

Saúde oral 

O problema mais comum a nível da saúde oral em Timor-Leste é a elevada incidência de cáries. Em 

2009 estimava-se que até 40% do nosso povo tenham cáries. Actualmente existem sete dentistas e 

40 enfermeiros de odontologia em Timor-Leste, com uma média de um enfermeiro de odontologia 

por cada 27,018 dentistas. A maior parte dos trabalhadores de saúde oral são empregados pelo 

governo e trabalham em hospitais e centros de saúde espalhados pelos distritos. 

Com o tratamento dos problemas de odontologia para lá da capacidade dos profissionais actuais, 

iremos incidir na promoção da saúde oral e na prevenção de doenças do foro odontológico, ao 

mesmo tempo que disponibilizamos cuidados de odontologia de emergência por todo o País. 

45

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Saúde ocular 

O Estudo de Saúde Ocular em Timor-Leste, realizado em 2005, mostrou que aproximadamente 

47.000 pessoas em Timor-Leste com mais de 40 anos têm problemas de visão (com visão inferior 

a 6/18 no seu olho ‘melhor’). Aproximadamente 90% dos problemas de visão são causados por 

cataratas e erros refractivos, condições que se podem tratar por meio de cirurgia ou de óculos. A 

fim de melhorar a saúde ocular, iremos reforçar a capacidade dos nossos trabalhadores de saúde 

para prestarem cuidados de saúde ocular e melhorar a participação comunitária no programa de 

saúde ocular nos nossos Serviços Integrados de Saúde Comunitária. 

Controlo de doenças transmissíveis 

Em anos recentes, as doenças espalhadas por insectos, tais como mosquitos ou pulgas (doenças 

transmitidas por vectores), têm-se constituído como um problema grave de saúde pública em países 

do Sudeste Asiático, incluindo Timor-Leste. A malária é um grave problema de saúde pública e a 

principal causa de morbosidade e de mortalidade em Timor-Leste, com aproximadamente 200.000 

casos clínicos e confirmados de malária e cerca de 20 a 60 mortes por ano. O peso da doença 

e as perdas económicas causadas por ela são enormes. Entre 20% a 40% de todos os pacientes 

externos sofrem de malária, sendo que 30% de todas as admissões hospitalares dizem respeito a 

sintomas de malária. A incidência da malária é elevada entre crianças com menos de cinco anos, 

representando estas 40% do total de casos. 

O controlo da malária em Timor-Leste tem vindo a melhorar, em especial nos últimos dois anos. 

Para reduzir a malária a um nível em que deixe de ser um problema grave de saúde pública, iremos 

melhorar a gestão de casos e melhorar a detecção precoce e a prestação de terapias eficazes de 

combate à malária. Haverá uma aplicação selectiva de medidas de controlo de vectores, com base 

nos princípios da gestão integrada de vectores. Haverá incidência na preparação epidémica e nas 

respostas a surtos. Será igualmente promovida investigação para informar o desenvolvimento de 

políticas para controlar a malária. 

A tuberculose (TB) constitui igualmente um problema de saúde em Timor-Leste. As estimativas 

mais recentes sugerem que a incidência de novos casos de esfregaços positivos de tuberculose 

é de 145 por 100.000 todos os anos, proporção esta que é a segunda mais elevada no Sudeste 

Asiático. O controlo da tuberculose é um componente importante do Pacote de Serviços Básicos, 

ministrado através de instalações públicas de cuidados de saúde. Em 2009, foram atingidos dois 

alvos globais em termos de controlo da tuberculose: uma taxa de 75% de detecção de casos e uma 

taxa de 85% de tratamentos bem-sucedidos. 

Para reduzir a transmissão de tuberculose e de doenças e mortes provocadas pela tuberculose serão 

implementadas estratégias que melhorem os serviços de diagnóstico e tratamento. As respostas 

aos desafios emergentes da tuberculose serão melhoradas e os sistemas serão fornecidos de modo 

a prestar serviços efectivos e de qualidade a todos os doentes com esta doença. 

46


Outras estratégias incluem a realização de investigações para recolher dados relevantes e 

monitorizar a eficácia de intervenções em contextos locais. Adoptaremos também uma abordagem 

de parceria, envolvendo todos os intervenientes nacionais e internacionais que trabalham com o 

nosso programa nacional de combate à tuberculose. 

O Programa Nacional de Combate ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) em Timor- 

Leste presta serviços, relativos ao VIH, a grupos de alto risco. É igualmente disponibilizado 

aconselhamento e rastreios de VIH na comunidade incluindo apoio socioeconómico à população 

geral. Iremos expandir as estratégias para impedir a continuação da disseminação do VIH em 

populações vulneráveis, a fim de a limitar a sua propagação à população geral e mitigar o impacto 

nos indivíduos, famílias e comunidades. 

Em Março de 2011, a lepra foi formalmente declarada erradicada enquanto questão de saúde 

pública em Timor-Leste. Embora haja ainda pessoas que sofram de lepra, a taxa de prevalência 

na nossa população registou uma grande diminuição relativamente a 2006, quando Timor-Leste 

tinha uma prevalência de lepra de 1,89 em cada 10.000 pessoas. 

No final de Dezembro de 2010 a taxa de prevalência tinha descido para 0,73 em cada 10.000 

pessoas, o que está abaixo do indicador de saúde pública de lepra da OMS, que é de 1 em cada 

10.000 pessoas. Para garantir que a taxa de lepra continua a descer, iremos continuar a preparar 

estratégias que visem melhorar a qualidade do programa nacional de erradicação da lepra e 

reforçar o conhecimento da comunidade timorense para participar nestas actividades. 

Outras questões de saúde 

É também preciso dar resposta às necessidades de saúde dos nossos cidadãos idosos e 

incapacitados. O número de timorenses com mais de 60 anos de idade deverá aumentar dos 52.950 

em 2005 para 119.150 em 2030, passando de 5,38% da população para 6,05%. A maior parte da 

nossa população a envelhecer vive em áreas rurais e tem dificuldades em aceder a cuidados de 

saúde primários, devido à falta de opções de transporte, à distância geográfica, à má condição 

das estradas, à pobreza ou a questões de incapacidade física. As doenças e incapacidades crónicas 

impõem custos elevados e permanentes sobre indivíduos, famílias e sociedades. A má saúde reduz 

a capacidade de cidadãos mais velhos participarem e contribuírem de forma activa para as suas 

famílias, aumentando o seu isolamento e a sua dependência. 

Iremos adoptar estratégias para lidar com o peso cada vez maior de doenças crónicas, como 

por exemplo doenças do coração, por via da introdução de abordagens inovadoras à gestão de 

doenças, promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade. Providenciaremos melhor 

acesso a serviços de saúde de qualidade, específicos para idades mais avançadas, com incidência 

na melhoria das qualificações dos prestadores de cuidados de saúde primários e na introdução 

de modelos de serviço comunitários, tais como programas de cuidados no domicílio. Iremos 

igualmente estabelecer um Protocolo de Detecção Precoce de Deficiência para crianças. 

47

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE 

Para melhorar a qualidade e a efectividade dos serviços de saúde em Timor-Leste é essencial que 

haja trabalhadores empenhados e com formação profissional. 

Apesar do programa extenso de formação médica prestado pelo nosso parceiro internacional 

Cuba, continua a existir uma falta generalizada de trabalhadores qualificados no nosso sector da 

saúde. Os trabalhadores de saúde estão distribuídos de forma desequilibrada entre zonas urbanas 

e rurais e entre o sector público e o sector privado. O ambiente de trabalho, com equipamento 

em más condições, falta de medicamentos e supervisão irregular, influencia a moral e a eficácia 

dos trabalhadores. Os baixos vencimentos pagos pelas clínicas do governo levam a que muitos 

trabalhadores de saúde suplementem os seus rendimentos, com trabalho no sector privado 

fora das horas de expediente, em especial em zonas urbanas, o que dificulta o planeamento e a 

prestação de serviços. Outros desafios incluem a necessidade de melhorar as qualificações e as 

competências do nosso serviço de enfermagem e o impacto das reformas administrativas, em 

especial a descentralização, reformas estas que podem alterar a dinâmica no mercado de trabalho 

da saúde. 

Iremos desenvolver acções no sentido de responder a estes desafios e garantir que Timor-Leste 

possui recursos humanos adequados e apropriados para providenciar os serviços de saúde de que 

o nosso povo necessita. Estas acções incluirão o fortalecimento da qualidade da formação e da 

educação para responder às necessidades do nosso sector de saúde, bem como o desenvolvimento 

de programas contínuos de educação e de formação prática. 

Iremos desenvolver e implementar estratégias para melhorar a gestão de recursos humanos no 

nosso sector da saúde, incluindo planeamento da força laboral, estratégias de recrutamento 

equitativas, desenvolvimento e distribuição de uma mistura de qualificações apropriada e retenção 

de trabalhadores por via de incentivos e oportunidades adequados. Serão desenvolvidos padrões, 

códigos de conduta e práticas éticas para profissionais de saúde, de modo a garantir que temos 

uma força laboral de saúde profissional. 

INFRA-ESTRUTURAS DE SAÚDE 

Grande parte das infra-estruturas de saúde em Timor-Leste foi destruída durante a crise de 1999. 

Todavia os investimentos nas infra-estruturas de saúde e a colocação de pessoal de saúde, desde a 

Independência resultaram num sistema de saúde funcional, com 193 Postos de Saúde, 66 Centros 

Comunitários de Saúde, 5 Hospitais de Referência e 1 Hospital Nacional, espalhados pela Nação. 

São igualmente providenciados pessoal e alojamento para Gabinetes de Saúde nos Distritos. 

Apesar da reabilitação e construção de instalações de saúde até à data, a situação actual de 

muitas instalações de saúde não é adequada para que possam prestar todos os serviços de saúde 

desejados. 

48


A maior parte das clínicas de saúde materna e dos laboratórios de saúde tem falta de espaço. 

Muitas instalações de saúde não têm fornecimentos fiáveis de água e electricidade, o que faz com 

que seja difícil funcionarem devidamente. 

Iremos investir em instalações de saúde para garantir que até 2030 toda a população timorense 

terá acesso a infra-estruturas de saúde funcionais, seguras, amigas do ambiente e sustentáveis, 

capazes de prestar serviços de saúde efectivos e de qualidade. Para atingir este objectivo iremos 

desenvolver acções com vista a: 

• Alargar as actuais instalações e serviços de saúde a fim de melhorar a sua condição 

física. 

• Aumentar o acesso a serviços de saúde através de investimento em novas infraestruturas, 

de acordo com as necessidades identificadas para a melhoria da qualidade 

dos cuidados. 

• Garantir a existência de equipamento médico apropriado em todas as instalações de 

saúde. 

• Garantir a existência e a gestão apropriada de transportes de saúde. 

• Estabelecer e manter uma rede informática que ligue o sistema de saúde de Timor- 

Leste. 

Os programas seguintes de infra-estruturas irão assegurar melhores serviços de saúde a toda a 

população de Timor-Leste: 

• Reabilitação e novos Postos de Saúde (incluindo o alojamento de funcionários) – A maior 

parte dos 193 Postos de Saúde requerem reabilitação aprofundada ou novos edifícios. A 

maioria dos novos postos ficará nas mesmas localidades que os postos originais. Todavia, 

em face das alterações populacionais, serão necessários novos Postos de Saúde em áreas 

onde o serviço não é suficiente. 

• Reabilitação e expansão de centros comunitários de saúde (incluindo o alojamento 

de funcionários) – Alguns Centros Comunitários de Saúde irão requerer reabilitação 

e a maioria irá precisar de ser expandida, com novas salas adicionadas às instalações 

existentes. Todas as instalações de saúde precisarão de fornecimentos estáveis de água 

e electricidade. 

• Melhoria e expansão de hospitais – O plano actual de configuração hospitalar será revisto, 

levando em conta o aumento da quantidade e da qualidade dos serviços. Os cinco 

hospitais de referência existentes e o Hospital Nacional serão alargados para responder 

ao aumento esperado em termos do nível de serviço. 

49

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

• Expansão e melhoria da capacidade de formação – As funções de formação para todas 

as categorias de pessoal, incluindo enfermeiros, parteiras e médicos, serão aumentadas e 

melhoradas. Isto irá requerer novos edifícios de faculdade de enfermagem e medicina. 

• Sistemas de comunicações (incluindo ligações por rádio e pela internet) – Todas as 

instalações de saúde terão sistemas de comunicações adequados que permitam uma 

transferência atempada de pacientes e de dados administrativos. Isto irá requerer a 

instalação de equipamento de comunicações a nível central, distrital e de instalações de 

saúde. 

• Melhoria das ambulâncias / transportes no sector da saúde – A frota de ambulâncias será 

alargada e sujeita a manutenção adequada. 

METAS 

Até 2015: 

• Sucos com população entre 1.500 a 2.000, localizados em áreas muito remotas, serão 

atendidos por Postos de Saúde com um pacote abrangente de serviços. 

• A prestação dos serviços de saúde, por prestadores privados e do sector não-lucrativo, 

será totalmente regulada e estará em conformidade com o sistema público de saúde. 

• 70% das mulheres grávidas recebem cuidados pré-natais, pelo menos, quatro vezes 

durante a gravidez. 

• 65% das mulheres terão um parto assistido. 

• 90% das crianças serão imunizadas contra a poliomielite, sarampo, tuberculose, difteria 

e hepatite B 

• Haverá maior sensibilização e consciência em relação ao vírus da imunodeficiência 

humana, tuberculose, malária e outras doenças transmitidas por vectores. 

• 80% dos surtos de malária serão controlados. 

• 90% dos edifícios do Ministério da Saúde terão acesso a electricidade, água e saneamento 

básico. 

Até 2020: 

• Todos os Postos de Saúde serão compostos por pelo menos um médico, dois enfermeiros 

(M/H) e duas parteiras 

• Haverá um posto de saúde para cada 1.000 a 5.000 pessoas 

• Os Centros de Saúde nos subdistritos proporcionarão o atendimento entre 5.000 a 15.000 

pessoas e gerem cerca de quatro Postos de Saúde 

• Aldeias, a mais de uma hora a pé de um Posto de Saúde, terão uma parteira natural da 

aldeia local ou agente comunitário de saúde formados pelo Ministério da Saúde 

50


• Serviços de cuidados paliativos, renais e cardíacos estarão disponíveis no Hospital 

Nacional de Díli 

• Cinquenta e quatro centros de saúde estarão localizados nos cinco distritos que não têm 

hospitais 

• O foco mudará de cuidados primários para a prestação de cuidados de saúde 

especializados 

Até 2030: 

• Haverá um hospital de distrito em cada um dos 13 distritos. 

• Haverá um hospital especializado em Díli. 

• 100% dos estabelecimentos de saúde estarão totalmente equipados e com pessoal para 

o acompanhamento de doenças crónicas. 

• 100% dos serviços de saúde terão infra-estruturas funcionais, seguras, amigas do ambiente 

e sustentáveis. 

• Haverá serviços de saúde abrangentes e de alta qualidade acessíveis a todo o povo 

timorense. 

51

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

“Queremos as nossas 

pensões, para que possamos 

ter uma vida decente e 

enviar os nossos filhos para 

a escola.” 

I N C L U S Ã O S O C I A L 


Desde a Independência em 2002, que os 

sucessivos governos de Timor-Leste têm feito, da 

assistência aos cidadãos pobres e vulneráveis da 

nossa sociedade, uma prioridade nacional. 

Viúva, Sub-distrito de Lolotoe, Distrito de Embora quase uma em cada duas pessoas em 

Maliana, Consulta Nacional, 24 Julho de 2010 

A 

Timor-Leste continue a viver abaixo da linha da 

pobreza, a atribuição de subsídios modestos e de 

outros apoios em géneros aos nossos cidadãos mais vulneráveis, veio melhorar substancialmente 

as vidas de muitas famílias. A longo prazo, o acesso à educação e ao emprego serão as pedras 

basilares que conduzirão à Independência económica. 

A curto prazo é vital que Timor-Leste continue a apoiar as nossas crianças, as nossas mulheres em 

risco de abuso, as famílias pobres, os idosos e outros grupos vulneráveis. É igualmente apropriado 

que a Nação apoie aqueles que lutaram durante tanto tempo e com tanto sacrifício pela nossa 

Independência: os nossos veteranos e as suas famílias requerem reconhecimento e assistência 

financeira apropriados. 

Apesar da nossa fragilidade, conseguimos ganhos significativos em termos de inclusão social. A 

crise política de 2006 deslocou milhares de pessoas, porém a maior parte já regressou às suas 

casas e às suas comunidades. Os grandes campos de deslocados internos foram fechados e os 

pagamentos aos deslocados internos e aos peticionários foram executados. Estão a ser fornecidas 

pensões a veteranos, idosos, cidadãos incapacitados e famílias pobres lideradas por mulheres. O 

presente regime de pensões constitui um pilar importante da nossa estrutura de assistência social. 

Juntos continuámos a desenvolver a coesão social e a dar passos para proteger os nossos cidadãos 

mais vulneráveis. 

O desafio para Timor-Leste consiste em garantir que os nossos cidadãos vulneráveis são apoiados 

ao mesmo tempo que desenvolvemos políticas que façam com que, no futuro, haja menos pessoas 

a depender do apoio do Estado. 


Enquanto Nação, iremos desenvolver esforços para apoiar os nossos cidadãos mais 

vulneráveis e garantir que estes conseguem atingir todo o seu potencial. A resposta a este 

compromisso coloca muitos desafios financeiros, sociais e culturais para Timor-Leste, porém 

reconhecemos, que um dos aspectos de uma Nação forte, coesa e progressiva, é a capacidade 

de proteger os direitos e interesses dos seus cidadãos mais vulneráveis. 

52


SEGURANÇA SOCIAL E RENDIMENTOS DE REFORMA 

A Constituição de Timor-Leste dá a todos os cidadãos o direito à segurança e à assistência 

social e obriga o Estado a promover um sistema de segurança social que seja economicamente 

sustentável. 

Um sistema de segurança social garante rendimentos e apoio a cidadãos incapazes de trabalhar. 

Desde 2008, todos os cidadãos de Timor-Leste, com mais de 60 anos ou com incapacidade 

comprovada para trabalhar, têm direito a receber 30 dólares por mês. 

Tabela 6 Benefícios pagos ao abrigo do Decreto-Lei N.º 19/2008 Subsídios para Idosos e Incapacitados 

Ano Número de beneficiários Impacto orçamental 

2008 66.799 16.03 Dólares americanos 




Nota: Dados provisórios 

Fonte: Ministério da Solidariedade Social , 2011 

São igualmente pagos benefícios a veteranos, a doentes crónicos e a mulheres e famílias pobres 

vulneráveis. 

Está a ser implementado um regime transitório de segurança social que irá garantir as necessidades 

básicas de protecção social de funcionários públicos e seus familiares dependentes. Este regime 

será alargado de forma a criar um sistema universal contributivo de segurança social, que assegure 

que todos os trabalhadores e seus familiares dependentes (no sector público e no sector privado) 

têm direito a pensão em caso de reforma, incapacidade ou morte. 

Ao longo dos próximos cinco anos, será introduzido um sistema universal de apoio financeiro a 

cidadãos timorenses para lá da idade de trabalho, assente em dois aspectos: 

• Um nível mínimo básico de apoio prestado pelo Estado. 

• Rendimentos adicionais aquando da reforma através de um sistema de contribuições 

durante a vida activa por parte dos cidadãos com empregos remunerados e do 

investimento desses fundos em favor de cada trabalhador. 

Este sistema irá eventualmente abranger empregados do sector público e do sector privado e 

tornar-se um único sistema centralizado capaz de conseguir economias de escala. O sistema 

será plenamente financiado com uma soma dedicada a partir de contribuições do governo e de 

empregadores. 

53

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

A fim de garantir boa administração e transparência, será estabelecido um fundo centralizado, 

o qual será administrado por gestores independentes de modo a maximizar os retornos a longo 

prazo, ao mesmo tempo que se maximizam as poupanças, a longo prazo, do fundo e o conjunto 

de investimentos da Nação. A administração do fundo incluirá um sistema eficiente para cobrança 

de contribuições e pagamento de benefícios. A seu tempo, o fundo será um componente 

importante para ajudar o desenvolvimento do sector financeiro de Timor-Leste e para subscrever 

oportunidades de emprego. 

CRIANÇAS VULNERÁVEIS 

As nossas crianças são o nosso futuro e é absolutamente vital garantir que todas as crianças 

timorenses estão protegidas contra violência, negligência e abusos. As estratégias para proteger 

as crianças vulneráveis incluem: 

• Fortalecimento de mecanismos e sistemas de referência para implementar a Política de 

Protecção de Crianças. 

“Queremos ir para a 

escola para um dia 

sermos alguém.” 

Estudante de escola primária, 

Sub-distrito de Quelicai, Distrito de 

Baucau, Consulta Nacional, 

26 de Abril de 2010 

• Estabelecer sistemas eficazes de acompanhamento e 

avaliação para protecção à criança. 

• Continuação da educação das comunidades – famílias, 

vizinhos, escolas, igrejas e prestadores de cuidados – a 

respeito dos direitos das crianças e do conceito de ‘Casa 

Segura’, especialmente para raparigas e crianças com 

deficiências. 

• Continuação da educação das comunidades a respeito da necessidade de erradicar 

práticas tais como casamentos infantis, uso de crianças para tarefas domésticas, trabalho 

infantil, negligência, violência doméstica, abuso sexual e tráfico. 

• Continuar a reabilitar as crianças de rua. 

• Estabelecimento e operação de uma ‘linha criança’ gratuita, 24 horas por dia, 7 dias por 

semana, para reportar abusos de menores. 

• Estabelecimento de um sistema amigo das crianças para apresentação de queixas em 

todo o País. 

• Melhorar as condições das prisões para os reclusos juvenis. 

• Encorajamento do envolvimento das crianças em actividades e eventos desportivos e 

culturais a nível nacional e internacional. 

54


PESSOAS E FAMÍLIAS VULNERÁVEIS 

Muitas famílias em Timor-Leste continuam a ter de lutar diariamente pela própria sobrevivência. 

A perda de uma colheita ou um desastre natural pode levar a uma situação de fome para muitas 

famílias, as quais não têm escolha senão depender da assistência da comunidade e do Estado para 

sobreviverem. As estratégias para proteger as famílias vulneráveis incluem: 

• Melhoria da cooperação entre instituições governamentais para garantir que as 

famílias vulneráveis recebem o apoio de que necessitam, quando são atingidas por 

desastres naturais ou desastres provocados pela acção humana. 

• Desenvolvimento de fortes capacidades, em todos os distritos, para responder aos 

desastres naturais e respectiva recuperação. 

“Queremos ser 

tratados de igual para 

igual.” 

Enfermeira, Sub-distrito de Zumalai, 

Distrito de Suai, Consulta Nacional, 17 de 

Julho de 2010 

• Fortalecimento, ao nível da base, 

dos processos de assistência social e 

humanitária. 

• Desenvolvimento de um pacote de 

assistência para famílias vulneráveis que 

preste uma rede de segurança social 

abrangendo saúde, educação, habitação e 

oportunidades de emprego. 

Grupos de pessoas vulneráveis, incluindo pessoas 

com deficiência, também enfrentam muitas 

dificuldades e obstáculos para atingir o seu pleno potencial, ganhar um rendimento e participar 

na sociedade. Estratégias para melhorar a vida e o bem-estar de pessoas vulneráveis incluem: 

• Criar uma estrutura para proteger os direitos das pessoas com deficiência e prestação de 

serviços de base de apoio para pessoas com deficiência e suas famílias. 

• Continuar a desenvolver e a oferecer programas de apoio inovadores para pessoas com 

doenças crónicas . 

• Estabelecimento de serviços de nível básico para a reabilitação e reintegração de 

reclusos. 

• Desenvolver um quadro político para criar cooperativas com pessoas vulneráveis para 

criar oportunidades de emprego, rendimento e formação. 

• Aperfeiçoar a capacidade em todo o País para prestar serviços de qualidade de base para 

as pessoas vulneráveis. 

55

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

IGUALDADE ENTRE OS GÉNEROS 

Para que Timor-Leste atinja o seu potencial pleno é necessário que os nossos filhos e as nossas 

filhas possam participar em igualdade na nossa sociedade. Por tradição, homens e mulheres têm 

tido papéis diferentes. Todavia a Constituição de Timor-Leste deixa claro que homens e mulheres 

devem ser tratados de forma igual em todos os aspectos da vida. A Constituição garante também 

protecção contra discriminação com base no sexo e igualdade de direitos e obrigações na vida 

familiar, política, económica, social e cultural. 

O compromisso de Timor-Leste para com a igualdade entre os géneros é reflectido na forte 

proporção de raparigas e rapazes no ensino primário e na proporção de mulheres no Parlamento 

Nacional, Exército e Polícia, que está entre as mais elevadas em todo o mundo. 

Todavia os preconceitos tradicionais sobre géneros continuam a afectar todos os aspectos da 

vida em Timor-Leste. As taxas de analfabetismo das mulheres adultas são mais elevadas do que 

as dos homens, e há mais homens do que mulheres no ensino superior (83 mulheres por cada 

100 homens). Embora tenha sido feito algum progresso, o analfabetismo das mulheres continua 

nos 32%, ao passo que o dos homens está nos 21%. Embora a representação das mulheres nos 

Conselhos de Suco seja relativamente alta (devido a uma quota que estabelece que dois em cada 

cinco representantes de conselho têm de ser mulheres), somente 2% dos Chefes de Suco são 

mulheres. 

As taxas de fertilidade continuam a ser das mais altas em todo o mundo, e ainda que as estatísticas 

estejam a melhorar, continua a haver muitas mulheres timorenses que morrem durante o parto. 

A nossa Taxa de Mortalidade Materna continua a ser uma das mais elevadas em todo o mundo, 

sendo que 42% de todas as mortes de mulheres, entre os 15 e os 49 anos, estão relacionadas com 

gravidez. 

Quase 40% das mulheres em Timor-Leste, com mais de 15 anos, já sofreram situações de violência 

física. Entre as mulheres casadas, 34% sofreram violência doméstica por parte dos maridos e muitas 

não conseguiram obter justiça e compensações pelo seu sofrimento. Desde a independência, 

têm sido feitos esforços sérios para corrigir estas desigualdades em termos de géneros, por via 

de reformas políticas, legislação, mecanismos institucionais e campanhas de sensibilização do 

público. 

Entre os marcos legislativos encontram-se a Lei contra a Violência Doméstica, as alterações à 

Lei Eleitoral para aumentar o número de mulheres candidatas ao Parlamento Nacional e uma 

Resolução para apoiar oficialmente a designação de Pontos Focais de Géneros em ministérios e 

administrações locais. 

56


Combater a violência doméstica 

A violência doméstica é a forma mais comum de violência, baseada no género, denunciada à polícia 

em Timor-Leste. Um estudo de base em dois distritos timorenses, publicado em 2009, constatou 

que a violência doméstica era uma ocorrência “normal” para muitas mulheres timorenses. Este 

estudo revelou ainda que muitas pessoas viam a violência doméstica como uma questão privada 

ou familiar. Para resolver este problema, em 2009, a violência doméstica foi inscrita no Código 

Penal, tornando-se, pela primeira vez, um crime punível. 

A violência doméstica é assim classificada como um crime público, o que significa que outras 

pessoas, além da vítima, têm o poder de denunciar ocorrências de violência doméstica junto da 

Polícia. 

O reconhecimento da violência doméstica como um crime, tornou possível ao Parlamento Nacional 

aprovar a Lei Contra a Violência Doméstica, em Maio de 2010. Esta Lei tem três objectivos: 

• Prevenção da violência doméstica 

• Protecção contra a violência doméstica 

• Assistência às vítimas de violência doméstica. 

Nos termos do artigo 2º desta Lei, a violência doméstica significa violência física, violência sexual, 

violência psicológica e intimidação económica. Isto inclui ameaças tais como actos intimidatórios, 

ofensas corporais, agressão, coação, assédio ou privação de liberdade. 

A Lei coloca uma obrigação legal sobre os serviços públicos legais no sentido de: 

• Fornecer aconselhamento jurídico 

• Reportar junto da polícia e promotores públicos quaisquer ocorrências de violência 

doméstica 

• Orientar as vítimas, testemunhas e famílias sobre o andamento dos processos judiciais 

• Contactar os grupos comunitários relevantes para assistir aos sobreviventes de violência 

doméstica 

• Monitorizar o tratamento dado pela Polícia, Ministério Público e os Tribunais 

• Acompanhar os casos de violência doméstica. 

Esta Lei exige formação e sessões de informação ministradas aos Chefes de Suco e Chefes de 

Aldeia. 

Existem já Centros de Apoio nos distritos de Díli, Cova Lima, Oe-cusse Ambeno e Baucau nos quais 

as vítimas podem denunciar os casos de violência doméstica. De acordo com a Lei vigente, centros 

semelhantes serão abertos em todos os restantes distritos. 

57

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

A nossa visão é que, em 2030, Timor-Leste será uma sociedade justa em termos de género, 

onde a dignidade humana e os direitos das mulheres são valorizados, protegidos e promovidos 

pelas nossas leis e pela nossa cultura. Para concretizar esta visão iremos adoptar as seguintes 

estratégias: 

• Promoção da igualdade dos géneros no governo, por via de políticas, programas, processos 

e orçamentos. 

• Haverá políticas e leis atentas à questão dos géneros a nível nacional e local. 

• Serão desenvolvidas estratégias de sensibilização para escolas e institutos de educação e 

formação vocacional, bem como para o público em geral. 

• Serão melhorados os serviços de nível básico para proteger as mulheres em situação de 

risco. 

• Serão fortalecidos mecanismos para prestar apoio financeiro a mulheres que sejam chefes 

de família. 

• Serão desenvolvidas políticas e quadros para autonomizar as mulheres a nível social e 

económico, através de várias medidas de apoio à subsistência. 

• Serão introduzidos programas de formação para promover a ascensão de raparigas a 

níveis mais avançados, em especial no secundário e no ensino superior. 

• Serão empregadas mais mulheres na função pública, incluindo em cargos superiores. 

• Serão desenvolvidas políticas, acções de formação e programas de liderança para apoiar 

as mulheres com papéis de decisão no sector público e no sector privado. 

• Os programas de saúde reprodutiva serão melhorados em todo o País. 

• Será introduzida uma política nacional de tolerância zero em relação a violência nas 

escolas e nos lares. 

Estas acções reconhecem que as mulheres, na nossa Nação, estão a fazer uma contribuição 

enorme para as nossas comunidades, sector agrícola, economia e famílias, muitas vezes sem o 

reconhecimento devido e sem o apoio adequado. Precisamos todos de trabalhar em conjunto para 

modificar as nossas mentalidades e garantir a igualdade de oportunidades e direitos às nossas 

raparigas e mulheres. 

58


VETERANOS 

Devemos a liberdade do nosso povo e a soberania da nossa Nação aos sacrifícios dos Combatentes 

da Libertação Nacional e dos mártires que tombaram para tornar possível o nosso sonho de 

Independência. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste diz, no seu artigo 11.º, o 

seguinte: 

A República Democrática de Timor-Leste reconhece e valoriza a resistência secular do 

Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todos aqueles que lutaram pela 

Independência Nacional. 

A Constituição diz, no mesmo artigo, que: 

O Estado assegura protecção especial aos mutilados de guerra, órfãos e outros dependentes 

daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela Independência e soberania nacional e protege todos 

os que participaram na resistência contra a ocupação estrangeira, nos termos da Lei. 

Precisamos reconhecer o valor dos nossos heróis nacionais, preservar e celebrar a memória da sua 

luta e providenciar para que sejam apoiados. Nunca nos podemos esquecer do seu sacrifício. 

Infelizmente, muitos dos nossos heróis nacionais e das suas famílias continuam a sentir dificuldades 

e a viver em circunstâncias vulneráveis e pouco dignas, o que afecta também a dignidade do 

próprio País. 

Enquanto Nação, estamos a honrar o nosso passado e os nossos veteranos. Inaugurámos o Jardim 

dos Heróis em Metinaro como memorial nacional e local de reflexão. Abrimos igualmente e 

estamos a expandir o Arquivo e Museu da Resistência Timorense. O Estado estabeleceu um registo 

de antigos combatentes da resistência armada e estamos a assegurar um nível de protecção 

social, através do pagamento de pensões a veteranos e respectivas famílias. Timor-Leste fez um 

grande esforço para responder ao seu dever e cumprir com as provisões da Constituição, todavia 

precisamos fazer mais. 

Continuaremos a providenciar o reconhecimento oficial dos nossos veteranos, através da atribuição 

de medalhas aos Combatentes da Libertação Nacional. 

Continuaremos também a assegurar protecção social e pensões aos nossos veteranos e às 

suas famílias. Isto inclui um sistema de atribuição de bolsas de estudo a filhos de Mártires e 

de Combatentes da Libertação Nacional, abrangendo todos os níveis de escolaridade desde o 

ensino básico até ao ensino universitário. Daremos aos veteranos oportunidades para adquirirem 

qualificações e emprego, para que possam ser uma parte integrante da nossa vida económica 

e social. Continuaremos igualmente a dar aos veteranos oportunidades para levarem a cabo 

pequenos projectos que contribuam para o desenvolvimento da nossa Nação. 

É importante que nunca percamos de vista a nossa História e que continuemos a empreender 

pesquisas acerca da luta pela libertação nacional. Deste modo estaremos também a celebrar e a 

saudar os nossos heróis pelo seu sacrifício e pelo que deram ao País. 

59

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

JUVENTUDE E DESPORTO 

Os jovens de Timor-Leste são os futuros líderes da nossa Nação. Eles irão transformar Timor- 

Leste e contribuir para o desenvolvimento da nossa sociedade e da nossa economia. Precisamos 

fazer tudo ao nosso alcance para apoiar os nossos jovens e para lhes dar as oportunidades de 

que necessitam para adquirirem a experiência, as qualificações e os valores que lhes permitam 

participar plenamente no futuro da nossa Nação. 

Timor-Leste é uma Nação jovem: quase um quinto da nossa população tem entre 15 e 24 anos. Os 

nossos jovens sofrem com taxas de desemprego elevadas e muitos dos que trabalham fazem-no 

em empregos não qualificados ou precários. Na sociedade globalizada de hoje, os nossos jovens 

estão cientes das oportunidades que o mundo apresenta aos jovens e muitos sentem que estão a 

passar ao lado dessas oportunidades em Timor-Leste. 

A nossa visão consiste em ter os nossos jovens a concretizar o seu potencial, enquanto cidadãos 

saudáveis, instruídos, éticos e como lideres com orgulho de serem timorenses. Para ajudar a realizar 

esta visão, iremos implementar uma estratégia abrangente para os nossos jovens que incluirá: 

• Estabelecimento de um Fundo para Jovens com vista a financiar projectos e programas 

que apoiem os nossos jovens e o seu desenvolvimento. 

• Apoio ao estabelecimento de Associações de Jovens. 

• Continuação da promoção do Parlamento dos jovens (Parlamento Foin Sae’e nian). 

• Construção de um Centro Nacional da Juventude em Díli. 

• Desenvolvimento e condução de Campos de Formação em Liderança para promover a boa 

condição física, qualificações administrativas, resolução de conflitos e valores cívicos. 

• Melhoria dos Centros de Juventude existentes e a construção de Centros Multifunções 

de Juventude em todos os distritos, a fim de prestar formação em áreas como sejam as 

línguas, as tecnologias, a arte, a música, o desporto e a educação cívica. 

Iremos igualmente implementar um Plano Estratégico de Juventude e Desporto em Timor-Leste, o 

qual irá promover o desporto como forma de criar carácter e fomentar os valores da cooperação, 

condição física e trabalho de equipa. O plano irá incidir no desenvolvimento do desporto como 

parte importante das vidas dos jovens, envolvendo-os em relacionamentos sociais, diálogo, 

tolerância, ética e valores democráticos. O plano irá também usar as actividades desportivas como 

base para envolver os jovens em actividades de educação e de formação. 

Em termos mais gerais, reconhecemos o poder que o desporto tem para unir as pessoas, desde 

actividades básicas em aldeias até eventos desportivos nacionais e internacionais. Enquanto 

apoiamos actividades de desporto local iremos também encorajar, promover e financiar a criação 

de equipas nacionais em vários desportos, com o intuito de apoiar o desenvolvimento de uma 

forte identidade nacional em Timor-Leste. 

60


Tour de Timor 

O Tour de Timor está a tornar-se um evento significativo anual no 

calendário de ciclismo profissional, bem como uma experiência 

memorável para os visitantes de Timor-Leste. O Tour de Timor consiste 

numa semana de corrida de bicicleta de montanha que atravessa Timor- 

Leste, durante a qual os ciclistas e as suas equipas de suporte adquirem 

uma visão sobre o nosso meio ambiente, povo e cultura, ao mesmo tempo, 

que se aventuram numa rota difícil em terreno desafiador e variado. O 

Tour inclui passeios à beira-mar em terreno liso, subidas íngremes pela montanha, descidas em 

piso rochoso, vistas espectaculares e condições de terreno diverso, que vão desde estradas de 

betão a trilhos de cascalho e terra. Esta prova conta com o forte apoio local, sendo que milhares 

de timorenses animam calorosamente os corredores. 

Uma iniciativa do Presidente de Timor-Leste, Sua Excelência Dr. José Ramos-Horta, o primeiro Tour 

de Timor ocorreu em Agosto de 2009. Mais de 250 ciclistas de 15 países competiram na corrida, que 

abrangeu 450 km ao longo de cinco dias. Mais de 100 jornalistas cobriram o evento. Em 2010, mais 

de 350 ciclistas participaram na prova, que novamente durou cinco dias e percorreu mais de 420 

km. A participação local é um destaque e uma característica do Tour de Timor. Em 2009, 25 ciclistas 

locais timorenses participaram no evento, representando o seu País pela primeira vez. Em 2010, 

este número aumentou para 75 ciclistas locais. O Povo timorense está envolvido na organização 

do evento, apoiando os atletas ao longo do percurso e no fornecimento de instalações onde os 

atletas pernoitam. O “Festival da Paz” envolve crianças e jovens nas actividades culturais no final 

de cada etapa do Tour. 

Os ciclistas e as equipas participantes no Tour em 2009 e 2010 falam de um tempo inesquecível e 

gratificante em Timor-Leste, com destaque, para a recepção calorosa que receberam nos locais ao 

longo da rota. Com a continuação do forte apoio de ciclistas internacionais, é já claro que o Tour 

de Timor alcançou o lugar como uma das mais memoráveis - e mais difícil - corridas de bicicleta 

de montanha no mundo, sendo igualmente um dos grandes motores da indústria do turismo de 

Timor-Leste, indústria por muitos anos vindouros. 

Iremos também: 

• Apoiar e desenvolver os recursos humanos nas áreas da gestão de instalações desportivas, 

treino e desenvolvimento de atletas, gestão de equipas e gestão de eventos. 

• Apoiar a participação das comunidades e dos alunos em actividades desportivas, por 

meio de clubes e eventos desportivos comunitários e escolares. 

61

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

• Encorajar e promover o turismo desportivo, incluindo desportos radicais e desportos 

marítimos. 

• Incidir no desenvolvimento de desportos populares em Timor-Leste, como por exemplo, 

as artes marciais e o futebol. 

• Desenvolver o futebol, incluindo ligas de futebol e de seguida uma liga nacional de 

futebol completa, em parceria com a Coreia do Sul, a Confederação Asiática de Futebol, a 

Federação Australiana de Futebol e a Fundação Real Madrid. 

• Reabilitar infra-estruturas desportivas e construir novas instalações, incluindo ginásio 

multiusos em cada distrito, e reabilitar o Estádio de Díli e o Complexo Gimnodesportivo. 

METAS 

Até 2015: 

• Será estabelecido um sistema de segurança social universal, através de contribuições, que 

garanta pensões a todos os trabalhadores timorenses. 

• Estará operacional uma Lei de Cuidados e Adopção de Órfãos, juntamente com outras 

medidas para apoiar crianças vulneráveis. 

• Mais 40% de crianças com deficiências frequentarão o ensino básico. 

• Será desenvolvido um pacote de rede de segurança social para famílias vulneráveis. 

• Continuará um programa abrangente de assistência do Estado para garantir que os 

veteranos vivem com dignidade e segurança económica, e que os seus filhos têm 

oportunidades para ter sucesso na Nação que os pais lutaram para libertar. 

• Haverá currículos revistos, ‘amigos dos géneros’, em todos os níveis do sistema de ensino 

de Timor-Leste. 

• Será estabelecido um Fundo para Jovens, o qual prestará apoio a projectos em prol dos 

jovens e do seu desenvolvimento. 

Até 2020: 

• A proporção de mulheres na função pública e no Parlamento Nacional aumentará para, 

pelo menos, um terço. 

• 75% das raparigas timorenses concluirão um ensino básico completo e de qualidade. 

• O Estado continuará a alargar os programas e projectos que apoiam e honram os nossos 

veteranos e as suas famílias. 

62


• Uma investigação rigorosa da história da luta da libertação nacional será preservada e 

celebrada pelo nosso povo. 

• Será construído um Centro Nacional de Juventude em Díli e estarão operacionais os 

Centros de Multifunções para jovens nas áreas rurais. 

Até 2030: 

• Timor-Leste será uma sociedade justa em termos de género, onde a dignidade humana 

e os direitos das mulheres são valorizados, protegidos e promovidos pelas nossas leis e 

cultura. 

63

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

A M B I E N T E 


O povo de Timor-Leste tem uma relação forte com o ambiente natural. Durante gerações, os 

nossos antepassados dependeram do ambiente para obter alimentação, vestuário, materiais de 

construção e tudo o mais de que necessitavam para as suas vidas. Vivíamos em harmonia com o 

ambiente e utilizávamo-lo de forma sustentável para suportar as nossas famílias. 

Contudo, durante o longo período do colonialismo e da ocupação, a exploração e destruição 

do ambiente atingiram níveis extremos. As florestas sofreram abates excessivos e queimadas, 

conduzindo a desabamentos de terras, erosões crónicas, ameaças à vida selvagem e diminuição de 

fontes de alimentos. Isto veio causar dificuldades adicionais às muitas pessoas residentes em áreas 

rurais e que ainda dependem das florestas para obter alimentos, combustível, medicamentos e 

materiais de construção. 

A poluição atmosférica, especialmente em Díli, é um desafio cada vez maior, já que as emissões 

dos automóveis e das motorizadas contribuem para piorar a qualidade do ar que já é má em 

consequência do fumo lançado pelos lares e pelos fogos florestais. As mulheres e crianças que 

respiram ar poluído enquanto cozinham correm riscos especiais de contrair doenças respiratórias 

e pulmonares. Avaliações recentes concluíram que 90% das famílias utilizam lenha para cozinhar. 

A subida do nível do mar e o risco de condições meteorológicas mais extremas, em resultado das 

alterações climáticas, constituem outros desafios ambientais sérios para Timor-Leste. 

Desde a Independência em 2002, Timor-Leste tem vindo a dar resposta a estes desafios ambientais. 

O Artigo 61.º da Constituição de Timor-Leste diz que: 

• Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e 

o dever de o proteger e melhorar em prol das gerações vindouras. 

• O Estado reconhece a necessidade de preservar e valorizar os recursos naturais. 

• O Estado deve promover acções de defesa do meio ambiente e salvaguardar o 

desenvolvimento sustentável da economia. 

O artigo da Constituição sobre recursos naturais também prevê que o Estado tome conta do 

ambiente. O número 3 do Artigo 139.º estabelece que “O aproveitamento dos recursos naturais 

deve manter o equilíbrio ecológico e evitar a destruição de ecossistemas”. 

Agora que os alicerces de um novo Estado foram estabelecidos e que estamos no caminho em 

direcção à paz, estabilidade e segurança alimentar, temos a oportunidade para implementar 

estratégias que cumpram as nossas obrigações segundo a Constituição no que diz respeito à 

protecção do ambiente e à gestão sustentável dos recursos ambientais de Timor-Leste. 

64


Existe actualmente uma necessidade urgente de renovar e rever as leis e normas principais relativas 

ao ambiente no Timor-Leste de hoje. 

Timor-Leste ratificou o Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, o Protocolo de 

Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a Convenção das Nações Unidas 

para o combate à Desertificação, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono 

e o Protocolo de Montreal para a redução de substâncias que destroem a camada de ozono. Em 

resultado disto, estão a ser desenvolvidos programas nacionais ao nível de gestão de terrenos e 

mar, conservação da biodiversidade, adaptação e mitigação das alterações climáticas (incluindo o 

acesso a energias renováveis e eficientes). 


Em 2002, Timor-Leste apoiou a definição de sustentabilidade da Conferência Mundial sobre 

Conservação e Desenvolvimento Ambiental: ’desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que 

dá resposta às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em 

dar resposta às suas próprias necessidades’. Esta definição orienta o nosso desenvolvimento hoje 

e no futuro. 

Para concretizarmos a nossa visão ampla de Timor-Leste em 2030, como um País com rendimentos 

médio-altos, onde a pobreza extrema foi erradicada, iremos desenvolver acções para gerir os nossos 

recursos naturais e o nosso ambiente de forma sustentável. Iremos renovar o forte laço entre o 

povo timorense e o ambiente, continuando a reconhecer que o sucesso do nosso desenvolvimento 

irá depender da saúde das nossas florestas, rios, mares e vida animal. 

Os primeiros passos serão no sentido de garantir que as leis e normas ambientais são cumpridas, 

assim como de preparar a legislação abrangente sobre protecção e conservação ambientais, para 

cumprir as nossas obrigações constitucionais e internacionais. 

Isto incluirá uma Lei de Bases do Ambiente que será o quadro legal para proteger e conservar o 

ambiente, assim como uma Lei de Impacto Ambiental que irá garantir aprovação, monitorização e 

auditoria ambientais para as actividades propostas. Será igualmente importante integrar a gestão 

do ambiente e dos recursos naturais, através do governo, e melhorar a capacidade das nossas 

instituições e dos nossos funcionários no que diz respeito à gestão ambiental. 

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 

As alterações climáticas apresentam desafios ambientais e políticos sérios para Timor-Leste. A 

subida do nível do mar aumentará o risco de inundações em aldeias costeiras baixas, sendo que os 

riscos acrescidos de inundações, fogos florestais e escassez de alimentos resultantes de condições 

meteorológicas mais extremas, provocadas por alterações climáticas, terão impactos directos nas 

65

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

comunidades de Timor-Leste. Na frente política, embora Timor-Leste tenha ratificado o Quadro 

das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto, enquanto Nação em vias 

de desenvolvimento, queremos garantir que Timor-Leste não é condicionado ou penalizado no 

seu desenvolvimento, à custa do crescimento económico dos nossos vizinhos já desenvolvidos 

ou do actual crescimento de nações muito maiores que Timor-Leste. 

O princípio do desenvolvimento sustentável e o imperativo de considerar as necessidades das 

gerações futuras são particularmente relevantes no contexto da ameaça das alterações climáticas, 

uma vez que somos responsáveis por garantir que as decisões, que tomamos hoje, levam em conta 

o impacto dessas mesmas decisões sobre as gerações futuras. 

A contribuição de Timor-Leste para o problema das alterações climáticas é minúscula. Somos um 

dos menores emissores de dióxido de carbono do mundo, com uma média de 0,02 toneladas por 

pessoa ao ano. Em contraste, algumas nações desenvolvidas têm emissões de dióxido de carbono 

cerca de 20 vezes mais elevadas. Todavia não podemos colocar uma parede no céu em torno de 

Timor-Leste – somos afectados pela conduta dos nossos vizinhos e de todas as outras nações do 

planeta, pelo que temos de trabalhar em cooperação com o resto do mundo a fim de reduzir as 

emissões. 

Timor-Leste é vulnerável a alterações climáticas e o nosso clima pode-se tornar mais quente e mais 

seco na estação seca, assim como variar cada vez mais. Três recursos naturais – água, solo e zona 

costeira – são susceptíveis a alterações no clima e a subidas do nível do mar. Os recifes corais são 

igualmente muito sensíveis a alterações na temperatura da água e na composição química. Estas 

alterações têm consequências a nível da produção agrícola, da segurança alimentar e da nossa 

indústria do turismo. 

Os mapas abaixo mostram a distribuição geográfica de exposição a secas e inundações em todo 

o Timor-Leste. 

Figura 8 Áreas com perigo de seca , Timor-Leste 

Fonte: Gabinete de Gestão de Desastres Nacionais, 2010 

66


Figura 9 Ribeiras com risco de inundação, Timor-Leste 

Fonte: Gabinete de Gestão de Desastres Nacionais, 2010 

Dado que somos tão vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, iremos procurar reduzir 

voluntariamente as nossas emissões – ainda que, sendo um País em vias de desenvolvimento, 

Timor-Leste não esteja obrigado a reduzir os seus gases de estufa, segundo o Quadro das Nações 

Unidas sobre Alterações Climáticas. 

Iremos desenvolver um Programa Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que irá 

identificar prioridades nacionais relativas à adaptação às alterações climáticas e à monitorização 

da implementação de medidas de adaptação. Iremos estabelecer uma Autoridade Nacional 

Designada para os Mecanismos do Protocolo de Quioto, para que Timor-Leste possa fazer parte 

do mercado de carbono global. Este mercado permitir-nos-á também aumentar os rendimentos, 

através da venda de créditos de carbono, por parte das nossas indústrias plantadoras de árvores. 

A Autoridade deve estar operacional em 2012. 

Será necessário implementar os acordos ambientais multilaterais, ratificados por Timor-Leste. 

Isto irá envolver a integração de Acordos Internacionais em políticas, leis e normas nacionais. 

Serão desenvolvidas normas específicas para implementar acordos relacionados com alterações 

climáticas e para controlar substâncias prejudiciais à camada de ozono. 

Até 2015, será estabelecido um Centro Nacional de Alterações Climáticas, com vista a conduzir 

estudos e observações sobre questões de alterações climáticas, a garantir a recolha de dados sobre 

o impacto de alterações climáticas e a encorajar inovações tecnológicas em termos de adaptação e 

mitigação de alterações climáticas. Sendo um pequeno Estado - ilha em vias de desenvolvimento, 

Timor-Leste irá procurar o apoio de países desenvolvidos para investigação, adaptação e mitigação 

de alterações climáticas. 

67

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

FLORESTAS E ZONAS DE CONSERVAÇÃO TERRESTRES E MARÍTIMAS 

A sustentabilidade das florestas de Timor-Leste não é essencial apenas para as famílias que 

dependem das florestas para obter lenha ou para gerar rendimentos; é igualmente importante para 

os agricultores, uma vez que a desflorestação provoca erosão e danifica os lençóis de água, como 

também para todos os cidadãos que apareciam a beleza natural do seu País. Desde a Independência, 

foram dados passos positivos para erradicar a exploração madeireira ilegal, reabilitar e conservar 

os recursos florestais, estabilizar áreas de floresta e incentivar o fortalecimento económico das 

comunidades que vivem em áreas de floresta. 

No entanto, os recursos florestais continuam a degradar-se rapidamente, devido ao abate contínuo 

de árvores para lenha e agricultura, aos fogos florestais, à procura crescente de terras e recursos, 

e à maior exploração e conversão florestal. Estima-se que a desflorestação esteja a ocorrer a um 

ritmo de 1,1% ao ano. A área florestal de Timor-Leste é de cerca de 50% da área total somando 

cerca de 745.174 hectares. A meta prevista dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que 

estima 55% das terras cobertas pela floresta continua a ser um objectivo ambicioso. 

A erosão e os deslizamentos de terra também são um problema, causando a degradação do solo 

e danos à captação de água. Muito do nosso estoque de árvores nativas, incluindo mogno, teca 

e sândalo, praticamente desapareceu. Como resultado Timor-Leste enfrenta agora a degradação 

do solo, uma diminuição nas águas subterrâneas, as ameaças à vida selvagem e a diminuição dos 

recursos alimentares. 

Para inverter esta tendência, será preparado um plano de gestão florestal que irá promover a 

reflorestação e práticas sustentáveis de gestão de terras em Timor-Leste. Uma Política Nacional 

de Bambu será preparada no sentido de incluir a promoção do cultivo de bambu, para fins de 

reflorestamento e controle de erosão. Viveiros comunitários serão apoiados para plantar um milhão 

de árvores por ano. Estas três iniciativas são expostas na Capítulo 4 – Agricultura e Floresta. 

O quadro nacional espacial (Ver Capítulo 4 – Desenvolvimento Rural) será usado para classificar 

terrenos com base na sua biodiversidade e uso, e incluirá áreas para cobertura florestal e outras 

finalidades que possam ajudar a facilitar a conservação e a protecção das espécies florestais. 

As zonas de conservação natural, ou parques nacionais, visam proteger ecossistemas através 

da limitação da actividade comercial, sendo porém, permitidas actividades de investigação e 

educação, bem como actividades culturais, de turismo e de lazer. A primeira área protegida de 

Timor-Leste é o Parque Nacional Nino Konis Santana, o qual será uma pedra basilar da estratégia 

de turismo de Timor-Leste. Foram igualmente identificadas em Timor-Leste áreas de importância 

internacional ao nível ornitológico, as quais serão protegidas. 

Outras áreas que serão protegidas em zonas de conservação são: Tilomar, Ramelau, Fatumasin, Ilha 

de Ataúro-Manucoco, Matebian, Kablake, Builo, Clere- Lore, Monte Paitchao e Lago Iralalaro, Ilha 

de Jaco, Monte Diatuto, Be Male-Atabae, Maubara, Mak Fahik e Sarim, Tasitolu, Areia Branca, Monte 

Curi e o Estuário de Irabere e Iliomar. 

68


A fim de proteger e conservar a biodiversidade marinha e os nossos belos recifes corais, Timor- 

Leste continuará a trabalhar com a Indonésia e com outros governos na região que assinaram 

a Iniciativa do Triângulo de Coral, de modo a salvaguardar os recursos biológicos marinhos e 

costeiros da região, para permitir um crescimento sustentável e a prosperidade das gerações 

actuais e futuras. 

Será desenvolvida uma política para a gestão de bacias hidrográficas e zonas costeiras, incluindo 

estratégias para reabilitar e proteger o mangue em zonas costeiras, regular a exploração de areia 

em diversos rios, em especial o Rio Comoro, e criar zonas tampão em margens de rio e em torno 

de barragens, lagos e linhas costeiras, de modo a ajudar à conservação dos recursos hídricos e a 

controlar planícies aluviais naturais. 

Outras acções que serão realizadas para melhorar a gestão sustentável dos solos, conservação e 

reabilitação das florestas, e desenvolver práticas de gestão florestal sustentável incluem: 

• Legislação especial sobre florestas, apoiada por acordos de posse de terra. 

• Reflorestamento em todas as áreas degradadas, especialmente nas áreas inclinadas em 

torno de Díli. 

• Introduzir programas para reduzir os incêndios florestais durante a estação seca. 

• Substituir o uso de lenha com outras fontes de energia. 

• Fazer cumprir as leis ambientais e leis florestais para controlar as actividades florestais 

degradantes. 

BIODIVERSIDADE 

A biodiversidade diz respeito à variedade de vida no mundo ou num habitat ou ecossistema 

específico. Todos os aspectos das nossas vidas, das nossas culturas e das nossas economias 

dependem da manutenção da diversidade e da produtividade das comunidades e ecossistemas 

de plantas e animais onde vivemos. Temos a responsabilidade colectiva de conservar esta 

biodiversidade, que, por sua vez, nos irá manter. 

Timor-Leste e as ilhas vizinhas no leste da Indonésia estão geograficamente posicionadas em um 

dos apenas 34 ‘pontos de interesse de biodiversidade’ no mundo. Isto significa que estamos numa 

região que perdeu pelo menos 70% da sua vegetação primária e onde pelo menos 0,5% da flora 

só existe na região. 

Para dar resposta às ameaças à biodiversidade em Timor-Leste será desenvolvida uma Estratégia 

e um Plano de Acção sobre Biodiversidade Nacional, com vista a avaliar as ameaças à diversidade 

marinha e terrestre e identificar estratégias para conservar a biodiversidade. Isto incluirá uma Lei 

sobre Biodiversidade Nacional para regular a implementação do seu respectivo plano de acção. 

69

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Modelos de Selos Postais alusivos à biodiversidade 

Rã de Timor 

Limnonectes timorensis 

Tartaruga de Timor 

Chelodina timorensis 

Timor Monitor 

Varanus timorensis 

Em reconhecimento do Ano Internacional da Biodiversidade em 2010 e para celebrar a rica 

biodiversidade do nosso país, Timor-Leste emitiu uma série especial de seis selos representando 

exemplos de nossa vida animal diversificada: 

• Rã de Timor (50 cêntimos) 

• Tartaruga de Timor (50 cêntimos) 

• Vipérida da Ilha (75 cêntimos) 

• Timor Monitor (75 cêntimos) 

• Crocodilo de água salgada (1 dólar) 

• Serpente de cor de bronze (1 dólar) 

Os selos são o resultado de um levantamento de anfíbios e répteis de Timor-Leste conduzido 

pela Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, em Díli, em parceria com o Victor Valley College, 

Victorville, Califórnia, liderado pelo Dr. Kaiser, como parte de um programa académico conhecido 

como a Iniciativa de Pesquisa Tropical. O projecto foi iniciado em 2009 para determinar a verdadeira 

biodiversidade de anfíbios e répteis em Timor-Leste. O trabalho de campo efectuado em 11 dos 

13 distritos identificou várias novas espécies que estão actualmente à espera de uma descrição e 

catalogação. 

Timor-Leste é também o lar de aves raras. Temos 250 espécies de aves. Timor-Leste também tem 

rica vida marinha, incluindo baleias, golfinhos e uma ampla gama de espécies de peixes tropicais 

reflectindo a nossa posição no sudeste asiático da Iniciativa do Triângulo do Coral. 

A 

Vipérida da Ilha 

Cryptelytrops insularis 

Serpente de cor de 

bronze 

Dendrelaphis inornatus 

timorensis 

Crocodilo de água salgada 

Crocodylus porosus 

A Estratégia e o Plano de Acção sobre Biodiversidade Nacional serão concluídos até 2012 e 

começarão a ser implementados em 2013. A Estratégia irá avaliar as ameaças à biodiversidade 

marinha e terrestre no País e identificar possíveis incentivos para a sua conservação. 

70


O foco estará na prevenção de perdas de biodiversidade e na garantia de que os recursos biológicos 

do País são geridos de forma sustentável. A Estratégia e Plano de Acção sobre Biodiversidade 

Nacional abordarão as seguintes áreas: agricultura, prados, áreas protegidas, zonas marinhas e 

costeiras, florestas e montanhas e águas interiores. 

Será igualmente desenvolvida uma Lei sobre Conservação da Vida Selvagem para proteger e 

conservar a vida selvagem em Timor-Leste. 

ENERGIAS RENOVÁVEIS 

O aumento da quantidade de energia produzida através de fontes eólicas, solares, hidroeléctricas 

e outras fontes renováveis contribuirá para a adaptação de Timor-Leste às alterações climáticas 

e para os esforços de mitigação destas alterações, ao mesmo tempo que nos ajuda a cumprir as 

nossas obrigações segundo convenções internacionais sobre alterações climáticas. 

O desenvolvimento de energias renováveis em Timor-Leste ajudará igualmente a impulsionar 

o crescimento económico em áreas rurais e a permitir a Timor-Leste abraçar novas tecnologias 

que nos transformarão num modelo de desenvolvimento sustentável. A estratégia e acções para 

satisfazer pelo menos metade das necessidades energéticas de Timor-Leste a partir de energias 

renováveis até 2020 serão abordadas no Capítulo 3 – Electricidade e Energias Renováveis. 

CONTROLO DA POLUIÇÃO 

É necessário desenvolver acções para garantir a existência de normas apropriadas para controlar 

a poluição atmosférica, sonora, da água e do solo. Queremos assegurar que, à medida que a 

população e a economia timorenses crescem ao longo dos próximos vinte anos, somos capazes de 

controlar a poluição para que ela não destrua o nosso património natural Timor-Leste. 

Iremos desenvolver a capacidade de recursos humanos na área do controlo de qualidade ambiental, 

incluindo metodologias utilizadas para testes ambientais. Isto envolverá o estabelecimento de 

um laboratório ambiental para conduzir testes e para levar a cabo auditorias e monitorização 

ambientais, bem como acções de avaliação da poluição, relativamente a todas as actividades em 

todos os distritos. 

Serão realizados estudos ambientais para apurar a fonte de vários poluentes. Isto inclui a análise 

das actividades de hotéis, oficinas, hospitais e mercados. Serão introduzidas normas para que os 

poluidores possam ser multados pelos danos causados pelas suas acções. 

A poluição atmosférica em Díli será abordada através de campanhas com vista à redução dos fogos florestais 

em torno da cidade. O acesso a electricidade mais fiável e acessível em resultado da reforma do sector da 

electricidade, irá permitir a redução da poluição atmosférica, resultante do uso de produtos de madeira para 

cozinhar, por parte das famílias (ver Capítulo 3 - Electricidade). 

71

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Serão introduzidas directivas de gestão de resíduos urbanos com base em leis e normas ambientais, 

de forma a estabelecer padrões de tratamento de resíduos em Díli e noutras principais cidades. 

Serão encorajadas instalações de formação de adubo, reciclagem de plásticos, reciclagem de papel 

e reciclagem de vidro. Serão fornecidos caixotes de lixo às famílias para a recolha de resíduos. Os 

óleos pesados serão recolhidos por camiões cisterna, em Díli e restantes Distritos, a fim de serem 

reutilizados, reciclados ou destruídos. 

Será conduzida uma campanha para reduzir a quantidade de sacos de plástico, que entopem 

os nossos esgotos e danificam a nossa vida marinha. Isto envolverá o encorajamento do uso de 

sacos de papel como alternativa. Há também muitas garrafas de plástico que entopem os nossos 

esgotos e acabam por dar à costa, nas praias timorenses, que de outra forma seriam imaculadas. 

Será desenvolvido um esquema de reciclagem para garrafas de plástico. 

Durante os longos anos do colonialismo e da ocupação, a forte ligação do povo timorense com o 

ambiente foi quebrada. Ao longo dos próximos vinte anos, temos de reacender o nosso respeito 

tradicional pelo ambiente. 

Este esforço começará nas nossas escolas, com os alunos a aprenderem a importância de proteger 

e conservar o ambiente. Isto dará aos alunos um melhor entendimento do ambiente e eles, por 

sua vez, passarão este entendimento para os seus filhos. 

Serão distribuídos panfletos e brochuras sobre questões ambientais à comunidade. 

Serão igualmente prestadas informações sobre ambiente ao público, através da televisão e da rádio. 

Será estabelecida uma “Aldeia Verde” de demonstração para mostrar boas práticas ambientais, 

incluindo o uso de energia renovável, reciclagem e técnicas de cultivo orgânico. 

METAS 

Até 2015: 

• Uma Lei de Bases do Ambiente será o quadro legal para proteger e conservar o ambiente 

• A Autoridade Nacional Designada para os Mecanismos do Protocolo de Quioto e um Centro Nacional 

de Alterações Climáticas estarão operacionais 

• Viveiros comunitários plantarão um milhão de árvores, a nível nacional, todos os anos 

• Uma Lei Nacional sobre Biodiversidade e uma Lei de Conservação da Vida Selvagem irão proteger e 

conservar a biodiversidade em Timor-Leste. 

• Estarão estabelecidas normas sobre poluição atmosférica, sonora e do solo. 

• Leis para regular as emissões de veículos serão estabelecidas. 

• Será melhorada a sensibilização pública para a protecção ambiental. 

72


Até 2020: 

• 70% dos Programas Nacionais de Adaptação de Acções ao abrigo do Quadro das Nações Unidas 

sobre Alterações Climáticas terão sido implementados. 

• Não haverá famílias em Díli a utilizarem lenha para cozinhar. 

Até 2030: 

• Timor-Leste terá uma extensa rede de parques terrestres e marinhos nacionais que protegem 

amostras representativas da nossa biodiversidade. 

73

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

C U L T U R A E P A T R I M Ó N I O 


“Após dez anos 

de independência 

devemos dar atenção 

ao desenvolvimento 

da cultura, já que foi a 

cultura que nos trouxe 

a independência.” 

Timor-Leste possui um património cultural 

incrivelmente rico e diverso. Em cada parte do 

nosso País, existem idiomas, danças, músicas e 

outras formas de expressão artística que não se 

podem encontrar em qualquer outro lado do 

mundo. Conseguimos manter tradições vibrantes 

e importantes, com milhares de anos de história. 

Temos orgulho do que nos faz unicamente 

timorenses. 

Atanásio Francisco Tavares, representante 

Para concretizar a nossa meta de transformar 

ancião, Maucatar, Consulta Nacional, 30 Timor-Leste numa Nação próspera e desenvolvida 

de Julho de 2010 

até 2030, iremos precisar de encorajar a nossa 

diversidade cultural e de fomentar respeito pelo 

nosso património cultural e história partilhada, ao 

mesmo tempo que integramos elementos que funcionam de outras culturas para enriquecer a 

nossa. 

Mais de 70% dos timorenses vivem em áreas rurais, com acesso limitado a informação e a meios de 

comunicação. Existe ainda uma ligação forte entre indivíduos, comunidades, ambiente, história 

e tradições culturais. À semelhança de muitas culturas na região, os timorenses partilham um 

conjunto de crenças e valores relacionados com a pertença a um determinado local e Uma Lulik 

(casa sagrada). Quatro séculos de colonialismo português e o trauma de quase duas décadas e 

meia de resistência nacional à ocupação, deram às crenças timorenses uma dimensão regional e 

nacional própria. 

Reconhecemos que se negligenciarmos as nossas raízes culturais e históricas, se pensarmos apenas 

nos aspectos presentes e materiais da vida, seremos superados pelas forças da globalização e 

arriscar-nos-emos a perder a nossa identidade cultural única – justamente aquilo que lutámos 

durante tanto tempo e com tanto esforço para preservar. 

Durante a consulta nacional, relativa ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, muitos distritos 

assinalaram a necessidade de celebrar e promover a nossa cultura única e o papel importante das 

artes tradicionais, como sejam a tecelagem de tais, a olaria e os trabalhos com madeira. A fim de 

proteger a nossa identidade é necessário que encorajemos e promovamos a cultura timorense e 

que incutamos as artes criativas no nosso desenvolvimento económico. 

Infelizmente os conflitos violentos do passado fizeram com que muitos locais e objectivos de 

importância cultural, registos culturais e arquivos tenham sido destruídos ou mesmo levados para 

fora do País. 

74


Actualmente apenas cerca de 800 artefactos e objectos culturais estão armazenados em segurança 

em Díli. 

Desde a Independência em 2002, demos passos para encorajar e preservar o património cultural 

de Timor-Leste. A Uma Fukun (Parlamento Nacional) em Díli foi reabilitada e a sua importância 

histórica foi preservada. O Memorial de Dare abriu em Abril de 2010 e a primeira fase do Arquivo 

e Museu da Resistência Timorense foi concluída em 2005. Desde então, centenas de documentos 

importantes sobre a resistência foram digitalizadas e estão agora disponíveis na internet para 

todos os interessados. 

Foram estabelecidos Centros Comunitários Multimédia, em Díli e Lospalos, visando permitir às 

comunidades o acesso através da internet a informações e redes previamente indisponíveis. 

Ao longo dos últimos dois anos, foi criada uma base de dados de cultura nacional que regista 

exemplos da cultura timorense em todas as regiões de Timor-Leste. Usando fotografias e vídeos, 

a base de dados registou artefactos, arquitectura, cerimónias, danças, músicas e detalhes de 

artesanatos específicos. Contém igualmente materiais históricos e registos visuais de colecções de 

materiais sobre Timor-Leste espalhadas pelo mundo. 

Timor-Leste está bem colocado para desenvolver práticas culturais antigas e novas, em indústrias 

criativas que gerem rendimentos, emprego e lucros resultantes de exportações, ao mesmo tempo 

que contribuem para a união das comunidades e para a diversidade cultural. As indústrias criativas 

englobam uma vasta gama de práticas consideradas parte da economia criativa, incluindo 

tecelagem, escultura, desenho e pintura, música, representação e todos os aspectos da produção 

teatral, dança, filme, produção de rádio e televisão, escrita, publicação e publicidade. O que estas 

práticas têm em comum é que envolvem o uso da criatividade e do conhecimento geral para gerar 

rendimentos e riqueza. 

O valor do sector das indústrias criativas 

A nível global, o sector das indústrias criativas representa 

actualmente mais de 7% do produto mundial bruto e constitui 

um sector cada vez mais importante para as nações em vias de 

desenvolvimento. Por exemplo, a economia criativa do México 

representa 4,77% do seu PNB e 11,01% do mercado de trabalho. 

Nas Filipinas os valores são semelhantes, com 4,92% do PNB e 

11,1% do mercado de trabalho. O governo chinês está a apoiar 

activamente a economia criativa devido ao seu potencial de 

desenvolvimento ilimitado para o mercado de consumo crescente, à sua capacidade para aproveitar 

as tradições culturais enraizadas da Nação e ao facto de ser uma actividade pouco poluente e 

capaz de criar muito valor acrescentado. Outras histórias de sucesso a nível da economia criativa 

incluem a Índia, com os seus filmes e software, a República da Coreia, com a animação digital, e a 

Nigéria, com a sua indústria de filmes e vídeo. 

75

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Timor-Leste possui um património cultural muito substancial e diverso, sendo que somos também 

versáteis a nível linguístico. Se pudermos aumentar a visibilidade nacional, regional e global das 

nossas muitas tradições e práticas criativas contemporâneas, a imagem e identidade gerais da nossa 

Nação serão reconhecidas e celebradas. Isto contribuirá para um sentimento de identificação e de 

orgulho nacional, para o desenvolvimento de uma economia criativa virada para as exportações e 

para o turismo. A nossa cultura deu-nos a Independência e irá agora assegurar o nosso futuro. 

ESTRATÉGIAS E ACÇÕES 

Iremos realizar várias acções com o intuito de concretizar a nossa visão de que, até 2020, 

Timor-Leste terá um sector pujante de indústrias criativas com uma contribuição significativa 

para a nossa economia e para o nosso sentimento de identidade nacional. Até 2030, esperamos 

que as nossas indústrias criativas empreguem mais de 5% do mercado de trabalho. Muitas destas 

pessoas serão empregues em pequenas e médias empresas que estimulam o crescimento do 

emprego nas indústrias do retalho, turismo, hotelaria, restauração e outros serviços. 

As indústrias criativas irão também impulsionar o crescimento dos visitantes de museus, bibliotecas 

e galerias, nas artes do espectáculo. 

Instituições culturais 

As instituições culturais desempenham um papel essencial na preservação do passado da Nação 

e na promoção da cultura contemporânea. São locais de aprendizagem para os alunos e atraem 

visitantes locais e internacionais que desejam aprender a respeito da cultura timorense. 

O Museu e Centro Cultural de Timor-Leste será desenvolvido, prevendo-se a sua conclusão em 

2015, para acolher permanentemente e interpretar artefactos culturais e patrimoniais importantes 

em Díli. O centro acolherá a colecção geológica actualmente em exposição no Palácio Presidencial, 

a colecção arqueológica espalhada actualmente por vários países, e a colecção etnográfica, 

composta por cerca de 800 artigos, armazenada em Díli. O Museu e Centro Cultural será concebido 

e construído, de acordo com padrões internacionais, para que os artefactos sagrados, pinturas, 

livros e outros artigos da colecção estejam protegidos contra danos, causados por humidade 

elevada, incêndios ou outros perigos. Isto será igualmente necessário para garantir que as muitas 

colecções patrimoniais valiosas, guardadas em colecções internacionais, possam regressar a 

Timor-Leste. 

O auditório e outros trabalhos planeados para a Fase 2 do Arquivo e Museu da Resistência 

Timorense, que foi inaugurado em 2005, serão concluídos até Maio de 2012. 

A Biblioteca Nacional e Centro de Arquivo de Timor-Leste será uma instituição de qualidade, que 

irá apoiar o nosso sistema de ensino. O centro será aberto ao público e apoiará uma rede nacional 

de bibliotecas espalhadas pelo País. A Imprensa Nacional Casa da Moeda de Portugal já forneceu 

três mil livros, sendo que outras instituições se ofereceram para fornecer centenas de livros e de 

registos em áudio e vídeo. A Biblioteca Nacional e Centro de Arquivo será concebida e construída, 

de acordo com padrões internacionais para bibliotecas. 

76


As dezenas de milhares de exemplos de cultura timorense, provenientes de todas as regiões de 

Timor-Leste, já compilados na base de dados da cultura nacional, irão suportar o desenvolvimento 

do Museu e Centro Cultural e da Biblioteca Nacional e Centro de Arquivo. Serão desenvolvidos 

Centros Regionais Culturais em cada distrito, a fim de destacar a música, arte e dança timorenses 

e de servir como focos culturais dentro de cada região, exibindo não só a cultura regional como 

também expressões culturais inter-regionais. Cada centro regional terá uma biblioteca, um 

pequeno centro de meios de comunicação e novas tecnologias, com acesso à internet, e salas de 

reuniões e espaços de trabalho. Os centros serão desenvolvidos em edifícios degradados com valor 

patrimonial relativo ao período português, de forma a garantir que o património arquitectónico é 

preservado juntamente com o património cultural. 

O primeiro centro será desenvolvido em Baucau, no sítio onde foi construído o antigo Mercado 

Municipal em 1933, o qual se encontra actualmente muito degradado. Na Região Especial de Oecusse 

Ambeno o centro será localizado no antigo edifício da Administração do Concelho. 

Até 2015, serão estabelecidos cinco Centros Regionais de Cultura, devendo haver pelo menos um 

centro por distrito até 2030. 

Pintura rupestre em Timor-Leste 

Timor-Leste é uma das mais ricas regiões com pinturas rupestres em todo 

o Sudeste Asiático insular, com mais de 30 sítios e centenas de imagens 

conhecidas até à data. A maior parte da arte rupestre ocorre no Parque 

Nacional Konis Santana e data de cerca de 2.000 a 3.000 anos de idade, 

sendo possível que alguma da arte tenha 12.000 anos de idade. As 

imagens incluem pessoas, animais e barcos. Há uma rica representação 

de barcos que têm desempenhado um papel importante na mitologia e ritual em Timor-Leste, 

bem como representam a migração de pessoas e disseminação de ideias entre a Ásia, Austrália, 

Nova Guiné e as regiões do Pacífico. Na caverna de Lene Hara, foram escavados, crustáceos, ossos 

de animais e ferramentas em osso, que datam de 35 mil anos atrás. 

A técnica utilizada foi a soprar pigmento (geralmente feito de ocre vermelho) através de bambu, 

ou directamente da boca, sobre a mão, ou parte do corpo, ou ainda um objecto colocado contra 

rocha. 

As imagens em exposição representam uma amostra de quase 10 anos de investigação conduzida 

pela Professora Doutora Sue O’Connor, da Australian National University. Esta arte é uma parte 

importante de nossa cultura e através duma boa gestão e liderança comunitária pode tornar-se 

vector importante no turismo cultural. 

77

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

Academia Nacional das Artes Criativas 

A fim de apoiar as duas novas instituições culturais em Timor-Leste (atrás descritas) e o 

desenvolvimento da economia criativa será criada uma Academia Nacional das Artes Criativas. 

A Academia providenciará apoio integrado às artes criativas, incluindo formação em e promoção 

de artes criativas. A Academia também prestará formação a professores a respeito das artes 

criativas. 

A Academia incidirá a sua atenção em formas de arte tradicional timorense tais como música, 

dança, arte, artesanato e desenhos, celebrando estas formas de arte. A Academia será igualmente 

virada para o futuro e encorajará formas inovadoras de reinterpretar formas de arte tradicionais. 

Timor-Leste possui muitos músicos, tradicionais e modernos, talentosos. É necessário estudar e 

conservar a música tradicional para que possa fazer parte do arquivo cultural nacional. Ao mesmo 

tempo, temos uma abundância de talento musical que pode ser desenvolvido e conquistar 

exposição internacional no género de ‘world music’. Isto abrirá oportunidades de carreira para 

muitos músicos timorenses jovens e estabelecidos. 

A Academia incluirá uma Escola de Música para promover a criação artística no sector da música. 

A Escola de Música irá funcionar também como um centro nacional criativo e de aprendizagem, 

permitindo o acesso à educação musical, à preservação e gravação de tradições musicais, 

repertórios, danças e instrumentos, e à investigação musical. A Academia incluirá também uma 

Escola de Belas-Artes, que será um centro de investigação de artes visuais em Timor-Leste e um 

local de formação para artistas desenvolverem as suas qualificações técnicas e artísticas. 

Artesanato 

Timor-Leste possui um estilo original acentuado e qualificações ao nível da tecelagem de tais, 

olaria, fabrico de jóias, fabrico de cestos, esculturas em madeira, trabalhos em metal e trabalhos 

em couro. 

A nossa tradição de artesanato pode fazer duas contribuições vitais para a economia criativa de 

Timor-Leste: em primeiro lugar, é a forma como se pode fazer a diferenciação no mercado, em 

relação a nações concorrentes; e em segundo lugar, pode ser utilizada como a base para acções de 

formação e educação em artesanato e desenhos. Existe potencial de inovação e desenvolvimento 

de artefactos modernos e de qualidade elevada para exportação. Exemplos representativos de 

artesanato timorense, vindos de diversas partes da Nação, serão conservados e protegidos no 

novo Museu e Centro Cultural de Timor-Leste. 

A Academia Nacional das Artes Criativas providenciará instrução e formação relativamente ao 

fabrico e comercialização de artesanato. 

78


Dança e teatro 

Timor-Leste tem praticantes de danças tradicionais e modernas que, caso sejam ajudados, 

poderão fazer uma contribuição importante para a indústria do turismo. Embora o teatro tenha 

uma presença reduzida em Timor-Leste, é inovador e explora conteúdos tradicionais e modernos. 

A médio prazo será estabelecida uma companhia nacional de teatro e dança, para formar actores e 

bailarinos, e providenciar oportunidades de emprego. A companhia irá visitar cidades espalhadas 

pelas regiões e actuar em locais ao ar livre. 

Desenhos e património cultural 

Timor-Leste desenvolveu formas únicas de expressão criativa através de desenhos – como se pode 

ver pela nossa cultura, decoração de edifícios e indumentárias tradicionais. 

Timor-Leste é muito rico em formas arquitectónicas, que fazem parte da cultura e identidade 

da nossa Nação. É importante preservar o nosso património arquitectónico, em especial as Uma 

Lulik – as casas sagradas, em torno das quais, revolve grande parte da vida comunitária. Foram 

já restauradas casas sagradas em quatro distritos: Lautém, Oecussi, Bobonaro e Ainaro. Será 

importante considerar formas e conceitos arquitectónicos tradicionais, aquando da construção de 

novas infra-estruturas. 

As comunidades espalhadas pelo País, serão ajudadas no restauro e preservação da diversidade rica 

de formas de arquitectura tradicional em Timor-Leste. Será desenvolvida uma Lei sobre Património 

Cultural para proteger, preservar e melhorar o património cultural. A médio prazo, uma instituição 

apropriada de ensino superior, em Timor-Leste, oferecerá uma licenciatura em arquitectura. 

Cultura de ecrã 

Existe um potencial enorme para utilizar tecnologias novas e actuais, a nível audiovisual, para 

aumentar o acesso das pessoas a meios culturais em Díli e para partilhar práticas culturais únicas, 

através das várias regiões de Timor-Leste. A disseminação gradual da cobertura da televisão, rádio 

e outras comunicações audiovisuais, através do País, irá aumentar em grande medida o acesso à 

cultura. 

O cinema é uma das formas de arte contemporâneas mais poderosas, com capacidade para chegar 

a pessoas em qualquer lado do mundo, independentemente dos seus passados ou experiências. É 

importante que o povo de Timor-Leste tenha oportunidade para ver algum do melhor cinema de 

todo o mundo. É igualmente importante que o povo de Timor-Leste veja e ouça as suas próprias 

vozes, os seus próprios idiomas e as suas próprias histórias no ecrã. Timor-Leste já tem os princípios 

de uma indústria de cinema e televisão. O primeiro filme redigido, realizado e produzido por um 

timorense está a ser produzido em Díli, estando igualmente em curso um número cada vez maior 

de documentários produzidos a nível local. É também importante que existam boas instalações 

para assistir aos filmes. 

79

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 2 

A curto prazo, serão estabelecidos cinemas exteriores, em locais espalhados por Díli, a fim de exibir filmes e 

documentários provenientes do mundo inteiro. Fora de Díli, as regiões serão servidas por um programa de 

cinema exterior móvel. Será providenciada assistência para encorajar o crescimento de um sector de cinema 

e televisão em Timor-Leste, cujo primeiro passo será a construção de um cinema em Díli. 

Turismo cultural 

Com a beleza natural, a história rica e o património cultural de Timor-Leste, existe um grande potencial para 

desenvolver o turismo, como uma indústria importante para o nosso desenvolvimento económico. A nossa 

cultura tradicional, a história viva nas nossas comunidades rurais, o nosso artesanato, a nossa música e a nossa 

dança, darão aos visitantes experiências absolutamente memoráveis. 

A nível global, as indústrias criativas contribuem de forma significativa para o desenvolvimento e o sucesso 

do turismo, projectando e promovendo o que uma Nação tem para oferecer aos turistas. Estas indústrias 

contextualizam também a experiência turística e aumentam os rendimentos gerados pelo turismo. A “Volta 

a Timor” em bicicleta é um sucesso, não apenas porque oferece aos ciclistas um desafio aliciante de bicicleta 

em montanha, mas também porque proporciona a paragem nas aldeias e a exposição à cultura timorense, 

que a torna assim, numa prova única. 

O “Festival de Cultura do Ramelau”, realizado em 2010, celebra as tradições da dança dos 13 distritos de Timor- 

Leste, estando igualmente já em implementação um sem número de projectos de turismo cultural, que vão 

desde uma visita a Timor-Leste, em jipe para mulheres, à restauração do Forte de Balibo para preservar e exibir 

o nosso legado português e alojar o número cada vez maior de turistas, interessados na história política da 

cidade. 

Será também desenvolvido o alojamento a nível de aldeias em todo o País, de modo a promover o turismo 

cultural, apoiado por informações turísticas na internet. Há também o potencial para encorajar os turistas a 

realizar peregrinações a locais religiosos em torno de Timor-Leste. Outros exemplos de turismo cultural são 

discutidos no Capítulo 4 - Turismo. 

Festival de Cultura do Ramelau 

O Festival de Cultura do Ramelau, realizado em Outubro de 2010, foi o 

maior evento cultural realizado fora de Díli e o primeiro festival cultural 

em Timor-Leste. Funciona como um postal ilustrado para a comunidade 

local e turistas interessados na cultura de Timor-Leste. O festival de 

música e dança foi organizado pela Sua Excelência o Presidente José 

Ramos-Horta, como parte de sua campanha para promover a paz e a 

unidade em Timor-Leste. O Monte Ramelau é o símbolo do orgulho e da unidade para o povo 

de Timor-Leste.O festival reuniu exemplos da cultura de cada um dos 13 distritos de Timor-Leste. 

Cada distrito exibiu os seus característicos tais (vestuário tradicional) para identificar a sua cultura 

e apresentaram duas canções para promover a unidade nacional e a paz. 

80


METAS 

Até 2015: 

• O Museu e Centro Cultural de Timor-Leste e a Biblioteca e Arquivo Nacionais de Timor- 

Leste estarão operacionais. 

• Haverá Centros Regionais Culturais em Baucau, Oe-cusse Ambeno, Ainaro, Maliana e 

Ataúro. 

• Haverá um programa regular de cinema exterior, em locais em volta de Díli, sendo que 

cada distrito terá acesso a cinemas, móveis pelo menos, uma vez por mês. 

• A Academia Nacional das Artes Criativas estará operacional. 

• Haverá alojamento apropriado nos sucos espalhados pelo País para receber turistas 

culturais. 

Até 2020: 

• Será estabelecida uma Companhia Nacional de Teatro e Dança, que conduzirá espectáculos 

regulares nas regiões 

• A Universidade Nacional oferecerá uma licenciatura em Arquitectura. 

Até 2030: 

• Haverá Centros Regionais de Cultura em todos os treze distritos. 

• Cerca de 5% dos empregos em Timor-Leste serão no sector das indústrias criativas. 

81

CAPÍTULO 

3DESENVOLVIMENTO DE 

INFRA-ESTRUTURAS 

Actualmente Timor-Leste 

não possui as infra-estruturas 

básicas necessárias para 

apoiar um País moderno e 

produtivo em que os seus 

cidadãos estão ligados entre 

si e com o mundo.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

CAPÍTULO 3 

DESENVOLVIMENTO DE 

INFRA-ESTRUTURAS 

“As estradas necessitam 

de ser reparadas de 

forma a termos acesso 

aos mercados.” 

Actualmente Timor-Leste não possui as infraestruturas 

básicas necessárias para apoiar 

um País moderno e produtivo, em que os 

seus cidadãos estão ligados entre si e com o 

mundo. Um pilar central do Plano Estratégico 

de Desenvolvimento é a construção e a 

manutenção de um leque de infra-estruturas 

produtivas. 

Mãe, Sub-distrito de Fohorem, distrito 

de Covalima, Consulta Nacional, 

As infra-estruturas são essenciais para que Timor- 

2 de Agosto de 2010 

Leste seja capaz de se desenvolver económica 

e socialmente. Todavia, a escala e o custo de 

lidar com este desafio é grande e permanente. É 

necessário um plano de infra-estruturas para definir as nossas prioridades, concentrar a nossa 

energia e orientar o nosso caminho. A implementação deste plano, não só apoiará o crescimento 

da nossa Nação, mas também aumentará a produtividade, criará empregos, particularmente nas 

áreas rurais, e apoiará o desenvolvimento do nosso sector privado. 

E S T R A D A S E P O N T E S 


Uma extensa rede de estradas de qualidade e bem conservadas, é essencial para ligar as nossas 

comunidades, promover o desenvolvimento rural, a indústria e turismo, e providenciar acesso 

aos mercados. As estradas são o principal modo de transporte e permitem o desenvolvimento e a 

circulação de recursos, tanto para as áreas rurais como urbanas. Estas são críticas para a maioria dos 

outros sectores e apoiam a prestação de serviços à comunidade, cuidados de saúde e educação. 

Timor-Leste possui um sistema extensivo de estradas nacionais, regionais e rurais, que oferecem 

acesso às áreas rurais onde vive a maioria da população. A rede é geralmente construída com 

o padrão de pavimento da Indonésia de 4,5 metros de largura, com drenagem revestida com 

alvenaria, e pontes de aço com duas pistas. A rede rodoviária de Timor-Leste deve incluir estradas 

nacionais que liguem os nossos distritos, estradas distritais que liguem centros distritais com os 

sub-distritos e as estradas rurais que dêem acesso às aldeias e as áreas mais remotas. Há cerca de 

1,426 km de estradas nacionais, 869 km de estradas distritais e 3,025 km de estradas rurais. 

84

PED - 2011 - 2030 - DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS 

A rede rodoviária nacional é composta por duas estradas costeiras ao longo das costas norte e sul 

e cinco estradas que atravessam o país e cruzam com as duas estradas costeiras. Há cerca de 456 

pontes na nossa rede rodoviária. 

O tráfego em geral é ligeiro, com apenas a ligação norte entre a fronteira da Indonésia e Díli, 

e de Díli para a região Leste, com tráfego de veículos, não incluindo motorizadas, superior a 

1.000 veículos por dia. As outras estradas possuem tráfego (não incluindo motorizadas) inferior 

a 500 veículos por dia. Os níveis de tráfego em Díli estão a aumentar rapidamente, resultando 

em congestionamentos e volumes de tráfego, que também irão aumentar em todo o território, à 

medida que a economia se expande. 

A rede de estradas está a deteriorar-se, com a maioria das estradas em más condições, exigindo 

reparações ou reconstrução. Cerca de 90% das estradas nacionais estão em más ou muito más 

condições, com apenas 10% em boas condições. Mais de 90% das estradas nos distritos estão em 

mau estado. A construção e manutenção de estradas, no interior de Timor-Leste, são um desafio 

devido ao terreno montanhoso e altos níveis de lama e água. A largura média da superfície do 

pavimento de estradas nacionais e regionais é de 4,5 metros, sendo estreita para os padrões 

internacionais. O alinhamento da estrada geralmente não cumpre com os padrões necessários e a 

construção de bermas e drenagem é fraca. 

Além disso, muitas partes do país ficam regularmente isoladas, devido às estradas e pontes se 

tornarem intransitáveis, quando levadas pela força da água ou bloqueadas por deslizamentos de 

terra e inundações. Isso restringe a capacidade das pessoas de se deslocarem e dos bens serem 

transportados; também isola partes do país e restringe o desenvolvimento regional. A falta de 

investimento na manutenção das estradas, resulta muitas vezes na necessidade de obras de 

emergência, o que é um método caro de gerir uma rede de rodoviária. 

Por outro lado, o mau estado das nossas estradas tem um impacto no aumento dos custos de 

transporte e impede o crescimento económico e a redução da pobreza a nível nacional, regional e 

local. O desenvolvimento agrícola e industrial regional também é particularmente afectado pelo 

estado das nossas estradas. As más condições das estradas provocam também a falta de segurança 

para todos os seus utilizadores, apesar do baixo e médio volume de tráfego atenuar o número de 

acidentes graves. 

85

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

Figura 10 Rede rodoviária nacional de Timor-Leste 

Fonte: Banco Desenvolvimento Asiático 

Dado o estado e extensão da nossa rede rodoviária, a nossa prioridade inicial será a reabilitação e 

reparação das estradas existentes, para padrões de manutenção que assegurem a sua viabilidade. 

À medida que a economia cresce, será necessário investir em novas estradas. 


Timor-Leste irá realizar um investimento substancial e de longo prazo em estradas, para 

manter a nossa actual rede rodoviária, incluindo um programa de grande escala de 

reabilitação, reparação e melhoria das mesmas. As novas estradas só serão construídas, se 

servirem importantes objectivos económicos ou sociais. 

É necessária uma rede rodoviária abrangente e de qualidade para apoiar, de forma equilibrada, o 

desenvolvimento nacional, facilitar o transporte de mercadorias a um preço razoável, permitir a 

prestação de serviços pelo governo e promover a agricultura e o crescimento do sector privado. 

A nossa visão para as infra-estruturas rodoviárias em Timor-Leste inclui: 

• Realizar um programa abrangente de manutenção de estradas. 

• Reabilitar todas as estradas existentes. 

86


• Construir novas pontes para proporcionar o acesso às principais vias, em todas as condições 

meteorológicas, dentro de cinco anos, e às restantes estradas nacionais e distritais até 

2030. 

• Desenvolver a infra-estrutura rodoviária necessária para apoiar o desenvolvimento da 

costa sul. 

• Estabelecer padrões nacionais para as estradas de circunvalação, e desenvolver estradas 

de circunvalação que respeitem os padrões, até 2030. 

De 2011 a 2015, vamos realizar um programa de grande escala de reparação, reabilitação e 

melhoria de estradas. A principal estratégia será a reparação, seguida da manutenção, das 

estradas existentes. Isto significa reparar as estradas até uma condição em que elas podem ser 

mantidas, seguido de um programa de manutenção para evitar que a deterioração volte a ocorrer. 

A reconstrução total será necessária, nos casos onde as estradas estejam em estado intransitável. 

A dificuldade e o custo de manutenção de estradas serão significativos, considerando o terreno 

montanhoso e o clima tropical de Timor-Leste. 

O Programa de estradas, do Plano Estratégico de Desenvolvimento, terá, como objectivo, a 

reabilitação total de todas as estradas nacionais e distritais, ao nível de um padrão internacional, 

até 2020. Este padrão implica reabilitar as estradas para uma largura de aproximadamente 7 

metros, com uma berma, e devem incluir drenagem e trabalhos de proteção de encostas, para 

estabilizar as estradas em áreas montanhosas. 

Além disso, o programa de estradas, do Plano Estratégico de Desenvolvimento, irá reabilitar todas 

as estradas rurais, a um padrão mínimo, até 2015. A reabilitação das estradas rurais não envolverá 

a mesma complexidade das estradas nacionais e regionais. Esta incluirá pavimentação, utilizando 

material asfáltico e obras menores nas bermas, drenagem e protecção de encostas. O trabalho 

será realizado por empreiteiros locais utilizando mão-de-obra nacional, o que irá aumentar 

significativamente o emprego rural e regional. 

87

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

Adicionalmente, será levado a cabo um programa de construção de pontes, que irá construir e 

reabilitar pontes que estão a precisar de substituição ou reparação. Isto irá envolver cerca de 3,200 

metros lineares de pontes em todo o país. Este trabalho irá incluir a construção de estruturas de 

fundações, estruturas e tabuleiros de pontes, bem como alguma protecção no contraforte das 

pontes e a construção de vias de acesso. 

O programa abrangente de 10 anos para as estradas, no Plano Estratégico de Desenvolvimento, 

oferecerá oportunidades contínuas a empresas nacionais e internacionais de construção de 

estradas, de forma a incentivar as mesmas a investirem em Timor-Leste. Isto irá melhorar o 

desenvolvimento do nosso sector privado e criar emprego em toda a Nação. 

ESTRADAS NACIONAIS E REGIONAIS 

No Plano Estratégico de Desenvolvimento, terão prioridade uma série de eixos rodoviários 

nacionais e distritais a serem realizados em primeiro lugar. Estas prioridades nacionais são 

definidas a seguir. 

Ligação rodoviária Dili - Manatuto - Baucau 

A estrada da costa norte de Díli para Manatuto (58 km) e de Manatuto a Baucau (60 km) está em 

razoáveis condições, mas apresenta uma largura estreita, com alinhamento fraco e vulnerabilidade 

a buracos e deslizamentos o que tornam as viagens difíceis, caras e morosas. Este é um dos 

principais entraves ao desenvolvimento rural e do turismo, bem como impedem o acesso a 

serviços básicos na zona leste do País. 

A ligação rodoviária de Díli para Baucau atingirá padrões internacionais, incluindo a ampliação, 

sempre que seja tecnicamente viável. O trabalho terá início em 2012 e será concluído em 2015, 

a um custo de cerca de 100 milhões de dólares, com o montante final a ser determinado após 

a realização do desenho final e avaliação de custo. A obra originará uma criação substancial de 

emprego local nas áreas rurais. 

Depois do início deste projecto e da revisão dos seus progressos, irá começar o planeamento das 

obras das estradas de Baucau à Lospalos e Com. 

Esta via de ligação de Díli a Baucau, e em seguida para Com, estabelecerá um significante 

corredor turístico e constitui uma secção fundamental do que será a Grande Via Costeira do 

Norte. À posteriori, irão ser reabilitadas as estradas de Lautem-Moro a Lospalos e a Tutuala- 

WaIu. Estas estradas principais irão proporcionar o acesso a estradas rurais de modo a apoiar o 

desenvolvimento rural e regional. 

88


Ligação Rodoviária Manatuto - Natarbora 

A estrada Manatuto-Natarbora (81 km) é uma importante via de ligação rodoviária entre o 

norte e o sul. A estrada encontra-se em péssimas condições, o que cria uma grande barreira ao 

desenvolvimento do distrito de Manatuto. A falta de uma rápida e segura ligação rodoviária nortesul 

também impede o desenvolvimento do litoral sul. 

A ligação rodoviária Manatuto-Natarbora será totalmente modernizada de acordo com as normas 

internacionais, incluindo a sua ampliação, sempre que esta seja tecnicamente viável. Este projecto 

custará mais de 60 milhões de dólares, e o montante final será determinado após a realização do 

desenho final e avaliação de custos. Este projecto terá início em 2012 e será concluído em 2015. 

Este projecto rodoviário irá proporcionar uma ligação crucial entre o norte e o litoral sul. Embora 

existam outras ligações rodoviárias que ligam o norte ao sul através do centro do país, essas 

atravessam, no entanto, terreno montanhoso. Ao analisar-se o desenvolvimento destas rotas 

alternativas, segundo os padrões internacionais, é provável que uma intervenção nas mesmas 

tenha um elevado custo devido à necessidade de se construir pontes e túneis. 

Assim sendo, pelo menos, até 2015, é provável que a ligação rodoviária projectada para a rota 

Manatuto - Natarbora venha a ser a principal ligação rodoviária entre o norte e o sul. 

Projecto rodoviário Díli - Liquiça - Bobonaro 

Este projecto rodoviário compreenderá a reabilitação total e o repavimento de 230 km de estradas: 

de Díli até à fronteira com a Indonésia em Mota-Ain, bem como de Tibar a Maliana via Gleno, e 

estradas adicionais no distrito de Covalima. 

A obra terá início em 2012, com a rota que liga Díli a Mota-Ain, que se converterá na Grande Via 

Costeira do Norte na parte ocidental da ilha. Esta secção rodoviária irá promover o acesso do 

turismo e estabelecer a ligação comercial com a Indonésia. 

Este projecto também visa reabilitar as principais estradas da região ocidental, proporcionando 

um melhor acesso a serviços como educação e saúde, custando aproximadamente 82 milhões de 

dólares, estando o seu início marcado para 2012 e conclusão para 2014. 

Díli - Aileu - Maubisse - Aituto - Ainaro - Cassa 

Este projecto rodoviário irá oferecer outro importante corredor entre o norte e o sul e, 

consequentemente, o acesso ao centro de Timor-Leste, criando infra-estruturas necessárias 

à promoção do turismo, nomeadamente para a zona turística de Maubisse. A reparação deste 

corredor é também essencial para o acesso a serviços do governo, tais como o acesso à educação e à 

saúde. Uma vez que, atravessa terreno montanhoso, este projecto exigirá um estudo, planeamento 

e definição de custos aprofundados, antes de ser iniciado em 2015. 

89

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

Suai - Cassa-Hatu Udo-Betano - Natarbora - Viqueque - Beaço 

A rota da costa sul, que liga o Suai a Beaço, será desenvolvida para apoiar o crescimento da 

indústria petrolífera e abrir esta zona costeira ao desenvolvimento económico e à prestação de 

serviços sociais. Este projecto de grande escala será realizado por etapas, com cada etapa a ser 

desenvolvida de acordo com as necessidades económicas e o crescimento da indústria petrolífera 

na costa sul. O projecto terá início em 2015 e será concluído pelo menos até 2020. 

Pante Makassar - Oesilo | Pante Makassar - Citrana | Oesilo – Tumin 

O distrito de Oe-Cusse Ambeno tem uma área de 815 km² e uma costa de 48 km. O Oe-Cusse 

Ambeno é dividido em quatro sub-distritos, Nitibe, Oesilo, Passabe e Pante Macassar, onde está 

localizada a capital. Como resultado da sua localização geográfica e da sua existência como um 

enclave, existem desafios na prestação de serviços ao povo de Oe-Cusse Ambeno, na mesma 

quantidade e qualidade de acesso dos serviços no resto do País. É de vital importância que 

as infra-estruturas de Oe-Cusse Ambeno sejam melhoradas para resolver as limitações da sua 

localização. 

Resumindo, os grandes projectos de reabilitação de estradas serão iniciados em 2011 e serão 

concluídos até 2012. Estes projectos são designadamente as estradas de Pante Makassar 

para Oesilo, de Pante Makassar para Citrana e de Oesilo para Tumin. Todos estes projectos de 

reabilitação das principais estradas, irão melhorar o acesso aos serviços e estimular a actividade 

económica em Oe-Cusse Ambeno. 

ESTRADAS RURAIS 

Com mais de 70% da população de Timor-Leste vivendo em áreas rurais, é fundamental que a rede 

rodoviária rural seja melhorada para permitir a ligação das pessoas e das comunidades, incentivar 

o desenvolvimento dos recursos agrícolas e naturais, aumentar o rendimento rural e permitir a 

oferta efectiva de serviços do governo, incluindo na saúde, na educação e na segurança. 

A condição das estradas rurais é precária. Estudos realizados indicam que 3,5% estão em boas 

condições, 27% em condições razoáveis, 52,7% em condições críticas e 16,2% em péssimas 

condições. As estradas são geralmente estreitas, e sem bermas em muitas secções, especialmente 

nas zonas montanhosas. Cerca de 40% das estradas rurais têm menos de 3 metros de largura, 

aproximadamente 50% têm entre 3 a 5 metros de largura e cerca de 10% com mais de 5 metros. 

90


O programa de estradas, do Plano Estratégico de Desenvolvimento, irá reabilitar todas as estradas 

rurais, com um padrão mínimo, até 2015. Um Plano Director de Estradas Rurais será desenvolvido 

e definirá o programa para a reabilitação de estradas rurais para o período de cinco anos. Será 

dada a máxima prioridade, para a execução de obras, às estradas que ligam os centros distritais 

aos centros dos sub-distritos. Estas estradas, tendem a suportar volumes mais elevados de tráfego 

e constituem importantes ligações para o transporte rodoviário. 

Devido à sua importância, as seguintes estradas rurais serão as primeiras rotas a serem 

reabilitadas: 

• Suai - Maucatar - Lelas | Distrito de Covalima 

• Cruzamento Maubisse - Hatubuiliku | Distrito de Ainaro 

• Baqui - Passabe | Distrito de Oe-Cússe 

• Cruzamento Buihamau - Luro - Lautem | Distrito de Lautem 

• Cruzamento Same - Alas | Distrito de Manufahi 

• Alas - Turiscai | Distrito de Manufahi 

• Tilomar - Fohorem | Distrito de Covalima 

• Maliana - Atabae | Distrito de Bobonaro 

• Uatulari - Lausorolai | Distritos de Viqueque e Baucau 

• Lospalos - Lore - Iliomar | Distrito de Lautem 

• Com - Trisula | Distrito de Lautem 

• Cruzamento Laclubar - Soibada | Distrito de Manatuto 

• Welaluhu - Fatuberliu | Distrito de Manufahi 

• Turiscai - Soibada - Salau – Vila de Manatuto | Dirstritos de Manatuto e Manufahi 

• Salau - Natarbora - Viqueque | Distritos de Manatuto e Viqueque 

• Dotic - Fatuberliu | Distrito de Manufahi 

• Waudeberec - Alas | Distrito de Manufahi 

• Cruzamento Manatuto - Laclo - Remexio – Cruzamento Aileu | Distritos de Manatuto e 

Aileu 

• Beloi – Ataúro Villa | Distrito de Díli 

• Beloi – Biqueli | Distrito de Díli 

91

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

AUTO-ESTRADA DE CIRCUNVALAÇÃO 

Para que o desenvolvimento económico e social de Timor-Leste seja uma realidade, é necessária 

uma Auto-estrada Nacional de Circunvalação. Essa auto-estrada terá duas faixas em cada sentido, 

permitirá circular um veículo contentor a uma velocidade média de 60 km por hora, e oferecerá 

uma rodovia de circunvalação em torno do país. Esta rodovia será construída progressivamente, 

e as primeiras etapas irão envolver a construção de estradas nacionais de, apenas, uma faixa em 

cada sentido. Durante as fases iniciais, será deixado espaço para adicionar uma faixa extra, no 

futuro, e iniciar-se-á o desenho, planeamento e orçamentação da auto-estrada completa. A Autoestrada 

Nacional de Circunvalação será concluída em 2030. 

METAS 

Até 2015: 

• A ligação rodoviária Díli - Manatuto - Baucau terá sido totalmente reabilitada e ampliada 

de acordo com os padrões internacionais. 

• A ligação rodoviária Manatuto-Natarbora terá sido totalmente reabilitada e ampliada de 

acordo com os padrões internacionais. 

• A ligação rodoviária Díli - Liquiça - Bobonaro será totalmente reabilitada. 

• As ligações Pante Makassar-Oesilo / Pante Makassar – Citrana / Oesilo – Tumin estarão 

completas. 

• O projecto de reabilitação Suai - Cassa - Hatu Udo-Betano - Natarbora - Viqueque – Beaço 

terá sido iníciado. 

• Todas as estradas rurais terão sido reabilitadas por empreiteiros locais. 

• Estudos de monitorização das condições das estradas serão realizados anualmente em 

todas as estradas reabilitadas para determinar as necessidades de manutenção. 

• Será concluído o plano para a Auto-estrada Nacional de Circunvalação. 

Até 2020: 

• Todas as estradas nacionais e regionais terão sido reabilitadas segundo padrões 

internacionais. 

• O projecto de reabilitação das estradas Díli – Aileu – Maubisse – Aituto – Ainaro – Cassa 

estará completo. 

• O projecto de reabilitação das estradas Suai - Cassa - Hatu Udo-Betano - Natarbora - 

Viqueque – Beaço terá terminado. 

92


Até 2030: 

• A Auto-estrada Nacional de Circunvalação terá sido finalizada e oferecerá uma rota directa, 

de padrão elevado, ao redor do país, capaz de assegurar a circulação de veículos pesados 

a uma velocidade média de 60 km por hora. 

• Novas pontes terão sido construídas para facilitar o acesso, sob todas as condições 

meteorológicas, às rotas rodoviárias nacionais e distritais. 

93

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

Á G U A E S A N E A M E N T O 


“Se não tivermos água 

potável, como é que 

podemos melhorar a 

vida do nosso Povo” 

Administrador do sub-distrito de Turiscai, 

distrito de Manufahi, Consulta Nacional, 

14 de Maio de 2010 

Um elemento de vital importância no 

desenvolvimento económico e social de Timor- 

Leste - e na saúde e bem-estar de nosso povo 

- é o acesso à água potável e saneamento. 

Doenças, morbidez e fraco desenvolvimento 

infantil, decorrentes da falta de água potável 

e saneamento, impõem incalculáveis, mas 

totalmente evitáveis, custos económicos e sociais 

ao povo Timorense. 

As consequências económicas da falta de 

saneamento tem impacto na saúde publica, 

consequentemente nos serviços de saúde, assistência social e turismo, que foram objecto de um 

estudo, em 2008, em cinco países: Timor-Leste, Indonésia, Filipinas, Camboja e Vietname. Este 

estudo demonstra uma perda em média de 2% do Produto Interno Bruto, nos acima mencionados 

países, que poderiam ser recuperados através de melhorias no saneamento. Em Timor-Leste, isso 

significa que o saneamento básico custa cerca de 11 milhões de dólares americanos por ano, e 

aumentará à mediada que a nossa economia se expande. 

Outros estudos também demonstraram que o investimento em saneamento, é um investimento na 

saúde, educação, meio ambiente e redução da pobreza. Um saneamento melhorado geralmente 

rende cerca de 9 dólares em benefícios, por cada 1 dólar gasto, com base numa redução de custos 

directos e indirectos de saúde, melhor educação, melhor abastecimento de água e aumento no 

turismo. 

As duas causas mais significativas da mortalidade infantil em Timor-Leste - infecção respiratória 

e diarreia - estão directamente relacionadas com a falta de abastecimento de água, saneamento 

e higiene. 

De acordo com o Censos de 2010, apenas 66% da população de Timor-Leste tem acesso a 

alguma forma de água tratada (seja a água canalizada, tanque protegido ou bomba de mão ou 

engarrafada). Em 2001, o inquérito aos agregados familiares relataram esse número em 48%, o 

que indica uma grande melhoria ao longo dos últimos nove anos. As nascentes são a principal 

fonte de água na zona leste rural, a segunda fonte principal na zona central rural e nas zonas 

rurais oeste. Para mais de um terço das famílias timorenses, o acesso a água fica a dez ou mais 

minutos. 

A principal fonte de água potável, nas zonas urbanas, é água canalizada (42%). Nas áreas rurais, 

a principal fonte de água são poços ou nascentes (25%). O gráfico seguinte mostra as fontes de 

água nacionais, nas áreas rurais e urbanas. 

94


Figura 11 Fontes principais de água potável 

Fonte: Censos 2010 

A escassez de água é comum, em muitas áreas, na época seca. Os grandes projectos de 

abastecimento e saneamento, têm sido realizados, contudo a sua sustentabilidade torna-se, 

em muitos dos casos, um problema, com muitas comunidades a enfrentar dificuldades com o 

funcionamento e manutenção dos mesmos. 

Apenas 39% das pessoas em Timor-Leste têm acesso a instalações sanitárias melhoradas, tais 

como latrinas de fossa única, ventiladas ou latrinas sifonadas com descarga para fossa céptica. 

Timor-Leste também tem problemas com a drenagem de águas pluviais e poluídas em Díli e nos 

centros distritais. Os resíduos ficam nas ruas ou em ribeiras secas, antes de serem levados para o 

mar, com a chuva. Em Díli, durante a estação das chuvas, muitas secções dos canais de drenagem 

ficam bloqueadas com resíduos sólidos, “kanko” e sedimentos, causando inundações e perigosos 

níveis de poluição. 

O acesso à água potável e saneamento é fundamental para o futuro de Timor-Leste pois vai: 

• Melhorar a saúde pública 

• Criar novos empregos e incentivar o desenvolvimento rural 

• Tornar mais fácil manter e sustentar os nossos valiosos recursos de água 

• Disseminar uniformemente os nossos limitados recursos hídricos. 

95

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 


Continuaremos a tomar medidas para superar os muitos desafios que dizem respeito 

ao melhoramento do acesso à água potável e saneamento em Timor-Leste, incluindo a 

construção de um sistema de esgotos em Díli e o fornecimento de água potável canalizada, 

24 horas por dia, aos 12 centros distritais de distribuição, a construção de sistemas de água 

e latrinas comunitárias em áreas rurais, como parte do Programa de Fornecimento de Água e 

Saneamento. O nosso objectivo é de, em 2030, todos os cidadãos do País terem acesso a água 

potável e saneamento melhorado. 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO NAS ÁREAS RURAIS 

O abastecimento de água potável melhora a saúde da população e reduz o tempo necessário 

para caminhar longas distâncias para recolher água. 

A estreita ligação, entre o abastecimento de água e a contaminação humana, é salientada 

nos resultados das pesquisas que sugerem que as taxas mais elevadas de mortalidade infantil 

e morbidade, em áreas rurais, são devidas, em parte, à proximidade das instalações sanitárias 

primitivas às fontes de água doméstica. Precisamos de proteger a saúde das nossas crianças, 

aumentando o número e o uso de latrinas nas comunidades rurais, isolamento sanitário dos 

animais e educação das comunidades sobre a necessidade de mudança de comportamento em 

relação à higiene pessoal e questões como a manipulação e armazenamento dos alimentos, 

controle de pragas, eliminação de resíduos, a drenagem e ventilação. Nós também precisamos de 

eliminar as condições férteis para o aparecimento de mosquitos, transmissores de doenças como 

a malária, o dengue, e a filariose. 

De acordo com o Censos, de 2010, 57% da população rural de Timor-Leste tem acesso a água 

potável e apenas 20% tem acesso a condições de saneamento básico. 

Os nossos objectivos para 2020, com base nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são: 

• 75% da população rural de Timor-Leste terá acesso a água potável . 

• 40% das comunidades rurais terão melhorias significativas nas instalações de 

saneamento. 

Para alcançar estas metas, vamos tomar as seguintes medidas, propostas no Programa de 

Abastecimento de Água Rural e Saneamento: 

• Instalação de cerca de 400 sistemas de água, para 25 mil famílias rurais nos próximos 

cinco anos (uma média de 80 sistemas por ano). 

• Construção de latrinas comunitárias. 

• Disponibilização de conhecimentos técnicos e supervisão para as comunidades . 

96


• Recrutamento de 80 facilitadores na área da água e saneamento, nos sub-distritos, para 

apoiar os sucos. 

Iremos também fazer um grande investimento na reabilitação e alargamento dos sistemas 

de irrigação incluindo a melhoria de armazenamento de água nas áreas rurais (ver Capítulo 4 - 

Agricultura). 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO, NAS ÁREAS URBANAS DISTRITAIS 

Grande parte das infra-estruturas de água e saneamento urbano em Timor-Leste, incluindo estações 

de bombeamento, tubos de transmissão, válvulas e tanques, foram danificadas ou destruídas em 

1999. Como resultado, 96% dos domicílios urbanos fora de Díli não têm acesso a 24 horas de 

abastecimento de água potável. A água só está disponível, em algumas cidades, durante uma hora 

ou dois dias por semana, visto a capacidade dos sistemas serem inadequados. As nascentes de 

água corrente também são inadequadas, na maior parte sem tratamento ou fiabilidade: apenas 

100 das 400 estações de água no país estão a funcionar. 

O tratamento de água potável com filtros de areia, é extremamente limitado, operando num 

número muito pequeno de sistemas. Estas nascentes não podem servir a nossa população actual, 

pelo que há necessidade de recursos adicionais. A nova parte de Baucau, precisa de outra fonte de 

água com urgência. 

A nossa solução é desenvolver e executar um plano para fornecer uma canalização segura, de 

abastecimento de 24 horas, para os meios urbanos, em 12 centros distritais, com prioridade para 

Baucau, Manatuto, Lospalos e Suai, onde a situação é crítica. Isto será alcançado do seguinte 

modo: 

• Desenvolver um Plano Mestre Distrital para definir soluções e prioridades, ao mesmo 

tempo dando prioridade imediata a Manatuto, Lospalos e Suai. 

• Reparar as fugas de água, reabilitação dos canos e fazer ligações em falta. 

• Encontrar e assegurar novas fontes de água. 

• A construção de reservatórios e instalações de tratamento. 

• Ligar casas ao abastecimento de água canalizada. 

A falta de saneamento também é um problema em áreas urbanas distritais. Menos de 30% da 

população urbana do distrito tem acesso a saneamento adequado. Existe uma falta de recolha de 

esgotos e centros de tratamento nas zonas urbanas distritais. 

O nosso objectivo é o acesso a sistemas apropriados, auto-suficientes e instalações sanitárias 

eficazes a 60% das áreas urbanas nos distritos, até 2015. Os riscos de saúde, causados pelo contacto 

humano com águas residuais no esgoto, vão ser reduzidos através da recolha de esgotos 

97

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

e efluentes sépticos, seguido do seu tratamento e remoção com segurança, minimizando, deste 

modo, a contaminação através de esgotos. Iremos oferecer oportunidade para o uso agrícola 

deste resíduo que funcionará como fertilizante. 

Vamos melhorar o saneamento em áreas urbanas distritais, do seguinte modo: 

• Delineando soluções de saneamento como parte do Plano Mestre dos Centros 

Distritais. 

• Construindo, por fases, um sistema de recolha de esgotos. 

• Ligando as propriedades comerciais. 

• Ligando as fossas sépticas residenciais. 

• Ligando todas as casas que têm autoclismos. 

• Instalando casas de banho nos domicílios, sempre que possível. 

• Construindo instalações sanitárias comunitárias para grupos de famílias. 

PROGRAMA DE ÁGUA PARA AS ESCOLAS 

Existem aproximadamente, 1.200 escolas em todo o país, 600 das quais (escolas rurais na sua 

maioria) não têm um abastecimento de água canalizada seguro. O saneamento nas escolas sem 

abastecimento de água é um risco sério de saúde que ameaça o desenvolvimento das nossas 

crianças. Muitas escolas possuem blocos sanitários mas não possuem água para limpeza. A 

assiduidade nas escolas é seriamente afectada pela falta de instalações sanitárias e isso também 

cria uma desigualdade de género, que afecta principalmente as meninas. Algumas escolas 

estão em cumes de montanha e fora do alcance dos sistemas de abastecimento de água das 

comunidades e em alguns casos os sistemas de abastecimento da comunidade não têm a 

capacidade de adicionar a escola ao sistema. 

O nosso objectivo é fornecer água canalizada e limpa para todas as escolas públicas até 2020. Isto 

será alcançado do seguinte modo: 

• Estabelecimento de um programa “Água para as Escolas”. 

• Ligar água canalizada a 275 escolas seleccionadas, que estão num raio de 500 m de uma 

fonte de abastecimento existente, ao longo de cinco anos, até 2015 

• Para as restantes 300 escolas, determinar aquelas que têm acesso a uma fonte de 

abastecimento existente num raio de 500 m e ligar água canalizada até 2020 

• Desenvolver uma estratégia alternativa para o fornecimento ou armazenamento de água 

nas restantes escolas em locais que não têm qualquer acesso a água canalizada ou onde 

o processo de bombeamento seja necessário 

98


• Desenvolver alternativas para despejos sanitários, tais como latrinas de compostagem, 

secas ou poços, para as escolas onde é impraticável o abastecimento de água para 

despejo. 

Este programa resultará na melhoria da saúde, através de um melhor saneamento em todas as 

nossas escolas, apoiando o desenvolvimento das crianças e reduzindo os custos de saúde ao 

longo da vida, em Timor-Leste. Levará a um aumento na assiduidade escolar, especialmente para 

as meninas, reduzindo a desigualdade de género na educação. Permitirá também que programas 

educacionais de saúde e saneamento sejam executados nas escolas para que as crianças adquiram 

práticas sanitárias seguras para uso doméstico. 

DRENAGEM 

O terreno montanhoso de Timor-Leste e o clima de monções provocam inundações regulares e 

erosão nas áreas rurais e urbanas. A erosão e as inundações são as principais causas da destruição das 

estradas. A drenagem e a manutenção das estradas são aludidas no Capítulo 3 – Desenvolvimento 

das Infra-estruturas, Estradas e Pontes. 

99

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

A erosão e as inundações também podem levar a deslizamentos de terras que, por sua vez, podem 

causar a destruição das casas colocando, muitas vezes, a vida das famílias em risco. 

Adequados canais de drenagem e um plano de gestão de inundações, permitirão reduzir 

inundações e erosão. Iremos realizar trabalhos de pesquisa e engenharia para ajudar as 

comunidades locais na solução dos problemas de drenagem. A manutenção dos existentes 

canais de drenagem será parte fundamental dessas soluções. Outras estratégias para lidar com a 

erosão são discutidas no Capítulo 2 - Ambiente e Capítulo 4 - Agricultura. 

O Plano Mestre de Água e Saneamento está actualmente a ser preparado, para fornecer soluções 

aos grandes, problemas da drenagem na cidade de Díli. Algumas secções dos canais de drenagem 

estão bloqueados e destruídos, aumentando a frequência das inundações durante as chuvas, 

com impacto directo sobre a prosperidade económica. Com efeito, as frequentes inundações em 

Díli, durante a época de chuvas, resultam em frequentes danos nas propriedades e problemas 

de saúde pública. Esta situação leva a que os recursos financeiros que poderiam ser investidos 

no desenvolvimento económico, estão a ser despendidos na reparação e recuperação destes 

canais, limitando assim o desenvolvimento urbano. Melhorar o funcionamento e a manutenção 

do sistema de drenagem de Díli, irá resultar numa cidade mais limpa com menos ocorrências de 

inundações. 

O despejo de resíduos sólidos, excrementos (de defecação a céu aberto) e sujidade em canais de 

drenagem de Díli, estão a contaminar a água nesses canais. O contacto com a água contaminada, 

pelos agricultores de “kanko”, pelas crianças que brincam nos canais de drenagem e pela 

comunidade em geral, durante a ocorrência das inundações, põe em risco a saúde pública. Para 

resolver esses problemas, o Plano Mestre vai desenvolver: 

• Um sistema de drenagem de base. 

• Um plano de melhoria a médio e longo prazo de drenagem para Díli. 

• Um Sistema de Gestão de Drenagem, incluindo um programa de monitorização 

contínuo. 

• Manuais de Operações e programações de manutenção. 

• Um Programa de Gestão de “Kanko”. 

• Apoio para a limpeza de drenagem e reabilitação. 

ÁGUA POTÁVEL, SANEAMENTO E DRENAGEM EM DÍLI 

O actual sistema, de distribuição de água, não se estende a todas as famílias, já que algumas 

fontes de água não são tratadas o que origina doenças e morbidade, especialmente entre as 

crianças. O actual sistema de distribuição de água apresenta condições muito precárias, o 

que leva ao vazamento e infiltração de águas subterrâneas poluídas e esgotos. Uma grande 

quantidade de água potável perde-se, devido a ligações clandestinas e ilegais. 

100


Para alcançar este objectivo vamos necessitar de captar fontes adicionais de água para aumentar 

a oferta actual e tratar a água, até os padrões de água potável. Isto será alcançado do seguinte 

modo: 

• Identificar e tratar nova água, se necessário, dos furos, rios e outras fontes 

• Construir novas instalações de tratamento de água 

• Estender a canalização de distribuição para novas áreas de serviço 

• Ligar agregados familiares à canalização de distribuição. 

Paralelamente, existe a necessidade de reabilitar os existentes sistemas de abastecimento de água, 

através da reparação de forma sistemática dos furos, consertando os canos, válvulas e medidores 

defeituosos, dar formação na leitura dos contadores de água e estabelecer um sistema de cobrança. 

Agregados familiares, que não estão ligados ao sistema, serão ligados e 150 torneiras comunitárias 

serão montadas nas áreas mais pobres. Todas as ligações serão oficializadas e responsabilizadas. 

A população urbana de Díli não tem acesso a saneamento adequado. Algumas casas-de-banho são 

partilhadas por 3 a 15 famílias. Resíduos de fossas sépticas fluem em valas abertas e para as praias. 

As crianças brincam nestas valas e as mulheres cuidam do cultivo na água de esgoto, com água 

até a cintura. Os resíduos sanitários infiltram-se em águas subterrâneas, que são usadas como 

água potável. As bactérias em águas residuais são transmissoras de meningite, disenteria e outras 

doenças. 

A construção de um sistema de esgotos em Díli vai ser dispendiosa, mas é inevitável para reduzir 

os riscos de saúde e encorajar o desenvolvimento económico. O Plano Mestre para o Saneamento 

e Drenagem está a ser preparado para melhorar o saneamento, por etapas, do seguinte modo: 

• Reabilitar os esgotos existentes e separar o esgoto das drenagens de águas pluviais, através 

da construção de esgotos interceptores, principalmente ao longo dos canais existentes de 

drenagem de águas pluviais. 

• Instalação de casas-de-banho em residências e facilitar o tratamento local. 

• Construção, em fases, de centros de tratamento adequados. 

• Ligar primeiro as propriedades comerciais, depois as residências com fossas sépticas e 

seguido por todas as casas que têm autoclismos. 

• Desenvolver opções, incluindo a construção de uma linha de esgotos ao longo da costa 

para drenar os efluentes dos esgotos de intercepção. 

O objectivo do Plano Mestre será estabelecer um sistema de recolha de esgotos, que cubra a maior 

parte da cidade. Para aquelas áreas, onde a ligação directa ao esgoto é impraticável, a recolha será 

feita para fossas sépticas isoladas, com um serviço seguro de recolha periódica e, em áreas que não 

são densamente povoadas, constroem-se fossas permeáveis. 

101

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

Todas as famílias terão as suas instalações sanitárias ligadas ao sistema de esgotos de Díli, umas famílias terão 

fossas sépticas, outras terão acesso a instalações sanitárias geridas pelas comunidades. Até 2020, haverá uma 

infra-estrutura operacional, sustentável e mantida para a recolha e tratamento final. 

METAS 

Até 2015: 

• O Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, que define 75% da população rural de 

Timor-Leste com acesso a água potável, fiável e sustentável, terá sido ultrapassado. 

• Haverá instalações sanitárias melhoradas, disponíveis em 60% das áreas urbanas 

distritais. 

• A melhoria da operação e manutenção do sistema de drenagem de Díli resultará numa 

cidade mais limpa e na redução de inundações. 

Até 2020: 

• Todas as casas com a possibilidade de ter casas-de-banho ligadas ao sistema de esgotos, 

existente em Díli, serão conectadas e outras casas terão fossas sépticas ou o acesso a 

instalações sanitárias comunitárias. 

• Todas as escolas públicas estarão ligadas a água potável canalizada. 

• Haverá infra-estruturas sustentáveis e apropriadas, devidamente operadas e mantidas, 

para a recolha, tratamento e eliminação de esgotos em Díli. 

• A Drenagem será melhorada nos em todos os distritos. 

Até 2030: 

• Todos os sub-distritos terão aperfeiçoado os seus sistemas de drenagem. 

• Todos os distritos e sub-distritos terão sistemas de esgotos adequados. 

102


E L E C T R I C I D A D E 


O acesso ao fornecimento regular de electricidade 

é vital para melhorar a qualidade de vida em Timor- 

Leste e apoiar o crescimento e desenvolvimento 

de empregos em zonas urbanas e rurais. 

“As mulheres da nossa 

aldeia querem painéis 

solares para que os 

seus filhos possam 

estudar à noite” 

Durante as duas décadas e meia de ocupação, Líder da comunidade, distrito de Laulaura sul, 

algumas tentativas foram feitas para proporcionar Consulta Nacional, 20 de Setembro de 2010 

o fornecimento de energia regular fora de Díli. Esta 

deficiência foi agravada em 1999, quando grande parte das infra-estruturas básicas de electricidade, 

que existiam, foram destruídas. Como consequência, o sector da electricidade actualmente em 

Timor-Leste é inadequado, degradado e necessita urgentemente de reforma. Apenas cerca de um 

terço da população tem acesso à electricidade, geralmente durante seis horas por dia. As zonas 

centrais de Díli e Baucau têm acesso 24 horas, no entanto, ainda existem falhas regulares. 

Em casa, a electricidade pode ser usada para cozinhar, iluminação, refrigeração, televisores, 

computadores, rádios, telefones e frigoríficos e outros electrodomésticos. Os benefícios sociais 

são enormes. Por exemplo, o acesso a uma boa iluminação permite que as crianças possam ler ou 

estudar até mais tarde e um frigorífico permite um armazenamento mais higiénico dos alimentos. 

Os benefícios económicos resultantes da electrificação também são enormes. A geração de 

electricidade e sua distribuição é necessária, para que a Nação transite, de um baixo nível de 

desenvolvimento, para uma economia moderna, com uma sociedade saudável e bem formada que 

está ligada internamente e com o mundo. A necessidade de electricidade influencia praticamente 

todos os esforços de desenvolvimento em Timor-Leste e tem sido identificada como uma prioridade 

nacional. O Plano de Electrificação está agora integrado nos planos de desenvolvimento global para 

a Nação, com o objectivo de responder às exigências energéticas de longo prazo, para construir as 

infra-estruturas básicas e desenvolver indústrias em todos os sectores, incluindo a criação de uma 

refinaria, uma plataforma de abastecimento e uma indústria em terra de GNL na região sul. 

O actual sistema é composto por cerca de 58 geradores individuais, a diesel e de distribuição 

local, que no total produzem cerca de 40 MW de electricidade. Sem uma actuação abrangente, a 

sustentabilidade e a segurança do abastecimento de energia em Díli estará ameaçada, e a falta de 

electricidade para a Nação irá impedir o desenvolvimento social e económico, e a prestação de 

importantes serviços públicos. 

A Electricidade de Timor-Leste (EDTL), é a agência nacional de electricidade de Timor-Leste. O 

financiamento do sector é afectado pelo não-pagamento de facturas de energia, com apenas 40% 

dos clientes comerciais em Díli a pagar as suas contas. 

Os representantes comunitários, em quase todas as reuniões públicas sobre o Plano Estratégico de 

Desenvolvimento, realizadas em 2010, apresentaram a necessidade de ter acesso a electricidade 

regular, acessível e sustentável. 

103

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 


O acesso à energia eléctrica é um direito básico e o alicerce para o nosso futuro económico. 

Vamos tomar medidas para garantir que, até 2015, todos em Timor-Leste tenham acesso à 

energia eléctrica regular 24 horas por dia. Isto será alcançado através do investimento em novas 

centrais e a actualização dos sistemas de transmissão e distribuição, juntamente com a rápida 

expansão dos sistemas de energia renovável. 

A REDE ELÉCTRICA NACIONAL 

O primeiro passo, para alcançar este objectivo, já está em andamento. Um sistema fiável de 

produção, transmissão e distribuição de energia eléctrica está em construção. A rede eléctrica 

nacional é o maior programa de infra-estrutura de sempre em Timor-Leste Inclui: 

• O Complexo de Produção de Hera, produzindo uma velocidade média de 7 x 17 MW 

para uma capacidade total de cerca de 119,5 MW. O complexo irá incluir instalações 

de armazenamento de combustível, e irá incluir uma subestação que aumentará a 

potência para 150 kV, para efeitos de ligação com o sistema de transmissão. Os motores 

irão funcionar inicialmente com óleo combustível leve ou pesado e serão capazes de ser 

convertidos para gás natural. Três dos sete geradores estarão operacionais em Novembro 

de 2011. As restantes quatro unidades entrarão em funcionamento em meados de 

2012. 

• O Complexo de Produção de Betano, produzirá uma 

velocidade média de 8 x 17 MW para uma capacidade total 

de cerca de 136,6 MW. O complexo irá incluir instalações de 

armazenamento de combustível, e irá incluir uma subestação 

que aumentará a potência para 150 kV, para efeitos de ligação 

com o sistema de transmissão. Os motores irão funcionar 

inicialmente com óleo combustível leve ou pesado e serão 

capazes de ser convertidos para gás natural. A central estará 

operacional em finais de 2012. 

• Uma linha de transmissão de 150 kV com aproximadamente 

715 km formando um anel em torno de Timor-Leste. A parte 

norte da rede eléctrica será concluída em Novembro de 2011 

e a rede completa será concluída em meados de 2012. 

• Nove subestações para reduzir a voltagem, nas capitais de 

distrito de Timor-Leste. Estas subestações permitirão a ligação 

com as linhas existentes de distribuição de 20 kV. 

•Um centro de controlo situado na subestação de Díli. 

104


Estes projectos já foram iniciados e são fontes de criação de muitos empregos directos e indirectos, 

oportunidades de negócios e crescimento económico. 

A Rede Eléctrica Nacional vai proporcionar um fornecimento regular de electricidade, para apoiar 

o desenvolvimento do litoral sul e subsequentes grandes projectos de infra-estruturas. Também 

irá permitir a conversão para uma fonte de combustível mais ecológico que é o gás natural, uma 

vez disponível a oferta doméstica. As novas estações de electricidade terão uma capacidade mais 

adequada para responder à procura actual dos clientes em Timor-Leste, assim como o crescimento 

futuro por muitos anos. O estabelecimento de nove novas subestações permitirá ligar os relevantes 

alimentadores de distribuição a todos os cantos do país com excepção de Oe-Cusse Ambeno 

e da Ilha de Ataúro. A produção de energia em Oe-Cusse Ambeno estará sujeita a um projecto 

independente. A Ilha de Ataúro vai ser uma prioridade para projectos de energia renovável. 

Quando o novo sistema de produção de energia estiver operacional, as centrais eléctricas existentes 

nos distritos serão encerradas. 

A expansão do Complexo Eléctrico de Comoro, agora em fase de implementação, será capaz 

de assegurar electricidade de reserva para Díli. O projecto da Rede Nacional de Electricidade 

está actualmente a ser gerido pela Electricidade de Timor-Leste. Para melhorar os mecanismos 

de gestão e garantir que recursos humanos com grande capacidade técnica estarão disponíveis 

para o povo de Timor-Leste, um novo modelo de gestão para o sector de electricidade de Timor- 

Leste será introduzido em 2012, após consulta com o sector e com base nas melhores práticas 


GÁS NATURAL 

Timor-Leste tem acesso a vastas reservas de gás no Mar de Timor. A disponibilidade de gás natural 

para produção de electricidade tem o potencial de oferecer um combustível mais barato e limpo 

comparando com os combustíveis líquidos. Em termos ambientais, para a mesma quantidade de 

electricidade produzida, as emissões de carbono da electricidade produzida por gás natural são 

consideravelmente mais baixos do que a electricidade produzida por diesel. 

Um estudo de viabilidade será realizado para avaliar as perspectivas de longo prazo para atrair a 

construção de instalações de processamento de gás em Timor-Leste. 

ENERGIAS RENOVÁVEIS E O PROGRAMA DE ELECTRIFICAÇÃO RURAL 

Paralelamente à construção da Rede Eléctrica Nacional, um programa de electrificação rural será 

implementado com o objectivo de reduzir e melhorar as condições de vida das populações nas 

áreas mais remotas. Este programa envolve a ligação de zonas que já possuem geradores a diesel 

e pequenas redes locais à rede nacional e, oferecer fontes de energia renováveis para áreas mais 

remotas que não conseguem aceder a rede. 

105

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

As fontes de energia renováveis têm o potencial de contribuir dramaticamente para o crescimento 

económico e ajudar a reduzir os níveis de pobreza em áreas rurais remotas. Adicionalmente, 

também contribuem para os esforços de Timor-Leste na adaptação e mitigação do impacto das 

mudanças climáticas, e irá ajudar-nos a cumprir as nossas obrigações, relativamente às convenções 

internacionais sobre mudanças climáticas. 

O desenvolvimento de energias renováveis em Timor-Leste vai ajudar no crescimento económico 

e permitirá que Timor-Leste adopte novas tecnologias que nos tornará num modelo de 

desenvolvimento sustentável. Em 2020, pelo menos metade das necessidades de energia em 

Timor-Leste serão asseguradas através de fontes renováveis de energia. 

O crescimento da população e as necessidades de uma economia em expansão, são susceptíveis 

de aumentar o consumo de electricidade em Timor-Leste de cerca de 160 GWh actualmente 

para 800 GWh até 2020. Aproximadamente metade destas necessidades de energia será gerada 

por fontes de energia renovável. A análise, feita para o Plano Estratégico de Desenvolvimento, 

identificou mais de 450 MW de potenciais projectos de energia renovável, distribuídos pelas 

seguintes tecnologias: 

• Hidro (fio-água e regulação): 252 MW. 

• Hidráulica: 100 MW. 

• Eólica: 72 MW. 

• Solar: 22 MW . 

• Biomassa / Resíduos Sólidos: 6 MW. 

Existe uma série de projectos de energia solar e eólica, de custo relativamente baixo e de fácil 

de instalação, que pode responder a cerca de 10% das necessidades de Timor-Leste, em termos 

de energia em 2012. Para dirigir, coordenar e monitorizar a implementação destes projectos, 

será estabelecido um Gabinete de Recursos Naturais Renováveis. O gabinete será responsável 

pelo licenciamento e acompanhamento dos projectos, a revisão do quadro legal e apoiar o 

desenvolvimento de um plano de eficiência energética. 

A venda de créditos de carbono irá ajudar a viabilidade de projectos de energia renovável. A 

Agência de Desenvolvimento Nacional (ver Capítulo 5) terá a responsabilidade de assegurar a 

atribuição de créditos de carbono, necessários para desenvolver os projectos. 

A Ilha de Ataúro e o enclave de Oe-Cússe Ambeno serão prioritários para os projectos de energia 

renovável, que por óbvias razões geográficas, não serão capazes de aceder à rede de distribuição 

nacional. 

Como observado acima, o programa de electrificação rural terá como alvo as comunidades em 

áreas isoladas, que não terão ligação à rede nacional, a médio prazo. Cerca de 8.000 famílias em 

áreas remotas já tem assegurado o acesso a energia através da utilização de recursos energéticos 

renováveis. 

106


No entanto, ainda existem cerca de 50.000 famílias que não estão abrangidas pela rede de 

distribuição e que não têm acesso a sistemas de energia renovável. 

O programa de electrificação rural irá fornecer apoio técnico e financeiro às comunidades, para 

instalar fontes de energia renováveis, beneficiando toda a comunidade. No curto prazo, o programa 

irá incentivar as comunidades rurais para estabelecer a sua própria produção de electricidade, 

utilizando a fonte de energia renovável mais apropriada. A médio prazo, as comunidades serão 

incentivadas a vender a produção de electricidade em excesso para a rede eléctrica nacional. 

Energia Hidroeléctrica 

A energia hidroeléctrica é produzida usando os cursos de água para mover as turbinas. É uma 

forma renovável e não poluente de produzir energia. 

Existe o potencial para projectos mini-hídricos em Timor-Leste que não necessitam de barragens. 

O que acontece é que estes projectos desviam a água de um rio para uma elevação acima da 

estação de energia e usam a água que cai para girar uma turbina, que irá accionar um gerador. A 

água então retorna para o rio. 

Apesar da maioria dos mini-projectos hidroeléctricos só fornecerem uma quantidade mínima para 

energia durante a estação seca, estes ainda são economicamente viáveis, já que a poupança na 

importação de combustível ajudará a cobrir os custos incorridos para desenvolver estes projectos. 

A actividade de construção vai gerar empregos e existindo ainda 

benefícios complementares para a agricultura. 

Uma análise, das potenciais zonas hidroeléctricas em Timor- 

Leste conduzida para o Plano Estratégico de Desenvolvimento, 

identificou quase quarenta locais que poderão gerar energia entre 

1,2 MW e 50 MW. Com base nos resultados de uma investigação 

e análise detalhada, realizada para o Plano Estratégico de 

Desenvolvimento, estudos de viabilidade serão realizados sobre 

o potencial de zonas mini-hídricas em todo o Timor-Leste. 

Energia Eólica 

Embora a falta de vento geralmente torne a energia eólica inviável 

em áreas tropicais, um levantamento preliminar de potenciais 

locais em Timor-Leste identificou um número de áreas adequadas 

para turbinas eólicas. Os resultados de uma análise da velocidade 

do vento média em todo o Timor-Leste estão definidos na figura 

abaixo. 

107

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

Figura 12 Atlas da média anual de velocidade do vento 

Fonte: Plano de Electrificação de Timor-Leste com base em Energias Renováveis, 2010 

A análise preliminar mostrou que as áreas montanhosas do leste de Maliana, e sudoeste e leste 

de Venilale e Quelicai, destacam-se como áreas potenciais para produção de electricidade eólica. 

Testes adicionais em cinco estações meteorológicas, ao longo de um período de 12 meses e os 

resultados da análise técnica informática revelaram que Bobonaro e Lariguto possuem condições 

mais adequadas à energia eólica. Esta análise também teve em conta factores, tais como: 

• O potencial para ser integrado na rede de electricidade . 

• A existência de estradas e portos para o transporte de grandes turbinas eólicas. 

• A capacidade de gerir a variabilidade e imprevisibilidade do recurso. 

Outros potenciais áreas ‘de vento’ serão ainda objecto de análise como sejam, Fatumean (Covalima) 

Aituto (Ainaro) e Lebos (Bobonaro). 

O parque eólico de Lariguto será construído e ligado, dentro de dois anos, para servir como modelo 

de desenvolvimento de parques eólicos. 

Energia solar 

A energia solar usa o calor do sol para gerar electricidade usando uma variedade de tecnologias. 

As instalações, domésticas e autónomas, serão usadas para fornecer energia eléctrica, nas áreas 

muito remotas de Timor-Leste, com um terreno difícil, onde não será possível aceder ao sistema 

de distribuição eléctrica. 

108


A figura abaixo mostra os resultados de uma pesquisa de taxas de luz solar diária em Timor- 

Leste. Os resultados sugerem que todo o território de Timor-Leste tem o potencial de sucesso de 

produzir energia solar. 

Figura 13 Mapa do nível de raios solares diários em todo o País 


As taxas reais globais de luz solar diária, em termos de gama média anual variam entre 14,85 e 

22,33 MJ / m² por dia. Estas taxas indicam que todo o território de Timor-Leste tem potencial de 

sucesso para gerar energia solar. 

Os resultados deste exercício de mapeamento serão usados para identificar os locais em áreas 

remotas que têm as melhores condições para o desenvolvimento e construção de centrais solares 

fotovoltaicas. Os factores a serem considerados incluem o terreno local, orientação, proximidade 

com a linha de transmissão, a acessibilidade e a densidade de vegetação. Como esses sistemas 

de energia solar são relativamente simples de instalar, os membros das comunidades locais serão 

treinados para instalar e manter os sistemas. 

Um programa de iluminação solar será apoiado, oferecendo a cerca de 100 mil famílias o acesso à 

luz eléctrica até 2020. 

Para demonstrar o potencial da energia solar, em 2015, será estabelecido em Díli um Centro 

Solar. 

Energia de biomassa 

A energia da biomassa é produzida por ou a partir de plantas ou resíduos de animais. Por exemplo, 

a madeira torna-se uma fonte de energia de biomassa, quando é processada como combustível 

para cozinhar. Os resíduos agrícolas, como excremento de vaca, podem ser transformados em 

biomassa para formar biogás, que será engarrafado e usado para cozinhar ou outras actividades. 

109

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

As culturas como milho e cana-de-açúcar podem produzir etanol, que podem ser usados para 

abastecer veículos. O lixo doméstico e industrial pode ser processado em fábricas especialmente 

concebidas para produzir electricidade. 

Uma análise realizada para o Plano Estratégico de Desenvolvimento da quantidade de biomassa 

acima do solo em Timor-Leste encontrou a maior concentração de biomassa vegetal associada a 

florestas tropicais em áreas de planalto e também áreas com média e baixa densidade florestal. 

Esta análise avaliou também o tipo de solo e a geografia local. Os resultados constam na figura 

abaixo. 

Figura 14 Mapa do potencial da biomassa 


Os distritos de Manatuto, Viqueque e Lautem foram identificados como tendo maior potencial para 

a instalação de novas técnicas de conversão de biomassa em electricidade. Estudos de viabilidade 

serão realizados aos potenciais projectos nestas regiões. 

Também será levado a cabo um estudo de viabilidade sobre a possibilidade de construir uma 

central termoeléctrica para gerar energia a partir de lixo doméstico e industrial de Díli. 

110


METAS 

Até 2015: 

• Toda a população terá acesso à electricidade 24h/dia. 

• Duas novas estações de energia terão sido construídas em Hera e Betano fornecendo 

250 megawatts de electricidade para apoiar o desenvolvimento social e económico em 


• Um novo modelo de gestão para o sector de electricidade será estabelecido segundo as 

melhores práticas internacionais. 

• A central de Lariguto será construída segundo um modelo de desenvolvimento eólico. 

• Uma central solar será construída em Díli para demonstrar o potencial da energia solar. 

• Serão realizados estudos de viabilidade de longo prazo com vista à atracção de indústrias 

de processamento de gás, mini-projectos hídricos e viabilidade de construção de centrais 

termoeléctricas que gerem electricidade através de resíduos domésticos e industriais. 

Até 2020: 

• 50% da energia Timor-Leste vai ser produzida por fontes renováveis de energia. 

• Aproximadamente 100.000 famílias terão acesso a energia solar. 

Até 2030: 

• Todas as famílias em Timor-Leste terão acesso a electricidade, quer pela expansão do 

sistema convencional de energia eléctrica ou através da utilização de energia renovável. 

111

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

P O R T O S M A R Í T I M O S 


A expansão da economia de Timor-Leste e o aumento da procura, criada pelo programa de 

infra-estruturas do Plano Estratégico de Desenvolvimento, irá criar uma necessidade urgente 

de uma maior capacidade portuária, tanto no norte como no litoral sul. O desenvolvimento 

de infra-estrutura portuária é fundamental para permitir que Timor-Leste importe bens 

essenciais e equipamentos, para fortalecer a nossa economia e construir infra-estruturas de 

grande escala. 

Timor-Leste está dependente de um único porto nacional em Díli para todas as nossas importações 

e exportações de carga geral. Os serviços regulares de transporte directo são actualmente 

oferecidos para Darwin na Austrália, Kota Kinabalu na Malásia, Surabaya na Indonésia e Singapura. 

Outros serviços também operam a partir de portos na Indonésia. O serviço de ferry opera entre Díli 

e Oe-cusse Ambeno duas vezes por semana e entre Díli e Ataúro uma vez por semana. 

O porto de Díli foi anteriormente um porto costeiro, mas actualmente é o único porto marítimo 

internacional em Timor-Leste. A disposição dos edifícios e armazéns de carga no porto é mais 

adequado à sua função anterior que, como porto costeiro, lidava apenas com cargas gerais, e não 

com navios contentores transportando mercadorias internacionais. 

O comprimento do cais do porto é de 380 metros e pode acomodar, simultaneamente, dois navios 

de grande porte. Os serviços de carga e descarga também estão disponíveis para o carregamento 

frontal de navios. O Porto de Díli está a enfrentar dificuldades, em dar vazão ao enorme volume de 

carga, e esta situação poderá agravar-se quando a economia se expandir. A capacidade limitada 

do Porto já provoca atrasos na atracação de entre três e oito navios. 

O volume do porto é cerca de 200 mil toneladas por ano (80% de importações e 20% de 

exportações), mas o crescimento da nossa economia irá trazer maiores volumes de carga ao porto. 

Nos últimos seis anos, tem havido um aumento médio acumulado de 20% ao ano no fluxo de 

contentores e é esperado que esta elevada taxa de crescimento continue. Até 2015, o Porto de Díli 

pode ser obrigado a lidar com o dobro da carga actual, o que vai colocar uma enorme pressão nas 

instalações portuárias existentes. 

Uma série de problemas actuais, limita a capacidade e o funcionamento do Porto de Díli, 

incluindo: 

• Limitações do porto, especialmente as restrições em época seca, o que elimina o acesso 

da concorrência das frotas marítimas que operam navios de maior porte, o que significa 

que apenas navios de pequeno porte são capazes de aceder ao porto, diminuindo a 

produtividade. 

• Limitação de terreno para ampliar o porto. 

112


• A estrada de acesso a Díli congestionada e, tendo como entrada uma intersecção, torna 

o acesso inadequado. 

• Não existem instalações para acomodar ou capacidade de exportar para a indústria 

pesqueira. 

Não existem soluções fáceis para estes problemas, mas sem intervenção, é provável que o Porto 

de Díli não tenha capacidade para responder à procura de carga nos próximos 4 a 6 anos. 

Timor-Leste também possui instalações portuárias em Hera, Tibar, Oe-Cússe Ambeno, Kairabela, 

Ataúro e Com, mas todos apresentam condições precárias de conservação. Os portos em Oe-Cússe 

Ambeno e Ataúro oferecem o único meio significativo de acesso a estas regiões. Não existem 

portos ou instalações para atracagem de pequenos navios na costa sul e toda a agricultura e 

indústria é totalmente dependente do transporte rodoviário, para o norte, que é caro e pouco 

confiável. 


Timor-Leste irá estabelecer novos portos marítimos em Tibar, na costa norte, e no Suai no litoral 

sul, para apoiar a nossa economia em crescimento e fazer face às exigências futuras de carga. 

Porto de Tibar 

A construção de um porto em Tibar é uma prioridade nacional para o desenvolvimento da nossa 

Nação. Este porto será desenvolvido como um porto multi-funcional, com uma capacidade 

de escoar 1 milhão de toneladas por ano e, ao mesmo tempo, atender a carga comercial e a 

necessidades de passageiros. 

Tibar está bem localizado para um porto comercial. É protegido das ondas por Ataúro e o litoral 

norte é muito mais calmo do que na costa sul de Timor-Leste. Existe ainda a protecção oferecida 

pelo recife exterior. O projecto do Porto de Tibar envolverá: 

• A construção de um cais e instalações em terra 

• A construção de uma estrada de Díli para Tibar permitindo o acesso do transporte 

rodoviário ao porto 

• Dragagem 

• Novas estradas de acesso 

• A possível construção de um quebra-mar. 

O porto de Tibar será construído por fases, mediante o aumento da procura e a disponibilização 

de financiamento e dotações orçamentais. 

113

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

A primeira etapa do desenvolvimento envolverá a construção do necessário quebra-mar, a 

dragagem e construção de novos ancoradouros para navios, imediatamente adjacente à entrada 

do porto, incluindo os edifícios principais. A segunda etapa envolverá a construção de um terminal 

de combustível e um terminal maior para contentores e carga em geral. A fase final irá desenvolver 

os restantes cais à medida que estes forem necessários. 

O planeamento preliminar para o projecto do Porto de Tibar já foi iniciado e, em 2020, Timor-Leste 

terá um novo porto, eficiente e em pleno funcionamento. 

Figura 15 Plano de desenvolvimento do Porto de Tibar 

Fonte: Relatório da “ International Finance Corporation, Public Private Partnership, Approaches to Port Development in Timor-Leste”, Março 2011 

Porto do Suai 

Uma base logística para o sector do petróleo será estabelecida em Suai. Esta base irá possibilitar 

que a costa sul desenvolva o sector de petróleo nacional, juntamente com as indústrias e empresas 

relevantes e de apoio. O ponto central deste desenvolvimento será a construção de um novo porto 

no Suai. Esta instalação irá abrir a costa sul ao investimento e ao crescimento, e fornecer um ponto 

de acesso internacional para Timor-Leste. 

O novo porto do Suai irá ser um ponto de entrada para os materiais e equipamentos, que serão 

necessários à indústria petrolífera, para construir o complexo industrial e as infra-estruturas. 

Será um porto multi-funcional e inclui um parque para contentores, armazém para a logística e 

instalações de armazenamento de combustível. O porto também poderá acomodar instalações 

para a construção e reparação de navios. A construção do porto irá exigir um quebra-mar que 

ofereça protecção contra as ondas do Mar de Timor. 

O porto do Suai fará parte da Plataforma de Abastecimento do Suai, que se tornará a base industrial 

nacional e o centro logístico para a criação de emprego e desenvolvimento económico na costa 

114


sul. A plataforma irá também apoiar a criação das plataformas de petróleo em Betano/Manufahi, 

e Beaço/Viqueque. 

Portos regionais 

Timor-Leste empenhar-se-á num projecto de construção de portos regionais ao longo dos 

próximos dez anos. As instalações portuárias serão construídas, reabilitadas ou substancialmente 

alargadas nas seguintes zonas: 

• Com, onde o cais será modernizado para permitir a construção de um porto e de uma 

instalação de protecção das pescas. 

• Ataúro, onde um porto será construído para dar escoamento à carga, passageiros, pesca 

e turismo. 

• Kairabela, no sub-distrito de Vemasse, onde um pequeno porto será construído para 

facilitar o acesso ao mar no distrito de Baucau. 

• Oe-Cusse Ambeno, onde o cais de passageiros irá ser reabilitado, numa primeira fase, a 

ter começo em 2011, seguida pela construção de uma instalação de maré-independente 

e cais de carga seca, e reabilitação do existente cais de carga. 

• Manatuto, onde um pontão será construído com instalações de refrigeração para permitir 

a exportação de produtos de pesca e da agricultura. 

Além disso, as instalações da Marinha serão construídos no porto de Hera, enquanto as instalações 

portuárias serão planeadas para a parte oriental da costa sul em torno de Beaço. 

Oe-Cusse Ambeno 

Oe-Cusse Ambeno é um distrito maravilhoso, com cadeias de montanhas 

e longas praias tropicais. A cidade de Lifau é o local do estabelecimento 

original de Timor Português em 1540 e é um lugar tranquilo e atractivo à 

beira-mar. A capital de Oe-Cusse Ambeno, Pante Makassar, foi o primeiro 

assentamento permanente dos Portugueses e ainda há relíquias desse 

período para explorar, incluindo a guarnição colonial e a construção 

antiga da administração Portuguesa. 

Oe-Cusse Ambeno fornece um refúgio ideal para os visitantes, oferecendo praias tropicais com 

coqueiros e recifes de corais para mergulho. Os turistas também podem caminhar através das 

montanhas da região, que apresentam florestas densas, vistas espectaculares e cascatas. Para 

os turistas que visitam Timor-Leste, o enclave de Oe-Cusse Ambeno fornece a mistura ideal de 

opulento património cultural, serras, praias paradisíacas e acolhedora população local. 

115

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

As instalações de embarque e desembarque dos passageiros, incluindo as infra-estruturas inerentes 

aos movimentos do tráfego, serão fundamentais para atrair um maior número de visitantes ao Oe- 

Cusse Ambeno, com o posterior estabelecimento de novas empresas ligadas ao turismo, que irão 

dinamizar a economia do distrito e gerar novos empregos e oportunidades de rendimento para a 

população. 

METAS 

Até 2015: 

• O Porto do Suai terá sido construído e estará a funcionar de forma eficiente. 

• O projecto de portos regionais terá construído instalações portuárias em Com, Atauro, 

Vemasse e Oe-Cusse Ambeno. 

• A construção de um porto em Tibar terá começado. 

Até 2020: 

• O Porto de Tibar estará a funcionar de forma eficiente, como a principal instalação 

portuária de Timor-Leste. 

• O programa de portos regionais terá desenvolvido as instalações portuárias em Kairabela 

e na costa sul em torno de Beaço. 

116


A E R O P O R T O S 

VISÃO E DESAFIOS 

O Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli, é o único aeroporto 

internacional em Timor-Leste com ligações de serviços regulares com Darwin, Denpassar 

e Singapura. O crescimento económico geralmente tem impacto na procura de condições 

aeroportuárias. Isto significa que o tráfego aéreo irá aumentar significativamente no nosso 

aeroporto nacional nos próximos anos. Contudo, o aeroporto internacional Presidente 

Nicolau Lobato não tem capacidade de resposta ao aumento de passageiros e aeronaves, 

com segurança para o futuro. 

A condição do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato é precária e necessita de 

substanciais melhorias e desenvolvimento para acolher o aumento no número de passageiros 

e apoiar o mercado turístico. O aeroporto e sua pista são actualmente incapazes de acomodar 

aeronaves de grande porte. 

Existe um aeroporto em Baucau, com uma pista de 2.500 metros, e que presentemente não está 

operacional. Outras pistas em Timor-Leste, incluem uma pista coberta de 1.050 metros no Suai, 

uma pista de cascalho em Oe-Cússe Ambeno e aeródromos, em pelo menos, outros cinco locais 

com pistas em condições precárias. Não existem serviços regulares para qualquer um destes 

aeroportos e aeródromos. 


Para responder à futura procura de tráfego aéreo, vamos expandir o Aeroporto Internacional 

Presidente Nicolau Lobato, em Díli, e construir e reabilitar as pistas de aterragem regionais para 

criar uma capacidade efectiva de aviação distrital. 

Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato 

O Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato tem uma circulação de passageiros de, 

aproximadamente, 80.000 a 100.000 por ano. O aeroporto tem uma pista, com um comprimento 

de 1.850 metros e 30 metros de largura, permitindo descolar de dois lados, uma torre de controlo, 

um terminal de passageiros e um terminal VIP separado. 

Para responder à futura procura, o aeroporto será ampliado para permitir gerir aproximadamente 

um milhão de passageiros por ano até 2020. Isso envolverá a extensão da pista e um novo 

terminal. 

A pista irá aumentar até cerca de 2.500 metros, para permitir ao aeroporto receber aviões de grande 

porte, como o Airbus 330. Sendo que um aeroporto de padrão internacional, necessita de uma 

pista de pelo menos 3.000 metros, o que permite a aterragem da maioria das aeronaves, incluindo 

o Boeing 747, uma pista deste comprimento não será planeada. Não só é pouco provável que os 

aviões do tamanho de um Boeing 747 sejam comercialmente viáveis para transitar no aeroporto 

117

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

de Díli, nos próximos 20 anos, mas também a expansão da pista para 3.000 metros requererá a 

construção para o mar e, com uma profundidade de aproximadamente 60 metros, tornará o custo 

do projecto exorbitante. 

Portanto, a pista será estendida, na direcção da ribeira de Comoro, até um comprimento de cerca 

de 2.500 metros. Para melhorar a segurança e cumprir as normas internacionais, a largura da pista 

também será aumentada dos actuais 30 metros para 45 metros. 

As novas instalações do terminal serão construídas, para apoiar as operações de um aeroporto 

moderno e dar resposta ao desenvolvimento da indústria do turismo. Para apoiar o crescimento 

do turismo, o aeroporto será promovido aos operadores internacionais e companhias aéreas 

regionais. 

Como parte da modernização do aeroporto, a gestão do aeroporto irá ser transferida para uma 

autoridade aeroportuária, que incidirá sobre os aspectos comerciais do aeroporto, para manter 

uma capacidade operacional e de financiamento a longo prazo. 

Aeroportos regionais - Lospalos, Same, Viqueque, Suai, Baucau 

Timor-Leste também deverá desenvolver um programa de aviação distrital. A Nação em breve 

dependerá da aviação civil local para evacuações médicas, bem como a prestação eficiente de 

muitos serviços governamentais, segurança e comércio. 

Iremos desenvolver um plano de Aviação Distrital, que ofereça uma capacidade de aviação 

distrital e identifique os actuais e propostos aeródromos, assim como as necessidades da capital 

para a modernização e reabilitação das mesmas. O plano incluirá a reabilitação ou construção 

de aeródromos, pelo menos no Suai, Oe-Cússe Ambeno, Lospalos, Maliana, Viqueque, Same e 

Ataúro. 

O aeroporto de Baucau também será desenvolvido, como uma alternativa ao aeroporto de Díli. 

Isto incluirá a construção de uma torre de controlo e terminal. O aeroporto de Baucau será também 

usado como base aérea militar. 

METAS 

Até 2015: 

• O Plano do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato terá sido concluído e as obras de 

reconstrução, das instalações do terminal e a modernização da pista, terão sido realizadas 

• Os aeroportos distritais de Maliana, Baucau e Oe-Cusse Ambeno terão sido reabilitados 

118


Até 2020: 

• O Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato será um aeroporto internacional de padrão 

moderno com capacidade para circular um milhão de passageiros por ano 

• Timor-Leste vai ter uma rede de aeroportos distritais totalmente operacionais, incluindo os 

aeroportos de Suai, Baucau, Oe-Cusse Ambeno, Lospalos, Maliana, Viqueque, Same e Ataúro 

• O aeroporto de Baucau vai operar como um aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional 

Presidente Nicolau Lobato e funcionará como uma base militar. 

119

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

T E L E C O M U N I C A Ç Õ E S 


“Precisamos de um 

bom sistema de 

comunicações por 

todo o País, não 

somente nas cidades.” 

Uma rede de telecomunicações eficaz une as 

pessoas e apoia o crescimento das empresas 

e a prestação de serviços do governo. Liga as 

aldeias, vilas e cidades entre si e daí ao mundo. 

As telecomunicações são essenciais para 

o futuro desenvolvimento de Timor-Leste, 

incluindo a criação de empregos, o crescimento 

dos negócios e a prestação de serviços vitais, 

como saúde, educação e segurança. 

Motorista, sub-distrito de Hatubilico, 

distrito de Ainaro, Consulta Nacional, 

O mundo está a entrar numa nova era de 


telecomunicações, que é caracterizada por novos 

dispositivos de acessibilidade e custos. Esta nova 

época irá transformar a maneira com que as pessoas contactam umas com as outras e com o 

mundo. Vemos já grandes mudanças, na forma como as pessoas acedem à internet e, dentro de 

um ano ou mais, a maioria das ligações globais será feita através de dispositivos sem fio, incluindo 

telefones inteligentes, e portáteis. Os custos de acesso à tecnologia e ligação são cada vez mais 

reduzidos, em parte impulsionados pelas economias emergentes. 

O avanço da tecnologia e a redução dos custos unitários, vão abrir novas possibilidades e vão 

resultar em alterações na maneira como vivemos as nossas vidas. Um dos melhores investimentos 

que Timor-Leste pode fazer, é assegurar que façamos parte desta mudança estrutural no 

relacionamento global, social e económico. A construção de infra-estruturas de telecomunicações 

irá apoiar os nossos avanços na saúde e educação, e a expansão da nossa economia, ao permitir 

que o nosso povo tenha acesso a redes globais de entretenimento e conhecimento. 

Não possuindo suficiente acesso à internet, que lhe permita beneficiar da actual 

tecnologia de telecomunicações, o nosso povo não poderá tomar parte nem beneficiarse 

dos grandes avanços que emergem da tecnologia de comunicações globais. O acesso a 

telefones, internet de banda larga é muito baixo, com cobertura limitada em áreas rurais, 

e a preços elevados. A actual capacidade de telecomunicações não permite ao governo 

coordenar e controlar os serviços de emergência, em caso de um desastre nacional. 

Em 2002, o governo concedeu o monopólio das telecomunicações a um único operador, por 

um período de 15 anos, que termina em 2017. Um contrato de concessão exclusivo, através 

de um processo de concurso, foi realizado para garantir uma rápida restauração dos serviços 

de telecomunicações em Timor-Leste. No entanto, desde então, a procura de serviços tem 

aumentado substancialmente, inclusivamente nas áreas rurais, e agora a Nação precisa de um 

mercado competitivo para fornecer melhores serviços de telecomunicações. As outras nações, de 

dimensão económica comparável, introduziriam a concorrência, o que resultou em mais de um 

fornecedor de serviços de telecomunicação e redes de telefone móvel. Timor-Leste beneficiará 

com tal alteração. 

120


Entretanto, Timor-Leste é um dos países com menor ligação em termos de telecomunicações, tanto 

com o mundo como nas comunicações nacionais. No final de 2009, de uma população de cerca 

de 1,1 milhões havia apenas cerca de 2.900 assinantes de linha fixa (0,2% de penetração), 500.000 

telefones móveis, 1.100 assinantes de Internet, incluindo 474 assinantes de banda larga (0,1% de 

penetração da Internet e menos de 0,05% de penetração da banda larga). A cobertura geográfica 

e o acesso às telecomunicações de telefone móvel nos distritos rurais também são pobres. Em 

2008, estimava-se que apenas cerca de 68% da população total de Timor-Leste tinha acesso à 

cobertura de redes móveis. O acesso está a melhorar com o operador de telecomunicações a 

planear aumentar a cobertura para 90% da população até 2013. 

O acesso à Internet via ``dial-up´´ está disponível em Díli e em capitais de distrito, mas a velocidade 

e qualidade são inadequadas para uso em negócios, saúde e educação. O acesso de banda larga 

da Internet é limitado a Díli. Timor-Leste depende de ligações caras e de capacidade limitada, via 

satélite, para o seu acesso de banda internacional. 

Figura 16 Penetração da banda larga em países de baixo rendimento, de 2007-2008 

Fonte: “ITU World Telecomunication / ICT”, indicadores 2009 


A nossa visão é que, até 2015, teremos uma rede de telecomunicações moderna, que 

ligue as pessoas em Timor-Leste entre si e ao mundo, e que nos permitirá tirar o máximo 

proveito dos avanços de telecomunicações globais. Para alcançar a nossa visão, vamos abrir 

o nosso mercado das telecomunicações à concorrência, estabelecer um órgão regulador 

independente e introduzir uma política de serviço universal que irá melhorar drasticamente 

o acesso aos serviços de telecomunicações que sejam acessíveis, seguros e modernos. 

121

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 3 

O fundamento da nossa abordagem será a liberalização do mercado e a introdução da concorrência, 

através da participação do sector privado. Um novo regime legislativo e regulamentar será 

introduzido para gerir o processo de liberalização do mercado. A nova lei irá oferecer a protecção 

da concorrência e do consumidor e estabelecer um novo órgão regulador independente, a 

Autoridade Reguladora de Telecomunicações (ARTEL). 

A ARTEL será responsável pela regulação do sector de telecomunicações, em conformidade com a 

nova lei de telecomunicações. Isto incluirá o desenvolvimento de um regime de regulamentação, a 

concessão de licenças de telecomunicações, o controlo do cumprimento, evitando comportamentos 

anti-concorrenciais, incentivando a partilha de infra-estruturas, proporcionando a defesa do 

consumidor, regulando segurança da Internet e implementando políticas. As operações da ARTEL 

serão financiadas a partir de taxas regulatórias, principalmente taxas de licença. 

Porque uma parte significativa do povo timorense não têm acesso a serviços de telecomunicações, 

será introduzida uma Política de Serviço Universal. Os propósitos da Política de Serviço Universal 

serão assegurar que cada pessoa em Timor-Leste tenha acesso a cobertura de telefone móvel, 

aumentar o acesso à Internet de banda larga, para todas as capitais de distrito e áreas circundantes, 

no curto prazo e para dar cobertura em todo o Timor-Leste a médio prazo. 

A realidade de Timor-Leste é que as actuais ligações via satélite da internet não podem oferecer a 

capacidade, que é necessária para um sistema de telecomunicações moderno. Para se beneficiar 

da rede de telecomunicações global, precisamos de acesso a um cabo de telecomunicações 

submarino de fibra óptica para nos oferecer um “ponto de presença” de um núcleo grande (ou 

POP). Isto irá oferecer a largura de banda de internet necessária para um sistema moderno. 

Ligação submarino por cabo de fibra óptica para Timor-Leste 

Uma rede de fibra óptica submarina liga o mundo, fornecendo internet de 

banda larga de alta velocidade. Timor-Leste irá prosseguir uma ligação com um 

cabo quer da Indonésia, como a PT Telkom backbone de fibra óptica que em 

breve ligará com Kupang, em Timor Ocidental, ou a um cabo australiano. Tal 

ligação será operada numa base comercial, quer por operadores privados de 

telecomunicações quer pelo governo. 

A partir do POP, uma rede de fibra óptica será colocada em Timor-Leste. Esta rede incluirá cabos ao 

longo da nossa rede eléctrica. A partir desta rede, ligações de rede fixa e estações -base poderão 

oferecer acesso a uma nova geração móvel de banda larga, em redes sem fio, para uma grande 

parte do País. Isto causará uma profunda melhoria na qualidade e velocidade dos serviços de banda 

larga e permitirá que o nosso povo, e especialmente as nossas crianças e jovens, possam fazer parte 

do mundo digital. Ao mesmo tempo que transforma a nossa economia e a prestação de serviços 

governamentais, incluindo saúde, educação e segurança. 

Os telefonemas via ``Voice over Internet Protocol´´ (VoIP) irão reduzir o custo de serviços básicos 

122


de telefone e a televisão de protocolo de internet (IPTV) pode ser acedido, fornecendo televisão 

de alta definição e abertura de centenas de canais em todas as línguas. 

No futuro, a nova tecnologia vai transformar as nossas escolas e instituições de ensino superior. As 

crianças, em idade escolar, serão capazes de aceder, em tempo real, ao ensino de todo o mundo. 

As traduções instantâneas irão ligar os nossos alunos com o mundo, ao mesmo tempo que, novos 

dispositivos e serviços de armazenamento de dados, permitirão preservar e divulgar os nossos 

dialectos de língua materna, as nossas histórias e a nossa cultura. Com acesso à internet individual, 

os alunos, em qualquer lado de Timor-Leste serão capazes de interagir visualmente entre si e 

partilhar as suas experiências. 

A possibilidade de salas de aula virtual, com alunos e professores em outras aldeias ou nações, 

e o acesso a materiais de pesquisa, tais como documentários, programas educacionais e novos 

livros digitais, terão o potencial de fazer grandes melhorias educacionais. À medida que os custos 

unitários dos dispositivos de internet diminuem, Timor-Leste vai aproveitar ao máximo a promessa 

da era da internet. Como primeiro passo, todas as escolas serão ligadas à internet. No entanto, o 

progresso real será feito, quando cada aluno tiver acesso individual, através de um portátil ou 

computador como ferramentas educacionais on-line. 

O nosso sector de saúde também será transformado, com acesso às especialidades médicas, não 

mais afectada pela distância física. Em tempo real, consultas face-a-face via vídeo com médicos 

especialistas será possível, de modo que uma pessoa, nas montanhas de Timor-Leste, será capaz 

de procurar aconselhamento de um médico em Díli ou mesmo em Singapura. O apoio em tempo 

real e interactivo e formação para profissionais de saúde, também se tornará possível em todo o 

País. 

As telecomunicações modernas e o acesso à Internet, também vão dar um impulso à nossa 

economia. Oferecerão, ao nosso povo, acesso maior ao mercado do mundo. As pequenas 

comunidades em mercados emergentes em todo o mundo estão a desenvolver conhecimentos 

que, depois, colocam ou vendem através da internet. Estamos a entrar num mundo de preços 

global de bens e serviços e num mercado global que pode oferecer oportunidades para a nossa 

economia a preços cada vez mais baixos. 

A melhoria das comunicações vai permitir que as pessoas trabalhem remotamente e que empresas 

internacionais se possam estabelecer em Timor-Leste, onde podem trabalhar no mercado global 

nas suas casas tropicais. Os turistas serão capazes de seguir rotas turísticas interactivas, ligar-se 

directamente com as comunidades locais e aceder à informação local, sobre serviços de alojamento 

e informação. As nossas empresas serão capazes de usar aplicações e programas actualizados, que 

estão ligados a clientes e fornecedores globais, enquanto que os agricultores terão acesso a novas 

técnicas e conselhos de toda a região sobre as culturas, bem como a preços internacionais. 

A trabalhar para esta visão de um Timor-Leste ligado à comunidade mundial e tirar partido 

de grandes avanços em telecomunicações, vamos procurar fazer parcerias com empresas de 

tecnologia global para explorar a promessa da tecnologia para o nosso povo. 

123

No curto prazo, muitas das acções que precisamos tomar serão incompatíveis com o actual 

contrato de concessão de monopólio. Portanto, discussões serão realizadas com a Timor Telecom 

para chegar a um acordo sobre reformas políticas de forma a permitir a liberalização do mercado 

antes do termo do contrato de concessão em 2017. 

METAS 

Até 2015: 

• Existirá uma cobertura de telemóvel fiável, seguro e acessível a todos os Timorenses. 

• Acesso a Internet seguro, acessível e de alta velocidade estará disponível em todas as 

capitais de distrito e áreas circundantes. 

• Todas as escolas, postos de saúde e clínicas de saúde estarão ligados à internet. 

• Existirá um quadro regulamentar para gerir um mercado de telecomunicações 

competitivo. 

Até 2020: 

• Todo o território Timor-Leste terá acesso a Internet de alta velocidade seguro e acessível 

• Todos os alunos e profissionais de saúde terão acesso a dispositivos portáteis de 

Internet. 

• Timor-Leste terá acesso à tecnologia disponível no mundo. 

124

125

SDP 2011-2013 PART 1: INTRODUCTION 

CAPÍTULO 

4DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 

Timor-Leste construirá 

uma economia moderna 

e diversificada com base 

na agricultura, turismo e 

indústria petrolífera, com um 

sector privado emergente e 

oportunidades para todo o 

nosso povo.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

CAPÍTULO 4 


E C O N Ó M I C O 

Timor-Leste é um País de baixos rendimentos com um sector privado emergente, com 

diversificação económica limitada e concentrado sobretudo na produção agrícola. Todavia, 

o nosso País possui oportunidades económicas consideráveis e um potencial forte para se 

tornar uma Nação com rendimentos médios. 

A nossa visão para 2030, é que Timor-Leste terá uma economia moderna e diversificada, com 

infra-estruturas de alta qualidade, incluindo estradas, electricidade, portos e telecomunicações. A 

agricultura de subsistência será substituída por agricultura empresarial, praticada por pequenos 

proprietários. Timor-Leste será auto-suficiente, em termos alimentares, e produzirá uma gama 

de produtos agrícolas para os mercados mundiais, incluindo bens alimentares básicos, pecuária, 

produtos hortícolas e frutícolas e outras culturas de rendimento, bem como produtos florestais e 

piscatórios. 

O sector petrolífero, incluindo a produção de petróleo e gás e as indústrias de “downstream”, 

providenciará uma base industrial para a nossa economia. O turismo e sobretudo o ecoturismo 

contribuirão de forma significativa para a economia nacional, sendo que as indústrias ligeiras 

complementarão e diversificarão a economia. 

O desenvolvimento da economia de Timor-Leste assentará em torno do crescimento de três 

indústrias essenciais: agricultura, turismo e petróleo. Timor-Leste possui vantagens consideráveis 

a nível destas indústrias devido aos nossos recursos naturais, localização geográfica e perfil 

económico. 

Tabela 7 Indústrias essenciais de Timor-Leste 

AGRICULTURA TURISMO PETRÓLEO 

• Culturas alimentares 

• Culturas de rendimento 

• Pecuária 

• Pescas 

• Florestas 

• Zona Leste 

• Zona Central 

• Zona Oeste 

• TIMORGAP – Timor Gás e Petróleo, 

E.P. 

• Tasi Mane 

• Costa Sul 

FONTE: Aumento da Productividade Agrícola em Timor-Leste, Questões e Opiniões – Nota Técnica n. 50276, Banco Mundial Fev. 2009 

128

PED - 2011 - 2030 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 

D E S E N V O L V I M E N T O R U R A L 


Timor-Leste tem uma população de cerca de 1,1 milhões de habitantes, com 75% (785.000 pessoas) 

a residirem nas áreas rurais. As famílias que residem em áreas rurais enfrentam desafios maiores 

do que as que residem em áreas urbanas. Por exemplo, a nossa população rural está muito mais 

sujeita a sofrer períodos de baixo consumo de alimentos do que a nossa população urbana. 

Figura 17 Densidade populacional em Timor-Leste, habitantes por quilómetro quadrado 

! 


Em média, as famílias rurais passam 3,8 meses por ano sem arroz ou milho suficiente para comerem, 

ao passo que as famílias urbanas só sentem escassez de alimentos dois meses por ano. Nas áreas 

rurais é igualmente mais difícil aceder a serviços públicos básicos, conhecimentos sobre produção 

e mercados agrícolas, educação, formação profissional e oportunidades económicas. 

O desenvolvimento rural é uma preocupação prioritária para Timor-Leste, dada a grande 

percentagem da nossa população que reside em áreas rurais. A nível nacional, a população está 

a crescer a uma taxa anual de 3,2%, sendo que se esta taxa se mantiver a população de Timor- 

Leste irá aumentar para o dobro daqui a 17 anos. Devido à elevada taxa de natalidade e à baixa 

esperança de vida, 54% da nossa população rural têm menos de 19 anos de idade. O nosso desafio 

consiste em implementar políticas para garantir que estes jovens têm acesso a empregos nas 

áreas rurais, bem como nas áreas urbanas em expansão. 

Embora muitos jovens venham a ser naturalmente atraídos para as cidades, Díli já está a registar 

um crescimento populacional rápido, tendo passado dos 175.730 habitantes em 2004 para os 

234.026 em 2010 – e a habitação e outras infra-estruturas não têm sido capazes de acompanhar 

129

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

a crescente procura. Parte da solução para as nossas cidades passa por encorajar a actividade económica em 

centros regionais e áreas rurais. Mais importante ainda, para os três quartos da nossa população que reside em 

áreas rurais, o desenvolvimento rural ajudará a melhorar a segurança alimentar, a gerar empregos e a aliviar a 

pobreza. 

“Queremos habitações 

decentes com electricidade e 

saneamento para melhorar 

as condições de vida e a 

dignidade do nosso povo.” 


A criação de empregos locais é a melhor forma de 

elevar os níveis de vida e os meios de subsistência 

das pessoas que residem em áreas rurais. Iremos 

promover varias acções, para promover o 

crescimento do sector privado nas áreas rurais, 

Dona de casa e mãe, Subdistrito de 

incluindo o apoio ao crescimento de pequenas 

Atabae, Distrito de Maliana, Consulta e microempresas e a introdução de um Quadro 

Nacional, 28 de Julho de 2010 

Nacional de Planeamento que identifique e 

apoie oportunidades, no que diz respeito ao 

desenvolvimento rural. A nossa visão é que até 2020 

as comunidades rurais possuam alimentação adequada, quer directamente a partir da produção 

agrícola ou através de outras actividades comerciais e de emprego. As famílias nas zonas rurais 

terão as mesmas oportunidades que as famílias residentes nas zonas urbanas. Oportunidades de 

geração de rendimentos e acesso a transportes, electricidade e outros serviços e infra-estruturas 

fiáveis permitirão às pessoas que residem nas zonas rurais terem uma boa qualidade de vida, com 

boas perspectivas de continuarem a melhorar a sua situação. 

Para o desenvolvimento rural ser possível é necessário um sector agrícola pujante. Mais de 70% das 

famílias em Timor-Leste dependem de algum tipo de actividade agrícola para a sua sobrevivência. 

Face à sua dimensão, o sector agrícola é a plataforma lógica a partir da qual se devem criar 

empregos e rendimentos através do desenvolvimento rural. A melhoria da produtividade agrícola 

e dos níveis de vida nas zonas rurais conduzirá a uma maior procura de outros bens e serviços nas 

áreas rurais, o que irá encorajar o crescimento do sector privado. 

A economia do sector privado só cria actualmente cerca de 400 novos empregos formais por ano, 

sendo que o número de jovens, que ingressam no mercado de trabalho a cada ano, está entre 

os 12.000 e os 15.000. Esta disparidade está a fazer subir ainda mais o desemprego em geral, 

sendo que 23% da mão-de-obra em Díli, estão desempregados e que, até 40% das pessoas nas 

zonas rurais, não têm emprego. Um sector privado pujante nas zonas rurais será necessário, para 

fomentar o desenvolvimento rural. 

O desenvolvimento da actividade agrícola e de outras actividades do sector privado, em Timor-Leste, 

tem sido, em grande medida, o resultado de práticas tradicionais, com muito pouco planeamento 

em termos da vantagens comparativas de cada região e do acesso a mercados e a infra-estruturas. 

Fez-se também muito pouco, no sentido de proteger algumas das nossas áreas de de floresta, rios 

e zonas de captação de água mais vulneráveis e mais importantes a nível ambiental. 

130


Para dar resposta a estas questões, iremos desenvolver um plano nacional, de modo a identificar 

oportunidades de desenvolvimento, com base nas características específicas de determinadas 

regiões e a reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento, entre regiões e entre zonas urbanas e 

rurais, e a encorajar o investimento privado em áreas específicas. Este quadro está descrito, em 

maior detalhe, na presente secção. Também iremos avaliar a necessidade de incentivos fiscais e 

económicos, em determinadas áreas, para encorajar o investimento. Este assunto é abordado na 

secção sobre investimentos do sector privado no final deste Capítulo. 

Um desenvolvimento rural, alargado e sustentável, não será possível sem apoio fiável e contínuo, 

por parte de outros sectores, em especial transportes e estradas, água e saneamento, electricidade, 

saúde e educação. A taxa de desenvolvimento rural estará directamente associada à velocidade a 

que as infra-estruturas da Nação são reabilitadas e melhoradas. O Capítulo 3 do Plano Estratégico 

de Desenvolvimento contém as estratégias e acções para melhorar as estradas, o fornecimento de 

electricidade e as infra-estruturas de comunicações nas zonas rurais. 

PROGRAMA DOS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO PARA OS SUCOS 

Timor-Leste está a trabalhar para atingir os 

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) 

até 2015, tendo conseguido bons progressos 

em muitas áreas. Continuam a existir alguns 

objectivos, que estão aquém do desejado, e que 

irão requerer esforços concertados durante os 

próximos anos. Parte destes esforços irá necessitar 

da compreensão e da adopção dos objectivos a 

nível de aldeia, para que as comunidades locais 

sintam que a concretização dos alvos depende 

delas. 

“O governo deve apoiar 

as empresas locais para 

que o dinheiro continue 

no país.” 

Empresário local, sub-distrito de Maubara, 

distrito de Liquiçá, Consulta Nacional, 


O Programa dos Objectivos de Desenvolvimento 

do Milénio para os Sucos, no valor de 65 milhões de dólares, irá desenvolver capacidades em 

vários sectores e encorajar a participação comunitária no desenvolvimento nacional. O programa 

começa em 2011 e funcionará pelo menos até 2015. Este programa sensibilizará as populações 

para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a nível de aldeias, e promoverá a participação 

e a colaboração comunitárias em prol da concretização dos objectivos. 

Uma componente essencial do Programa dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 

os Sucos, será a construção de casas para pessoas vulneráveis. No âmbito deste programa, serão 

construídas cinco casas, todos os anos, em cada uma das 2.228 aldeias, num total mais de 55.000 

casas construídas até 2015. Estas casas incluirão energia solar, água, e saneamento. As comunidades 

locais serão capazes de trabalhar em conjunto e de ajudar os seus vizinhos mais vulneráveis, de 

modo a garantir que estes possuem habitações adequadas. 

131

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO NAS ZONAS RURAIS 

As micro, pequenas e médias empresas constituem em média mais de 90% das empresas no mundo, 

representando 50 a 60% dos postos de trabalho. De acordo com as definições do Banco Mundial, 

as ‘microempresas’ têm até 10 empregados, as ‘pequenas empresas’ têm até 50 empregados e as 

‘médias empresas’ têm entre 51 e 300 empregados. Qualquer empresa com 301 empregados ou 

mais é considerada ‘grande’. 

Claramente, em termos de desenvolvimento rural global em Timor-Leste, o sector privado tem 

potencial para desempenhar um papel essencial na ajuda à erradicação da pobreza extrema. 

Devido à natureza de subsistência da actividade agrícola nas zonas rurais, a maior parte das 

pessoas, com empregos remunerados, trabalha para o Governo – como professores, profissionais 

de saúde, extensionistas e nos departamentos. De acordo com o Censos de 2010, 68% das pessoas, 

com empregos remunerados nas zonas rurais, trabalham para o Governo de alguma forma, 

deixando 32% a trabalharem para o sector privado, por norma em pequenos ou muito pequenos 

negócios. Destes trabalhadores do sector privado, estima-se que apenas 10% sejam remunerados. 

Isto significa que muitas pessoas nas zonas rurais não têm rendimentos. 

Parte da solução consiste em providenciar uma base económica viável, que possibilite o 

desenvolvimento rural. Isto irá requerer a diversificação em novas actividades económicas, bem 

como melhorar a eficiência das actividades actuais e activar as negligenciadas. 

Tal como foi referido, presentemente o sector privado só consegue criar cerca de 400 novos 

empregos formais por ano em todo o território de Timor-Leste. Contudo o sector privado está 

a crescer. O registo de empresas tem aumentado de forma gradual, passando-se de 171 em 

2007 para 1.799 em 2009. A nível do registo de microempresas, passou-se das 1.212 em 2007 

para as 5.232 em 2009. Os processos de registo foram simplificados através do Código de Registo 

Comercial, a fim de encorajar a formação de mais empresas. 

No Capítulo 4 – Investimento do Sector Privado, incluem-se outras reformas para encorajar o sector 

privado, como por exemplo, uma nova lei sobre investimentos e o estabelecimento de um ‘balcão 

único’ para empresas. Estas iniciativas, a par com o estabelecimento da Câmara de Comércio e 

Indústria de Timor-Leste, criarão as bases para o desenvolvimento de um sector privado forte a 

nível nacional. 

Programas para encorajar o crescimento do sector privado em áreas rurais 

Para envolver o sector privado, na aceleração do desenvolvimento rural, estabeleceu-se em 2009 o 

“Pacote Referendo”, em celebração do 10.º Aniversário do Referendo de 1999. Este pacote encorajou 

parcerias estratégicas entre o sector privado e o Governo em áreas urbanas e rurais na construção 

de mais de 800 projectos de infra-estruturas de pequena e média dimensão. A iniciativa permitiu 

injectar fundos directamente em empresas sediadas nas comunidades, relativamente a projectos 

de construção e de infra-estruturas, para estimular as economias locais, 

132


criar oportunidades de emprego directo e indirecto, identificar e mobilizar a base de qualificações 

locais e dar, às comunidades, a oportunidade de participar na construção do País. Em resultado 

deste pacote, as comunidades locais nos 13 distritos foram envolvidas na construção e/ou 

reparação de estradas e pontes, infra-estruturas de saneamento, escolas, estabelecimentos de 

saúde, abastecimento de água e infra-estruturas de controlo de cheias. O “Pacote Referendo” 

permitiu a priorização de projectos a nível local e possibilitou às comunidades locais sentirem 

orgulho na melhoria das suas infra-estruturas locais. 

De forma a consolidar este programa comunitário, estabeleceu-se em 2010 o Programa de 

Desenvolvimento Descentralizado (PDD), sendo que, em 2011, este programa inclui duas 

componentes. O PDD I destina-se a projectos com um valor orçamental máximo de 150.000 

dólares, enquanto o PDD II visa projectos com um orçamento máximo entre os 150.000 e os 

500.000 dólares. O PDD pretende encorajar a actividade do sector privado nos distritos, de modo 

a promover o desenvolvimento equitativo em todo o País. 

Em 2011, existem aproximadamente 225 projectos do PDD I, planeados para os sub-distritos, num 

total de cerca de 15 milhões de dólares. A nível distrital, foram identificados 103 projectos, com 

um orçamento de 28 milhões de dólares. Estes programas irão fortalecer a economia nos distritos 

e encorajar o crescimento de empresas locais, para realizarem os trabalhos de construção e 

reabilitação de infra-estruturas. Para participarem, as empresas precisam cumprir requisitos 

rigorosos e desenvolver projectos de boa qualidade. 

Irão ser estabelecidos novos programas de desenvolvimento descentralizado a fim de promover 

oportunidades que permitam, às comunidades locais, envolver-se em iniciativas de infraestruturas, 

resultantes do Plano Estratégico de Desenvolvimento. 

Programa de Desenvolvimento do Sector Cooperativo 

A formação de cooperativas é outra forma de encorajar o crescimento do sector privado nas zonas 

rurais. A Lei sobre Cooperativas em Timor-Leste regula a gestão, a eficiência e o funcionamento 

das cooperativas. Segundo a lei, os princípios orientadores das cooperativas consistem em 

melhorar o bem-estar dos seus membros e em participar no desenvolvimento do sistema 

económico nacional. É possível estabelecer cooperativas, com um mínimo de 15 membros e um 

mínimo de 1.000 dólares de capital, sendo obrigatório, que possuam o termo ‘Cooperativa’ na 

sua designação. Cooperativas não-financeiras incluem produção agrícola, indústrias domésticas e 

serviços. Cooperativas financeiras incluem cooperativas de poupanças e cooperativas de crédito. 

Em Dezembro de 2010, existiam 25 cooperativas financeiras e 80 cooperativas não financeiras, 

registadas em Timor-Leste, envolvendo cerca de 10.500 membros como beneficiários directos 

e 25.000 beneficiários indirectos, tais como membros das famílias, parentes e comunidades. O 

crescimento das cooperativas resulta, em grande medida, de um programa de concessões do 

governo, que providencia financiamento de arranque e concessões para formação e apoio e 

equipamento. 

133

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Este apoio irá continuar ao longo de 2011, com incidência no desenvolvimento de recursos 

humanos e de capacidade institucional. O apoio incluirá ainda subsídios em géneros a cooperativas 

elegíveis. Estão disponíveis concessões para equipamentos ou ferramentas em géneros, que 

possam ser usados para melhorar a qualidade dos produtos, expandir mercados e promover 

produtos, e melhorar as infra-estruturas, como por exemplo, através da reabilitação dos edifícios 

sede das cooperativas. 

Até final de 2011, espera-se que 2.000 pessoas, incluindo agricultores, pescadores, criadores de 

gado, maquinistas, carpinteiros, tecelães e comerciantes, beneficiem directamente do Programa 

de Desenvolvimento do Sector Cooperativo. 

O programa continuará a ser apoiado, uma vez que as cooperativas são um modelo ideal para as 

comunidades rurais conduzirem actividades do sector privado, numa variedade de áreas incluindo 

gestão de plantações de bambu, criação de galinhas, pesca e tecelagem. 

Centros de Desenvolvimento de Empresas 

O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE) estabeleceu Centros de 

Desenvolvimento de Empresas em Baucau, Díli, Maliana, Maubisse e Oe-Cusse Ambeno. Estes 

centros prestam formação na identificação, criação, melhoria e expansão de empresas. 

Os Centros de Desenvolvimento de Empresas do IADE serão alargados a todos os distritos e a 

gama de serviços prestados será expandida, de forma a incluir serviços de empresas agrícolas 

e outros identificados, através de avaliações das necessidades nos distritos. Serão procuradas 

parcerias com centros de formação vocacional para prestar formação relevante em qualificações 

técnicas. 

Outras estratégias incluem a subsidiação da provisão de serviços de desenvolvimento de empresas, 

a empresas emergentes até que haja procura suficiente. A subsidiação da procura destes serviços 

por meio de acordos de partilha de custos, com aqueles que solicitam os serviços, é uma forma de 

facilitar a procura e não a oferta. 

Os Centros de Desenvolvimento de Empresas terão também uma função de ‘Incubadora de 

Empresas’ orientada para agrupamentos, através da qual se pode alugar maquinaria e pagála 

numa base unitária, bem como aceder a serviços, tais como transportes, armazenamento e 

comercialização. Assim que os empresários tenham estabelecido empresas viáveis, através da 

incubadora, terão confiança para investir na sua própria maquinaria e para trabalharem de modo 

independente. 

Daremos prioridade ao desenvolvimento de uma rede local de comerciantes e ao estabelecimento 

de cadeias de fornecimento para produtos agrícolas. Isto será um resultado importante da extensão 

dos Centros de Desenvolvimento de Empresas. As estratégias para apoiar a rede de comerciantes, 

incluirão a criação de agrupamentos, o desenvolvimento de associações, com base em produtos e 

a facilitação de acordos de contratos de fornecimento. 

134


O nosso alvo consiste em ter 9.000 empresas registadas até 2020. 

Formação Vocacional nas Áreas Rurais 

As áreas actuais de formação vocacional incluem construção civil (como: construção, canalização, 

carpintaria e trabalhos de electricista), turismo e hotelaria, finanças, administração e tecnologia 

de informação, educação, formação e avaliação. Existem outras áreas com oportunidades, de 

emprego a nível da engenharia mecânica, empresas agrícolas, empresas relacionadas com o mar, 

tais como: construção de barcos, fabrico e processamento. 

Projectos de formação vocacional, tais como, o Projecto de Formação de Qualificações para 

Obtenção de Emprego Remunerado (acrónimo em inglês STAGE) e o Programa de Promoção 

do Emprego entre os Jovens (acrónimo em inglês YEP) iniciaram intervenções para qualificar 

os indivíduos que procuram emprego e ligá-los ao mercado de trabalho. Será prestado apoio 

continuado, a fim de melhorar os centros licenciados de formação espalhados pelo País, 

desenvolver currículos relevantes e úteis, com base nas necessidades da indústria, conduzir 

programas de ‘formação de formadores’ e prestar formação de qualidade a alunos (ver também 

Capítulo 2- Educação e Formação). 

Propriedades de Terras 

A reforma da lei relativa à propriedade de terras é fundamental para o desenvolvimento, a longo 

prazo, da agricultura e do sector privado, em especial no que se refere a colheitas de rendimento, 

tais como o café e outras potenciais indústrias agrícolas, que precisam atrair investimento. 

Timor-Leste enfrenta três tipos de desafios, na reforma das terras: terrenos agrícolas sob práticas 

consuetudinárias; terrenos urbanos, que necessitam de divisão em zonas e de direitos de 

propriedade claros, e terrenos do governo que podem ser utilizados para investimento público e 

privado, como por exemplo desenvolvimento do turismo ou do petróleo. 

Com a promulgação do Decreto-Lei que prevê o Regime de Regularização da Titularidade dos 

Bens imóveis em casos não disputados, a Direc ção Nacional de Terras, Propriedades e Serviços 

Cadastrais está habilitada a emitir certidões de registo do direito de propriedade de cidadãos 

individuais, relativamente às parcelas sobre as quais não existia disputa. Este Decreto-Lei tem 

incidência sobretudo nas áreas urbanas, onde a propriedade individual se concentra. Não, 

obstante, encontra-se para aprovação no Parlamento Nacional uma Proposta de Lei sobre terras ( 

ver capítulo 5 - justiça). A falta de um registo predial contribui para a lentidão do desenvolvimento 

agrícola. Para além das possíveis disputas de titularidade que possam acontecer, a sua inexistência 

não permite o uso do direito de propriedade como garantia para a obtenção dos empréstimos, 

limitando a capacidade de investimento dos agricultores, em benfeitorias nas suas terras, como 

por exemplo sistemas de irrigação. O levantamento Cadastral em curso, tende a expandir-se 

para as áreas rurais. No entanto, para corrigir este problema, e após a aprovação da Lei de Terras, 

mediante pedido dos interessados e em conformidade com um enquadramento procedimental 

específico, poderão ser feitos levantamentos cadastrais esporádicos. 

135

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Descentralização 

As políticas de descentralização ajudarão também no desenvolvimento do sector privado em 

áreas rurais. A descentralização pretende promover as instituições de um Estado forte, legítimo e 

estável em todo o País, criar oportunidades para a participação democrática, por parte de todos os 

cidadãos e estabelecer uma prestação de serviços públicos mais efectivos, eficientes e equitativos 

para apoiar o desenvolvimento social e económico da Nação. 

A introdução de um novo nível de governo municipal, é uma forma de atingir estes objectivos. 

As jurisdições administrativas existentes, a nível de sub-distrito e de distrito, serão fundidas 

de modo a formar novas unidades administrativas, consolidadas e eficientes com assembleias 

representativas no actual nível de distrito. Estas unidades serão melhor posicionadas para prestar 

serviços apropriados a cidadãos locais e terão capacidade suficiente para desempenhar as suas 

funções. 

Todavia, isto irá requerer tempo, dado que teremos de desenvolver e construir a nossa capacidade 

administrativa para introduzir sistemas, processos e procedimentos, em termos de gestão pública 

e governação democrática local. Será também fundamental desenvolver recursos humanos 

que assegurem efectivamente as funções inerentes à área do tesouro e finanças, bem como, 

desenvolvam, planeiem e monitorizem a condução de programas e de serviços, a este nível de 

governo. 

Empresas Agrícolas 

O sector privado será encorajado a fornecer serviços de desenvolvimento, em especial na área das 

empresas agrícolas, a qual deverá vir a ser uma parte muito importante do desenvolvimento do 

sector privado. Os serviços típicos podem incluir: 

• Estudo de mercado. 

• Correspondência de mercado, como por exemplo, a facilitação de acordos contratuais 

de cultivo. 

• Desenvolvimento de estratégias de comercialização. 

• Avaliação e planeamento de empresas. 

• Política e advocacia. 

• Formação e assistência técnica. 

• Tecnologia e desenvolvimento de produtos. 

• Mecanismos de financiamento. 

O sector privado será igualmente assistido, no fornecimento de matéria-prima para a agricultura, 

tais como sementes, fertilizantes e insecticidas, promovendo a emergência dos serviços de apoio 

136


agrícola ao sector privado. Estes serviços serão integrados no programa de desenvolvimento 

comunitário já descrito na presente secção. 

A provisão de formação para formadores, por parte do sector privado, será encorajada com 

incidência na melhoria dos resultados através de empresas agrícolas. Com uma cobertura limitada, 

da parte de serviços públicos de divulgação, os próprios agricultores terão de ser mais instruídos e 

de ter acesso a cursos de formação de curta duração. 

Iremos igualmente apoiar parcerias público-privadas mais longas, para a provisão de campanhas 

estratégicas de divulgação. Serão necessários peritos em industrias para desenvolver materiais 

de sensibilização e formação para promover as tecnologias e técnicas específicas ou para dar 

resposta a condicionalismos específicos, tais como doenças de culturas específicas. Os agentes 

de divulgação do sector público e do sector privado, incluindo ONGS, serão então formados na 

aplicação destas tecnologias, antes de se mobilizarem as campanhas de divulgação. As campanhas 

incidirão no desempenho, terão uma cobertura ampla e encorajarão o surgimento de prestadores 

de divulgação no sector privado. 

Iremos procurar desenvolver e executar campanhas estratégicas de divulgação, até 2015, através 

de parcerias público-privadas, relativamente a cada um dos produtos discutidos no seguinte 

subcapítulo dedicado à Agricultura. 

QUADRO NACIONAL DE PLANEAMENTO 

Como já foi referido, o desenvolvimento da actividade agrícola e de outras actividades do sector 

privado em Timor-Leste foi, em grande medida, resultado de práticas tradicionais, com muito 

pouco planeamento em termos das vantagens comparativas de cada região. 

Timor-Leste tem cerca de 15.000 km², com montanhas na parte central, que se estendem de este 

a oeste e que descem até à costa no norte, no sul e na ponta leste de Timor-Leste. Em resultado 

do terreno extremamente montanhoso, as actividades socioeconómicas estão concentradas, 

sobretudo nas planícies dos corredores norte e sul da ilha, onde se localizam a maior parte dos 

centros urbanos, incluindo a capital Díli. 

Os desequilíbrios, entre zonas urbanas e rurais e entre regiões, são inevitáveis numa economia 

em rápida mudança. Para dar resposta a estes desafios e para garantir um crescimento económico 

mais equitativo, e uma melhor distribuição de prosperidade em Timor-Leste, é necessário um bom 

uso das terras e um bom planeamento de conservação ambiental. 

Até 2015, a nossa meta é que Timor-Leste tenha desenvolvido um Quadro Nacional de Planeamento, 

que oriente a aceleração de um crescimento económico sustentável e de um desenvolvimento 

equitativo, desde o nível dos sucos ao nível nacional, ao mesmo tempo que se protege a 

biodiversidade de Timor-Leste e o ambiente natural nas zonas de protecção 

137

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Figura 18 Quadro Nacional de Planeamento 

Fonte: Preparado para o Plano Estratégico de Desenvolvimento 

Corredores de Desenvolvimento Regional 

O Quadro Nacional de Planeamento incluirá dois Corredores de Desenvolvimento Regional, o 

corredor de desenvolvimento norte e o corredor de desenvolvimento sul, bem como diversas zonas 

especiais concebidas para orientar o desenvolvimento, com base em características específicas 

de determinadas regiões. O quadro dará orientação para se identificar o potencial para o 

desenvolvimento de recursos locais, oportunidades para encorajar o crescimento e as actividades 

económicas, e investimentos para reduzir diferenças de desenvolvimento, entre regiões e entre 

zonas urbanas e zonas rurais. 

Os planos de ordenamento elaborados no âmbito do Quadro Nacional de Planeamento, deverão 

conter (i) o percurso de desenvolvimento em cada região, (ii) sensibilidades ambientais, incluindo 

factores de risco de desastres naturais e (iii) regulações sobre zonamento, estabelecendo os limites 

para cada sector, de modo a garantir a sustentabilidade e a protecção ambiental. 

O Corredor de Desenvolvimento Norte de Timor-Leste irá do oeste, de Díli para Liquiçá, Batugade 

e Mota’ain e, até ao leste, de Díli a Hera, Manatuto e Baucau. O Corredor de desenvolvimento 

Sul de Timor-Leste estender-se-á de Suai a Beaço, abrangendo as áreas a desenvolver no sector 

petrolífero. Os Corredores de Desenvolvimento Regional irão complementar as Zonas Turísticas, 

apresentadas no sub-capitulo dedicado ao Turismo. 

138


Zonas Estratégicas Nacionais 

Serão identificadas Zonas Estratégicas Nacionais, nos Corredores de Desenvolvimento Regional 

Norte e Sul e nas áreas de travessia fronteiriça no território principal e no Enclave de Oe-Cusse 

Ambeno. Estas zonas serão os motores do crescimento económico nacional, com base nas suas 

vantagens e especializações. 

As Zonas Estratégicas Nacionais propostas para Timor-Leste são: 

• Díli – Tibar – Hera 

Esta zona tem diversos sectores potencialmente importantes relacionados com serviços, 

comércio e desenvolvimentos propostos, tais como o Porto Comercial de Tibar, o complexo 

industrial de Hera, habitação em grande escala, novas áreas de ensino superior, turismo 

marítimo, um novo distrito empresarial central e a melhoria do aeroporto internacional. 

• Suai – Betano – Beaço 

Esta zona abrange quatro distritos, Covalima, Ainaro, Manufahi e Viqueque. Existem vários 

sectores com potencial, relacionados com a indústria do petróleo e do gás. Esta ZEE irá 

promover o desenvolvimento da Plataforma de Abastecimento (Supply Base) de Suai, um 

novo centro empresarial em Suai, uma nova indústria petrolífera e uma refinaria em Betano, 

e o desenvolvimento de uma instalação de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Beaço. 

• Liquiçá – Ermera – Aileu 

Existem vários sectores com potencial, relacionados com novos desenvolvimentos a 

nível de plantações, tais como as novas áreas de produção de café, novas indústrias de 

processamento, novas produções alimentares e novos destinos turísticos de montanha. 

• Manatuto – Baucau – Lautém 

Serão desenvolvidos diversos sectores potenciais, tais como novas áreas de criação 

de animais, novas áreas de plantação (noz-moscada, coco e cacau), novas indústrias de 

processamento de peixe e diversas actividades de turismo temático (tais como turismo 

histórico, ecoturismo, turismo marítimo e turismo cultural). 

• Bobonaro – Cova Lima 

Os sectores potencialmente a desenvolver incluem a criação de oportunidades 

derivadas do comércio tradicional e Serviços de Alfândega, Imigração, Quarentena e 

Segurança (SAIQS). Outros sectores incluem desenvolvimento em pontos de ligação 

seleccionados, serviços de divulgação agrícola para novas produções agrícolas, novas 

áreas de criação de animais, novas indústrias criativas e novos destinos turísticos. 

139

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

• Enclave de Oe-Cusse Ambeno 

Existem vários sectores com potencial para serem desenvolvidos, tais como comércio 

internacional, SAIQS, desenvolvimento em pontos de ligação seleccionados, novas 

áreas de plantação e novos serviços de apoio à criação de animais, novas indústrias de 

processamento de pescas, uma nova indústria criativa e novos destinos turísticos. 

Será realizada uma análise profunda, para verificar os benefícios e os riscos da criação de legislação 

e regulamentação específica para as Zonas Económicas Especiais, de modo a tornar-lás mais 

atractivas para que as companhias estrangeiras invistam e se estabeleçam nestas áreas. Serão 

considerados incentivos fiscais e direitos alfandegários baixos ou nulos. As Zonas Económicas 

especiais são objecto de maior detalhe neste Capitulo, na secção dedicada ao investimento do 

sector privado. 

Zonas de produção agrícola sustentável e zonas de conservação florestal 

Todas as estratégias e acções, propostas para o desenvolvimento rural em Timor-Leste, visam 

garantir que o nosso sector agrícola é desenvolvido de forma a minimizar os danos ao ambiente, 

uma vez que rios, captações de água, florestas e solos saudáveis são necessários para explorações 

agrícolas saudáveis e produtivas. Os recursos terrestres de Timor-Leste devem ser geridos de forma 

a evitar a degradação de terrenos e a minimizar o risco de danos ambientais, decorrentes do uso 

de fertilizantes e pesticidas químicos desnecessariamente. 

Setenta por cento da área terrestre de Timor-Leste tem uma inclinação superior a 26%, sendo que 

a maior parte das famílias rurais cultiva nestas áreas. Por norma, os terrenos estão degradados 

devido à erosão dos solos, retenção limitada de humidade e diminuição da fertilidade. Isto contribui 

para uma baixa produtividade e para uma susceptibilidade elevada de situações de escassez de 

alimentos. 

As zonas de produção agrícola e as zonas de conservação ,serão determinadas de acordo com 

factores, tais como: sustentabilidade de terrenos (solos, inclinação, altitude e aspecto), clima 

(pluviosidade e temperaturas), uso actual das terras, viabilidade financeira das opções de produção, 

políticas de apoio e existência de fertilizantes e pesticidas orgânicos ou inorgânicos. As zonas de 

produção agrícola serão indicativas e não prescritivas ou obrigatórias. Os agricultores poderão 

decidir, por si próprios, o que querem plantar, porém terão acesso às melhores informações 

disponíveis sobre as variedades de culturas e sementes, com maiores probabilidades de ter sucesso 

em determinadas áreas. 

Será, igualmente importante, identificar áreas de floresta a serem protegidas contra abate e outras 

actividades. O Quadro Nacional de Planeamento incluirá a criação de zonas de conservação natural 

para proteger florestas, biodiversidade, ecossistemas específicos e captação de água doce, bem 

como para prevenir inundações e erosão (ver Capítulo 2 – Ambiente). 

140


METAS 

Até 2015: 

• Serão construídas 55.000 novas casas, até 2015, para apoiar famílias espalhadas por toda 

a Nação, no âmbito do Programa dos Objectivos de desenvolvimento do Milénio para os 

Sucos (MDGs). 

• Serão constituidas, a começar por projectos-piloto, 3 a 5 câmaras municipais, para uma 

descentralização gradual do exercício da governação. 

• Será dado apoio a cooperativas que desenvolvam actividades no sector privado, numa 

variedade de áreas, que vão da gestão de plantações de bambu a, aviários, pescas e 

tecelagem. 

• Será preparado um Quadro Nacional de Planeamento para apoiar o desenvolvimento de 


• Serão desenvolvidas e executadas campanhas estratégicas de divulgação relativas a bens 

essenciais. 

Até 2020 

• Será concluído um programa de urbanização rural, dando ao nosso povo acesso a estradas, 

água e saneamento, escolas, clínicas médicas, acesso a mercados e electricidade. 

• Haverá 9.000 empresas registadas nos Centros de desenvolvimento empresariais. 

• Serão constituídas mais câmaras municipais, desde que , por distrito as infra-estruturas e 

os recursos humanos o venham a permitir. 

Até 2030 

• O sector privado será a principal fonte de crescimento de rendimentos e emprego nas 

áreas rurais de Timor-Leste 

141

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

A G R I C U L T U R A 


“Precisamos de tractores para 

nos ajudar a alimentar as 

nossas famílias e a ter algum 

excedente para vender.” 

Agricultor, Maliana, distrito de Bobonaro, 

Consulta Nacional, 11 de Agosto de 2010. 

É necessário um sector agrícola pujante 

para reduzir a pobreza, garantir a segurança 

alimentar e promover o crescimento económico 

nas zonas rurais e na Nação em geral. Um sector 

agrícola em crescimento servirá também para 

promover o desenvolvimento rural. Muitas 

empresas do sector privado emergente irão apoiar 

o sector agrícola, através da produção de bens e 

serviços que melhorem a produção, e através do 

envolvimento na comercialização de quaisquer 

excedentes e processamento de produtos 

agrícolas. 

Desde a independência, Timor-Leste investiu de forma considerável em infra-estruturas, 

maquinaria agrícola e no fornecimento de sementes e fertilizantes subsidiados. Já estabelecemos 

uma plataforma a partir da qual iremos construir um sistema nacional de investigação agrícola 

e continuar a melhorar a nossa capacidade agrícola. Existem actualmente Agentes de Extensão 

Rural nos Sucos, a trabalhar por todo o país, tendo igualmente sido estabelecidos centros de 

serviços agrícolas em Bobonaro, Aileu e Viqueque. Existem três escolas secundárias agrícolas, 

frequentadas por 800 alunos, que formam os nossos jovens agricultores em agricultura 

empresarial. Estão a ser desenvolvidas políticas e regulamentos sobre água e irrigação, uso 

de sementes e fertilizantes, uso e gestão de terras, e o uso de pesticidas tem-se generalizado. 

Entre 2007 e 2009 o número de tractores manuais aumentou de 100 para 2.591 e o número de 

tractores de 13 para 315. Durante o mesmo período, foram fornecidas 133 unidades de descasque 

de arroz para agricultores e foram reabilitados 31 sistemas de irrigação. Foram igualmente 

instalados 5.000 silos em Timor-Leste e foram estabelecidos 32 ‘minimercados’ nos distritos, a fim 

de facilitar a comercialização de produtos agrícolas. 

Todavia, existem desafios significativos que precisam ser superados, para que o nosso sector 

agrícola possa atingir todo o seu potencial. Durante a consulta nacional, referente ao Plano 

Estratégico de Desenvolvimento, em 2010, os agricultores em todos os distritos levantaram 

preocupações a respeito da necessidade de garantir segurança, em termos de abastecimento 

de água, modernização de explorações agrícolas e aconselhamento sobre o uso de sementes, 

fertilizantes e pesticidas. Muitos agricultores disseram que precisavam de melhores estradas e de 

fornecimento fiável de electricidade, para poderem transportar as suas colheitas até aos mercados. 

A maior parte dos agricultores não consegue pagar fertilizantes e pesticidas apropriados e não 

tem acesso a serviços financeiros. A agricultura de subsistência resulta em níveis de produção e 

produtividade muito baixos, porém muitos agricultores não possuem as qualificações ou o apoio 

necessários para serem mais inovadores e mais virados para a actividade empresarial. 

142


As actividades agrícolas não levaram em conta as vantagens comparativas de cada região, sendo 

que um padrão de estabelecimento disperso prejudicou o desenvolvimento de associações de 

agricultores e uma aprendizagem partilhada. A maior parte das produções serve para alimentar 

as famílias dos respectivos agricultores, havendo relativamente pouco comércio. Por exemplo, 

apenas 25% do arroz cultivado em Timor-Leste é comercializado. 


A fim de concretizar o nosso objectivo principal de ter segurança alimentar até 2020, e de 

expandir o nosso sector agrícola, iremos melhorar as nossas práticas de cultivo e desenvolver 

acções para aumentar a produção de culturas específicas. 

As nossas metas, para o sector agrícola, consistem em melhorar a segurança alimentar nacional, 

reduzir a pobreza rural, apoiar a transição da agricultura de subsistência para a produção 

empresarial de produtos agrícolas, gado e pescas, promovendo a sustentabilidade ambiental e a 

conservação dos recursos naturais de Timor-Leste. 

As estratégias e acções, para apoiar a expansão do sector agrícola, precisam de responder aos 

desafios específicos do terreno montanhoso, clima e solos de Timor-Leste, que não são tão férteis 

como os de alguns dos nossos vizinhos. Precisam igualmente de levar em conta o estado de 

desenvolvimento actual, que depende em grande medida da agricultura de subsistência, bem 

como das práticas sociais e culturais nas zonas rurais e a necessidade de formação dos recursos 

humanos. 

Muitas das estratégias propostas, em relação à segurança alimentar e à redução da pobreza 

rural, são modeladas em torno, da ‘revolução verde’ na Índia, onde a introdução de variedade, 

de semente de produtividade elevada e o uso acrescido de fertilizantes e de irrigação, a partir de 

1965, permitiram à Índia tornar-se auto-suficiente em termos de cereais e reduzir drasticamente 

o risco de fome. 

Timor-Leste já está a exportar, com sucesso, café orgânico, podendo este modelo ser alargado, 

já que a maior parte das nossas culturas de subsistência são orgânicas por omissão. Todavia, a 

estratégia e as acções, que iremos seguir, envolvem o uso de fertilizantes e pesticidas inorgânicos 

a curto prazo, uma vez que isto é necessário para atingir as nossas metas fundamentais de obter 

segurança alimentar e reduzir a pobreza rural. A longo prazo e com a disponibilização de mais 

meios orgânicos como, por exemplo rações para animais, poderão ser seguidas mais opções 

orgânicas. Nos casos em que existam nichos de mercados orgânicos, estes serão mantidos e 

alargados. 

143

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO, RELACIONADAS COM AGRICULTURA 

A adopção de novas técnicas de cultivo, equipamentos e investigação, é essencial para o futuro 

do sector da agricultura. Iremos conduzir uma análise do nosso sistema de conhecimentos 

agrícolas, para melhorar o nível de qualificações dos nossos técnicos agrícolas. Isto envolverá 

o desenvolvimento de cursos de qualidade, referentes à formação teórica, em escolas 

secundárias agrícolas, colégios e universidades. Será igualmente desenvolvido um programa de 

desenvolvimento de carreira a nível de formação teórica. 

Iremos procurar prestar formação em técnicas agrícolas sustentáveis, a todos os agentes técnicos 

agrícolas, que trabalhem com produções em áreas montanhosas. Isto permitirá aos técnicos 

agrícolas integrar estas técnicas no trabalho de divulgação diário com os agricultores nas terras 

altas. 

SEGURANÇA ALIMENTAR 

Para concretizar o nosso objectivo de conseguir segurança alimentar até 2020, iremos: 

• Criar mais 70.000 hectares de campos de arroz irrigados. 

• Utilizar variadas sementes com produtividade elevada. 

• Utilizar novos sistemas de produção agrícola. 

• Estabelecer armazenamento de cereais nas explorações agrícolas. 

Os resultados desta abordagem são ilustrados na tabela seguinte. 

144


Tabela 8 Procura e oferta de alimentos básicos entre 2010 e 2030 

Fonte: Quadro retirado da nota nº 50276, Banco Mundial - Aumento da Productividade Agricola em Timor-Leste, Fevereiro 2009 

A implementação destas estratégias pode aumentar a produtividade do arroz, milho e tubérculos 

em 50% e da área de arroz irrigado em 40% (de 50.000 ha em 2010 para 70.000 ha até 2020). 

As perdas de armazenamento de alimentos nas explorações agrícolas podem ser reduzidas para 

cerca de 5% entre 2011 e 2030. Sob este cenário, o deficit de Timor-Leste, ao nível do arroz, será 

de cerca de 27.300 toneladas em 2015. Até 2020 o excedente potencial de milho será de 54.800 

toneladas, sendo que o saldo geral de alimentos básicos registaria um excedente de 23.900 

toneladas. Quaisquer alimentos excedentários podem ser utilizados para criação de animais ou 

para exportação ou valorização. A figura seguinte, mostra o equilíbrio da oferta e da procura 

relativamente a alimentos básicos, segundo este cenário. 

145

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Figura 19 Oferta e procura de alimentos básicos, segundo novas estratégias 


Para atingir o objectivo da auto-suficiência alimentar, iremos precisar de um compromisso para 

apoiar a investigação, o desenvolvimento e o alargamento de programas, para todos os principais 

produtos agrícolas de Timor-Leste. As estratégias e acções propostas para produtos específicos 

– arroz, milho e outras culturas alimentares básicas, culturas de rendimento, criação de animais, 

pescas e florestas, são indicadas de seguida. 

A responsabilidade pela implementação das acções, que precisaremos seguir na agricultura, 

pertencerá sobretudo a dois novos órgãos de assessoria. O Conselho de Assessoria Agrícola de 

Timor-Leste formulará políticas nacionais para o sector e supervisionará a implementação destas 

políticas. A Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento de Timor-Leste será responsável por 

orientar e planear investimentos adicionais em investigação, desenvolvimento e divulgação para 

todos os principais subsectores agrícolas. 

REABILITAÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 

Para atingir a nossa meta da auto-suficiência alimentar, precisaremos de fazer investimentos 

significativos na reabilitação e expansão dos sistemas de irrigação e na melhoria do armazenamento 

de água. 

Muitos hectares de terras, previamente irrigadas, não podem ser utilizados, devido à falta de 

manutenção ou não estão a ser usados da melhor maneira devido à gestão deficiente. A estação 

seca prolongada impede um cultivo eficaz , com base na água das chuvas, em muitas regiões. 

146


Será encomendado um inventário rigoroso de sistemas de irrigação, com vista a identificar os 

actualmente existentes, que possam ser aumentados e zonas onde possam ser desenvolvidos 

novos sistemas. 

É igualmente necessário obter mais água para alimentar sistemas de irrigação actuais e propostos. 

As regiões capazes de ter agricultura alimentada pela água das chuvas já foram exploradas, pelo 

que qualquer expansão dos terrenos agrícolas dependerá de novos esquemas de irrigação, 

capazes de sobreviver à estação seca. É preciso encontrar novas fontes de água para alimentar 

estes sistemas. Embora não exista água suficiente para alimentar os sistemas de irrigação 

existentes ou propostos, Timor-Leste recebe suficiente pluviosidade anual para permitir culturas 

em todas as zonas baixas, caso a água possa ser armazenada durante a estação seca. Todos os 

anos há quantidades abundantes de água que correm para o mar, com muito poucos sistemas que 

permitam recolher e armazenar esta água. 

Será conduzido um estudo de viabilidade de grandes barragens. Caso estas sejam viáveis, serão 

efectuados planeamento e investimento cuidadosos ao nível de barragens, com vista a garantir a 

disponibilidade de água para irrigação durante todo o ano. 

Serão também conduzidos projectos-piloto de barragens para testar o potencial de reservatórios, 

ou de pequenas barragens para sistemas menores em localizações apropriadas: na maior parte dos 

casos junto a locais de captação de água. Isto envolverá a construção de 10 barragens, ao longo 

da linha de drenagem e fora do caudal, entre as áreas de recepção e de serviço. A maior parte das 

barragens terá uma construção simples com terra e terá capacidade entre 10.000 a 30.000 m3, 

com desaguadouros semelhantes aos construídos antes de 1999. Nos casos em que seja viável, as 

barragens actuais serão renovadas. 

Serão conduzidos projectos-piloto para encontrar e testar lençóis de água. Isto envolverá a 

perfuração de 20 poços tubulares, sobretudo em terras baixas e terras semi-baixas, com vista a 

identificar boas localizações futuras e a desenvolver critérios para um maior desenvolvimento nos 

casos em que os resultados sejam satisfatórios. 

ESTRATÉGIAS E ACÇÕES PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS 

No cômputo geral, cerca de 63% das famílias timorenses estão envolvidas na produção agrícola, 

com destaque para o milho, a mandioca e vegetais. Só 25% das famílias produzem arroz, sendo 

que este é um produto alimentar básico. Existe um potencial significativo para aumentar a 

produtividade de várias colheitas e melhorar a segurança alimentar das famílias timorenses. 

147

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Figura 20 Produção agrícola em Timor-Leste 

Arroz Milho Mandioca Vegetais Café Coco 


Arroz 

O arroz é um alimento básico em Timor-Leste, com os nossos principais distritos produtores de 

arroz (Viqueque, Baucau, Bobonaro e Manatuto) a representarem cerca de 77% da produção 

total. A produção local não consegue responder, pelo que, actualmente, somos obrigados 

a importar grandes quantidades de arroz, a partir da Tailândia, do Vietname e da Indonésia. O 

Governo interveio no mercado, importando arroz e vendendo-o a preços subsidiados, a fim de 

evitar situações de escassez de alimentos. 

A nossa meta é que Timor-Leste seja auto-suficiente em termos de produção de arroz até 2020. A 

Nação está bem encaminhada para atingir esta meta. A área total de cultivo de arroz em Timor- 

Leste aumentou 45,2% entre 2007 e 2009 e a produção aumentou 73,8% (ver tabela seguinte). Este 

resultado promissor reflecte o uso de melhores sistemas de produção agrícola. Foram testados em 

Timor-Leste dois sistemas de produção de arroz, a Gestão de Colheitas Integrada e o Sistema de 

Intensificação de Arroz. Em combinação com a Nakroma, uma variedade de arroz melhorada, 

regista-se um aumento de 50% na produtividade. A tecnologia de Gestão de Colheitas Integrada 

aumentou a produtividade de 1,5 toneladas por hectare para mais de 4,5 toneladas por hectare. 

Tabela 9 Área e produção de arrozais, 2006 a 2009 

Área (ha) 

2006 2007 2008 2009 

Produção 

(ton) 

Área (ha) 

Produção 

(ton) 

Área (ha) 

Produção 

(ton) 

Área (ha) 

Produção 

(ton) 

31,386 55,414 38,582 60,424 44,995 77,418 38,998 120,775 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas, 2010 

148


É possível aumentar ainda mais a produção, através do uso de variedades melhoradas, melhores 

viveiros de sementes, aplicação de fertilizantes, melhor espaçamento das plantas, remoção de 

ervas daninhas e cultivos duplos em sistemas de irrigação com acesso a água. 

As perdas, em pré-colheita, estão entre os 10% e os 20%, devido, em grande medida, à maturação 

precoce dos bagos, uma vez que os agricultores usam as suas próprias sementes degeneradas e 

misturam variedades. Também se dá a quebra de bagos aquando do descasque, devido à variação 

da dimensão e dureza dos bagos. A melhoria da qualidade dos bagos e o uso de maquinaria de 

moagem mais eficiente podem aumentar a taxa de recuperação de moagem dos 50% para os 

65%. 

Para conseguir a auto-suficiência ao nível da produção de arroz iremos: 

• Aumentar a área de arroz irrigado em 40%, passando de 50.000 ha para 70.000 ha até 

2020. 

• Continuar a promover o uso de sistemas específicos de produção de arroz em Timor- 

Leste, Gestão de Colheitas Integradas e Sistema de Intensificação de Arroz. 

• Continuar a investir em pesquisa, desenvolvimento e divulgação relativamente a 

variedades de culturas de arroz específicas de Timor-Leste. 

• Reduzir as perdas de armazenamento de arroz, nas produções agrícolas, de 20% para 

cerca de 5% até 2030, por via do apoio a iniciativas de armazenamento de arroz nas 

explorações. 

• Continuar a subsídiar os produtores de arroz, para a compra de fertilizantes, sementes e 

pesticidas, de forma a aumentar a produtividade. 

• Melhorar a eficiência do descasque de arroz pós-colheita, através do apoio a um descasque 

de arroz nas aldeias. 

• Introduzir zonas agrícolas para identificar as áreas mais adequadas ao cultivo de arroz. 

• Dar formação aos produtores de arroz no uso de maquinaria agrícola e técnicas de 

gestão agrícola, continuando a distribuir tractores manuais e a apoiar o seu uso. 

• Prestar aconselhamento financeiro e assistência de comercialização a produtores de 

arroz. 

• Formular e promover uma política nacional de importação e preço do arroz, incluindo 

planos nacionais, de longo prazo, de armazenamento de arroz. 

149

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Milho e outras culturas alimentares de base 

O milho é cultivado por 80% das famílias timorenses, pelo que os esforços para aumentar a 

produtividade e melhorar o armazenamento servirão para melhorar a segurança alimentar. 

Os primeiros resultados da melhoria de sistemas de produção de milho, com base no melhor 

controlo de ervas daninhas, na preservação da humidade e no uso de fertilizantes inorgânicos, são 

muito promissores. Houve igualmente melhorias significativas nas variedades de milho, batatadoce, 

mandioca e amendoim, disponíveis para distribuição a agricultores, como resultado de sete 

anos de estudo e teste em explorações agrícolas em Timor-Leste. 

A produtividade média do milho é de 1,16 toneladas por hectare. As variedades melhoradas de 

milho do projecto “Seeds of Life” conseguem produtividades de 2,4 a 2,6 toneladas por hectare, 

sem o uso de quaisquer outros meios ou práticas de cultivo melhorados. Todavia, as variedades 

melhoradas só devem ser facultadas a agricultores com melhores tecnologias de armazenamento 

uma vez que as perdas pós-colheita são mais elevadas nas variedades com maior produtividade 

do que em variedades tradicionais. As perdas pós-colheita de milho durante o armazenamento, 

podem chegar aos 30%. Estas perdas podem ser reduzidas a aproximadamente 5%, através 

do uso de barris de petróleo com 50 galões de capacidade, contentores de betão armado e 

silos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. 

O equipamento de armazenamento, nas explorações, será incluído como parte do programa 

Nacional de desenvolvimento do milho (ver abaixo). A introdução de ferramentas simples de 

descasque de milho permitirá também reduzir o tempo de trabalho, na preparação de milho para 

armazenamento. A aplicação de fertilizante nas plantações de milho pode igualmente aumentar a 

produtividade em pelo menos 40%. 

Introduziremos um programa nacional de desenvolvimento de milho para aumentar a produtividade 

média do milho para 2,5 toneladas por hectare até 2020. O programa incluirá o desenvolvimento 

de planos de divulgação e a formação de técnicos agrícolas nas tecnologias melhoradas, descritas 

acima, bem como medidas para lidar com outros bloqueios na cadeia de valor. 

A produtividade da mandioca, uma colheita importante para a segurança alimentar nas terras 

altas, pode também ser aumentada consideravelmente, por via da introdução de variedades 

melhoradas. A produção de feijão mungo e de amendoim continua abaixo dos níveis de 1997, 

sendo que muito pode ser feito para aumentar a produtividade e a área plantada, caso haja acesso 

aos mercados. Ambos os produtos têm potencial para serem exportados. 

Para contribuir para a meta de tornar Timor-Leste auto-suficiente, em termos alimentares até 2030, 

iremos: 

• Aumentar a área cultivada com milho de 76.500 ha para 80.500 ha até 2015 e para 

87.000 ha até 2030. 

• Aumentar para mais do dobro, a área cultivada com raízes e tubérculos, passando de 

48.000 ha para 105.500 ha até 2030. 

150


• Continuar a investir em pesquisa e desenvolvimento e divulgação, relativamente a 

variedades de culturas de milho e de outros alimentos básicos específicos de Timor- 


• Continuar a oferecer subsídios a produtores de milho e outros produtos básicos, para a 

compra de fertilizantes, sementes e pesticidas, de forma a aumentar a produtividade. 

• Melhorar a eficiência do armazenamento pós-colheita e da moagem de milho, raízes e 

tubérculos, através do apoio a uma moagem realizada nas aldeias. 

• Introduzir zonas agrícolas para identificar as áreas mais adequadas ao cultivo e 

comercialização de milho e outros alimentos básicos. 

• Prestar formação a produtores de milho, e outros alimentos básicos, no uso de 

maquinaria agrícola e técnicas de gestão agrícola, continuando a distribuir tractores 

manuais e a apoiar o seu uso. 

• Prestar aconselhamento financeiro e assistência na comercialização a produtores de 

milho e de outros alimentos básicos. 

• Integrar actividades agrícolas com empresas familiares, tais como o processamento 

de produtos agrícolas ou o uso de resíduos agrícolas como fertilizantes orgânicos e 

alimento para animais. 

• Desenvolver e alargar programas especiais de apoio ao nível do milho , raízes e 

tubérculos nas comunidades rurais. 

• Desenvolver e promover sistemas de alimentação de gado, baseados em excedentes de 

milho, raízes e tubérculos. 

Produtos agrícolas de valor elevado 

Os produtos de valor elevado, adequados para o mercado interno, incluem vegetais e frutos, tais 

como rambutã, pêssegos e ameixas. A maior parte destes produtos é actualmente importada. A 

tabela seguinte mostra o volume de frutos e vegetais importados em 2007, com um valor total de 

4,5 milhões de dólares. 

A nossa meta é substituir pelo menos 50% dos frutos e vegetais importados até 2020. 

Para atingir esta meta, iremos desenvolver as seguintes acções: 

• Encorajar o fornecimento de frutos de valor elevado a mercados urbanos em pequena 

escala, por via da produção de um número reduzido de árvores, por família, a fim de 

gerar algum rendimento adicional e substituir alguma fruta importada. 

151

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

• Apoiar a produção de vegetais em grande escala, próxima de centros urbanos, com acordos 

de fornecimento a grandes compradores, tais como mercados, hotéis e restaurantes. Isto 

envolverá o agrupamento de produtores em torno de infra-estruturas partilhadas, como 

sejam bombas de água e instalações de embalamento, a fim de conseguir uma massa 

crítica de produção que facilite contratos de fornecimento. 

Tabela 10 Volume de frutas e vegetais importados em 2010 (toneladas) 

Produto 

Toneladas importadas 

Couve 86 

Malagueta 137 

Cenoura 1,666 

Cebola 786 

Alho 886 

Shallot 485 

Batata 1,149 

Soja 845 

Tomate 118 

Maçã 36 

Laranja 31 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas. 

Culturas de rendimento 

O sector das colheitas de rendimento tem grande potencial para contribuir para o desenvolvimento 

rural , através da criação de empresas agrícolas de valor acrescentado em áreas, tais como, a 

extracção de óleo de coco e o processamento de café nas explorações agrícolas, utilizando 

melhores máquinas de descasque. Para concretizar este potencial, os agricultores do sector 

receberão aconselhamento financeiro especializado e assistência em termos de comercialização. 

Será igualmente importante resolver questões de titularidade de terras e utilizar o processo de 

separação por zonas agrícolas, de modo a identificar as áreas mais adequadas à plantação de 

determinadas colheitas. 

As colheitas de rendimento são cultivadas, a fim de serem comercializadas ou vendidas pelos 

agricultores. O café, a noz-moscada e o coco são colheitas de rendimento populares, que em 

conjunto empregam cerca de 50.000 agricultores em Timor-Leste. Muitas das questões discutidas 

nas secções anteriores sobre arroz e colheitas de alimentos básicos, aplicam-se ao sector das 

colheitas de rendimento, onde a produtividade é igualmente muito baixa, as práticas de cultivo 

estão longe de serem as melhores e os agricultores precisam de acesso a aconselhamento e 

assistência especializados. A posse das terras é também um problema: por exemplo, as plantações 

de café envolvem grandes extensões de terreno e a existência de disputas pode prejudicar decisões 

sobre investimento. 

A estratégia a utilizar, para aumentar a produção das culturas de rendimento, será semelhante 

152


à utilizada para as culturas alimentares. Os agricultores receberão subsídios, formação e 

aconselhamento especializados, e serão encorajados a usar fertilizantes, variedades de alta 

produtividade e pesticidas apropriados, para garantir que a expansão do sector das culturas de 

rendimento, ao longo dos próximos 20 anos, contribua para a meta de segurança alimentar em 

Timor-Leste e crie emprego nas zonas rurais. 

Café 

O café constitui quase 80% das exportações não-petrolíferas. A exportação anual é de 12.500 

toneladas. Estima-se que cerca de 50.000 famílias são produtoras de café, que dele dependem 

para o seu sustento. As principais áreas de produção são Aileu, Ainaro, Bobonaro, Ermera, Liquiçá 

e Manufahi, com Ermera a representar metade da produção total de café. 

Embora Timor-Leste produza menos de 0,2% do fornecimento de café a nível global, possuímos 

uma vantagem competitiva a nível da produção orgânica e somos mesmo o maior produtor de 

café orgânico do mundo. O Timor Hybrid, um enxerto natural das variedades Robusta e Arábica, é 

reconhecido no mercado internacional como café orgânico de alta qualidade. 

Devido ao bom preço do café orgânico, Timor-Leste concentrar-se-á em reter o seu nicho, enquanto 

produtor de café orgânico de qualidade. Serão necessárias técnicas de Gestão Integrada de Pragas, 

tais como controlo de culturas, resistência das plantas, controlo mecânico e controlo biológico, a 

fim de atingir e manter a certificação orgânica. 

Dos 52.000 ha plantados, estima-se que 29.000 ha digam respeito a árvores velhas e pouco 

produtivas. A substituição por novas sementes e a poda, poderão aumentar a produtividade média 

de grãos verdes de 150 a 200 kg por hectare para 650 kg por hectare. Estima-se que a produção de 

café em Timor-Leste possa ser aumentada para o dobro só com a replantação e a poda. O nosso 

objectivo é reabilitar 40.000 ha de plantações de café até 2020. 

Actualmente os produtores de café recebem um preço fixo pelo café em cereja (o fruto não tratado) 

ou pelo café em pergaminho (o grão semi-processado), não sendo pago qualquer prémio pela 

qualidade. Uma forma de valorizar o café é introduzir um sistema de classificação para melhorar 

a qualidade. Este deve ser um sistema simples que os agricultores possam entender, baseado em 

dois níveis para o café em cereja (cereja misturada e cereja madura) e em três níveis para o café 

em pergaminho (de acordo com o cheiro, cor e dimensão). Em termos simples, a geração de um 

aumento ligeiro de 20 cêntimos por kg no valor da colheita, resultante da melhoria da qualidade 

do café de Timor-Leste, permitirá por si só gerar mais 2,8 milhões de dólares para os agricultores, 

de acordo com os níveis de produção actuais. 

As máquinas locais ,de descasque, que alguns agricultores usam para processar a cereja em 

pergaminho, e as más práticas de secagem resultam, muitas vezes, num produto de baixa 

qualidade. Em virtude desta situação, alguns compradores adquirem apenas café em cereja para 

poderem controlar melhor a qualidade. Os produtores de café serão ajudados a comprar melhores 

máquinas de descasque. 

153

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Noz- moscada 

Outra cultura de rendimento que contribui para a economia de Timor-Leste é a noz-moscada, 

a qual é cultivada em seis distritos. A noz-moscada é cultivada sobretudo pelo seu óleo. Nos 

últimos anos exportaram-se quantidades reduzidas, mas como há uma espera de quatro anos 

entre a plantação e a colheita, os agricultores irão necessitar de apoio financeiro para expandirem 

o sector. 

Coco 

O coco é outra cultura de rendimento, com potencial para criar emprego, e ser vendida a nível 

internacional. Aproximadamente 60% das famílias timorenses possuem coqueiros. O coco é uma 

colheita perene que leva quatro a cinco anos a colher. A produtividade das plantações de coco 

em Timor-Leste é de cerca de 565 kg por hectare, o que fica muito abaixo do padrão mundial 

de produtividade do coco, que é de 1.500 kg por hectare. Isto deve-se sobretudo ao facto de as 

árvores serem velhas e mal cuidadas. 

Existe um potencial cada vez maior para exportação de coco e produtos de coco no mercado global, 

em especial no que diz respeito a produtos de coco processados, tais como o óleo de copra (óleo 

de cozinha). Embora sejam exportadas pequenas quantidades de copra para o mercado Indonésio, 

através de Timor Ocidental, há muito pouco valor acrescentado no processamento deste recurso. 

Uma das oportunidades consiste em processar óleo de coco, para substituir a importação de óleo 

alimentar no valor de aproximadamente 2 milhões de dólares por ano. Existe também potencial 

para fabricar produtos domésticos tais como vassouras, cestos e utensílios de cozinha. 

Outras culturas de nicho de mercado 

Outras colheitas de nicho que podem ser desenvolvidas, à semelhança do café, incluem o cacau, a 

pimenta-preta, o caju, as avelâs, o gengibre e o cravo-da-índia. Quando apropriado, será mantida 

a produção orgânica para desenvolver uma marca, abrangendo diversos produtos com base em 

indicações geográficas. Existe também margem para exportar amendoim e feijão mungo, embora 

estes produtos tenham um valor inferior ao do cacau, pimenta-preta e caju. 

Será elaborado um estudo de mercado para identificar produtos de nicho de mercado com alta 

qualidade que possam ser cultivados em Timor-Leste e exportados com uma identidade ou marca 

timorense única. Será então desenvolvida uma estratégia para promover a produção e a exportação 

destes produtos para mercados de valor elevado. Procuraremos desenvolver, pelo menos, quatro 

produtos de nicho que possam ser exportados de forma consistente, até 2020. 

Outras acções, para expandir as nossas colheitas de rendimento, incluirão: 

• Promoção global do café de Timor-Leste, através de campanhas de promoção da marca. 

154


• Encorajamento de café orgânico inovador, único e de alta qualidade. 

• Encorajamento do desenvolvimento de produtos de valor acrescentado. 

• Expansão do cultivo de noz-moscada. 

• Encorajamento de cruzamento de produções entre coco e cacau e entre café e baunilha. 

• Promoção de indústrias domésticas, para processamento de resíduos de plantações, 

especialmente café, em fertilizante orgânico e alimento para animais, e dos resíduos de 

plantações de coco em materiais e bens domésticos. 

CRIAÇÃO DE GADO 

O sector da criação de animais em Timor-Leste tem potencial para contribuir significativamente 

para a melhoria da nutrição do nosso povo, através da melhoria do acesso a carne e lacticínios 

frescos. Este sector pode também criar emprego e potencialmente gerar rendimentos de 

exportação. 

De acordo com o Censos 2010, cerca de 80% das famílias em Timor-Leste criam animais. Cabras, 

ovelhas e porcos são por vezes comercializados em mercados locais, enquanto os cavalos 

constituem um meio de transporte importante em zonas rurais. A tabela seguinte indica o 

número de casas, com animais e os números de animais. 

155

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Figura 21 Famílias com animais e números de animais 


Existem desafios significativos a superar, para que o sector a criação de animais possa atingir o seu 

potencial. Os animais são, por norma, deixados à solta a céu aberto e não há o hábito de cultivar 

culturas de pasto ou outros alimentos. A maior parte dos agricultores tem poucos conhecimentos 

sobre criação de animais e saúde animal. É necessário aprovar legislação e regulamentação sobre 

saúde pública veterinária, quarentena e doenças animais. A distribuição comercial dos animais é 

limitada por infra-estruturas rodoviárias e hídricas inadequadas. 

A produção intensiva de aves e porcos não evoluiu em Timor-Leste ,devido ao custo elevado da 

importação de ração concentrada, e ao baixo preço da importação de frangos. A maior parte dos 

ovos de galinha é também importada. 

Existe margem para melhorar a produção de porcos e aves, segundo sistemas tradicionais, através 

de melhor saúde animal, vacinação e desparasitação, e alimentação. 

Os volumes actuais, de derivados e resíduos das colheitas, não são suficientes para estimular uma 

indústria doméstica de processamento de rações para animais todavia isto pode mudar caso a 

área de cultivo aumente ou passe a haver fontes de proteínas tais como resíduos de peixe. 

As campanhas governamentais de vacinação e o fornecimento de vacinas gratuitas continuarão 

a ser necessárias, bem como campanhas nacionais de divulgação promovendo cuidados básicos 

de saúde animal e uma melhor nutrição. O nosso objectivo é aumentar o número de animais em 

20% até 2020. 

156


Existe um potencial elevado para aumentar as exportações de gado vivo para a Indonésia e para 

substituir a importação de produtos de carne de vaca de qualidade. A procura de carne de vaca na 

Indonésia está a aumentar 6 a 8% ao ano e é provável que a importação represente 38% da carne 

de vaca consumida em 2010. Ao mesmo tempo, estima-se que Timor-Leste importe 200 toneladas 

de carne de vaca por ano a partir de países como a Austrália. 

Os distritos de Bobonaro, Oe-Cússe Ambeno e Viqueque têm as maiores populações de gado, 

sendo que Cova Lima, Lautém e Viqueque têm as maiores áreas de pasto. O gado de Bali (Bibos 

banteng) está bem adaptado às condições em Timor-Leste, porém há muito que ainda pode ser 

feito, para melhorar a sua qualidade genética, através de reprodução selectiva e castração de 

reprodutores de má qualidade. É igualmente possível melhorar outros parâmetros de produção, 

tais como as taxas de mortalidade, as taxas de parto e ganhos diários de peso vivo. 

Precisamos igualmente de estabelecer um centro de investigação de produção de gado, 

implementar um sistema de gestão de controlo de doenças a longo prazo e expandir o programa 

de vacinação de animais. Será necessário formar clínicos veterinários, para ajudarem com cuidados 

a animais, e para formarem agricultores locais: isto pode ocorrer, através das reformas aos nossos 

sistemas de educação e formação e através do Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano 

(ver Capitulo 2 – Educação). Será estabelecida uma Associação de Criadores de Gado, que se 

visará a promoção de estratégias, políticas e legislação. 

Existe potencial para substituir a importação de 200 toneladas de carne de vaca por ano, o 

equivalente a aproximadamente 1.400 animais. Será necessário um matadouro e uma unidade 

de desmancho, à semelhança do matadouro privado em Kupang, para assegurar desmancho, 

embalamento e armazenamento de qualidade. O matadouro pode vender a retalho as suas 

próprias carnes através de linhas de fornecimento a produtores que forneçam animais saudáveis 

e de qualidade com cerca de 24 meses de idade. O matadouro pode igualmente facultar serviços 

de abate e talho para privados. A atribuição de algum tipo de certificação por parte do matadouro, 

assegurando a qualidade e a segurança dos alimentos, permitirá aumentar o preço da carne. 

O matadouro em Tibar pode ser reactivado, para apoiar o desenvolvimento de um mercado local 

de carne de vaca de qualidade, idealmente através de arrendamento ao sector privado ou de 

outro acordo de gestão com o sector privado. 

Iremos estabelecer um programa de desenvolvimento de produtos, com o objectivo de duplicar 

as exportações de gado para 5.000 cabeças por ano, e substituir a importação de 200 toneladas de 

carne de vaca por ano até 2020. Serão também tomadas as seguintes acções, com vista a melhorar 

a gestão da criação de animais: 

• Desenvolvimento de sistemas especiais de produção de aves e porcos, para pequenos 

criadores, utilizando milho excedentário 

• Estabelecimento de um local de demonstração de processamento de resíduos animais, 

em fertilizante orgânico 

157

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

• Expansão do processamento de produtos animais 

• Promover mais acesso a instituições financeiras (especialmente para o sector bancário 

existente) e através de cooperação com investidores 

• Desenvolvimento de um mini-laboratório e de um centro veterinário para animais 

• Estabelecimento de um local de demonstração para processamento de rações. 

PESCAS 

Timor-Leste tem uma linha costeira com cerca de 735 km, e uma Zona Económica Exclusiva com 

72.000 km2, com recursos marítimos ricos e potencial para desenvolvimento de pescas no mar. As 

águas costeiras e próximas da costa podem igualmente suportar actividades de aquacultura, tais 

como extracção de algas e criação de camarão, abalone, caranguejos, pérolas e ostras. 

Dos 13 distritos em Timor-Leste, somente dois não possuem acesso à costa: os distritos de Aileu e 

Ermera. Existe também potencial para pescas em terra, nas áreas mais montanhosas, incluindo os 

distritos de Aileu, Manufahi, Ermera, Liquiçá, Ainaro e Viqueque. 

Contudo, a actual contribuição do sector das pescas, para a produção e rendimento nacional, 

é reduzida. A diminuição de oportunidades de exportação de peixe deve-se ao aumento do 

consumo doméstico em Díli, o que é um sinal positivo, dado que o peixe é muito nutritivo. 

O desenvolvimento de uma indústria nacional de pesca no mar dependerá do desenvolvimento de 

um mercado de exportação, uma vez que a procura doméstica é limitada. Serão necessários mais 

estudos e planeamento estratégico detalhado, para concretizar este objectivo a longo prazo. 

Todavia, as actividades de aquacultura costeira, baseadas nas comunidades, podem oferecer 

oportunidades de obtenção de rendimentos para comunidades costeiras. Iremos introduzir, pelo 

menos, três tipos de actividades de aquicultura, para comunidades costeiras até 2020. Antes de 

se conduzirem novas acções, será feito um inventário dos locais adequados. 

158


A maior parte da pesca é feita tradicionalmente, a partir de pequenos barcos junto da costa, e não 

é comercializada em mercados. Existe também alguma criação de peixe em lagos nas aldeias. 

A aquacultura em água doce, água salobra e água salgada não está bem desenvolvida, embora haja 

consumo de peixe-gato, peixe-dourado, peixe-leite, camarão e algas em pequenas quantidades. O 

potencial de desenvolvimento da aquacultura, em água salobra, é elevado, especialmente na área 

das florestas de mangais e outros terrenos marginais, que são fisicamente adequados para viveiros 

de peixe. O desenvolvimento da aquacultura em água doce é limitado pela indisponibilidade de 

água doce. A falta de refrigeração fiável, devida em grande medida a fornecimento de irregular de 

energia, constitui uma grande barreira à exploração comercial de peixe, e terá de ser abordada, 

através da construção de infra-estruturas de produção de energia. É igualmente necessário 

melhorar a monitorização e a protecção das espécies. 

Comparando com outros sectores agrícolas, as pescas já estão bem reguladas, havendo várias leis, 

decretos-lei e diplomas ministeriais com relevância directa para o sector. Todavia a sua aplicação 

é limitada e o sector continua a funcionar muito à semelhança do passado. 

A curto prazo (2011 a 2015), as estratégias e acções, para melhorar a gestão de pescas costeiras 

e em terra, e para criar um sector de pesca comercial vibrante, incidirão no aumento da apanha, 

através de actividades de pesca tradicional, e na exploração de áreas de pesca na Zona Económica 

Exclusiva. 

A médio prazo (2016 a 2020), as acções incidirão na pesca no alto-mar e serão orientadas para a 

exportação, procedendo-se também ao desenvolvimento de centros de pesca, ao longo da costa 

sul, em especial em Lore (distrito de Lautém). Será também encorajada a criação comercial de 

peixe, nas zonas onde existam recursos hídricos, nos distritos de Aileu, Ermera, Liquiçá e Ainaro. 

A criação de uma indústria de pescas irá também requerer acesso a melhores barcos, formação em 

técnicas de pesca em alto mar e estabelecimento de ligações refrigeradas, entre zonas de pesca 

e pontos de exportação. Será feito um levantamento de locais, adequados para pesca comercial, 

e aumentaremos a protecção de locais de criação de peixe e de outros ambientes marinhos 

importantes, por via de zonas de protecção marinha. Será igualmente estabelecido um centro 

marinho de investigação e desenvolvimento. 

159

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Outras estratégias para criar uma indústria de pescas sustentável e vibrante, que crie emprego 

e contribua para as metas de melhoria da segurança alimentar e da nutrição em Timor-Leste, 

incluem: 

• Criação de centros de demonstração do uso de sistemas electrónicos de controlo de 

pescas e do corte, processamento, transporte e armazenamento de produtos de pescas. 

• Pesquisa da criação de camarões, abalones, caranguejos e ostras. 

• Estabelecimento de ligações a mercados e de sistemas de transporte. 

• Promoção da capacidade dos pescadores e da comunidade de criadores de peixe. 

• Controlo de qualidade e supervisão, relativamente a recursos pesqueiros. 

• Desenvolvimento de portos de pesca e infra-estruturas, tais como, cais e locais de 

atracagem. 

• Desenvolvimento de um mercado de exportação de peixe. 

PRODUTOS FLORESTAIS E DE MADEIRA SUSTENTÁVEIS 

Para a maior parte das pessoas, que residem em áreas rurais, especialmente aos mais pobres, as 

florestas e as árvores são as fontes de alimento, combustível, forragem, medicamentos e material 

de construção. A gestão sustentável dos recursos florestais de Timor-Leste é, não só, essencial para 

as famílias que dependem dos produtos florestais para lenha ou obtenção de rendimentos, mas 

é também importante para todos os agricultores, uma vez que a desflorestação causa erosão e 

danifica as captações de água – sendo que o acesso a bons solos e a cursos de água saudáveis é 

vital para uma boa produção agrícola. 

Como é referido no Capítulo 2 – Ambiente, a maioria da floresta autóctone, como a teca, mogno 

e sândalo, tem vindo a desaparecer e como resultado, Timor-Leste enfrenta actualmente uma 

degradação dos solos, diminuição dos lençois friáticos, ameaça à vida selvagem e diminuição 

das fontes de alimentação. É essencial para o bem-estar da população e desenvolvimento das 

comunidades rurais, que este caminho seja revertido. 

A área florestal de Timor-Leste é cerca de 50% da área terrestre total, o equivalente a 

aproximadamente 745.174 hectares. O Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, de 55% do 

território cobertos por floresta, continua a ser um alvo ambicioso. 

160


Plano de Gestão Florestal 

Para inverter a desflorestação das nossas florestas e desenvolver uma indústria florestal sustentável 

iremos preparar um Plano de Gestão Florestal, que promova a reflorestação e práticas sustentáveis 

de gestão de terras em Timor-Leste. O plano definirá zonas adequadas para produção florestal, 

em moldes empresariais em pequena escala, seleccionará as melhores espécies (madeira dura, 

construção e agricultura florestal) e identificará mercados potenciais e as vantagens comparativas 

de Timor-Leste, em relação a madeiras duras tropicais de valor elevado. As pessoas com interesse 

directo nos recursos florestais farão parte do nosso processo de decisão, em todos os aspectos do 

planeamento e gestão de florestas. 

Será, igualmente, conduzida uma pesquisa a sistemas de produção de madeiras duras e agricultura 

florestal, com o intuito de identificar os sistemas adequados para pequenos proprietários e 

investidores. Será estabelecido um centro de formação e desenvolvimento, em produção florestal, 

e a formação em carpintaria e fabrico de mobiliário, a partir de madeiras duras de qualidade, 

passará a fazer parte do nosso sector de formação vocacional. 

Plantação de árvores com base na comunidade 

Apoiaremos empresas de produtos a partir de árvores e florestas, com base nas comunidades, 

que dêem às comunidades locais mais oportunidades para beneficiarem de recursos florestais, 

ao mesmo tempo que serão dados mais incentivos para gerir e proteger estes recursos de modo 

sustentável. 

Os viveiros comunitários para a exploração de árvores de valor elevado, tais como o sândalo, o 

cedro-vermelho, a teca, o mogno e o pau-rosa, têm sido um sucesso. Os agricultores plantam 

as árvores criadas nas suas parcelas individuais. No futuro, estes viveiros fornecerão fontes de 

madeira para outras indústrias tais como serrações, e para oportunidades de valor acrescentado, 

tais como o fabrico de mobiliário de alta qualidade. Apoiaremos a plantação de um milhão de 

árvores, a nível nacional, todos os anos, através de viveiros comunitários. 

Bambu 

Timor tem dos melhores bambus do mundo, incluindo o Dendrocalamus asper (au-betun) gigante 

e o Bambusa lako (au-metan, Timor Black). 

Há muitas gerações que o bambu é usado em Timor-Leste para vários fins, incluindo fabrico de 

cestos e tecelagem, bem como para habitações e canais de irrigação. 

A nível ecológico, o bambu é muito importante, uma vez que pode ser plantado estrategicamente 

para deter a erosão dos solos e a degradação das terras. Cresce muito mais rapidamente que outras 

plantas comercializáveis, demorando, apenas, quatro a cinco anos a atingir a sua maturidade e 

podendo ser colhido anualmente durante cerca de 30 a 40 anos. 

161

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Bambu preto 

O bambu é um recurso abundante em Timor-Leste. É subutilizado na indústria 

comercial, mas a nível tradicional serve para habitações, cercas e mobiliário 

básico para muitas pessoas, em especial nas nossas zonas rurais. As variedades 

ricas de espécies de bambu existentes incluem o Bambusa lako, conhecido 

como Black Timor (Au laku em Tetum), espécie endémica em Timor-Leste e que 

é altamente apreciado como bambu ornamental, na Austrália, devido às suas 

qualidades estéticas. Os troncos são pretos, com algumas riscas verdes verticais 

entre os nós, e a casca é fácil de remover, o que a torna adequada para tecelagens 

decorativas. 

O primeiro passo, para o estabelecimento de uma indústria de bambu e para 

o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Bambu, foi dado, em 2008, com o estabelecimento do 

primeiro Centro de Bambu de Timor-Leste, em Tibar. Este centro produz painéis e mobiliário de bambu. 

Esta iniciativa tem potencial para reduzir o desemprego e estabelecer uma indústria importante de valor 

acrescentado para Timor-Leste. 

A fim de aumentar o crescimento do bambu, em áreas florestais e não florestais, iremos desenvolver, 

até 2015, uma Política e Estratégia Nacionais de Comercialização de Bambu. Como parte da 

estratégia, iremos estabelecer viveiros para criar plantas a partir de sementes, melhorar plantações 

de bambu (incluindo gestão de pragas) e capacitar os agricultores para gerirem plantações de 

bambu e dominarem técnicas de colheita. 

A estratégia contribuirá também para o nosso programa de gestão florestal sustentável (ver 

acima) e para o nosso programa de conservação de terras (ver Capítulo 2 – Ambiente), através da 

promoção do cultivo do bambu, para fins de reflorestação e de controlo da erosão. 

Outras acções que serão conduzidas, para melhorar a gestão sustentável de terras, conservar e 

reabilitar florestas e desenvolver práticas de produção de madeira sustentáveis, incluem: 

• Introdução de legislação florestal especial, apoiada por melhores acordos sobre posse de 

terras 

• Providenciar formação técnica e administrativa a trabalhadores florestais 

• Reflorestação em todas as zonas degradadas, especialmente em áreas inclinadas em 

torno de Díli 

• Introdução de programas para reduzir práticas de queima de floresta ou de erva durante 

a estação seca 

• Substituição de lenha por outras fontes de energia 

• Aplicação de leis ambientais e leis florestais para controlar actividades de degradação 

florestal. 

162


METAS 

Até 2015: 

• A tonelagem de arroz (grãos ajustados segundo perdas) terá aumentado de 37.500 

toneladas para 61.262 toneladas 

• A produtividade do milho terá aumentado de 1,25 para 1,54 por hectare 

• Criação do Conselho de Assessoria Agrícola de Timor-Leste para propôr políticas para o 

sector e supervisionar a sua implementação 

• O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Timor-leste irá liderar e planear 

investimentos adicionais na pesquisa, desenvolvimento e divulgação para a maioria dos 

sectores agrícolas 

• Será elaborado um inventário dos sistemas de irrigação existentes, para determinar quais 

deverão ser expandidos e novos sistemas de irrigação necessários 

• Terão sido desenvolvidos projectos-piloto relativos a barragens e aproveitamento de 

lençois friaticos, que serão usados para desenvolvimento futuro 

• Haverá um maior investimento de capital, em culturas essenciais tais como café e baunilha, 

noz-moscada e óleo de palma 

• As actividades de pesca tradicional terão aumentado e a pesca terá aumentado na Zona 

Económica Exclusiva 

• Estarão estabelecidos um Plano de Gestão Florestal e uma Política e Estratégia Nacionais 

de Comercialização de Bambu 

Até 2020: 

• A oferta de alimentos ultrapassará a procura 

• A área de arroz irrigado aumentará 40%, passando de 50.000 hectares para 70.000 

hectares 

• A produtividade média do milho aumentará para 2,5 toneladas por hectare 

• Pelo menos 50% dos frutos e vegetais serão cultivados a nível local 

• Os números de criação de gado aumentarão em 20% 

• A produção de café aumentará para o dobro, no seguimento da reabilitação de 40.000 

hectares de plantações de café 

• Haverá pelo menos três tipos de actividades de aquacultura, a apoiar as comunidades 

costeiras 

• O sector das pescas será uma indústria de exportação e ter-se-à expandido para a pesca 

de alto-mar 

163

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Até 2030: 

• As perdas de armazenamento de arroz nas explorações agrícolas descerão de 20% para cerca de 

5% 

• A produção de milho e de outros alimentos básicos aumentará pelo menos 50% 

• Timor-Leste terá pelo menos quatro culturas de rendimento de nicho de mercado que podem ser 

exportados de forma consistente 

164


P E T R Ó L E O 


O sector do petróleo em Timor-Leste 

é designado, pelo Plano Estratégico 

de Desenvolvimento, como um pilar 

fundamental do nosso desenvolvimento 

futuro. Este sector é essencial não só para o 

nosso crescimento económico como também 

para o nosso progresso futuro, enquanto 

Nação bem-sucedida e estável. 

Ao desenvolvermos o sector, precisamos de 

garantir que a riqueza de recursos naturais de 

Timor-Leste é utilizada para construir a nossa 

Nação e apoiar o nosso povo. 

“Quero que o nosso 

petróleo seja utilizado 

para criar a nossa própria 

indústria e dar emprego 

aos timorenses.” 

Professor, Hatulia, distrito de Ermera, 

Consulta Nacional, 13 de Julho de 2010 

Actualmente Timor-Leste não possui as infra-estruturas, indústrias de apoio e recursos humanos 

fundamentais para fazer funcionar e gerir o nosso sector petrolífero. Isto resulta na perda de 

grandes oportunidades para o nosso povo e para a nossa Nação. 

O aproveitamento destas oportunidades e a expansão do sector petrolífero criarão bases sólidas 

para o desenvolvimento de uma indústria bem-sucedida, de exportação e de prestação de 

serviços, com um sector privado maduro e em crescimento. 


Aproveitaremos ao máximo a nossa riqueza, em termos de petróleo e gás, pelo estabelecimento 

de uma Companhia Nacional de Petróleo e desenvolvimento do projecto Tasi Mane na costa 

Sul, facilitando, aos nossos cidadãos, as qualificações e experiência de que necessitam, para 

liderar e gerir o desenvolvimento da nossa indústria petrolífera. Continuaremos o nosso 

compromisso em relação à transparência da contabilidade das receitas do sector petrolífero. 

Para dar resposta aos desafios futuros, serão dados os seguintes passos: 

• As receitas petrolíferas continuarão a ser transparentes e utilizadas para apoiar o 

desenvolvimento social e económico. 

• Será desenvolvida uma indústria petrolífera que opere com o máximo de participação de 

cidadãos e empresas timorenses. 

• Serão melhorados e desenvolvidos os recursos humanos necessários para o funcionamento 

da indústria petrolífera. 

• A costa sul será desenvolvida para apoiar a expansão da nossa indústria petrolífera 

interna, incluindo o estabelecimento das infra-estruturas vitais. 

165

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

RECEITAS E TRANSPARÊNCIA 

O sector petrolífero já é a maior fonte de receitas do Orçamento do Estado. Estas receitas devem 

ser usadas para prestar cuidados de saúde, educação e segurança para o nosso povo, bem como 

para construir e manter as infra-estruturas da nossa Nação. 

Timor-Leste está totalmente empenhado em que os rendimentos, provenientes dos nossos 

recursos petrolíferos sejam plenamente transparentes, para que todos possam ver o retorno 

financeiro, a movimentação de fundos públicos e o retorno de investimentos do fundo petrolífero. 

Este compromisso será demonstrado através da manutenção dos actuais arranjos do Fundo 

Petrolífero, bem como da adesão a mecanismos internacionais de transparência, tais como a 

Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE). Timor-Leste é a terceira Nação do 

mundo, e a primeira da Ásia, a assinar e a cumprir totalmente com a ITIE. Isto reflecte a nossa 

transparência absoluta em contabilizar publicamente cada dólar pago pelas empresas petrolíferas 

a operarem em Timor-Leste e cada dólar que chega ao governo como receita. 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A INDÚSTRIA PETROLÍFERA 

Timor-Leste precisa de trabalhar para garantir que os nossos cidadãos não só beneficiam das 

receitas da venda dos nossos recursos petrolíferos, como também participam, administram e 

trabalham na indústria petrolífera. A nossa riqueza petrolífera dá-nos uma grande oportunidade 

para desenvolver uma indústria doméstica forte, na qual estejamos plenamente envolvidos e 

onde os cidadãos timorenses possam beneficiar de emprego e oportunidades de formação de 

alto nível. Deste modo, podemos aumentar os ganhos para o nosso povo para lá da simples venda 

de petróleo e gás. 

A fim de permitir a participação plena do nosso povo, na construção da indústria petrolífera, 

encetámos um programa extenso e contínuo de desenvolvimento de recursos humanos. Isto incluirá 

a formação dos nossos cidadãos em áreas essenciais, tais como: geologia, engenharia petrolífera 

e química, finanças petrolíferas e gestão de negócios e projectos. Esta formação irá ocorrer por 

via de bolsas de estudo em instituições de Ensino Superior reconhecidas, oportunidades de 

desenvolvimento profissional para funcionários públicos dentro e fora de Timor-Leste, e colocação 

de funcionários em empresas internacionais de petróleo e gás. 

Adicionalmente, a Faculdade de Engenharia da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, em 

Hera, oferecerá no futuro um programa de bacharelato em Geologia e Petróleo. Será igualmente 

desenvolvido um centro de formação, em operações de petróleo e gás, numa Politécnica em Suai. 

Na área da investigação, será estabelecido o Instituto de Petróleo e Geologia, para administrar 

dados científicos de actividades de exploração de petróleo e gás e para conduzir investigação e 

prestar aconselhamento. 

Um aspecto importante a ter em conta é que grande parte deste programa, incluindo as bolsas de 

estudo no país e no estrangeiro, será financiada através do Fundo do Desenvolvimento do Capital 

Humano (ver Capítulo 2 – Educação), que garantirá que Timor-Leste venha a possuir recursos 

166


humanos, com as qualificações e a experiência necessárias, para liderar e gerir o desenvolvimento 

da nossa indústria petrolífera. 

ESTABELECIMENTO DA COMPANHIA NACIONAL DE PETRÓLEO 

Um elemento vital da estratégia de desenvolvimento da nossa indústria petrolífera será 

o estabelecimento de uma Companhia Nacional de Petróleo – TIMOR GAP E.P. ( Timor Gás e 

Petróleo). Esta companhia deverá ser capaz de liderar o desenvolvimento da indústria por via de 

participação directa, identificação e investimento no nosso sector petrolífero. Será um meio para 

Timor-Leste ter uma intervenção directa na expansão do sector e para beneficiar desta expansão. 

A Companhia Nacional de Petróleo empenhar-se-á na capacitação dos nossos recursos humanos 

e na criação de conhecimentos especializados sobre petróleo, de forma a permitir a identificação 

e participação de timorenses. 

PROJECTO TASI MANE 

Para trazer o desenvolvimento petrolífero para as nossas costas e providenciar dividendos 

económicos directos, a partir das actividades da indústria petrolífera, serão desenvolvidas infraestruturas 

de apoio, na costa Sul de Timor-Leste. Este desenvolvimento será liderado pelo Projecto 

Tasi Mane, um projecto plurianual que visa a criação de três pólos industriais na costa Sul, os 

quais irão formar a espinha dorsal da indústria petrolífera de Timor-Leste. O projecto envolverá o 

desenvolvimento de uma zona costeira de Suai a Beaço e garantirá a existência das infra-estruturas 

necessárias para suportar uma indústria petrolífera doméstica em crescimento. O Tasi Mane incluirá 

o agrupamento da Plataforma de abastecimento de Suai, o agrupamento da Refinaria e Indústria 

Petroquímica de Betano e o agrupamento da Instalação de GPL de Beaço. 

Figura 22 Agrupamentos do Tasi Mane 


! 

167

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Plataforma de Abastecimento de Suai 

O investimento alargado, por parte do sector público, irá estabelecer uma base logística para 

o sector petrolífero em Suai. A base permitirá à costa Sul desenvolver um sector petrolífero 

nacional, juntamente com indústrias e empresas relacionadas e de apoio. Oferecerá um ponto de 

entrada para o material e equipamentos, que serão necessários para construir as infra-estruturas 

e instalações da indústria petrolífera. O Suai tornar-se-á um centro para a indústria petrolífera em 

Timor-Leste, no fornecimento de serviços, logística, fabricações e recursos humanos. 

O investimento público será usado para construir: 

• Um porto marítimo em Kamanasa, Suai, incluindo parque de contentores, área logística 

de armazenamento, escritórios e instalações de armazenamento de combustível. 

• Um complexo habitacional em Kamanasa. 

• Uma indústria metalúrgica 

• Instalações de construção e reparação de embarcações 

• Aeroporto do Suai reabilitado. 

A Plataforma de Abastecimento de Suai irá tornar-se uma base industrial nacional e uma plataforma 

logística para impulsionar a criação de emprego e o desenvolvimento económico na costa Sul. Irá 

igualmente apoiar o estabelecimento de centros petrolíferos em Betano e Beaço. 

Agrupamento da Refinaria e Indústria Petroquímica de Betano 

O Agrupamento de Betano consistirá num parque industrial onde serão localizadas uma refinaria 

e instalações da indústria petroquímica, juntamente com uma cidade administrativa da indústria 

petrolífera. A cidade providenciará habitação e serviços sociais e formará uma nova base de 

emprego na costa Sul. 

O estabelecimento de um centro de refinaria e indústria petroquímica será concretizado através 

de cooperação entre o sector público e o sector privado. A Companhia Nacional de Petróleo 

de Timor-Leste terá um papel fundamental neste desenvolvimento. A fase inicial consistirá no 

estabelecimento de uma refinaria com capacidade para 30.000 barris por dia, podendo aumentar 

este número de forma progressiva até 100.000 barris por dia, à medida que a indústria petroquímica 

for crescendo. As necessidades domésticas a nível de combustível, tais como gasóleo, gasolina, 

combustível para aviões e asfaltos serão cobertas por esta refinaria. Adicionalmente, muitos 

produtos da refinaria serão exportados de modo a aumentar o nosso comércio de produtos de 

petróleo e de gás. 

Agrupamento da Instalação de GPL de Beaço 

O agrupamento da Instalação de GPL de Beaço será a área aonde o gasoduto de gás natural 

168


chega a Timor-Leste e na qual será localizada a instalação de GPL para processar o gás. O 

agrupamento incorporará o complexo da instalação de GPL e os desenvolvimentos de Nova 

Beaço e Nova Viqueque. O aeroporto , existente em Viqueque, será renovado com capacidade para 

operar como um aeroporto de chegada e saída para operadores da instalação de GPL, servindo 

igualmente como aeroporto regional. 

A primeira fase do desenvolvimento da instalação de GPL será o estabelecimento de uma 

capacidade de produção de 5 milhões de toneladas por ano (MTPA) ou um compressor, capacidade 

esta que poderá ser alargada, no futuro, para até 20 milhões de toneladas por ano (MTPA) ou 4 

compressores. 

Será construída uma estrada entre Suai e Beaço para ligar os três agrupamentos e apoiar o 

crescimento da indústria petrolífera. Esta estrada será construída por etapas. Cada etapa será 

desenvolvida de acordo com a necessidade económica e o crescimento da indústria. O projecto 

terá início até 2015 e estará concluído o mais tardar até 2020. 

Fases do Projecto Tasi Mane 

O Projecto Tasi Mane será conduzido ao longo de um período de vinte anos e envolverá quatro 

etapas, com a primeira etapa a arrancar imediatamente. As quatro etapas são as seguintes: 

• 1ª Etapa: 2011-2013 Esta etapa englobará o arranque da primeira fase da Plataforma 

de Abastecimento de Suai, que incluirá a construção de um porto marítimo, com um 

quebra-mar, na área de Kamanasa, armazéns, escritórios e serviços, juntamente com a 

reabilitação do aeroporto de Suai e a reabilitação de estradas de ligação na área de Suai 

- Kamanasa. 

• 2ª Etapa: 2013-2016 Esta etapa englobará a conclusão da primeira fase da Plataforma de 

Abastecimento de Suai e o arranque da segunda fase, que incluirá a extensão do quebramar 

para cobrir uma área de ancoradouro mais protegida, para dar resposta ao aumento 

esperado na procura de transportes comerciais. A construção da nova cidade de Suai 

começará a providenciar habitação e alojamento para trabalhadores. A construção da 

primeira fase do projecto da refinaria, com capacidade para 30.000 barris por dia, terá 

início em Betano. A construção da estrada entre Suai e Betano começará durante esta 

etapa, assim como a primeira fase do desenvolvimento de Nova Betano. 

• 3ª Etapa: 2017-2023 Esta etapa incluirá a conclusão da primeira fase do projecto da 

refinaria e a extensão da auto-estrada entre Betano e Beaço. A instalação de GPL, Nova 

Viqueque e Nova Beaço serão construídas e o aeroporto regional de Viqueque será 

renovado e alargado. 

• 4ª Etapa: 2024-2030 Esta etapa inclui a terceira fase da Plataforma de Abastecimento 

de Suai; a segunda e terceira fases da cidade de administração petrolífera; o crescimento 

continuado de indústrias petroquímicas; e a continuação da expansão da instalação de 

GPL para acomodar compressores adicionais caso sejam feitas novas descobertas de 

gás. 

169

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

METAS 

Até 2015: 

• A construção do Porto de Suai terá sido concluída 

• O aeroporto de Suai terá sido reabilitado 

• A primeira fase do projecto da refinaria terá sido iniciada 

• A construção da primeira secção da estrada entre Suai e Betano terá começado 

• O desenvolvimento de Nova Suai terá sido concluído 

• A primeira fase de Nova Betano terá sido iniciada 

Até 2020: 

• A segunda fase da Plataforma de Abastecimento de Suai terá sido concluída 

• A primeira fase do projecto da refinaria terá sido concluída 

• O Porto de Beaço terá sido concluído 

Até 2030: 

• O projecto de Tasi Mane terá sido concluído, estabelecendo uma indústria petrolífera dinâmica e 

integrada ligada por uma auto-estrada na costa sul de Timor-Leste 

170


T U R I S M O 


Com a beleza natural, história rica e 

património cultural de Timor-Leste, existe 

grande potencial para desenvolver o turismo 

como uma grande indústria para suportar o 

nosso desenvolvimento económico. Uma 

indústria bem-sucedida de turismo contribuirá 

com rendimentos para a economia nacional 

e para as economias locais, criará emprego, 

criará empresas e reduzirá os desequilíbrios 

económicos regionais. 

“Temos muita beleza natural 

aqui mas ninguém pode vir 

vê-la se não repararmos as 

nossas estradas.” 

Chefe de aldeia, sub-distrito de Uatulari, 

distrito de Viqueque, Consulta Nacional, 


Timor-Leste dispõe de águas tropicais ricas 

em vida marinha, praias de areia branca, cordilheiras montanhosas espectaculares, uma cultura 

timorense única, um legado colonial português e uma história de resistência. Oferecemos também 

um calendário de eventos especiais, incluindo a Volta a Timor em bicicleta, a Maratona de Díli 

‘Cidade de Paz’ e a Regata de Darwin a Díli. 

Maratona de Díli ‘Cidade de Paz’ 

A Maratona de Díli ‘Cidade de Paz’ é um dos maiores eventos 

desportivos locais do ano em Timor-Leste, atraindo milhares de 

participantes timorenses, estrangeiros e atletas internacionais. 

A maratona constitui também uma oportunidade para encorajar 

corredores timorenses a competir, desenvolver a capacidade 

de grupos de atletismo locais e promover mensagens de paz e 

unidade. 

A primeira Maratona de Díli foi realizada em Junho de 2010 e atraiu mais de 1.000 corredores de 28 

países. Em 2011, quase 5.000 pessoas participaram na Maratona, cidadãos timorenses espalhados 

pelo país e até corredores internacionais vindos de sítios tão longínquos como o Quénia e os 

Estados Unidos da América. Participaram também crianças em idade escolar em actividades 

paralelas. 

A maratona é actualmente um evento anual que atrai corredores, meios de comunicação social 

e turistas de todo o mundo a Timor-Leste. O evento inclui uma maratona completa (42 km), uma 

meia maratona (21km) e uma mini maratona (7 km) intitulada ‘Halai Ba Dame’ (Corrida pela Paz). 

171

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

A maratona completa e a meia maratona são cronometradas, registadas e acreditadas como 

corridas segundo os padrões da Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF), com 

os corredores a poderem utilizar os resultados para se qualificarem para outras maratonas da 

IAAF e para estabelecerem recordes mundiais. Existe também uma secção de caridade na qual 

os participantes recolhem dinheiro para organizações sem fins lucrativos a trabalhar em Timor- 


A parceria com os New York Road Runners inclui formação a treinadores timorenses para 

ensinarem os aspectos fundamentais da corrida a jovens, bem como o apoio a uma pequena 

equipa de corredores timorenses para participarem na Maratona da Cidade de Nova Iorque. A 

Organização pela Paz e pelo Desporto promove o conceito de Corrida pela Paz, usando o atletismo 

para unir populações vulneráveis e passar mensagens positivas de coesão social e paz em países 

a recuperarem de situações de conflito. A organização ajudará a estabelecer e a promover a ‘Halai 

Ba Dame’ de Timor-Leste. 

Estas parcerias – juntamente com o apoio de outras organizações e corredores internacionais 

de renome – ajudarão a estabelecer a credibilidade da maratona, promovendo a campanha ‘Díli 

Cidade de Paz’ e fortalecendo as perspectivas a longo prazo da maratona como um evento bemsucedido 

e conduzido pelos timorenses. 

Com a nossa cultura tradicional, a história viva das nossas comunidades rurais e a beleza da Nação, 

Timor-Leste é capaz de dar aos visitantes uma experiência memorável. Embora a região do Sudeste 

Asiático já contenha muitas ofertas turísticas, Timor-Leste poderá atrair visitantes que procurem 

experiências unicas, aventura e turismo ecológico. 

O nosso sector turístico está nas primeiras fases do seu desenvolvimento, com um 

número ainda limitado, mas crescente, de turistas internacionais e com infra-estruturas 

turísticas emergentes. As más condições da rede rodoviária do país, as fracas opções em 

termos de alojamento e as ligações aéreas relativamente caras constituem desafios ao 

crescimento do sector. Estes desafios serão abordados à medida que desenvolvemos a 

nossa economia e embarcamos num vasto programa de construção de infra-estruturas. 

Timor-Leste tem também a sorte de estar situado na região Ásia Pacífico, cujo mercado 

de turismo internacional está a crescer e a procurar as fortunas económicas emergentes 

na região. A concessão de vistos turísticos em Timor-Leste tem vindo a aumentar de ano 

a ano, conforme se pode ver pela figura seguinte, ainda que nem todos os visitantes 

que recebem estes vistos entrem no país apenas com o intuito de fazer turismo. 

172


Figura 23 Chegadas de turistas a Timor-Leste, 2009 a Março de 2011 

26.162 

28.824 

8.416 

2009 2010 

2011 (March) Março 

Fonte: Aeroporto, Porto e Postos Fronteiriços de Batugade, Bobometo e Sacamato 


Num mercado global que procura ofertas turísticas novas e autênticas, Timor-Leste posicionarse-á 

para providenciar experiências turísticas que aproveitem a nossa beleza natural, a nossa 

cultura e o nosso património. Isto permitirá a Timor-Leste diferenciar-se das ofertas turísticas 

generalizadas e apelar ao segmento de mercado crescente que procura experiências únicas em 

locais singulares. 

Timor-Leste desenvolverá também ofertas, em mercados de nicho, para visitantes que procurem 

turismo de aventura, mergulho com botija e turismo marítimo, caminhadas ou experiências 

de turismo cultural e histórico. No curto a médio prazo, iremos também desenvolver a nossa 

capacidade para receber conferências e convenções internacionais. 

Serão visados os mercados seguintes: 

• Turismo ecológico e marítimo. 

• Turismo histórico e cultural. 

• Turismo de aventura e deporto. 

• Turismo religioso e de peregrinação. 

• Turismo de conferências e convenções. 

História da nossa resistência 

Muitas das pessoas, que visitam Timor-Leste, estão interessadas 

em aprender mais sobre a nossa luta pela autodeterminação e pela 

independência. Existem muitos locais espalhados pelo país com muita 

importância para o movimento da resistência, incluindo locais onde se 

travaram grandes batalhas contra os ocupantes e onde foram realizadas 

reuniões vitais da Resistência. 

Iremos desenvolver sinalização e materiais impressos e em formato electrónico para orientar 

os visitantes rumo a estes locais e permitir-lhes compreender as condições terríveis com que 

o movimento da resistência teve de lutar e a grande coragem e determinação dos nossos 

combatentes. 

173

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Os locais a destacar incluem: 

• Soiabada (Manatuto) - onde, em Maio de 1976, foram estabelecidades as bases para uma resistência 

organizada, no seguimento da invasão Indonésia a Timor-Leste, em Dezembro de 1975 

• Monte Matebian no leste do país — onde 140.000 civis foram cercados e bombardeados por forças 

ocupantes em Novembro de 1978 

• Laline/Lakluta (Viqueque) — onde teve lugar a 1ª Conferência Nacional para a reorganização da 

luta, em Março de 1981, na qual foi adoptada uma nova estratégia para a resistência 

• Lari-Gutu (Viqueque) — local das primeiras negociações relativas a cessar-fogo entre o comandante 

dos militares indonésios e a resistência de Timor-Leste, a 20 de Março de 1983. 

Outros locais com significado para a nossa luta pela independência e que os turistas serão encorajados a 

visitar incluem o Palácio do Governo em Díli (onde a FRETILIN declarou unilateralmente Timor-Leste como 

Nação independente a 28 de Novembro de 1975) e o cemitério de Santa Cruz em Díli (no qual pelo menos 250 

manifestantes pró-independência foram massacrados em Novembro de 1991) — um evento que foi filmado e 

que subsequentemente gerou condenação internacional, virando determinantemente a opinião mundial contra 

a ocupação de Timor-Leste. 

Ao preservamos estes locais, estaremos não só a permitir aos visitantes conhecer as nossas experiências, como 

também a manter a nossa história orgulhosa de resistência à ocupação para as gerações futuras de timorenses e a 

honrar aqueles que deram as suas vidas na luta pela Independência de Timor-Leste. 

Para satisfazer este mercado turístico, precisaremos de melhorar as nossas infra-estruturas 

de base, incluindo estradas e pontes, electricidade, telecomunicações, aeroportos e portos 

marítimos. À medida que são realizados grandes projectos de infra-estruturas, a indústria do 

turismo será desenvolvida para responder à maior acessibilidade do nosso país. O planeamento 

a nível de infra-estruturas, incluindo a priorização de projectos, levará em conta as necessidades 

da indústria do turismo para garantir que a indústria não é afectada por más condições de acesso 

ou pela falta de infra-estruturas críticas. A importância do sector, para o futuro de Timor-Leste, irá 

garantir que o nosso programa de infra-estruturas dá prioridade a projectos tais como melhorias 

ao aeroporto de Díli e aos aeroportos de distrito, aos portos marítimos de distrito, às estradas e às 

telecomunicações. 

Outro desafio fundamental prende-se com os recursos humanos limitados para servir uma indústria 

de turismo em crescimento. Para dar resposta a esta lacuna, iremos incidir o sector da educação 

e formação vocacional no desenvolvimento de qualificações para o sector do turismo. A nossa 

indústria do turismo e o sector da educação e formação, irão trabalhar em parceria para garantir 

que os alunos concluam os estudos com as qualificações e os conhecimentos de que o mercado 

de trabalho do turismo necessita. Esta educação e formação irão desde a escola secundária até 

programas de formação vocacional e formação prática. Abrangerão uma gama de áreas, incluindo 

gestão hoteleira, hotelaria, fornecimento de refeições, restauração e gestão de empresas. 

174


As comunidades locais também recebem apoio para oferecer serviços a visitantes, incluindo 

alojamento, serviços de guia e preparação de alimentos.Para aumentar o seu perfil, as comunidades 

serão ajudadas com novas opções de tecnologias de informação e acesso à internet, ligando 

viajantes a empresas e atracções locais. A indústria dos restaurantes será regulada, de forma a 

garantir os padrões apropriados e criar as bases para ganhar qualidade e experiência na confecção 

de refeições especiais, incluindo a cozinha timorense, portuguesa e africana. 

A indústria dos táxis será depois regulada, para garantir que fornece o padrão de serviços esperado 

pelos visitantes internacionais. Isto incluirá um mecanismo de reclamações, tarifas uniformizadas, 

padrões mínimos para veículos e um sistema regulado de bilhetes a preços fixos no aeroporto de 

Díli. 

Turismo religioso e de peregrinação 

A fé e a religião assumem uma grande importância para o nosso povo. Através 

de Timor-Leste, a nossa cultura e crença são reforçadas pelo Lulik (sagrado), a fé 

animista segundo a qual se adoram os espíritos dos mortos. Estes espíritos estão 

presentes na nossa paisagem, rochedos, animais, ribeiras e objectos dotados de 

poder espiritual. A mostra dos nossos locais e objectos Lulik e o ensinamento das 

nossas crenças e legado Lulik permitirão aos visitantes entender melhor a nossa 

terra e as nossas gentes. 

A importância da religião em Timor-Leste fica evidente para os visitantes que 

chegam a Díli pela primeira vez. A estátua de 25 metros de altura do Cristo Rei em 

cima de um globo contempla a cidade e as nossas belas praias e colinas, lembrando aos visitantes da estátua 

semelhante no Rio de Janeiro, Brasil. Chega-se ao Cristo Rei subindo mais de 500 degraus, passando pelas 

Estações da Cruz e proporcionando aos visitantes vistas esplêndidas a partir da sombra da estátua de Jesus 

Cristo. 

Iremos igualmente desenvolver turismo centrado em torno de peregrinações religiosas. Um dos nossos locais 

mais importantes é Soibada, junto da colina Aitara, onde se encontra um enorme gondoeiro. Junto a essa 

árvore situa-se um santuário dedicado a Nossa Senhora de Aitara, onde há muitos anos a Virgem Maria terá 

aparecido a várias mulheres. Para assinalar esta aparição foram construídos um santuário, igreja e convento 

junto do local há mais de 100 anos. O local da igreja e santuário encontra-se numa colina íngreme rodeada 

por densa vegetação e onde se chega subindo um conjunto de escadas impressionante. O Santuário de 

Nossa Senhora de Aitara será promovido como destino turístico internacional de peregrinação. 

Outro local para peregrinação é o topo do Monte Ramelau, onde se situa uma estátua da Virgem Maria 

visitada por muitas pessoas que percorrem grandes distâncias para mostrar a sua fé e devoção a Deus num 

local de beleza natural espantosa. 

175

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

Para ser capaz de proporcionar infra-estruturas turísticas específicas, o governo terá de trabalhar 

em parceria com o sector privado. Uma indústria madura irá requerer o desenvolvimento 

de hotéis, estâncias ecológicas, restaurantes, galerias e ofertas turísticas, tais como passeios 

de barco, mergulho com botija e pesca. Em muitos casos necessitaremos de parcerias em que 

terrenos governamentais sejam cedidos, através de arrendamento ao sector privado, em troca da 

construção de instalações turísticas. Este envolvimento com o sector privado incluirá também a 

prestação de apoio e assistência aos esforços do sector privado, para construir empresas viradas 

para o turismo em Timor-Leste. 

Embora todo o país ofereça oportunidades e atracções reais para a indústria do turismo, o 

desenvolvimento inicial do sector incidirá em áreas com vantagens comparativas em termos de 

acessibilidade, densidade das ofertas turísticas e historial de sucesso. Esta estratégia concentrarse-á 

em três zonas turísticas em Timor-Leste: Oriental, Central e Ocidental. 

ZONA TURÍSTICA ORIENTAL 

A Zona Turística Oriental irá de Tutuala até Com e Baucau e ao longo da estrada costeira até Hera. 

Esta zona será um destaque das ofertas turísticas de Timor-Leste, com praias tropicais cristalinas 

e um cenário montanhoso impressionante, e oferecerá caminhadas de aventura, arquitectura 

portuguesa histórica e cultura local de aldeias. 

A zona começará com a Ilha de Jaco e Tutuala, que oferecem uma experiência autêntica de turismo 

ecológico. O desenvolvimento das infra-estruturas turísticas locais em Tutuala será prioritário, com 

apoio dado à reabilitação da Pousada de Tutuala, que será uma excelente base a partir da qual se 

poderá explorar a área circundante. As empresas locais serão encorajadas a oferecer experiências 

de mergulho, pesca e deslocações por barco a praias recatadas e intocadas. Viagens à Ilha de Jaco, 

com as suas belas praias e vida marinha, serão comercializadas como o destaque de uma visita à 

região. Para facilitar o aumento do turismo nesta área, irão melhorar-se substancialmente as infraestruturas 

rodoviárias e de telecomunicações, sendo igualmente prestada formação relevante à 

população local. 

A aldeia piscatória próxima de Com irá também crescer como base turística para a área. Com 

instalações portuárias alargadas e praias reluzentes, Com será uma das principais atracções 

turísticas, sendo desenvolvida como centro de alojamento, para dar aos visitantes uma 

oportunidade autêntica de experienciarem a vida e a cultura timorenses. 

Com será também importante como a aldeia no início da rota turística recente e mais significativa 

de Timor-Leste, a Grande Estrada da Costa Norte. Este percurso turístico passará por Lautém, 

Baucau e Manatuto até Díli, prolongando-se para oeste, através de Tibar e Maubara, e terminando 

em Balibo com as suas vistas costeiras elevadas. Esta rota costeira será dotada de sinalização, 

mapas de qualidade e infra-estruturas turísticas. 

176


Viajando ao longo da Grande Estrada da Costa Norte, desde Com, entre o oceano e campos de 

arroz, passando pela cidade histórica de Lautém, os turistas chegarão a Baucau, a base turística da 

Zona Oriental. Baucau, a segunda maior cidade de Timor-Leste, providenciará uma gama completa 

de opções de alojamento, servindo tanto viajantes de mochila como turistas com mais meios, que 

procurem estâncias de turismo ecológico. A abertura do aeroporto de Baucau será uma porta 

de entrada para a cidade, para aqueles que não chegam por terra, oferecendo a opção de voos 

internacionais directos. 

O estabelecimento de uma estância de turismo ecológico de elevada qualidade será apoiado 

na costa de Baucau, juntamente com alojamentos menos dispendiosos do tipo de bungalow de 

praia. A aldeia piscatória de Baucau, com as suas águas trópicas reluzentes, será promovida como 

um ponto alto de uma visita a Baucau. Na cidade antiga, o mercado será renovado para oferecer 

um centro cultural e de artesanato, com um café e um Centro de Informações Turísticas. O edifício 

renovado do mercado irá exibir arquitectura colonial portuguesa e destacar o nosso património 

cultural. O complexo de piscinas próximo, com água límpida, será também renovado para oferecer 

uma experiência de natação única entre jardins tropicais luxuriantes. 

Baucau servirá igualmente como base para caminhadas e visitas culturais a Quelicai e ao sagrado 

e espectacular Monte Matebian. Incidindo na escalada a pé do Monte Matebian, os visitantes 

poderão passear por aldeias rurais, ficar alojados em pousadas locais e aprender a respeito da 

cultura, património e história importante da resistência deste cenário intocado. 

A partir de Baucau, a Zona Oriental seguirá para Díli, terminando em Hera. A jornada através da 

Grande Estrada da Costa Norte até Hera passa por aldeias locais, arrozais e cenários de montanha. A 

jornada oferecerá opções de alojamento de turismo ecológico costeiro, que funcionarão também 

como pontos de partida para viagens de mergulho com botija, pesca e observação de baleias. 

A reabilitação e alargamento da estrada entre Díli e Baucau tornará esta rota turística essencial 

mais acessível, sendo que a estrada será sinalizada de modo a destacar atracções e a fornecer 

informações aos viajantes. 

Parque Nacional Nino Konis Santana 

A partir de Tutuala, a Zona Turística Oriental continuará até à 

cidade de Los Palos, que pode constituir uma base para explorar 

uma área espectacular que inclui o primeiro parque Nacional 

de Timor-Leste, o Nino Konis Santana, que cobre grande parte 

da área de Lautém. 

O Nino Konis Santana será promovido com um centro de 

visitantes, formação de guias locais e passeios a pé. Será 

estabelecido um Centro de Informações Turísticas em Los Palos 

para prestar conselhos e assistência a viajantes na região e para 

organizar alojamentos em casas particulares. 

177

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

ZONA TURÍSTICA CENTRAL 

A Zona Turística Central abrangerá a capital de Díli, a Ilha de Ataúro e a região de Maubisse. 

Sendo a capital e a principal porta de entrada do país, será conduzido um projecto dinâmico de 

desenvolvimento turístico para garantir que Díli oferece aos visitantes uma gama completa de 

serviços e opções que se esperam da capital da Nação . Isto incluirá vastas opções de alojamento 

para satisfazer visitantes com todos os tipos de orçamento, incluindo turistas com mais poder de 

compra que procuram alojamento do estilo de estâncias. 

Será aberto um Centro de Informações Turísticas sobre Timor-Leste, em Díli, para prestar 

informações sobre sítios de interesse local. Díli será uma cidade que exibirá a sua história colonial 

portuguesa, através da protecção e reabilitação de edifícios e monumentos portugueses. A 

história única de Timor-Leste, em termos de política e de resistência, será igualmente promovida, 

incluindo locais importantes tais como o Cemitério de Santa Cruz, o Museu da Resistência e o 

Museu da CAVR (que abrange os eventos de 1975 a 1999 em Timor-Leste). Um novo Museu e 

Centro Cultural de Timor-Leste e uma Nova Biblioteca e Arquivo de Timor-Leste (ver Capítulo 2 

– Cultura e Património) tornar-se-ão instituições importantes de cultura e património nacionais, 

sendo encorajadas galerias que destaquem e promovam as nossas artes e artesanatos. 

A localização oceânica de Díli será promovida, incluindo o Cristo Rei. Será implementada uma 

iniciativa de desenvolvimento na face costeira para embelezar a parte da praia, deixada a 

descoberto pela maré-baixa e criar percursos pedestres junto à praia dos coqueiros. O Cristo Rei 

continuará a ser um foco significativo e um marco de Díli, devendo ser estabelecida uma estância 

ecológica sustentável na praia por trás do Cristo Rei. 

Díli crescerá como uma cidade dinâmica e cosmopolita influenciada por muitas das culturas do 

mundo, ainda que permanecendo um centro de expressão cultural timorense. A indústria da 

restauração será apoiada de forma a crescer e a oferecer uma gama de experiências culinárias que 

façam uso dos nossos produtos locais frescos, incluindo peixe e marisco, e das nossas influências 

asiáticas, portuguesas e africanas. A indústria alimentar será bem regulada para garantir segurança 

alimentar e a manutenção de padrões internacionais. Díli será posicionada como um local único 

no Leste Asiático que reflecte a sua herança europeia, sobretudo portuguesa, continuando a ser 

um centro de orgulho da cultura timorense. 

Díli será também a porta de entrada para a ilha de Ataúro, na qual os turistas podem explorar um 

verdadeiro refúgio de ilha tropical, com praias reluzentes, aldeias rurais, caminhadas a pé e pesca. 

A Ilha de Ataúro será promovida como centro de mergulho com botija e haverá cabanas ecológicas 

com baixo impacto a trabalhar com as comunidades locais para dar aos turistas experiências 

autênticas e remotas. O mar entre Díli e Ataúro é rico em vida marinha de grande porte, incluindo 

baleias e golfinhos, pelo que serão encorajados percursos de barco de lazer e de observação de 

baleias a partir de Díli e do Porto reabilitado da Ilha de Ataúro. 

A Zona Central será também um centro para caminhadas a pé e visitas às montanhas de Timor- 

Leste. A cidade montanhosa deslumbrante de Maubisse será a base para o turismo de aventura 

nesta área, incluindo escaladas a pé à montanha mais alta de Timor-Leste, o sagrado Monte 

Ramelau. Serão apoiados alojamentos em casas privadas e pousadas, bem como a reabilitação da 

histórica pousada de Maubisse. 

178


Ilha de Ataúro 

A Ilha de Ataúro tem uma área de aproximadamente 

104 km2 e um comprimento de 25 km. É um local seco e 

frágil, com uma população de 8.000 habitante espalhada 

por 20 pequenas povoações (cinco áreas administrativas 

principais de aldeia). A maior parte das pessoas vive em 

torno da linha costeira, com a pesca a ser uma parte 

importante do seu modo de vida. A pesca continua a 

ser sobretudo tradicional (lanças e redes), sendo que 

apenas uma pequena percentagem dos pescadores são 

profissionais (no sentido em que vivem da venda do 

peixe que pescam). 

Ataúro é conhecida pelas suas esculturas em madeira, podendo os visitantes ver (e comprar) 

estátuas, esculturas, talheres, decorações e barcos miniatura produzidos por artesãos locais em 

Tua Koin ou nas aldeias. Os visitantes podem também observar, aprender a fazer e comprar artigos 

de tecelagem únicos de Ataúro, nomeadamente cestos, tapetes e chapéus. 

Ataúro é rodeado por um recife que continua virgem na maior parte dos locais à volta da ilha. A 

diversidade da vinha marinha inclui mamíferos de grande porte (baleias, golfinhos e dugongos), 

peixes de coral, tubarões, corais duros e moles, nudibrânquios, pepinos de mar, minhocas, conchas, 

estrelas-do-mar, enguias e tartarugas. Ataúro é também um paraíso para os ornitólogos devido à 

diversidade das suas aves, algumas das quais não existem em mais lado nenhum do mundo. 

ZONA TURÍSTICA OCIDENTAL 

A Zona Turística Ocidental englobará um gancho desde Díli, ao longo da Grande Estrada da Costa 

Norte, até Balibó, antes de chegar a Maliana e às áreas montanhosas de Bobonaro, e regressar 

através das plantações de Ermera e chegar a Díli, por Tibar. 

A parte ocidental da Grande Estrada da Costa Norte oferecerá vários alojamentos do tipo de 

cabana ecológica e estância, reflectindo o património e a história das comunidades locais. A cidade 

costeira de Liquiçá irá expor a sua arquitectura encantadora da era portuguesa e constituirá uma 

viagem perfeita com a duração de um dia a partir de Díli. Continuando pela costa promover-se-á o 

Forte Holandês de Maubara como centro de arte e artesanatos tradicionais timorenses. O gancho 

rodoviário subirá então para a cidade histórica de Balibó, com o seu magnífico Forte Português a 

contemplar o oceano, cruzando Timor -Leste. O Forte Português será restaurado e desenvolvido 

para oferecer, dentro das paredes do forte, uma experiência de hotel-boutique altamente 

influenciada pelo património. Será estabelecido um pequeno museu, dedicado à história local de 

Balibó, com a casa portuguesa do forte a tornar-se um café e uma base a partir da qual se poderá 

explorar a história da área. 

179

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

O gancho rodoviário continuará para Maliana, a qual, à medida que a economia se expande, irá 

crescer e tornar-se uma base importante de desenvolvimento económico no oeste. O aeroporto de 

Maliana será capaz de oferecer voos turísticos a Pante Makassar, para explorar a beleza e a história 

de Oe-Cusse Ambeno. As termas de Marobo serão fortemente promovidas. Com as melhorias 

rodoviárias realizadas, os visitantes poderão viajar de Maliana, através de Ermera, na viagem 

de regresso a Díli. Esta jornada oferecerá vistas montanhosas deslumbrantes, com os turistas a 

entrarem em áreas de cultivo de café orgânico e a verem, por si, como as comunidades locais 

produzem café de classe mundial para exportação. 

Termas em Marobo 

As termas perto de Marobo serão um dos destaques de 

uma visita à Zona Turística Ocidental. O acesso é feito 

através de uma estrada montanhosa deslumbrante e 

oferecem uma experiência de fontes quentes com águas 

minerais que revigora o corpo. 

As termas, num complexo de ruínas portuguesas e de 

uma antiga pousada, lembram as fontes quentes da 

Velha Europa e constituem um escape relaxante para o 

visitante. As fontes quentes serão transformadas numa 

atracção turística importante para a região. 

A estrada até às fontes será melhorada e sinalizada. As ruínas e o passeio junto ao local serão 

reabilitados, tal como a pousada, que se tornará um café e bar. O local será desenvolvido com 

respeito pelo seu valor patrimonial importante, com a construção de novas piscinas, mais abaixo 

em relação às actuais. À medida que a água desce, em cascata a partir das piscinas acima, arrefece 

e é armazenada numa série de piscinas inferiores. Isto permitirá aos visitantes seleccionarem a sua 

temperatura preferida e terem uma experiência única de banhos timorenses. 

COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA 

Será desenvolvida uma estratégia de comercialização turística internacional para promover Timor- 

Leste, como um destino de eleição para viajar. Isto incluirá a designação de Timor-Leste, como 

um destino turístico por excelência, bem como a implementação de uma estratégia integrada de 

comercialização, publicidade e relações públicas. A comercialização do turismo irá evoluir com o 

crescimento da economia e com o amadurecimento da nossa indústria de turismo. 

180


A estratégia irá adoptar várias técnicas de publicidade em mercados importantes, para sensibilizar 

os interessados para o potencial turístico de Timor-Leste. A boa vontade, para com Timor-Leste e 

seu povo, será usada como base a partir da qual se promoverão visitas, com a nossa rede de 

embaixadas e consulados a ser também usada, para espalhar informações turísticas e outras 

mensagens relevantes para atrair turistas. 

Jornalistas e escritores influentes de viagens serão encorajados a visitar o país e a produzir 

programas televisivos de viagens. Serão estabelecidas e fomentadas parcerias com parceiros e 

associações globais na indústria das viagens, de forma a promover Timor-Leste como um destino 

obrigatório de viagem. Isto incluirá o trabalho com agências turísticas e sítios electrónicos de 

marcação de viagens, de modo a oferecer pacotes de viagens e opções relativos a Timor-Leste. Com 

um mercado turístico global, impulsionado pelas buscas na internet, comentários de visitantes e 

sítios electrónicos de marcação de viagens, Timor-Leste precisa ter uma presença na internet e ter 

capacidade de marcação de viagens, através de internet para poder competir internacionalmente. 

Em primeira instância, serão estabelecidos relacionamentos mais próximos, a nível de operadores 

turísticos, com a Austrália, Portugal, Indonésia, China, Malásia e Singapura, antes de se alargarem 

estes relacionamentos a nível mundial. 

Para ter sucesso neste mercado global competitivo, Timor-Leste irá participar em grandes 

exposições e ‘espectáculos itinerantes’ com vista a promover o país. Depois da nossa participação 

muito positiva na Exposição Mundial de Xangai, Timor-Leste comprometer-se-á a dar continuidade 

a esta visibilidade através da participação na Exposição Mundial de 2012 em Seul, na Coreia do 

Sul. 

Exposição Mundial 

A participação de Timor-Leste na Exposição Mundial de Xangai 

registou 4,5 milhões de visitantes ao nosso pavilhão nacional. 

O Pavilhão de Timor-Leste descreveu (literal e simbolicamente) 

o ciclo de um dia em Timor-Leste. 

Com a ajuda de iluminação, exibimos a paisagem natural do 

nosso país e imagens do nosso povo a trabalhar e a divertir-se, 

mostrando uma coexistência harmoniosa entre humanidade e 

natureza. 

181

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

METAS 

Até 2015: 

• As infra-estruturas turísticas vitais serão construídas ou reabilitadas, incluindo o 

aeroporto de Díli e aeroportos regionais, e as infra-estruturas de telecomunicações serão 

melhoradas. 

• As estradas em percursos turísticos fundamentais, incluindo a Grande Estrada da Costa 

Norte entre Com e Balibó, e de Maliana através de Ermera até Tibar, serão reabilitadas e 

sinalizadas. 

• Será estabelecido, em Díli, um Centro de Formação em turismo e hotelaria. 

• Serão desenvolvidos pacotes turísticos abrangentes para as Zonas Turísticas Oriental, 

Central e Ocidental do país. 

• Haverá uma estratégia de promoção do turismo, a promover Timor-Leste a nível 

internacional por vários anos, incluindo um calendário anual de eventos especiais. 

• O governo terá trabalhado com o sector privado no desenvolvimento de infra-estruturas 

turísticas, em apoio às áreas vitais do turismo ecológico, marítimo, histórico, cultural, de 

aventura e desportivo, bem como do turismo de conferências e convenções. 

• Serão estabelecidos Centros de Informações Turísticas em Díli, Los Palos e Baucau 

Até 2020 

• Os locais turísticos-chave estarão a operar, com infraestruturas melhoradas, com 

actividades e negócios locais viáveis e com material promocional 

Até 2030: 

• Timor-Leste terá uma indústria de turismo bem desenvolvida, atraindo um grande número 

de visitantes internacionais, contribuindo substancialmente para a criação de rendimentos 

comunitários, a nível nacional e local, e criando empregos em toda a Nação 

182


S E C T O R P R I V A D O 


Para construir a nossa Nação e providenciar 

empregos e rendimentos para o nosso povo, 

Timor-Leste precisa atrair investidores para 

os nossos principais sectores industriais, 

estabelecer parcerias com empresas 

internacionais para construir as nossas infraestruturas 

e apoiar empresas locais na sua 

criação e crescimento. 

“Queremos desenvolver a 

nossa indústria petrolífera 

para beneficiar todo o nosso 

povo.” 

Cidadão local, sub-distrito de Uatucarbau, 

distrito de Viqueque, Consulta Nacional, 


Os investidores potenciais precisam ter confiança de que estão a entrar num cenário competitivo, 

justo e aberto e precisam ter certeza a respeito dos nossos regulamentos e procedimentos 

empresariais e de investimento. Ao mesmo tempo, precisamos de garantir que mantemos 

o controlo dos nossos recursos e activos e precisamos de estabelecer orientações para o seu 

desenvolvimento, o qual beneficie todos os nossos cidadãos. 

Precisamos igualmente de garantir que os empresários timorenses possuam as qualificações e o 

apoio de que necessitam para identificarem oportunidades de emprego, estabelecerem negócios, 

expandirem-se para novas áreas ou mercados, ou começarem a exportar. Tal como já foi exposto 

nesta e noutras secções do Plano Estratégico de Desenvolvimento, existem muitas potenciais 

oportunidades de emprego para os nossos cidadãos, em áreas tais como produtos culturais e 

de artesanato, turismo, agricultura e indústria petrolífera. Para muitos cidadãos e comunidades 

timorenses, a melhor forma de garantir o seu futuro pode passar pelo estabelecimento de 

microempresas em sectores emergentes, tais como o turismo, na produção em pequena escala 

ou no cultivo de culturas de rendimento de elevado valor. Contudo, para terem sucesso nestes 

negócios, muitos dos nossos cidadãos precisarão de apoio para acederem a financiamento e 

precisarão de formação em boas práticas empresariais. 


Iremos estabelecer várias orientações de política económica, para suportar o crescimento e 

desenvolvimento futuros de Timor-Leste e garantir que todos os nossos cidadãos beneficiam 

deste desenvolvimento. 

Estas orientações incluirão reformas para melhorar o ambiente empresarial e de investimento 

em Timor-Leste, um melhor acesso a microfinanças e a criação de um Banco Nacional de 

Desenvolvimento. 

183

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

AMBIENTE EMPRESARIAL E DE INVESTIMENTO 

A sustentabilidade futura da economia da nossa Nação depende da construção de um sector 

privado consistente, pelo que daremos prioridade à construção de um ambiente empresarial e de 

investimento que apoie o arranque e o crescimento das empresas. 

O desenvolvimento de um sector privado diversificado e o estabelecimento de novas empresas e 

indústrias são essenciais para a criação de empregos para os nossos cidadãos e para nos permitir 

fazer a transição para uma economia não-petrolífera. O nosso ambiente empresarial está a 

melhorar, contudo há ainda muito a fazer. As áreas, que requerem melhoria, incluem cumprimento 

dos contratos, registo de propriedades, regularização da posse e resolução de disputas. Para lá 

disto, as nossas debilidades ao nível de sistema de telecomunicações, infra-estruturas básicas e 

sector financeiro em crescimento podem tornar-se obstáculos ao desenvolvimento empresarial. 

As reformas que fizemos até aqui dão a Timor-Leste um dos sistemas tributários mais atractivos 

a empresas, no mundo inteiro. Uniformizámos também os nossos procedimentos aduaneiros. 

Outro aspecto importante a ter em conta é que uniformizámos os nossos requisitos e processos 

de registo de empresas, fazendo com que seja mais fácil e mais rápido criar uma empresa. 

Estão a ser consideradas três propostas de lei para lidar com alguns dos obstáculos fundamentais 

ao investimento. A saber: 

• Código Civil para lidar com a aplicação de contratos 

• Lei sobre Terras para garantir a propriedade de terrenos para efeitos de hipoteca ou 

outros 

• Lei Laboral para definir relações laborais e proteger empregadores e empregados. 

Uma nova lei de investimento e novas reformas a serem instituídas, com vista à criação de um 

‘balcão único’ para empresas, irão melhorar ainda mais o ambiente de investimento. Estas iniciativas, 

juntamente com a criação da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, estabelecerão 

alicerces sólidos para o desenvolvimento de um sector privado forte. 

A passagem e implementação do Código Civil, Lei sobre Terras e Lei Laboral serão passos 

importantes. Embora sejam necessários esforços consideráveis para criar capacidade para 

implementar estas leis, elas farão uma grande diferença no nosso ambiente empresarial. As 

propriedades serão usadas como garantia para aceder a créditos e a certeza sobre os direitos de 

posse permitirão desenvolvimentos seguros. O Código Civil assegurará a aplicação dos contratos, 

dando confiança e segurança a investidores domésticos e internacionais, e a Lei sobre Terras dará 

certeza e previsibilidade às relações entre empregados e empregadores. 

As reformas, para o estabelecimento de um ‘balcão único,’ continuarão para que os empresários 

possam ter um ponto fácil de acesso à Administração. Será também melhorada a plataforma 

de “governo electrónico”, permitindo assim uma alternativa eficiente para interagir com a 

Administração. 

184


A capacidade do órgão de atracção de investimento de Timor-Leste, a TradeInvest, será melhorada 

para permitir a este fornecer informações e pareceres a potenciais investidores domésticos e 


O sector privado será apoiado através da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, a qual 

prestará aconselhamento a empresas sobre todas as áreas de negócio em Timor-Leste. A Câmara 

fornecerá igualmente formação para melhorar os recursos humanos no sector privado. 

À medida que a economia se desenvolve, serão introduzidas mais reformas. Estas incluirão a 

revisão de leis comerciais com impacto sobre os negócios e o desenvolvimento de uma lei de 

falências. O sistema actual de resolução de disputas será fortalecido por via da melhoria da 

capacidade do sistema de justiça para lidar com litígios comerciais, bem como do estabelecimento 

de mecanismos alternativos de resolução de disputas. Isto incluirá a consideração da provisão 

de investidores estrangeiros, com recurso ao Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de 

Comércio Internacional. 

Juntamente com o nosso programa de grandes infra-estruturas (ver Capitulo 3), o desenvolvimento 

dos nossos serviços bancários e financeiros e a nossa economia emergente, estas reformas 

irão garantir que Timor-Leste estabelece e mantém um ambiente atractivo para as empresas e 

investimento. 

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 

O desenvolvimento de um sector privado forte em Timor-Leste está condicionado por acesso, 

limitado ou inexistente, a crédito e a financiamento a longo prazo a taxas acessíveis. 

As nossas empresas precisam de crédito para investir, para se expandirem, para comprarem bens 

e equipamentos e para melhorarem instalações. Existe uma procura significativa de crédito em 

Timor-Leste para a melhoria de hotéis, compra de maior diversidade de existências por parte 

de retalhistas, construção de habitações e escritórios e compra de equipamento pesado pelas 

empresas de construção. 

Actualmente, há três bancos comerciais a operar em Timor-Leste, que recebem depósitos e 

prestam serviços de câmbio externo e de transferências internacionais. Estes bancos prestam 

serviços limitados fora de Díli e asseguram apenas um mínimo de empréstimos comerciais. 

Isto resultou numa procura significativa não respondida por financiamento a longo prazo a 

taxas acessíveis. Estima-se que esta procura sem resposta ronde os 50 milhões de dólares. Para 

acelerar o crescimento económico e o desenvolvimento do sector privado é necessário o acesso 

a financiamento adicional. 

Será estabelecido um Banco Nacional de Desenvolvimento para conceder empréstimos a longo 

prazo ao sector privado. Este banco permitirá às empresas timorenses crescer, contratar mão-deobra 

e construir as infra-estruturas económicas da nossa Nação. 

185

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

O Banco Nacional de Desenvolvimento irá prestar crédito ao sector privado, para lá da 

capacidade e da disponibilidade de outras instituições financeiras. O Banco incidirá apenas em 

empréstimos, para dar resposta à procura não satisfeita por crédito comercial, e incidirá nas 

orientações estratégicas da nossa Nação no que se refere ao crescimento do sector privado e 

ao desenvolvimento de mercados financeiros domésticos. Devido às funções limitadas do Banco, 

este não irá requerer muitas agências ou um grande número de empregados, permitindo, assim 

manter as despesas operacionais, a níveis razoáveis. Todos os empréstimos serão concedidos na 

base de critérios comerciais normais, a taxas de juro competitivas mas não concessionais. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento será detido maioritariamente pelo Estado, mas envolverá 

também parceiros privados, incluindo cidadãos timorenses e instituição financeira estrangeira de 

boa reputação. Os parceiros equitativos fornecerão acesso a conhecimentos técnicos especializados 

e promoverão boas estruturas, políticas e cultura de governação. 

O Banco irá funcionar numa base comercial e será gerido por um Conselho de Administração 

especializado e independente. O Conselho preservará o Banco Nacional de Desenvolvimento de 

pressões não comerciais. O Banco será lucrativo dentro de um período de tempo razoável, de 

modo a preservar o seu capital. 

AGÊNCIA DE INVESTIMENTO DE TIMOR-LESTE 

Timor-Leste precisa de diversificar a sua economia e estabelecer novas empresas e indústrias. Uma 

economia diversificada é uma economia mais forte, com oportunidades amplas de investimento 

e emprego. 

As empresas governamentais de investimento têm sido usadas com sucesso em outros países, 

para criar bases de qualificações locais, estabelecer indústrias e apoiar o sector financeiro. Ao 

apoiarem a diversificação da economia e a resposta às lacunas de fornecimentos, as empresas 

governamentais de investimento contribuem para um crescimento económico mais rápido. 

Existem exemplos, a nível internacional, de empresas governamentais de investimento com 

sucesso, o que mostra que, com boa governação, orientações rigorosas e claras de investimento 

e operações administrativas e comerciais independentes, é possível um contributo significativo 

para o desenvolvimento das indústrias nacionais, ao mesmo tempo que se consegue um retorno 

atractivo do capital de investimento. A maior parte das empresas governamentais de investimento 

começam com um capital de investimento de cerca de 200 a 500 milhões de dólares, capital este 

que é necessário para apoiar a diversificação nas indústrias e para investir em grandes projectos 

de infra-estruturas. 

Iremos estabelecer a Agência de Investimento de Timor-Leste, para ajudar no desenvolvimento de 

novas indústrias, criar uma base de qualificações domésticas, alargar a base da nossa economia 

e diminuir a nossa dependência de importações. A empresa ajudará com o desenvolvimento de 

oportunidades de investimento e ajudará a concretizar projectos estratégicos importantes com 

incidência comercial. Irá apoiar a transição de Timor-Leste de economia petrolífera para uma 

186


economia não-petrolífera, através da promoção de investimento em sectores da economia 

nacional,que são vitais para o nosso crescimento económico e para o nosso desenvolvimento. 

Agência será financiada exclusivamente com capital público e será pertença do governo. A sua 

missão consistirá em promover o desenvolvimento de actividades comerciais, industriais e outras 

actividades económicas, essenciais para desenvolver e diversificar a economia de Timor-Leste. 

A Agência de Investimento de Timor-Leste irá funcionar de acordo com princípios empresariais e 

abordagens de gestão. Terá um Conselho de Administração independente, que deverá reportar ao 

governo relativamente a estratégias empresariais, investimentos, retornos financeiros, projecções 

financeiras e políticas de dividendos. 

MICROFINANÇAS 

O acesso ao crédito é um problema para pequenos empresários e indivíduos em Timor-Leste, 

sobretudo para os residentes nas nossas zonas rurais. A falta de crédito impede a expansão 

das pequenas empresas, condiciona a capacidade do nosso povo para criar empresas e inibe o 

crescimento da nossa economia. 

O Instituto de Microfinanças de Timor-Leste, pertencente ao governo, foi estabelecido em 2001 e 

fornece pequenos empréstimos, sendo que a maioria é garantida por salários do sector público. 

A instituição funciona actualmente sob restrições legais que incluem um tecto de 5 milhões de 

dólares em depósitos por parte do público, restrições sobre os montantes a conceder (até 5.000 

dólares por empréstimo) e não se poder considerar um banco. 

O Instituto foi alargado a oito distritos e permite a funcionários públicos abrirem contas, a partir 

das quais recebem os seus vencimentos e salários. 

A nossa visão para o Instituto de Microfinanças de Timor-Leste é que este se irá transformar num 

banco comercial, verdadeiramente timorense, que preste serviços financeiros ao povo timorense 

espalhado pelo País. O Instituto será alargado de modo a tornar-se um pequeno banco comercial 

que sirva o nosso povo, preste serviços bancários e conceda crédito, e promova o desenvolvimento 

regional e rural. Prestará serviços a indivíduos e a micro, pequenas e médias empresas. 

A estratégia do banco consistirá em operar, com uma licença Classe B sem restrições, como banco 

profissional e comercial, registado com a denominação de Banco Comercial de Timor-Leste. Isto 

incluirá o alargamento da gama de produtos que oferece à sua base de clientes. A cobertura 

geográfica do Banco será igualmente alargada, com agências em cada distrito, unidades bancárias 

móveis e serviços bancários por telemóvel e internet. A fim de poder prestar serviços a todos os 

nossos cidadãos e a promover o desenvolvimento rural, o Banco irá também desenvolver uma 

estratégia de alargamento a nível de agências de sub-distrito. O Banco continuará a pertencer na 

totalidade ao governo e terá um Conselho de Direcção independente e especializado. 

187

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS 

Não houve, no passado, uma cultura de planeamento em Timor-Leste, no que diz respeito ao 

estudo das vantagens económicas comparativas de cada região, a sua capacidade de acesso aos 

mercados e a sua rede de infra-estruturas. O desenvolvimento do sector agrícola e de outros 

sectores privados em Timor-Leste tem resultado de práticas e costumes tradicionais, pouco 

relacionados com projectos sustentados de planeamento. 

Tal como foi referido, no Capítulo 4 – Desenvolvimento Rural, o Quadro Nacional de Planeamento 

irá ser desenvolvido e implementado, para orientar a aceleração do processo de desenvolvimento 

económico sustentável e equitativo do País, do nível nacional para todos os sucos. 

As Zonas Económicas Especiais envolvem a criação de um conjunto abrangente de leis e 

regulamentos empresariais, que abrangem uma zona geográfica definida com vista a tornála 

atractiva para empresas estrangeiras, que pretendam investir ou estabelecer um negócio. Os 

incentivos, muitas vezes usados por estas zonas de modo a atrair investimento, incluem incentivos 

fiscais e direitos aduaneiros ou de importação baixos ou inexistentes. 

As Zonas Económicas Especiais são comuns em todo o mundo. Foram estabelecidas na 

China, Indonésia, Índia, Angola, Brasil e Malásia, entre muitos outros países, para aumentar 

a competitividade de uma região no que se refere a atrair investimento externo. As Zonas 

Económicas Especiais existem em muitas formas, incluindo Zonas de Comércio Externo, Zonas de 

Processamento de Exportações, Zonas de Finalidades Especiais envolvendo um tipo específico de 

indústria de fabrico ou serviços e mesmo Zonas Francas, que podem englobar toda uma ‘cidade 

internacional’. 

Através da criação de um ambiente regulador e fiscal mais aberto e competitivo, bem como 

da afectação de terrenos para construção de instalações e edifícios para exploração segundo 

programas de arrendamento ou leasing de longo prazo, estas zonas podem tornar-se centros 

de crescimento económico rápido. Timor-Leste irá considerar o estabelecimento de Zonas 

Económicas Especiais para atrair rapidamente investimento externo e empresas internacionais. 

A vantagem para Timor-Leste é que será possível estabelecer uma Zona Económica Especial 

sem requerer reformas às leis e regulações que cobrem todo o País. As empresas domésticas e 

internacionais serão encorajadas a estabelecer-se numa zona que fomente o desenvolvimento, 

a competitividade e o empreendedorismo a nível nacional. Desta forma, poderemos oferecer 

cenários reguladores mais uniformizados e certos e cenários fiscais mais baixos do que os nossos 

concorrentes internacionais. Tanto o investimento nacional como o internacional seriam, assim, 

encorajados a fixarem-se nestas zonas económicas especiais, alavancando o investimento interno, 

a competitividade e o empreendedorismo. 

Os benefícios de Zonas Económicas Exclusivas em Timor-Leste incluem: 

• Promoção do desenvolvimento da indústria e do sector dos serviços, particularmente em 

sectores visados. 

188


• Criação de empregos e geração de rendimentos a nível nacional 

• Crecimento das indústrias de exportação. 

• Criação de oportunidades empresariais a nível internacional 

• Melhoria das infra-estruturas nacionais. 

• Implementação de novas políticas ou leis, como modelo para desenvolvimento e reformas 

económicas, a nível nacional. 

Existem riscos inerentes ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial, incluindo a 

deslocação do investimento doméstico, um desenvolvimento doméstico desequilibrado, o evitar 

de reformas económicas nacionais e consequências negativas, caso as leis laborais ou ambientais 

sejam descuradas. 

Precisamos de avaliar e pesar estes riscos cuidadosamente, antes de avançarmos para a criação de 

uma ou mais Zonas Económicas Especiais. 

A análise incluirá a consideração das barreiras económicas, sociais e legais ao estabelecimento 

de uma Zona Económica Especial e a análise das indústrias com mais possibilidades de florescer 

numa zona com estas características e de produzir mais benefícios para Timor-Leste. 

Caso seja decidido estabelecer uma ou mais Zonas Económicas Especiais em Timor-Leste, a 

implementação irá requerer decisões sobre quais das nossas leis se aplicarão na zona, e sobre se 

será necessário preparar leis alternativas. As leis a considerar, incluem as que abrangem empresas, 

investimentos, terras, falências, saúde e segurança ocupacional, protecção ambiental, tributação 

e alfândegas. 

189

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 4 

METAS 

Até 2015: 

• O Código Civil estará em vigor para apoiar a aplicação de contratos, haverá uma Lei 

sobre Terras para dar segurança de propriedade e certeza no desenvolvimento, e será 

aprovada uma Lei de Trabalho para definir claramente os direitos e obrigações legais de 

empregadores e empregados 

• Os processos para registo e licenciamento de empresas e para obtenção de autorizações 

de construção serão eficientes 

• O ‘balcão único’ para empresas estará estabelecido e a funcionar eficazmente 

• Haverá um Banco Nacional de Desenvolvimento a funcionar, supervisionado por um 

Conselho de Administração independente. O Banco prestará apoio financeiro a longo 

prazo, numa base comercial com taxas de juro competitivas mas não concessionais 

• A Agência de Investimento de Timor-Leste será estabelecida e contribuirá para a 

emergência de novas indústrias e para a diversificação da economia timorense 

• O Instituto de Microfinanças de Timor-Leste funcionará como um pequeno Banco 

Comercial, que presta empréstimos e serviços bancários a pessoas em cada distrito do 

país 

• Terá sido conduzida uma análise abrangente para determinar os benefícios e riscos do 

estabelecimento de uma ou mais Zonas Económicas Especiais em Timor-Leste 

190


191

TIMOR-LESTE STRATEGIC DEVELOPMENT PLAN 2011 - 2030 

CAPÍTULO 

5 

ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL 

A estabilidade e a segurança são 

condições prévias necessárias 

para o desenvolvimento social 

e económico. Depois de muitos 

anos de conflito, o objectivo de 

Timor-Leste é ser uma Nação 

estável e segura que reconhece 

o Estado de Direito e assegura 

o acesso à justiça a todos os 

nossos cidadãos.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

CAPÍTULO 5 E NQUADRAMENTO 

INSTITUCIONAL 

“Queremos uma PNTL 

profissional que nos proteja, seja 

imparcial para que tenhamos 

confiança que resolverão os 

nossos problemas.” 

Dono de um Quiosque, Sub-distrito 

Uatucarbau, distrito Viqueque, Consulta 

Nacional, 30 de Abril de 2010 

A estabilidade e a segurança são condições 

prévias, necessárias para o desenvolvimento 

social e económico. Depois de muitos anos 

de conflito, o objectivo de Timor-Leste é ser 

uma Nação estável e segura que reconhece o 

Estado de Direito e assegura o acesso à justiça 

a todos os nossos cidadãos. A prossecução 

destes objectivos exigirá o desenvolvimento 

de instituições transparentes, responsáveis 

e competentes na nossa função pública, no 

nosso sector de segurança e no nosso sistema 

judicial. 

Também exigirá o desenvolvimento de uma força de defesa profissional e respeitada, sob controlo 

democrático e com capacidade de defender a nossa Nação, e, ao mesmo tempo, contribuir para 

os esforços no combate às ameaças à paz e estabilidade regional e global. Num ambiente global 

desafiador, vamos adoptar uma abordagem aberta ao exterior, de colaboração próxima com a 

política externa para encorajar relações culturais, económicas e comerciais mais fortes com outros 

países e ser um membro activo e contribuinte da comunidade internacional. 

S 

e g u r a n ç a 


Como País novo, com um legado de conflito no passado, Timor-Leste deve adoptar abordagens 

à Segurança, que reflictam as nossas circunstâncias e o contexto de fragilidade. Tal envolve a 

reconstrução do nosso Sector de Segurança que, após a crise de 2006, se tornou em grande parte 

disfuncional. 

Conseguir a segurança tem sido uma prioridade para Timor-Leste e o processo de reconstrução 

incluiu o estabelecimento de uma força policial profissional, através da nomeação e promoção 

dos agentes com base no mérito, e a introdução de princípios de boa governação. O investimento 

em equipamentos e infra-estruturas policiais, incluindo alojamentos, tem melhorado a 

operacionalidade, bem como a imparcialidade da força. Em relação aos deveres da polícia, a nossa 

Constituição declara no artigo 147, número 1, que: 

“A polícia defende a legalidade democrática e garante a segurança interna dos cidadãos, 

sendo rigorosamente apartidária”. 

Para dirigir o processo de reforma e manter uma supervisão política e controlo eficazes, foi 

estabelecido o Comité de Alto Nível para a Reforma e Desenvolvimento do Sector de Segurança. 

194

PED - 2011 - 2030 - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL 

Este Comité é composto pelo Presidente da República, pelo Presidente do Parlamento Nacional 

e pelo Primeiro-Ministro e funciona na base de consenso, em relação à reforma das instituições, 

numa abordagem estratégica para a segurança. Este processo resultou na aprovação de um 

quadro legal fundamental, a Lei de Segurança Nacional, a Lei da Segurança Interna e a Lei de 

Defesa Nacional. 

Parte do processo de reforma é o desenvolvimento, em todo o País, de uma força policial 

profissional, disciplinada, eficaz e competente, que possa garantir a segurança do nosso Povo, 

preservar a integridade da nossa democracia e defender o Estado de Direito. Este processo envolveu 

a transferência, bem-sucedida, das responsabilidades de policiamento, em todo o País, da Polícia 

das Nações Unidas para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Para incentivar a confiança do 

Povo timorense na PNTL, procuramos desenvolver uma força policial que continue a garantir 

a nossa segurança, a conduzir com profissionalismo as investigações criminais e a proteger as 

nossas fronteiras. 

A reconstrução do sector de segurança tem contribuído para os vários anos de paz e estabilidade 

e é uma prioridade absoluta para Timor-Leste continuar a desenvolver-se em paz, de modo a 

tornar-se uma Nação próspera e segura. No entanto, existem muitos desafios, associados a este 

esforço de reconstrução, incluindo a preparação dos nossos recursos humanos, o desenvolvimento 

de um quadro legal sólido e a disponibilização dos equipamentos e infra-estruturas necessárias 

para as nossas instituições de Segurança. 

Campanha “Díli - Cidade da Paz” 

Sua Excelência, o Presidente José Ramos-Horta, iniciou a campanha “Díli-Cidade da Paz” para 

transformar Díli num modelo de paz e uma cidade conhecida pela sua visão positiva e esperançosa. 

A campanha visa promover as condições de paz social que são essenciais para promover uma base 

sólida para a estabilidade nacional, a soberania e unidade em Timor-Leste. 

Durante a campanha, potenciais jovens líderes timorenses reúnem-se para discutir os desafios 

que Timor-Leste enfrenta, expressar e explorar as suas ideias sobre a prevenção de futuras crises 

e criação de uma paz sustentável. 

A campanha deu inicio a grandes eventos, como o Tour de Timor e a Maratona de Díli, consolidando 

a estabilidade e a unidade em Timor-Leste, fomentando o orgulho nacional e oferecendo 

oportunidades para as comunidades se unirem para receberem convidados internacionais. Estes 

eventos também demonstram o sucesso do envolvimento das Foças e dos Serviços de Segurança 

de Timor-Leste em actividades em tempo de paz. 

195

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

O Presidente escolheu Díli como ponto de partida para esta campanha, porque a cidade é 

frequentemente impulsionadora das tendências sociais - tanto positivas quanto negativas. Foi 

em Díli que surgiram, pela primeira vez, os problemas que levaram à crise de 2006, por isso é 

a partir de Díli que a campanha de paz começará a promover os ideais da paz em todo o país. 

Transformando Díli uma cidade de paz, onde acontecem coisas positivas, a campanha pretende 

ser o ponto de partida para a prevenção de conflitos, violência e problemas e evitar que estes se 

espalhem por todo o país. 


Vamos implementar um plano abrangente e estratégico, de longo prazo, para garantir que 

o sector da segurança possa cumprir a sua missão de servir o nosso povo e garantir a paz, a 

segurança e a estabilidade da nossa nação. 

Os objectivos deste plano são: 

• Manter a segurança de acordo com a lei, para garantir a segurança das pessoas e bens e 

a ordem pública. 

• Reformar e desenvolver o quadro legal e regulamentar o sector da segurança. 

• Criar mecanismos de prevenção e gestão de conflitos para mudar atitudes e mentalidades, 

para que as pessoas possam respeitar as diferenças na nossa sociedade democrática. 

Para atingir estes objectivos, precisaremos de fortalecer os recursos humanos, disponibilizar 

infra-estruturas e equipamentos necessários e fomentar a confiança do nosso Povo no sector da 

segurança. 

O plano estratégico do sector da segurança é constituído por uma série de planos quinquenais. Os 

primeiros cinco anos concentram-se no estabelecimento das bases para a reforma, assegurando 

que o quadro legal está em vigor e estabelecer as instituições necessárias para garantir a 

segurança. As áreas em foco para este primeiro período, do plano do sector da segurança, estão 

resumidas a seguir. 

Regime Jurídico 

Um quadro legal e regulamentar abrangente será desenvolvido para o funcionamento do sector 

da segurança. Os diplomas e leis orgânicas relevantes estarão em vigor para cada instituição de 

segurança, incluindo a protecção civil e a legislação de imigração, e haverá um desenvolvimento 

contínuo das normas que regem o funcionamento da PNTL, incluindo a preparação e finalização 

de regulamentos internos para reforçar os processos e procedimentos policiais, procedimentos 

disciplinares e medidas de boa governação. 

196


Recursos Humanos 

O desenvolvimento dos nossos recursos humanos é fundamental para garantir que temos a 

capacidade para, de forma profissional, operar o nosso sector de segurança. Isto será alcançado 

através de um programa abrangente de desenvolvimento de recursos humanos e formação da 

força de trabalho, incluindo: 

• Um plano para a força de trabalho, bem desenhado, para orientar o recrutamento e a 

formação exigida para responder às necessidades actuais e futuras. 

• Um regime de carreiras bem estabelecido para a PNTL. 

• Um quadro legal para regular a estrutura das carreiras policiais, salários, pensões e 

promoções com o objectivo de desenvolver uma força policial profissional e disciplinada 

com agentes motivados e dedicados. 

• Procedimentos e regras de recrutamento, com base no mérito, totalmente 

transparentes. 

• A formação profissional, incluindo a formação básica da polícia, focada na mudança 

cultural e comportamental reforçando as obrigações e deveres especiais dos agentes da 

polícia, assim como valores positivos e éticos. 

Infra-Estruturas e Logística 

Fornecer as infra-estruturas e apoio logístico, necessários para que a PNTL possa realizar o seu 

mandato, tem sido um desafio. Mas, sem equipamentos, uma força policial não pode funcionar. 

Iremos, por isso, disponibilizar as infra-estruturas e logística mínimas necessárias para os primeiros 

anos do plano do sector da segurança, à medida que vamos construindo uma força policial com 

o apoio de infra-estruturas modernas e sofisticadas. Apoiar as necessidades de infra-estruturas 

da PNTL, inclui a construção de esquadras de polícia, fornecimento de sistemas de comunicação, 

transporte e armas, bem como artigos de escritório, equipamentos informáticos e “networks”. 

Estabilidade e Segurança Pública 

O objectivo principal de proporcionar estabilidade e segurança pública, será essencialmente 

uma responsabilidade da PNTL. As acções nesta área incluem a formação das Subunidades da 

Unidade Especial de Polícia, estabelecendo um Centro Nacional de Operações bem equipado 

e em funcionamento, e com especial atenção à segurança rodoviária. O Centro Nacional de 

Operações será equipado com tecnologias modernas de informação e de telecomunicações, 

que permitirão gerir informações de incidentes e fornecer respostas rápidas e coordenadas às 

actividades criminosas e situações de conflito. O Centro conduzirá regularmente actividades 

de simulação de incidentes e eventos para testar a capacidade da PNTL e identificar áreas que 

necessitem de melhorias. A Unidade de Segurança Rodoviária e Tráfego será desenvolvida e 

formada para gerir os desafios emergentes do aumento de tráfego em Timor-Leste. 

197

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

Prevenção de Conflitos na Comunidade 

Timor-Leste está a emergir de uma situação frágil. Neste contexto, é uma prioridade prevenir 

e resolver os conflitos nas comunidades. Mecanismos de alerta antecipado e resposta rápida 

estão a ser desenvolvidos , como parte das medidas para a construção da paz e evitar conflitos 

na comunidade. A função de prevenção de conflitos na comunidade será da responsabilidade 

da Direcção Nacional de Prevenção de Conflitos Comunitários, que será reforçada através da 

formação de recursos humanos preparados especialmente para o efeito. 

Policiamento Comunitário 

Será promovido o policiamento comunitário que constituirá um aspecto fundamental da formação 

inicial e desenvolvimento profissional da polícia. Um modelo de policiamento orientado para 

a comunidade será adoptado para todos os polícias, como filosofia - da PNTL. Este modelo irá 

informar e orientar a gestão e consequentemente a tomada de decisões operacionais e assegurar 

que a PNTL desempenha o seu papel no policiamento comunitário. 

Recursos Humanos Gestão de Fronteiras e Imigração 

A gestão das fronteiras será reforçada, através da formação do nosso Serviço de Imigração e 

unidade marítima, para responder a crimes transnacionais e trabalhar eficazmente nos problemas 

de controlo da fronteira. 

Protecção Civil e Protecção do Património do Estado 

As funções importantes de protecção civil, bem como a protecção do património do Estado, serão 

tornados prioritários de acordo com um plano de gestão. Esta acção também irá incorporar o 

estabelecimento, sempre que possível, de um sistema de alerta antecipado para desastres naturais, 

bem como planos de resposta coordenada para proteger o nosso Povo. 

Agência Externa de Coordenação e Cooperação 

Os nossos doadores e parceiros de desenvolvimento contribuíram significativamente para a 

reconstrução do nosso sector de segurança e continuarão a desempenhar um papel importante 

de apoio. Esta assistência será coordenada de acordo com as nossas necessidades e prioridades 

para garantir que correspondem às circunstâncias e ao contexto da nossa Nação. 

Nas fases quinquenais subsequentes do plano estratégico do sector da segurança, iremos construir 

e consolidar a capacidade operacional, as reformas e actividades nas áreas acima referidas. Durante 

um período de 20 anos, o Sector da Segurança (incluindo a PNTL) será totalmente reformado 

e funcionará com profissionais qualificados e responsáveis, apoiados por infra-estruturas e 

equipamentos modernos e regidos por regulamentos que apoiam a eficácia, a responsabilidade 

e a boa governação. 

198


METAS 

Até 2015: 

• A reconstrução e reforma do sector da segurança terão formado os recursos 

humanos e o quadro institucional necessário para ter uma capacidade operacional 

efectiva em todas as áreas-chave, incluindo a prevenção do crime, investigação, 

segurança pública e controlo de fronteiras 

Até 2020: 

• O sector da segurança, nomeadamente a PNTL, estará totalmente reformado e 

funcionará com profissionais qualificados e responsáveis, apoiados por infra-estruturas 

e equipamentos modernos, regidos por regulamentos que promovam a eficácia, a 

responsabilidade e a boa governação do sector 

• Será instituido um programa de apoio à capacitação dos recursos humanos, assim como 

infra-estruturas e equipamento, de modo a garantir que os bombeiros possam levar a 

cabo a sua missão com eficiência e responsabilidade. 

199

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

D E F E S A 


Durante 24 anos, as FALINTIL e o Povo de Timor-Leste lutaram contra a ocupação estrangeira sem grande 

apoio externo. Apesar dos grandes desafios, dificuldades e perdas, as FALINTIL conseguiram permanecer 

organizadas e manter a sua heróica resistência. Agora, manter Timor-Leste como um País independente é 

da responsabilidade de todos os nossos cidadãos, não só porque defender e garantir a soberania da nossa 

Nação é um objectivo fundamental do nosso Estado, mas também porque, ao fazê-lo, estamos a prestar 

homenagem àqueles que morreram na luta pela independência de Timor-Leste. 

“Queremos uma força de 

defesa neutra, em todo o 

território, para proteger a 

nossa soberania e apoiar 

a nossa Polícia Nacional 

na manutenção da paz e 

estabilidade.” 

Professor, sub-distrito Luro, distrito 

Lautém, Consulta Nacional, 


No desenvolvimento de uma F-FDTL (Falintil -Força 

de Defesa de Timor-Leste) forte e profissional, 

seremos guiados pelos objectivos da Constituição 

de Timor-Leste de adopção de uma estratégia de 

defesa, que se baseia na diplomacia e na dissuasão 

como formas de prevenir e resolver conflitos. Esta 

estratégia inclui alianças com nossos países vizinhos 

e amigos, contribuindo para discussões de defesa 

regional e global, participar em fóruns e integrar 

forças internacionais de manutenção da paz. 

A nossa postura estratégica será essencialmente 

defensiva e baseada no respeito pelo Estado de Direito. 

No entanto, esta postura não renunciará ao uso da 

força para garantir a independência da nossa Nação: 

estaremos preparados para defender a nossa Nação, 

quando a diplomacia, a dissuasão, e as negociações se 

revelarem infrutíferas. 

A nossa abordagem para defender a nossa Nação também reconhece que não pode haver segurança 

sem um desenvolvimento económico sustentável. Isto significa que as F-FDTL serão capazes de 

defender a nossa Nação de ameaças externas e, também, devem ser capaz de contribuir para os 

esforços de cooperação com o propósito de melhorar a estabilidade e o desenvolvimento nacional, 

regional e global. 


Garantiremos que as FALINTIL-FDTL (F-FDTL) possuam a capacidade de defender a nossa Nação, 

apoiando simultaneamente a segurança interna de Timor-Leste, a sociedade civil, e contribuindo 

para os esforços de combate às ameaças à paz e estabilidade regional e global. Isso exigirá às 

F-FDTL serem uma força multidimensional e multidisciplinar, com flexibilidade para cumprir várias 

funções. As nossas políticas de defesa e do investimento reflectirão o nosso entendimento de que, 

investir em segurança nacional, não é um fardo, mas sim um investimento vital no futuro da nossa 

Nação, essencial para o progresso e desenvolvimento de Timor-Leste. 

200


DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA 

O contexto da segurança nacional, regional e internacional do século XXI é caracterizada por uma variedade 

de ameaças e riscos não convencionais, muitos dos quais difíceis de avaliar. Ao nível transnacional, estas 

ameaças incluem o crime organizado, o terrorismo, o tráfico de drogas e armas, o fundamentalismo religioso, 

a degradação ambiental e mudanças climáticas, os desastres humanitários e as pandemias que podem 

ameaçar a vida de milhões de seres humanos. 

Essas ameaças não são de natureza militar, não são desencadeadas por Nações, e criam desafios 

de defesa e segurança diferentes das que foram enfrentados no passado. Responder a esses 

desafios exigirá uma série de estratégias, baseadas em três elementos fundamentais, no conceito 

de segurança: 

• Segurança das Populações – A segurança não é exclusivamente para a segurança dos 

Estado; é também para a defesa e segurança do nosso Povo. 

• Segurança Cooperativa – O sucesso, na abordagem desses riscos e ameaças, exigirá a 

cooperação internacional. 

• Defesa Interna – Assegurar a protecção do nosso Estado contra as ameaças à sua segurança 

interna. 

Política integrada de defesa e de segurança 

Este novo contexto de segurança significa que haverá uma menor delimitação, entre as ameaças 

internas e externas à segurança de Timor-Leste. Reconhecendo isso, a Lei de Segurança Nacional 

timorense prevê a criação de um Sistema Integrado de Segurança Nacional. Ao integrar as 

nossas políticas de Defesa e Segurança, vamos melhorar a nossa capacidade de responder a uma 

série de ameaças à segurança, que Timor-Leste poderá enfrentar nas próximas décadas. Esta 

abordagem reconhece que a segurança e a independência da nossa Nação dependem não só 

do fortalecimento das nossas capacidades militares, mas também no reforço da nossa sociedade 

civil, com base no respeito pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos, o apoio à boa 

governação e estabelecimento de instituições civis fortes e eficazes. 

A nossa segurança geoestratégica e marítima 

Timor-Leste está posicionado estrategicamente no triângulo entre dois oceanos: o Índico e o 

Pacífico. A nossa localização, na confluência de importantes e movimentadas rotas marítimas 

internacionais, juntamente com o crescente uso e exploração do mar, aumenta o potencial 

político e estratégico de Timor-Leste, colocando-nos numa posição central, entre as duas regiões 

importantes: a Ásia Pacífico e o Sudeste Asiático. 

A maioria das organizações internacionais reconhece, agora, que a segurança colectiva 

internacional é inatingível sem a segurança dos mares. As ameaças que vêm do mar, tal como 

o terrorismo, o tráfico de seres humanos, a pirataria e o crime organizado, juntamente com 

as ameaças à liberdade de navegação, devem ser combatidas para proteger a importância do 

comércio e do meio ambiente marítimo para a economia global. 

201

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

A localização geográfica de Timor-Leste - juntamente com a área da nossa Zona Económica 

Exclusiva (que é quase cinco vezes maior do que a nossa área terrestre) e a riqueza dos recursos 

energéticos do Mar de Timor, significa que o futuro da nossa Nação está ligado ao mar. Isto coloca 

desafios específicos para a defesa de Timor-Leste e para o desenvolvimento das F-FDTL. 

Timor-Leste necessita de capacidade naval para lidar com o uso inapropriado das águas nacionais 

em actividades como sejam, a pesca ilegal, a imigração ilegal, o terrorismo marítimo, o tráfico 

de drogas, a pirataria e a poluição, bem como contribuir para o aumento dos esforços regionais 

no combate às ameaças marítimas. Necessitaremos de formar as F-FDTL e a sua componente 

naval, para levar a cabo actividades de monitorização, vigilância, policiamento e salvamento em 

zonas marítimas sob a jurisdição nacional, ao mesmo tempo assegurando que estas actividades 

são apoiadas por um quadro legislativo adequado, através do sistema de autoridade marítima 

nacional. 

FALINTIL-FDTL 

A nossa visão e valores para as F-FDTL são: 

“Timor-Leste terá uma Força de Defesa profissional e credível, capaz de defender o Povo e 

o território, num espírito de isenção política. Será um ponto de orgulho nacional manter 

as melhores tradições dos que lutaram pela liberdade. Será uma fonte de emprego para a 

sociedade e uma força eficiente e sustentável no futuro. A Força de Defesa irá comportar-se, 

a todos os níveis, com integridade e altruísmo, para o benefício do povo de Timor-Leste “. 

“Os valores das F-FDTL de lealdade, coragem, disciplina e respeito devem ser observados 

por todos os seus membros, de modo a permitir que as Forças ganhem a confiança e o 

apoio do povo de Timor-Leste e dos seus vizinhos.” 

As F-FDTL devem ser um instrumento importante da política externa de Timor-Leste e um veículo 

para promover a afirmação do nosso prestígio e credibilidade nacional no exterior. Deve demonstrar 

o nosso compromisso nacional para contribuir activamente nos esforços da comunidade 

internacional na preservação da paz e da estabilidade mundial. Paralelamente, as F-FDTL devem 

ser um instrumento de mobilização da vontade nacional para que Timor-Leste atinja a excelência 

em determinadas áreas e devem contribuir para um “espírito de defesa” nacional, evitando um 

clima de complacência que possa ser prejudicial aos nossos interesses estratégicos nacionais. 

Estas responsabilidades - juntamente com as novas ameaças que enfrentamos e a necessidade 

de uma resposta integrada a essas ameaças - terão um impacto significativo na reorganização e 

reestruturação das F-FDTL. 

202


O novo modelo para as F-FDTL é um sistema totalmente integrado, de força conjunta composta por 

cinco componentes (terrestre, naval ligeiro, apoio aéreo, serviços de apoio, educação e formação), 

sob o comando do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. 

Desenvolvimento das F-FDTL 

O estudo estratégico “Força 2020”, é o modelo de Timor-Leste para a consolidação e 

desenvolvimento das F-FDTL, de acordo com as prioridades definidas pelo Membro do Governo 

responsável pela pasta da Defesa e pelo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas. 

A “Força 2020” estabelece um modelo equilibrado e versátil para as F-FDTL, integra uma série 

de aptidões, produz uma maior flexibilidade e eficácia e estabelece um processo de cooperação 

entre as F-FDTL e outros serviços de segurança, com o objectivo de permitir a interoperabilidade 

exigidos pelo Sistema Integrado de Segurança Nacional. A implementação do modelo “Força 

2020” terá implicações significativas para a organização e funcionamento das F-FDTL, exigindo 

medidas legislativas destinadas a reforçar a autoridade democrática sobre as F-FDTL (incluindo 

o quadro constitucional e legal, supervisão civil e gestão responsável perante o Governo e o 

Presidente da República) e medidas operacionais militares (incluindo a reestruturação das F-FDTL 

e a preparação do Plano de Desenvolvimento das Forças 2011-2015). 

O Plano de Desenvolvimento das Forças visa formar as aptidões das F-FDTL, para garantir que se 

tornam mais flexíveis e versáteis, desenvolvendo as capacidades militares conjuntas com outras 

forças e serviços de segurança e a capacidade de resposta para enfrentar os desafios e as ameaças 

inesperados. Este novo modelo para as F-FDTL inclui: 

• 20 Programas de Defesa e 96 

Projectos de Defesa, nas áreas dos 

recursos humanos, equipamentos 

e infra-estruturas, que irão edificar 

e garantir o desenvolvimento das 

F-FDTL de forma sustentada. 

• Um sistema de Comando, Controle, 

Comunicações, Computadores e 

Informação (C4I) para melhorar 

a mobilidade, flexibilidade e 

prontidão das F-FDTL. 

• Novos modelos de unidades multifuncionais 

para as companhias de 

infantaria, naval e marinha, e unidades específicas de combate e serviços de apoio. 

• Melhorias nas práticas de recrutamento e treino. 

• Melhoria e consolidação do Sistema de Informação Militar para manter elevado os níveis 

de prontidão e coordenação eficaz com outros serviços de segurança e sistemas de 

inteligência. 

203

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

O desenvolvimento da capacidade das F-FDTL é baseado na nossa avaliação de que, apesar de 

as ameaças externas não terem desaparecido, existe uma baixa probabilidade de um ataque 

militar directo contra o nosso País. Deste modo, as F-FDTL devem ter flexibilidade para responder 

às ameaças não militares e situações de intensidade e complexidade variável, incluindo a 

resposta às ameaças à segurança interna e apoiar as actividades de desenvolvimento nacional. 

Simultaneamente as F-FDTL também necessitarão de capacidade de resposta para enfrentar estes 

compromissos. 

Quadro jurídico das F-FDTL 

As F-FDTL são reconhecidas na Constituição de Timor-Leste, que afirma: 

“As FALINTIL-FDTL garantem a independência nacional, a integridade territorial e a liberdade 

e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa, no respeito pela 

ordem constitucional.” 

As F-FDTL são reguladas por uma série de leis, incluindo a Lei de Segurança Nacional, a Lei de 

Defesa Nacional e a Lei do Serviço Militar. A Lei de Defesa Nacional prevê que a componente 

militar da defesa nacional é da responsabilidade das F-FDTL. A lei de programação militar, um 

instrumento fundamental no processo de planeamento operacional das F-FDTL, entrará em vigor 

em 2012 e orientará a identificação, avaliação, e estabelecimento das necessidades das F-FDTL, ao 

longo do tempo, em termos de infra-estruturas e equipamentos. 

Cenários de acção 

O enquadramento jurídico e operacional, presentemente em desenvolvimento para as F-FDTL, 

prevê uma força moderna e eficiente, com capacidade para realizar uma ampla gama de missões, 

incluindo: 

• Reagir contra as ameaças ou riscos que ponham em causa o interesse nacional. 

• Participar em organizações de segurança e cooperação na região. 

• Combater as ameaças transnacionais, especialmente o terrorismo, e garantir que as suas 

acções reflectem e complementam o Sistema Integrado de Segurança Nacional (com 

especial ênfase na protecção das infra-estruturas nacionais críticas, contra ameaças 

terroristas). 

• Vigilância e controle das zonas marítimas. 

• Apoiar as autoridades civis em casos de desastre ou emergência. 

• Participar em operações de paz de natureza humanitária e de gestão de crises no âmbito 

das Nações Unidas ou de organizações de cooperação e segurança regional. 

• Participar nas actividades intercontinentais da Comunidade dos Países de Língua 

Portuguesa (CPLP). 

204


• Participar em exercícios conjuntos, a nível nacional e internacional. 

• A operação eficaz de um Serviço de Polícia Militar nas F-FDTL. 

Para cumprir o seu dever constitucional e as suas responsabilidades legais dentro do actual 

ambiente estratégico, as F-FDTL terão de dedicar-se a estas missões em diversas alturas e com 

diferentes graus de compromisso. A realização destas missões exigirá que as F-FDTL não só 

desenvolvam a sua capacidade militar (especialmente a sua capacidade naval), mas também que 

aumentem a sua participação em missões de manutenção de paz e nas actividades de cooperação 

técnico-militar. 

PRIORIDADES E ORIENTAÇÕES NA DEFESA NACIONAL 

Antes de mais, as prioridades nacionais da defesa de Timor-Leste reflectem os objectivos mais 

amplos de segurança para a nossa Nação. Reconhecemos que as políticas efectivas de defesa 

irão garantir que o Estado timorense seja capaz de executar funções essenciais, que justificam a 

sua existência, bem como apoiar o desenvolvimento económico de Timor-Leste e o bem-estar do 

povo timorense. 

As nossas prioridades para a defesa também reflectem o nosso contínuo compromisso com a 

segurança regional e global colectiva. A nossa participação em missões internacionais no âmbito 

das Nações Unidas irá ajudar à formação de fortes e positivos laços de cooperação com os 

outros países, bem como ajudar-nos-à a modernizar e profissionalizar as F-FDTL e aproximar a 

força de defesa nacional aos modelos utilizados por outros países tais como: a ASEAN, a CPLP e a 

comunidade internacional em geral. 

À medida que vamos desenvolvendo as F-FDTL e os outros serviços de segurança e instituições, 

iremos adoptando orientações para a nossa política de defesa nacional que reflictam essas 

prioridades assim com as mudanças na área da segurança, incluindo: 

• A reestruturação e a reorganização das F-FDTL para assegurar que tenham recursos 

humanos qualificados e habilitados para, face aos altos níveis de resposta operacional 

necessários, realizar uma ampla série de missões de forma eficaz. 

• O estabelecimento de um pequeno sistema de forças com enorme mobilidade e 

flexibilidade. 

• Melhorar a capacidade das F-FDTL para apoiar os civis na prontidão e respostas a 

emergências e desastres, incluindo a implementação do Sistema de Alerta Nacional. 

• Aumentar a colaboração e cooperação entre as F-FDTL e a PNTL para fomentar a confiança 

e a compreensão das respectivas funções e aptidões, e para apoiar a eficácia do Sistema 

Integrado de Segurança Nacional. 

• Assegurar a participação de Timor-Leste em forças multinacionais e organizações 

internacionais, incluindo as Nações Unidas. 

• Estabelecer um Sistema de Gestão de Recursos Humanos, na Defesa, para desenvolver os 

respectivos recursos humanos, com especial atenção à promoção das áreas de liderança, 

motivação, desempenho, coesão, formação, qualificações e processos de decisão. 

205

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

• Estreitar laços entre os sectores da defesa e da educação, para promover uma maior 

compreensão da relação entre a cidadania, o espírito e a necessidade de uma força de 

defesa e segurança. 

• Disseminar informações por todo o Povo sobre questões de defesa nacional e as F-FDTL, 

para promover a compreensão e apoio na modernização e reorganização das F-FDTL. 

• Adoptar um modelo para o serviço militar, que incorpore os valores patrióticos e de ética, 

que reflicta um carácter e um envolvimento a nível nacional que se identifique com a 

sociedade civil e sirva o interesse público. 

Visão estratégica integrada para a defesa nacional 

As orientações acima expostas, juntamente com o modelo desenvolvido no estudo “Força 2020” e 

o Programa de Desenvolvimento da Força 2011-2015, formarão a base do futuro desenvolvimento 

e reorganização das F-FDTL. 

Estes elementos serão também incorporados, no plano estratégico integrado para a defesa nacional 

de Timor-Leste nos próximos 20 anos, com base na visão global estabelecida pela Constituição, 

pela Lei de Segurança Nacional e pela Lei de Defesa Nacional. 

METAS 

Até 2015: 

• As F-FDTL funcionarão como uma força de defesa convencional e profissional. 

• Possuirá um quadro legal que estabelece o controlo democrático sobre as F-FDTL. 

• Existirá uma maior coordenação e cooperação entre as F-FDTL e a PNTL, com funções e 

responsabilidades claramente definidas. 

• Tendo transferido competências especializadas, conhecimentos e experiências para uma 

nova geração das F-FDTL, os veteranos das F-FDTL serão apoiados na aposentadoria com 

dignidade e assistidos com transições de carreira e planos de reintegração na vida civil. 

• As mulheres nas F-FDTL assumirão um papel mais preponderante na defesa nacional e 

mais oportunidades na progressão das suas carreiras . 

• As F-FDTL serão mobilizadas para operações de manutenção de paz das Nações Unidas 

com treino e apoio logístico em parceria com os parceiros na área da defesa. 

• Os sistemas e tecnologias de informação serão integrados num sistema de Comando, 

Controle, Comunicações, Computadores e Inteligência. 

• Timor-Leste terá consolidado e fortalecido as relações com os parceiros e amigos regionais 

e globais. 

206


Até 2020: 

• As F-FDTL irão funcionar como uma força de defesa credível e bem equipada, com capacidade e 

versatilidade para realizar uma série de missões e contribuir para a segurança e o desenvolvimento 

nacional. 

• As F-FDTL serão uma força democrática e responsável, alicerçada no respeito pelo Estado de Direito 

e pelos direitos humanos, com elevados padrões de disciplina. 

Até 2030: 

• A componente naval da F-FDTL será bem treinada e estará dotada com as infra-estruturas necessárias 

para controlar e proteger as nossas águas territoriais e participar como um parceiro de pleno direito 

em exercícios navais internacionais. 

• As F-FDTL terão capacidade para responder eficazmente, e em simultâneo, a múltiplos compromissos 

militares . 

207

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

N E G Ó C I O S E S T R A N G E I R O S 


Como pequena Nação, num local muito 

estratégico geograficamente, a segurança de 

Timor-Leste dependerá do estabelecimento de 

fortes relacionamentos com nossos vizinhos 

e amigos, contribuindo positivamente para 

a estabilidade e paz da região, participando 

em missões de paz globais e em fóruns e 

iniciativas de cooperação internacionais. 

“Queremos que os nossos 

negócios estrangeiros sejam 

mais activos na resolução 

dos nossos problemas 

fronteiriços.” 

Agricultor, sub-distrito de Railako, distrito 

de Ermera, Consulta Nacional, 


Ter uma abordagem de política externa de 

cooperação e de olhos postos no futuro, encorajará o nosso Povo a ter orgulho no desenvolvimento 

de Timor-Leste, atrairá investidores internacionais e originará mais oportunidades para o avanço 

económico. 

O artigo 8º da Constituição estabelece os princípios da política externa timorense. Ela preserva 

a importância do direito do povo à autodeterminação, independência, protecção dos direitos 

humanos e do respeito mútuo pela integridade da soberania territorial e igualdade entre os 

Estados, como princípios orientadores. O objectivo da política externa é estabelecer relações 

de amizade e cooperação com outros povos, preconizando a solução pacífica dos conflitos, o 

desarmamento, o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva e a criação de uma 

nova ordem económica internacional para assegurar a paz e justiça internacionais. O mesmo 

artigo da Constituição também refere a importância de manter relações privilegiadas com os 

países de língua Portuguesa e os laços especiais de amizade e cooperação com os países vizinhos 

e os países da região. 

Desde o início da luta pela independência, Timor-Leste teve um impacto significativo bem 

acima do tamanho do país no cenário internacional, graças aos esforços de uma “mão-cheia”de 

extraordinários e talentosos homens e mulheres. Essas corajosas pessoas estiveram envolvidas na 

arena internacional perseguindo o objectivo de um Estado livre e independente. O embrionário 

serviço diplomático que foi estabelecido, em 2001, baseou-se na experiência dessas pessoas. 

Após a independência, o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi criado para gerir as relações 

internacionais de Timor-Leste. 

O Ministério é agora responsável pelas relações diplomáticas com, actualmente, cerca de uma 

centena de Nações, incluindo embaixadas ou representações diplomáticas em Ðíli, nomeadamente 

com a Austrália, Brasil, China, Cuba, União Europeia, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Nova 

Zelândia, Filipinas, Portugal, Tailândia e Estados Unidos da América. Também presentes em Díli 

estão o Gabinete Representativo Francês, a secção da Embaixada Real da Noruega, a Cooperação 

da Irlanda e a Agência Espanhola Internacional para Cooperação. 

Timor-Leste tem embaixadas em Banguecoque, Pequim, Bruxelas (para a União Europeia), 

Camberra, Genebra (combinado com a Missão das Nações Unidas em Genebra), Havana, Jacarta 

208


, Kuala Lumpur, Lisboa, Manila, Maputo, São Paulo, Seul, Tóquio, Santa Sé (Vaticano) e Washington. 

Temos missões em Jacarta (gabinete de ligação à ASEAN), Genebra (Missão da ONU), Nova Iorque 

(Missão da ONU) e Lisboa (gabinete de ligação a CPLP), e os Consulados-Gerais em Sydney e em 

Denpasar. 

Para um país do tamanho de Timor-Leste, a manutenção de uma rede extensa e crescente de 

embaixadas e missões é um esforço considerável. 

Também enfrentamos desafios para garantir que Timor-Leste é capaz de implementar os 

numerosos acordos internacionais, dos quais somos signatários, e agir proactivamente nos 

relacionamentos bilaterais e multilaterais. 


Conduziremos uma abordagem de cooperação, virada para a política externa, para encorajar 

fortes relações culturais, económicas e comerciais com outros países - cruciais para 

manter activas condutas de inovação e investimento, essenciais para um jovem país em 

desenvolvimento. 

O objectivo da política externa é proteger e promover os interesses fundamentais do povo 

timorense, ao nível internacional, salvaguardando e consolidando a independência da nossa 

Nação. 

RELAÇÕES MULTILATERAIS 

Apesar da globalização, o regionalismo tem grande importância e as organizações regionais 

podem desempenhar um significativo papel na manutenção da estabilidade e da cooperação 

económica regional. 

As Nações Unidas 

Timor-Leste aderiu à Organização das Nações Unidas, a 27 de Setembro de 2002, e mantém uma 

Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque. Temos beneficiado muito com a 

sábia decisão dos líderes da resistência de se envolverem com as Nações Unidas para alcançar 

o nosso sonho de independência, pois foi, através desta organização, que conseguimos a nossa 

independência. O período de administração transitória das Nações Unidas em Timor-Leste, sob a 

competente liderança do falecido Sérgio Vieira de Mello, foi inigualável. 

Continuamos a valorizar o dedicado trabalho das sucessivas missões das Nações Unidas e o 

trabalho das diversas agências, fundos e programas das Nações Unidas em Timor-Leste. 

209

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

Timor-Leste dá grande importância ao multilateralismo e ao sistema internacional das Nações 

Unidas. Temos assinado e ratificado todas as principais convenções sobre direitos humanos e 

vários outros tratados. O desafio agora é garantir que implementamos as políticas e quadro 

legal necessários, para satisfazer as nossas obrigações que advêm dos tratados internacionais. 

Precisamos, também, de tirar benefício da assistência, que possa estar prevista nos acordos 

multilaterais, que sejam dirigidos às Nações menos desenvolvidas, para nos ajudar a implementar 

as nossas prioridades internacionais. 

Timor-Leste defende os princípios fundamentais do Movimento dos Não Alinhados e da Carta das 

Nações Unidas na preservação e promoção da paz mundial, através do diálogo e da diplomacia 

entre os Estados, e evitar o uso da força na resolução de conflitos. 

Timor-Leste apoia que as Nações Unidas desempenhem um papel central nas questões mundiais 

e, por isso, apoia a reforma e o fortelecimento do sistema, especialmente em relação ao papel do 

Conselho de Segurança. 

O Grupo dos Estados Frágeis, “g7+” 

A comunidade internacional tem apoiado a nossa Nação, e temos tido a sorte de contar com 

a assistência de generosos parceiros de desenvolvimento. Dentro do mesmo espírito de 

solidariedade internacional, vamos procurar fazer o que estiver ao nosso alcance, para contribuir 

para ajudar outras Nações. Parte deste compromisso, será o de apoiar plenamente e dirigir a 

construção e consolidação do grupo “g7+” dos Estados frágeis. 

O grupo “g7+” permite que os Estados frágeis, ou afectados por situações de conflito, se unam 

e falem a uma só voz. É uma oportunidade para as 17 nações membros, que representam 350 

milhões de pessoas, partilharem conhecimentos. É também um veículo para que Timor-Leste 

possa contribuir para o diálogo sobre desenvolvimento global e explorar novas possibilidades de 

acções de solidariedade em Estados frágeis. Desta forma, permite que os Estados mais frágeis, 

bem como os mais ricos, contribuam para o conhecimento geral sobre o desenvolvimento e o 

processo de desenvolvimento. 

Embora Timor-Leste possa passar da fragilidade ao desenvolvimento, vamos continuar a apoiar o 

“g7+”, contribuindo para o seu financiamento e assistência de forma produtiva. 

210


Organizações Regionais 

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foi formada em 1967, com o objectivo de 

desenvolver o crescimento económico, progresso social e desenvolvimento cultural da região, 

através de esforços conjuntos e no espírito da igualdade e cooperação, fortalecendo as bases para 

uma comunidade próspera e pacífica das Nações do Sudeste Asiático. Presentemente, Timor-Leste 

é a única Nação do sudeste asiático que não é membro da ASEAN. Em Julho de 2005, tornámo-nos 

membro do Fórum Regional da ASEAN e assinámos o Tratado de Amizade e Cooperação ASEAN, 

em 2007. 

A aspiração de Timor-Leste em se juntar à ASEAN é assente na localização geográfica, no anseio 

dos nossos líderes e cidadãos e na afinidade cultural com os países vizinhos. 

Em Março de 2011, Timor-Leste entregou oficialmente o pedido de adesão à ASEAN e continuaremos 

a ter como meta prioritária, da política externa, a adesão fomentando os interesses estratégicos 

a longo prazo. A adesão à ASEAN dará acesso ao fórum regional, onde questões importantes, tais 

como: segurança, desenvolvimento, integração económica e assuntos socioculturais podem ser 

debatidos. 

Actualmente Timor-Leste tem um gabinete de ligação ao Secretariado da ASEAN, em Jacarta. 

Abrimos missões diplomáticas em quatro dos dez países membros da ASEAN e estamos plenamente 

credenciados para os restantes países. Apesar destes resultados encorajadores, reconhecemos 

que temos um longo caminho a percorrer para a plena adesão. 

Para levar avante o objectivo de se juntar à ASEAN em 2012, Timor-Leste irá desenvolver um 

documento sobre a sua posição, para que a ASEAN possa avaliar o comércio, desenvolvimento 

económico, segurança social e as implicações culturais da nossa adesão. 

Timor-Leste também desempenha um importante papel noutras organizações regionais, exemplo 

o Fórum das Ilhas do Pacífico, onde temos o estatuto de observador. Somos também um membro 

fundador do Diálogo Pacífico Sudoeste e membro do Grupo de Estados Africanos, Caraíbas e 

Pacífico - União Europeia. 

Timor-Leste terá um papel mais activo nestas organizações regionais, garantindo que os nossos 

interesses nacionais são adequadamente representados. 

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa 

A nossa Constituição determina que Timor-Leste mantenha relações privilegiadas com os países 

de língua Portuguesa. Isto é conseguido, através da sua participação activa na Comunidade de 

Países de Língua Portuguesa (CPLP). A CPLP é uma organização intergovernamental de amizade 

e cooperação, entre as Nações onde o Português é uma língua oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, 

Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Timor-Leste aderiu à CPLP em 2002 e 

está comprometido na participação contínua nos programas e actividades da CPLP. 

211

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

RELAÇÕES BILATERAIS 

É dever do governo de Timor-Leste estabelecer e manter as melhores relações possíveis com 

os governos de todos os países no mundo, independentemente do tamanho, localização ou 

ideologia. Assim, Timor-Leste mantém relações diplomáticas com cerca de 100 Nações e tem 

embaixadas ou representações diplomáticas em 22 países. Este esforço diplomático é um grande 

esforço para um país pequeno como Timor-Leste. É importante que as nossas embaixadas e 

missões diplomáticas no estrangeiro trabalhem de forma eficaz aprofundando as relações com 

os países de acolhimento. 

Será feita uma avaliação abrangente das missões diplomáticas para examinar os custos e 

benefícios do actual sistema e articular as expectativas com o país de acolhimento. Isto irá 

permitir melhorar os programas e os recursos humanos afectos às missões. 

Será solicitado um plano de acção plurianual a cada missão, para possibilitar um melhor 

planeamento da implementação das prioridades nacionais e das medidas de aperfeiçoamento 

do desempenho das missões. 

Timor-Leste assinou vários acordos bilaterais, que variam desde acordos que estabelecem relações 

diplomáticas, a questões de interesse mútuo, tais como segurança, economia e trocas culturais. 

Também estabelecemos acordos bilaterais de cooperação com doadores. 

Em particular, temos fortes relações bilaterais com os nossos vizinhos imediatos, a Indonésia e 

Austrália. 

Timor-Leste mantém uma relação positiva com a Indonésia, país vizinho, amigo e parceiro 

comercial mais próximo - duas Nações que pretendem consolidar as respectivas jovens 

democracias e enfrentam os desafios deste processo em conjunto. O nosso relacionamento 

com a Indonésia continuará a basear-se em relações de reconciliação e um profundo espírito de 

amizade e solidariedade. 

A relação de Timor-Leste com a Austrália permanecerá forte e positiva. Timor-Leste pode 

beneficiar do relacionamento com este país vizinho que tem uma economia avançada, com um 

excelente sistema de educação e de saúde excelente e de oportunidades de comércio. 

Timor-Leste também goza de excelentes relações com os Estados Unidos, o que contribui 

significativamente para o desenvolvimento e segurança de Timor-Leste, através do programa 

de assistência bilateral e como importante membro do Banco Asiático de Desenvolvimento e o 

Banco Mundial. 

Temos excelentes laços de cooperação com o País do sol nascente. O Japão foi o País que 

patrocinou o 1º encontro de Doadores, organizado pelas Nações Unidas, em Dezembro de 1999, 

e tem sido aquele que investe em infra-estruturas económicas, como estradas, pontes, água e 

irrigação, além de outras áreas. 

Também mantemos fortes e positivas relações com a China, a potência económica da nossa 

região, e continuaremos a trabalhar no desenvolvimento dos laços de amizade com a China. 

212


Compartilhamos laços duradouros com Portugal e continuaremos a celebrar a nossa História 

comum e cultura. À medida que progredimos como Nação, manteremos essa relação especial 

sempre perto. Portugal tem contribuído no fortalecimento da língua portuguesa em Timor-Leste, 

através da permanência contínua de professores, e providenciado apoiado em variadíssimas áreas, 

tais como formação profissional, agricultura, comunicação social, justiça e segurança nacional. 

Timor-Leste goza de uma amizade especial com três pequenas mas significantes Ilhas. A Nova 

Zelândia é um amigo próximo da nossa Nação e em tempos difíceis mostrou sempre o seu 

apoio. Cuba também tem-nos demonstrado grande solidariedade e tem contribuído de maneira 

substancial, tanto para o nosso sistema de saúde, como para a irradicação do analbetismo. E a 

Irlanda tem dado importante apoio ao processo de desenvolvimento e fortalecido os laços de 

amizade que nos unem. 

DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 

Com o intuito de desenvolver a nossa competência em negócios estrangeiros, publicaremos o 

Livro Branco da Política Externa, que irá definir a visão global para a política externa de Timor- 

Leste e a orientação sobre as principais questões internacionais. O Livro Branco da Política Externa 

incluirá uma revisão global da política externa de Timor-Leste e identificará os principais interesses 

da Nação nas questões internacionais. 

O Livro Branco examinará os desenvolvimentos estratégicos, económicos e políticos que são 

susceptíveis de mudar o clima internacional, em que Timor-Leste actuará, nos próximos cinco 

a dez anos. Também avaliará os meios disponíveis para fazer avançar os nossos interesses num 

ambiente internacional em constante mudança e recomendar abordagens políticas para garantir 

que salvaguardamos estes interesses. 

Toda a relevante legislação, relativa à diplomacia, estará em vigor até 2015, incluindo a lei sobre 

o estatuto da carreira diplomática, o decreto-lei sobre o regime jurídico dos funcionários técnicos 

superiores que desempenham funções nas missões diplomáticas do País, o regulamento consular, 

o decreto-lei sobre placas diplomáticas e a regulamentação da Lei Orgânica. Continuaremos a 

esforçar-nos para garantir que o Ministério dos Negócios Estrangeiros esteja dotado de recursos 

humanos profissionais e qualificados, capazes de responder aos inúmeros desafios de um mundo 

moderno 

Em 2030, Timor-Leste terá um total de 30 embaixadas no estrangeiro, predominantemente 

na região Ásia Pacifico e iremos garantir uma representação proporcional na Europa, África e 

América. Esta expansão da representação de Timor-Leste permitirá consolidar as nossas relações 

bilaterais e dedicarmo-nos às oportunidades de cooperação nas áreas do comércio, investimento 

e promoção turística. A PNTL e as F-FDTL terão a capacidade de serem integradas nas missões de 

manutenção de paz da Organização das Nações Unidas. 

213

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

METAS 

Até 2015: 

• Timor-Leste será membro da ASEAN, com embaixadas em todos os países membros da 

ASEAN. 

• Timor-Leste será membro de instituições globais e organizações relevantes, que melhor 

sirvam as necessidades do nosso Povo. 

• Uma avaliação abrangente das missões no estrangeiro terá sido conduzida e 

implementada. 

• O Livro Branco da Política Externa terá sido publicado, definindo uma visão abrangente 

para a política externa de Timor-Leste. 

• Timor-Leste terá missões diplomáticas no estrangeiro, com uma ampla gama de serviços 

de qualidade, incluindo peritos em aliciar comércio, investimento e turismo para o País. 

• Timor-Leste terá um papel de liderança na CPLP. 

• Timor-Leste irá apoiar o “g7+”, contribuindo para o seu financiamento e outras formas de 

apoio sempre que nos for solicitada assistência. 

• Todo o quadro legal relevante à diplomacia estará em vigor. 

Até 2020: 

• Timor-Leste será um importante membro da ASEAN, com reconhecida competência 

no desenvolvimento económico, gestão de uma pequena Nação, boa governação 

e eficácia na ajuda externa. 

• Teremos conseguido a adesão a comissões especializadas e agências da ONU. 

• Timor-Leste será reconhecido como um modelo de referência, na resolução de 

conflitos regionais e construção da paz. 

• O Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhará um papel crucial na atracção 

de negócios, investimentos e empregos para Timor-Leste, que será promovido 

como uma zona de serviços financeiros e tecnologias de informação. 

Até 2030: 

• Timor-Leste terá assumido uma posição de reconciliador e mediador global e 

desempenhará activamente um papel na prevenção e gestão de conflitos. 

• A PNTL e F-FDTL terão capacidade para serem integrados nas operações de 

manutenção de paz da Organização das Nações Unidas. 

• Timor-Leste terá pelo menos 30 embaixadas no estrangeiro. 

214


“A minha família quer 

ter a protecção da lei 

e viver num país onde 

existe justiça.” 

J U S T I Ç A 


O sector da justiça desempenha um papel crucial 

na consolidação da paz e estabilidade, garantindo o 

Estado de Direito e a promoção da responsabilidade 

e transparência das nossas instituições. Um sistema 

de justiça eficaz cria um ambiente seguro para 

Estudante, sub-distrito Metinaro, distrito 

sustentar o desenvolvimento social e económico. 

Díli, Consulta Nacional, 

6 de Setembro de 2010 

O nosso Povo espera que o sistema de justiça 

seja capaz de tornar a justiça uma realidade em 

Timor-Leste, incluindo a resolução de conflitos e 

as violações da lei, protegendo os direitos, punindo os criminosos e socorrendo as vítimas. O 

nosso Povo também espera que o processo, através do qual a justiça é aplicada, seja confiável, 

independente, transparente, eficiente e justo. 

O sistema de justiça em Timor-Leste incorpora um conjunto integrado de instituições e funções, 

incluindo os tribunais, os procuradores, os polícias, os defensores públicos, os advogados, os 

serviços de registo e notariado, o Ministério da Justiça, e a administração de terras e propriedades, 

as prisões e os restantes serviços do Ministério da Justiça. 

Á semelhança de outros sectores em Timor-Leste, o nosso sistema de justiça está sendo construído 

de base, inclusive as infra-estruturas, os equipamentos, os processos e procedimentos e os recursos 

humanos. Construir um sistema de justiça que possui a confiança do povo timorense vai levar 

tempo. Sabendo que é um longo processo, nós consideramos este sector uma prioridade, pois 

sem um sector de justiça funcional não seremos capazes de desenvolver a nossa Nação. 

Em 1999 registou-se uma destruição generalizada das infra-estruturas em Timor-Leste e 

praticamente todos os profissionais do foro jurídico da administração indonésia deixaram o 

País. Desde então, o nosso sector da justiça tem dependido fortemente dos nossos parceiros 

de desenvolvimento. As primeiras instituições nacionais, do nosso sistema de justiça, foram 

estabelecidas em 2001 e incluem o Tribunal de Recurso, os quatro tribunais distritais que abrangem 

todo o país (localizados em Díli, Baucau, Suai e Oe-Cusse Ambeno) e três prisões localizadas em 

Baucau (encerrada em 2008), Díli e Gleno. Além disso, foram estabelecidos a Procuradoria-Geral 

da República, que representa o Estado em juízo e tem a tutela da acção penal, e o Gabinete da 

Defensoria Pública. 

Entre 2001 e 2004, muitas das primeiras posições judiciais, após a independência, foram ocupadas 

por recém-licenciados com pouca experiência. Desde então um esforço significativo tem sido 

alocado para a formação de juízes timorenses, procuradores e defensores públicos. Para permitir 

que os timorenses, que trabalham no sector da justiça, se pudessem concentrar integralmente na 

formação, foram contratados profissionais internacionais para garantir os requisitos mínimos de 

serviço. 

Até recentemente, a maioria destes profissionais internacionais dependiam do financiamento dos doadores, 

215

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

agora, grande parte deste financiamento é assegurado através do Orçamento Geral do Estado 

de Timor-Leste. Até 2007, o nosso objectivo foi o de consolidar as instituições legais existentes 

e implementar serviços de justiça distritais, que eram praticamente inexistentes. Foram 

estabelecidos, nos 13 distritos, serviços de Registos e escritórios da Direcção Nacional de Terras 

e Propriedades e Serviços Cadastrais. 

Hoje, o sistema de justiça Timorense ainda se encontra muito subdesenvolvido para servir toda a 

nossa população e deverão ser feitos esforços substanciais para atender à crescente exigência do 

povo timorense e para afirmar o Estado de Direito. Actualmente, uma percentagem substancial 

de conflitos é resolvida através de mecanismos de justiça tradicional, que pode envolver a 

violação dos direitos fundamentais, nomeadamente em relação a mulheres e crianças. Além 

disso, devido ao tempo que leva para construir um sistema de justiça e aos limitados recursos 

humanos disponíveis, algumas instituições previstas na Constituição, como o Supremo Tribunal 

de Justiça e o Tribunal de Contas, estão ainda por estabelecer. Temos também a necessidade 

de estabelecer uma polícia especializada de investigação criminal para tratar correctamente os 

casos criminais. 


Nós vamos adoptar uma estratégia compreensiva para a construção do sistema de justiça e 

melhorar a sua capacidade, para cumprir o seu mandato e funções. 

O desenvolvimento do sistema de justiça em Timor-Leste deve reflectir as expectativas do povo 

Timorense. Como tal, será necessária a coordenação de todos os órgãos, dentro do sector da 

justiça, assente em uma visão comum em como a justiça deve ser e como deve funcionar. 

O nosso objectivo é ser uma Nação que administra a justiça, reconhecendo a supremacia da lei e 

da Constituição, respeitando a independência dos tribunais e proporcionando o acesso à justiça, 

para que todos os cidadãos possam obter uma resposta rápida, eficaz e justa para proteger os 

seus direitos, evitar ou resolver disputas e controlar o abuso de poder, através de processos 

transparentes e acessíveis. 

As áreas de acção e de reforma, que serão fundamentais para atingir este objectivo, são definidas 

216


Desenvolvimento da Legislação Timorenses 

Desde a independência, as nossas leis têm sido fortemente marcadas pelo nosso passado de 

influência Indonésia e Portuguesa. Temos vindo a desenvolver as nossas próprias leis e a adoptar 

leis básicas, que são essenciais para o funcionamento de um sistema judicial justo e eficaz. No 

entanto, o quadro legal em Timor-Leste está longe de estar completo e necessita de ser mais 

desenvolvido. 

É de realçar que o processo de legislação timorense tem sido reforçado, através da utilização de 

mecanismos de consulta pública. Estes mecanismos têm ajudado os nossos legisladores a alinhar 

as suas propostas, com o contexto Timorense, e tem promovido a participação do nosso povo, no 

processo legislativo. 

Presentemente, continuamos a preparar e aprovar importantes leis, como o Código Civil, a lei 

sobre a organização judiciária e a lei sobre a regularização e registo de propriedades em Timor- 

Leste. Contudo, muitas outras leis ainda têm de ser produzidas, incluindo uma lei especial que 

irá regular a forma como o direito costumeiro Timorense é reconhecido, dentro do sistema legal 

de Timor-Leste, as leis sobre os direitos das crianças, as leis sobre mediação e arbitragem, entre 

outras. Na elaboração de um conjunto compreensivo de leis para a nossa Nação será necessário 

assegurar que: 

• As leis aprovadas tenham em consideração o contexto Timorense. 

• As questões de género sejam consideradas. 

• Seja utilizada uma linguagem simples e de fácil compreensão. 

• Todas as leis sejam traduzidas e publicadas em Tétum e Português. 

• Seja adoptada terminologia jurídica em tétum. 

• Seja desenvolvida uma equipa de assessores jurídicos nacionais, capazes de desempenhar 

funções de redacção de leis e gradualmente substituir os seus colegas internacionais. 

Um Sistema de Justiça Integrado e Coordenado 

Um sistema de justiça, forte, eficaz e justo, é integrado e coordenado, desde os serviços do 

Ministério Público até ao acesso a serviços jurídicos, passando pelos serviços correccionais e 

prisionais. O desenvolvimento de um sistema integrado, coordenado e equilibrado em Timor- 

Leste, irá exigir que todas as instituições de justiça possuam funcionários judiciais e de gestão 

suficientes, para prestar serviços em Díli e, progressivamente, em todos os distritos. Para conseguir 

isso serão tomadas as seguintes medidas: 

• Reforçar o Conselho de Coordenação, como órgão de orientação estratégica para o 

sector. 

• Coordenar e monitorizar o sector da justiça, para garantir que as instituições do sector 

217

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

tenham uma visão clara de como interagem e se complementam. 

• Mapear a distribuição geográfica das instituições e funções, para garantir que as 

populações em todos os distritos possam ter acesso à justiça. 

• Reforçar os sistemas integrados de gestão de informação que ligam todas as instituições 

de justiça, para garantir a transparência, responsabilidade e eficiência. 

Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos 

Os profissionais de justiça Timorenses serão formados de acordo com o padrão exigido, de forma 

a permitir que assumam as funções presentemente ocupadas pelos profissionais internacionais. A 

nossa meta é de que, em 2015, o nosso sector da justiça seja capaz de identificar e preencher todas 

as posições, com funcionários nacionais motivados e qualificados. Para atingir este objectivo, 

serão adoptadas as seguintes estratégias: 

• Desenvolver as políticas necessárias para atrair profissionais qualificados e motivados e 

para melhorar o desempenho das suas funções. 

• Criar um sistema de carreira, remuneração e incentivo, que abranja todas as categorias 

do pessoal de justiça de modo a atrair e reter pessoal qualificado. 

• Aumentar o número de profissionais da justiça. 

• Garantir a qualidade da formação de pessoal, do sector da justiça, através de uma 

avaliação sistemática e monitorização dos cursos relevantes e do desempenho dos 

formandos. 

• Estabelecer um sistema de ensino, jurídico e de formação, que produza os recursos 

humanos necessários para o sector. 

• Melhor utilização de licenciados de Direito formados no exterior, que, até à data, têm 

encontrado dificuldades para trabalhar no sistema jurídico timorense. 

• Apoiar o desenvolvimento das profissões legais Timorenses, através da promoção da 

investigação e ensino do Direito, a publicação de doutrinas e pareceres jurídicos, e 

programas para o intercâmbio de estudantes universitários. 

Ordem dos Advogados 

Reconhecemos que uma advocacia forte e ética é essencial para o funcionamento do nosso sistema 

jurídico, para garantir que os cidadãos possam aceder aos tribunais, para fazer valer ou defender os 

seus direitos. 

218


Para construir a advocacia Timorense, vamos estabelecer uma Ordem dos Advogados, 

independente, em 2012. Isto incluirá: 

• Implementar um sistema de regulamentação, formação e disciplina dos advogados. 

• Apoiar o estabelecimento de uma Ordem dos Advogados, com poderes de autoregulação, 

através da aprovação de legislação e financiamento para apoiar o seu 

desenvolvimento e infra-estruturas. 

• Assegurar que as autoridades reconheçam o direito dos advogados privados para aceder 

a informações sobre casos e que o público seja informado sobre o papel dos advogados 

privados. 

Extensão dos Serviços de Justiça aos Distritos 

A extensão dos serviços de justiça aos distritos, para auxiliar na resolução de casos judiciais, civis 

e comerciais em todo o território, vai exigir um grande esforço. Para trazer a justiça para mais 

perto de todos os cidadãos Timorenses e promover o acesso ao sistema de justiça, através da 

descentralização gradual de serviços jurídicos em todo o país, iremos: 

• Estabelecer novos distritos judiciais, em Maliana, Same, Manatuto e Viqueque, tendo 

em conta as necessidades do público, quanto ao acesso à justiça, e a disponibilidade de 

profissionais da área jurídica nos distritos judiciais. 

• Provisoriamente serão criados tribunais móveis, formados por juízes, procuradores e 

defensores, nos locais onde ainda não existam instituições judiciais. 

Lei de Terras 

Após um longo processo de consulta pública, o projecto da lei de terras para Timor-Leste foi 

concluído. Esta lei visa definir os procedimentos e normas, que irão reconhecer e conferir os 

primeiros direitos de imobiliários em Timor-Leste. A lei visa também clarificar o estatuto jurídico dos 

bens e promover a distribuição da propriedade entre os cidadãos timorenses. O reconhecimento 

e a atribuição da propriedade são baseados nos princípios do respeito pelos anteriores direitos 

básicos, do reconhecimento da posse actual da propriedade como a base para a atribuição de 

título de propriedade, e de compensação nos casos onde existam, direitos simultâneos. 

Vamos estabelecer um órgão independente para administrar a lei e regular os direitos de terras e 

de propriedade em todo o país. 

219

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

METAS 

Até 2015: 

• Haverá uma coordenação sistemática e eficaz do sector da justiça, em Timor-Leste, e das 

suas instituições. 

• O sistema de justiça será capaz de iniciar, conduzir e concluir todos os tipos de processos 

judiciais, sobretudo os casos criminais, de forma eficaz e dentro de um período razoável 

de tempo. 

• O sector da justiça será capaz de identificar e preencher as vagas, com funcionários 

nacionais motivados e qualificados. 

• Os princípios, de não discriminação, sensibilidade às questões de género e à protecção 

dos grupos vulneráveis e os direitos humanos, serão garantidos no sector da justiça. 

• Será estabelecido um órgão autónomo e independente, capaz de gerir o cadastro de 

terras e bens imóveis do Estado, e de implementar legislação que rege a propriedade e o 

uso de terra em Timor-Leste. 

• Serão regulados os mecanismos de direito costumeiro e justiça comunitária e 

implementado o acompanhamento sistemático da sua conformidade com os direitos 

humanos. 

Até 2020: 

• Os serviços do sector da justiça estarão disponíveis, em todos os distritos, e todos os 

timorenses terão acesso eficaz e eficiente à justiça e aos serviços jurídicos. 

220


G E S T Ã O D O S E C T O R P Ú B L I C O E B O A G O V E R N A Ç Ã O 


A boa governação e um sector público profissional, capaz e eficaz são condições essenciais 

para a prestação de serviços públicos e para implementar o Plano Estratégico de 

Desenvolvimento. O sector público em Timor- 

”Os funcionários 

Leste será fundamental para a construção da 

confiança no governo, que é um pré-requisito 

públicos devem 

na construção da Nação. O nosso sector público 

sempre servir de boa 

também será o principal condutor do crescimento 

fé o Povo.” 

económico no curto e médio prazo, e estabelecerá 

as bases para o progresso da nossa Nação, 

através do desenvolvimento dos nossos recursos 

Cidadão, sub-distrito de Maliana, distrito humanos e da gestão do nosso programa de infraestruturas. 

de Maliana, National Consulta Nacional, 

27 de Julho de 2010 

O sector público de Timor-Leste é composto 

por todas as instituições do Estado, incluindo os 

ministérios governamentais, as autoridades públicas e estatutários e os órgãos constitucionais. 

Inclui a função pública, cujos funcionários estão abrangidos pelo Estatuto da Função Pública, bem 

como os sectores da segurança e defesa. 

Presentemente existem cerca de 27,568 funcionários públicos em Timor-Leste. Destes, há um 

número desproporcional de funcionários do sexo masculino: 75% dos funcionários são do sexo 

masculino e apenas 25% do sexo feminino. A percentagem de mulheres inclui um número 

significativo de professores. Apenas 16% das chefias seniores são do sexo feminino. A função 

pública está também a envelhecer. A faixa etária dos funcionários varia entre os 18 a 79 anos de 

idade. A maioria dos funcionários, 64,7%, estão entre as idades de 30 e 44 anos e 27,06% têm entre 

45 e 64 anos. 

A maioria dos nossos funcionários públicos 

classificam-se na categoria administrativa 

(51%), seguida pela categoria profissional 

(28%). O restante é composto por gestores 

seniores, supervisores e assistentes. A 

função pública também apresenta um 

relativo baixo nível de escolaridade, com 

apenas 19% dos funcionários públicos com 

habilitações de ensino superior: 74% têm 

o ensino secundário e 7% apenas o ensino 

básico. 

A função pública requer um programa de reforma sustentado, de longo prazo, para melhorar a sua 

capacidade de desempenho. São necessárias reformas em áreas como: a gestão e liderança, 

221

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

sistemas e procedimentos, administração, contabilidade e finanças, execução orçamental e 

aprovisionamento, conhecimento e gestão de documentos e planeamento estratégico. A boa 

governação na função pública também é de importância vital. É a garantia da confiança pública 

no governo e nas nossas instituições democráticas. 

A transparência e a auditoria/responsabilização independente, não são obstáculos para uma 

governação eficaz; antes pelo contrário, garantem que sejamos bem governados e que os 

interesses do nosso Povo são atendidos. A boa governação também ajuda a prevenir a corrupção. 

Os princípios fundamentais da boa governação são a transparência, a responsabilização, a 

integridade e a liderança. 

Estes princípios podem conduzir à boa governação, através da promoção da gestão de riscos, 

responsabilidade por resultados, mecanismos de reclamação dos cidadãos que podem ajudar a 

identificar e abordar áreas problemáticas, e o uso adequado dos fundos públicos. A transparência 

é a melhor protecção contra o comportamento anti-ético e é a melhor maneira de conseguir uma 

cultura ética de funcionalismo público, com base em ética, e de promover a responsabilização 

individual. 

A primeira etapa da reforma do sector público e da boa governação já está em curso. Esta 

reforma do quadro de governação do sector público incluiu a implementação de cinco reformas 

marcantes: 

• Estabelecimento da Comissão da Função Pública. 

• Estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção. 

• Reforço das competências do Gabinete do Inspector-Geral de modo a permitir-lhe 

agir de forma independente na inspecção e auditoria dos ministérios e agências 

governamentais. 

• Estabelecimento de uma Câmara de Contas. 

• Permitir, através de um portal “web” , a visualização, em tempo real dos gastos públicos. 

Estas reformas estão a avançar, a fim de construir uma cultura de responsabilização e de abertura 

na nossa função pública e criar importantes instituições civis independentes do governo. 

Embora tenham já sido feitos progressos significativos, na reforma do sector público e da boa 

governação, na segunda fase da reforma é necessário construir um sector público capaz de 

responder aos desafios futuros, que se colocam à nossa Nação. 

222



Iremos prosseguir com uma segunda ronda de reformas da função pública e boa governação 

para assegurar que o nosso sector público possua a capacidade para implementar o Plano 

Estratégico de Desenvolvimento, oferecer serviços de qualidade ao nosso povo e construir as 

bases para o nosso futuro como uma Nação moderna e próspera. Esta nova fase de reformas 

requererá uma melhoria nos recursos humanos e de capital, bem como uma mudança estrutural 

e cultural. 

O nosso programa de reforma incidirá em: 

• Garantir a estabilidade de todos os funcionários públicos, quanto às suas tarefas, descrição 

de funções, deveres e responsabilidades. 

• Aumentar as habilitações, competências e capacidades dos empregados do sector 

público. 

• Instituir processos e procedimentos para melhorar o desempenho. 

• Melhorar a tecnologia de informação para apoiar a prestação de serviços. 

• Assegurar uma gestão adequada do conhecimento e da documentação. 

• Melhorar o conhecimento e a adesão aos valores da função pública, incluindo o 

profissionalismo, a responsabilidade e a imparcialidade. 

• Desenvolver uma estrutura no sector público mais adequada à prestação de resultados 

eficazes. 

REFORMA DA FUNÇÃO PÚBLICA 

O estabelecimento da Comissão da Função Pública oferece, a Timor-Leste, um órgão com o mandato 

de impulsionar a mudança na função pública. A Comissão está em boa posição para promover a 

mudança cultural, a fim de melhorar a liderança do sector público, encorajar o reconhecimento da 

natureza única da função pública, o profissionalismo e capacidade de resposta de que necessita. 

A Comissão da Função Pública continuará a ser responsável pela implementação de um programa, 

de longo prazo, que garante que a nossa função pública: 

223

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

• Respeita os seus valores e código de ética. 

• Toma decisões de emprego, com base no mérito e equidade. 

• É profissional, honesto e executa as orientações do Governo em funções. 

• É politicamente imparcial . 

• Focaliza-se fortemente na prestação de serviços. 

O desenvolvimento de uma cultura de desempenho e boa governação, não se baseia apenas nas 

regras e regulamentos, porque envolve também a formação de uma cultura e liderança, que se 

presta pelo exemplo. Somente através da promoção de valores da função pública e impulsionando 

mudanças culturais, a Comissão da Função Pública pode melhorar a eficácia da administração 

pública e a prestação de serviços ao Povo Timorense. 

Esta função será acrescida das responsabilidades da Comissão da Função Pública, relacionadas 

com os casos de disciplina e conduta inapropriada, assim como a implementação de um sistema 

de reclamações. Estas funções são complementares, na medida em que reforçam a necessidade 

de bom comportamento e identificam as áreas, que requerem atenção ou melhoria, apoiando ao 

mesmo tempo uma cultura adequada de responsabilização na função pública. 

Gestão do Desempenho 

Há também a necessidade de implementação de uma gestão de desempenho na função pública, 

para guiar a prestação de serviços e aumentar responsabilização. O registo do desempenho dos 

funcionários públicos já alcançou progressos, mas o sistema necessitará também de assegurar 

que a orientação de serviço do funcionário público é amplamente compreendido e aceite e que 

a mudança cultural e de atitude são alcançadas. 

Um sistema compreensivo de gestão do desempenho vai ser instituído em toda a função pública 

de Timor-Leste. Ele será baseado no sistema actual e envolverá também o desenvolvimento de 

descrições de funções e expectativas de desempenho claras, juntamente com planos de trabalho 

individuais. Os planos de trabalho individuais irão reflectir os planos dos Ministérios, ao mesmo 

tempo que estabelecem uma orientação sobre as políticas e boas práticas e identificam as 

oportunidades de desenvolvimento profissional e de formação. Os planos de trabalho incluirão, 

na medida do possível, objectivos, indicadores de desempenho e tarefas. 

A responsabilização dos funcionários públicos, será melhorada através da avaliação regular do 

desempenho real, com base nos planos de trabalho. Estas avaliações de desempenho incidirão 

sobre a obtenção de resultados. A estrutura de gestão do desempenho, será desenvolvida 

e liderada pela Comissão da Função Pública, em conjunto com os ministérios e funcionários 

públicos. 

224


Desenvolvimento de Recursos Humanos e Formação 

Precisamos de construir uma função pública eficaz, que possa prestar os serviços que o nosso 

povo merece e precisa. É também uma prioridade desenvolver uma função pública que funcione 

sem depender de assistência técnica internacional. No entanto, actualmente existem lacunas 

substanciais de competências na nossa função pública e apenas um número limitado de 

funcionários possui qualificações superiores. 

É importante um programa intensivo de desenvolvimento de recursos humanos na função pública, 

que esteja ligado aos nossos objectivos estratégicos de desenvolvimento da força de trabalho. 

Isto envolverá a oferta de formação sistemática e orientada para o serviço e abordagens de 

desenvolvimento profissional. Incluirá a formação, através do Instituto Nacional de Administração 

Pública, que será reforçado para enfrentar os desafios de formação da função pública. 

O Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano irá fornecer um mecanismo base para desenvolver 

os recursos humanos necessários, para um governo eficaz e responsável, nos próximos anos. O 

fundo irá cobrir os custos de formação e desenvolvimento profissional para os nossos funcionários 

públicos, incluindo bolsas de estudo no exterior e visitas de estudo de curta duração. Além disso, 

um centro de formação será estabelecido pelo Ministério das Finanças, para oferecer formação em 

gestão financeira, contabilidade, auditoria e aprovisionamento. 

Liderança e Gestão 

Existe uma necessidade significativa, dentro da nossa função pública, para melhorar a capacidade 

de liderança e gestão organizacional, de modo a colmatar as lacunas na capacidade dos quadros 

seniores, em produzir planos de políticas, gerir os recursos e implementar e monitorizar os 

programas. Há também a necessidade de abordar o número extremamente reduzido de mulheres, 

em posições de gestão de nível superior. 

Para enfrentar estes desafios, a função pública irá desenvolver um grupo de profissionais de 

liderança e gestão, através da atribuição de bolsas de estudos, estágios e nomeações, assim com a 

concepção e implementação de programas de desenvolvimento executivo, para todos os gestores 

seniores. 

Planeamento de Recursos Humanos 

A escassez de competências em Timor-Leste, significa que a nossa função pública tem de competir 

com outros empregadores, tanto aqui como internacionalmente, para obter empregos de 

qualidade. Para enfrentar este desafio, a função pública precisa de preparar planos de recursos 

humanos, de modo a garantir uma futura força de trabalho capaz de prestar serviços eficientes e 

de qualidade. 

225

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

Essencialmente, um planeamento de recursos humanos melhor informado irá ajudar a garantir 

que a função pública de Timor-Leste possui o número certo de pessoas, com a combinação certa 

de competências, quando estas são necessárias - tanto agora como no futuro - para atender às 

nossas necessidades estratégicas e operacionais. O planeamento deverá ainda ter em conta o 

envelhecimento da força de trabalho na função pública e a reforma, nos próximos 5 a 20 anos, 

de um número significativo de funcionários. Uma estratégia de gestão de sucessão, em todos os 

serviços, será preparada para gerir esta transição demográfica. O planeamento terá também em 

conta a realidade de que muitas profissões exigem, até cinco anos de formação e experiência de 

trabalho, antes de um indivíduo poder ser produtivo. 

O processo de planeamento de recursos humanos vai orientar os esforços de capacitação, 

dotações orçamentais e os recursos humanos e programas de desenvolvimento profissional na 

nossa função pública. Realçará também os sectores e profissões críticos para o desenvolvimento, 

formação e recrutamento, cujos recursos são actualmente inadequados. 

Tecnologias da Informação 

Os sistemas de informações de tecnologia e acesso à Internet, actualmente disponíveis na função 

pública, são inadequados para uma gestão eficaz e prestação de serviços de qualidade. O estado 

actual destes sistemas impede enormemente a conexão, coordenação e fluxo de informações do 

governo, e a facilidade de acesso dos cidadãos à administração. 

À medida que Timor-Leste melhora as infra-estruturas de telecomunicações, a função 

pública também irá melhorar drasticamente a sua tecnologia da informação. Isso permitirá o 

estabelecimento de um sistema intranet na função pública, que apoia as comunicações internas e 

o fluxo de informação no governo. Esta medida também vai ajudar a proporcionar uma melhoria 

nos serviços de saúde na educação e apoiar o desenvolvimento do governo electrónico, onde os 

cidadãos podem interagir directamente com o governo. 

Estrutura do Sector Público 

Há casos em que a realização de uma acção pública, em nome do Estado, pode ser melhor 

realizada por uma entidade pública que não seja um ministério. Estas entidades são geralmente 

estabelecidas por lei e estão sujeitas à supervisão ministerial. Estas autoridades têm vários níveis 

de independência do governo. As circunstâncias, em que pode ser apropriado estabelecer uma 

autoridade estatutária, incluem: 

• Quando possa ser mais eficiente realizar actividades públicas fora de um ministério. 

• Quando haja benefício, em uma maior independência ou num nível de separação do 

governo, necessárias para garantir objectividade. 

226


• Quando as funções politicamente sensíveis possam beneficiar de um nível de independência 

do governo, para evitar a interferência política ou para limitar as acusações de nepotismo 

ou favoritismo. 

• Quando a capacidade de prestar serviços públicos seja reforçada, através da criação de 

uma instituição autónoma. 

O estabelecimento de instituições autónomas, que funcionam como empresas com capitais 

públicos, pode ser benéfica quando as funções, a serem realizadas, sejam preponderantemente de 

natureza comercial. Mesmo que tais organismos funcionem de forma mais comercial, semelhante 

a organizações do sector privado, devem sempre prestar contas a um ministro responsável ou ao 

Parlamento Nacional. 

Uma crescente separação ou independência, face ao governo, significa que as instituições 

autónomas devem reger-se por um quadro orgânico forte, que inclua requisitos compreensivos 

de informação financeira, auditoria independente e obrigações da boa governação. 

O bom funcionamento, de qualquer órgão estatutário em Timor-Leste, deverá estabelecer-se com 

base num Conselho de Administração experiente. A médio prazo, este poderá ser um sistema 

adequado para a gestão dos nossos portos, aeroportos, hospitais, energia e recursos hídricos. 

Para determinar a melhor estrutura organizacional para o nosso sector público, será realizado 

um estudo para determinar se há vantagens em estabelecer instituições autónomas, para o 

exercício de funções públicas em nome do Estado, ou alterar a estrutura orgânica existente para 

as instituições autónomas. As funções que serão examinadas incluem a gestão dos nossos portos e 

aeroportos, a gestão de recursos hídricos, a produção e distribuição de energia, o ensino superior 

e a gestão dos nossos hospitais. 

Gestão das Finanças Públicas 

Uma gestão eficaz das Finanças Públicas é essencial para um efectivo funcionamento do Governo e 

do Estado. As melhorias na gestão das Finanças Públicas resultaram num Tesouro mais transparente 

e eficiente. A transparência financeira tem sido a prioridade, para uma melhoria dos resultados na 

promoção do investimento e do desenvolvimento económico, e do fortalecimento da confiança 

no Estado. Estas reformas incluem a introdução de portais de internet que permitem acesso em 

tempo real a informações sobre a despesa pública e sobre aprovisionamento. 

Estas reformas vão de encontro à prossecução dos seguintes objectivos: 

• Melhorar a administração financeira do sector público. 

• Aumentar a responsabilidade nos serviços prestados e gastos do sector público. 

• Assegurar um sistema adequado de prestação de contas do sector financeiro. 

227

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

O Governo irá actuar de acordo com os princípios da gestão financeira, com um orçamento 

responsável e um sistema de prestação de contas. Estes princípios incluem a gestão dos riscos 

financeiros encontrados pelo Estado, de forma prudente e tendo em vista as circunstâncias e 

necessidades sociais e económicas. Estas medidas envolvem um progresso no sentido de um 

orçamento por programas e formação na área financeira, bem como de recursos humanos para 

gestão e administração das opções de financiamento público tais como parcerias público-privadas 

e obrigações ligadas com a dívida pública. 

Departamento de Estatística Independente 

É essencial que a tomada de decisão do Governo seja baseada em pesquisas, assim como em 

informação estatística objectiva e de qualidade. Esta situação permite o desenvolvimento de 

políticas fundamentadas, e permite-nos uma melhor identificação das nossas prioridades e 

afectação dos nossos recursos. As estatísticas são crucias para que o Governo possa decidir com 

base em informações objectivas e com o propósito de fortalecer a economia, respondendo às 

necessidades sociais. 

As informações estatísticas permitem uma fotografia do estado do nosso País e uma melhor 

informação de como este tem evoluído ao longo dos tempos. Este registo dos nossos progressos, 

asseguram que o desenvolvimento acontece de uma forma equitativa e que nenhum distrito ou 

sub-distrito é esquecido. Esta situação irá igualmente permitir uma comparação objectiva do 

progresso mencionado, com outras sociedades e economias. 

É importante que as estatísticas que influenciam a tomada de decisão política sejam precisas e 

sem influências políticas. Para assegurar que Timor-Leste, em 2020, tenha acesso a informações 

estatísticas precisas sobre o sector social e a economia, um Departamento de Estatísticas 

Independente será estabelecido. 

BOA GOVERNAÇÃO 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento também apoiará as reformas necessárias para construir 

as fundações para a boa governação em Timor-Leste. Estas reformas, que são definidas a seguir, 

proporcionarão um quadro reforçado de boa governação em Timor-Leste. 

Legislação que protege os denunciantes 

Os funcionários públicos ou outros funcionários devem corajosamente denunciar às autoridades 

os actos de corrupção, fraude e ilegalidade, que vêem acontecer nos seus locais de trabalho. Isto 

poderá incluir faltas graves, corrupção, má administração, fraude ou perigos significativos para a 

saúde ou segurança pública. 

228


. Para proteger os denunciantes de represálias e perseguições, será apresentada ao Parlamento 

Nacional, em 2012, legislação que proteja os denunciantes contra o assédio e a responsabilidade 

civil e criminal por revelarem assuntos do interesse público. Esta legislação também irá criminalizar 

qualquer medida de represália contra um funcionário que tenha feito uma denúncia. 

A legislação irá proteger os delatores que apresentam uma denúncia contra a má conduta do 

Governo. 

Código de Conduta para os Membros do Governo. 

Em 2012, um Código de Conduta para os Membros do Governo será desenvolvido e 

institucionalizado. Este código irá prever regras e deveres rigorosos, em relação a questões como 

conflitos de interesse e actividade comercial, bem como a prestação de informações sobre o 

pessoal e os custos dos gabinetes ministeriais. Exigirá também que todos os presentes, acima de 

um determinado valor numerário, sejam registados num registo próprio. 

Lei de Liberdade de Informação 

A transparência e abertura do Governo implica que os cidadãos tenham o direito de aceder a 

informações sobre os mesmos, mantidos nos arquivos do governo. Enquanto o Estado em Timor- 

Leste tem que primeiro reforçar os processos de informação e gestão de arquivos, e os sistemas de 

armazenamento em rede de computadores, a nossa meta, a médio prazo, é promover a liberdade 

de informação. 

Em 2015, será apresentada ao Parlamento Nacional a legislação para proporcionar o direito dos 

cidadãos de acesso à informação, que lhes diga respeito e que seja mantida pelo Governo, desde 

que não seja contra o interesse público. Tendo em conta que as melhores práticas internacionais 

prevêem excepções para a obtenção de informações, que tenham um impacto sobre a segurança 

nacional, o segredo comercial, a privacidade individual e a confidencialidade das discussões do 

Conselho de Ministros, a legislação irá oferecer um amplo direito a todos os cidadãos Timorenses, 

para aceder aos documentos do governo, que tenham um impacto sobre eles. 

Banco Central 

O Banco Central de Timor-Leste teve a sua génese no Gabinete Central de Pagamentos, criado 

pela Administração Transitória das Nações Unidas, em Timor-Leste. Posteriormente, em 2001, foi 

transformado em Autoridade Bancária de Pagamentos. 

O gabinete Central de Pagamentos foi criado com o objectivo de promover e supervisionar um 

sistema de pagamentos para as moedas, que na altura tinham curso legal no país, assegurando 

o saldo adequado da quantidade de moeda, servir de agência fiscal, licenciar e supervisionar o 

sistema bancário. 

229

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

Com a sua transformação em Autoridade Bancária de Pagamentos, esta entidade, viu também 

acrescidas as suas competências para a emissão de moeda, a realização de estudos e análises 

de política monetária e a guarda e gestão de fundos do Estado, designadamente, o Fundo 

Petrolífero. 

Recentemente, por lei do Parlamento Nacional, a ABP transformou-se em Banco Central de Timor- 

Leste. Os estatutos do Banco foram reformulados no sentido de consolidar e reforçar as suas 

atribuições de condutor da política monetária e financeira, definida com o Governo e aprovada 

pelo Parlamento Nacional. 

As funções do Banco Central são derminantes para o desenvolvimento e correcto funcionamento 

da actividade económica e financeira do país e o Banco tem vindo, moderadamente, mas com 

passos seguros, a consolidar a sua actividade e a sua posição de orientador e supervisor nestas 

áreas. 

METAS 

Até 2015: 

• Será instituído um sistema abrangente e uma cultura de gestão de desempenho, em toda 

a função pública em Timor-Leste . 

• Será implementado um programa de desenvolvimento para todos os gestores seniores . 

• Haverá uma cultura e prática de planeamento de recursos humanos na função pública. 

• Será desenvolvido e implementado um Código de Conduta para os membros do 

Governo. 

• Será apresentada, ao Parlamento Nacional, legislação para oferecer aos denunciantes 

protecção contra o assédio e a responsabilidade civil e criminal por fazerem denúncias 

de interesse público. 

• O Banco Central terá recursos humanos devidamente formados para implementarem de 

forma sólida, credível e eficiente as respectivas competências, incluindo a elaboração dos 

estudos necessários para que os orgãos de soberania possam decidir sobre a adpção de 

uma unidade monetária própria para o país. 

Até 2020: 

• Será apresentada ao Parlamento Nacional legislação para assegurar aos cidadãos o direito 

de acesso à informação, mantida pelo Estado, que tenha impacto sobre os mesmos. 

• Será adoptada tecnologia de informação moderna, na função pública, para apoiar a 

coesão do governo e iniciativas de governo electrónico. 

• Será levada a cabo uma revisão da estrutura do sector público, para determinar se há 

benefícios no estabelecimento de instituições autónomas, para o exercício de funções 

públicas, em nome do Estado. 

230


A G Ê N C I A D E D E S E N V O L V I M E N T O N A C I O N A L E A G Ê N C I A 

D E P L A N E A M E N T O E C O N Ó M I C O E I N V E S T I M E N T O 


Para implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento, Timor-Leste tem de adoptar um quadro 

institucional que possua a capacidade de efectivamente, implementar os projectos e programas 

previstos no plano. No início, a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento será 

realizado e supervisionado pela Agência de Desenvolvimento Nacional. Quando este órgão 

aumentar a sua capacidade institucional de planeamento, orçamentação, desenvolvimento de 

políticas e de gestão, esta responsabilidade será transferida para a Agência de Planeamento 

Económico e Investimento. 


Vamos introduzir medidas para garantir que o Plano Estratégico de Desenvolvimento e os 

nossos projectos de infra-estrutura sejam implementados, o mais rapidamente possível, com 

eficiência e eficácia de custos Isto incluirá o estabelecimento da Agência de Desenvolvimento 

Nacional, a qual será transformada na Agência de Planeamento Económico e Investimento com 

responsabilidades de supervisionar os grandes projectos e a realização de planeamento para 

grandes projectos, programas e estratégias a nível nacional. 

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 

A Agência de Desenvolvimento Nacional foi criada para gerir, monitorizar e administrar a 

implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento, assim como projectos grandes e 

complexos de desenvolvimento nacional. A Agência de Desenvolvimento Nacional é um serviço 

central, de grande importância, com competências para avaliar as propostas de infra-estruturas, 

monitorizar e preparar os relatórios sobre a execução e desenvolvimento de infra-estruturas, levar 

a cabo a coordenação de todas as áreas da sua competência, ao nível do Governo, o planeamento 

nacional e desenvolvimento de políticas baseadas em resultados, o acompanhamento e avaliação 

de grande projectos e programas do Governo. 

A Agência de Desenvolvimento Nacional depende do Primeiro-Ministro e trabalha em 

colaboração com a Comissão Nacional de Aprovisionamento e uma empresa de aprovisionamento 

internacional, contratada para certificar que os projectos de infra-estruturas são finalizados, no 

prazo estabelecido, de acordo com orçamento e em conformidade com o âmbito do contrato e 

respectivas especificações. 

A Agência de Desenvolvimento Nacional é também responsável pela gestão do Programa dos 

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para os Sucos (ver Capítulo 4 - Desenvolvimento Rural) 

e do Programa de Desenvolvimento Descentralizado II. Isso inclui a participação no processo de 

selecção de empresas para realizar as obras, avaliação da execução e qualidade das obras, e a 

231

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

gestão e aprovação dos pagamentos às empresas. O Programa dos Objectivos de Desenvolvimento 

do Milénio para os Sucos, irá incluir o envolvimento com as autoridades locais e sucos na 

implementação de projectos de pequeno valor. 

Quando a Agência de Desenvolvimento Nacional aumentar a sua capacidade, experiência e 

recursos humanos, irá ser transformada na Agência de Planeamento Económico e Investimento. 

As novas responsabilidade atribuídas à Agência de Planeamento Económico e Investimento são 

apresentadas de seguida. 

APROVISIONAMENTO DE GRANDES PROJECTOS 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento prevê uma série de grandes projectos de infra-estruturas. 

Alguns desses projectos já foram identificados no Fundo das Infra-Estruturas. Considerando que 

estes projectos vão estabelecer a fundação para o nosso desenvolvimento, é importante que 

sejam implementados com boa governação e baseados na relação custo-benefício. 

Para garantir que os grandes projectos de infra-estruturas sejam implementados, o mais 

rapidamente possível, com eficácia e eficiência de custos, o Governo - através da Agência de 

Desenvolvimento Nacional e da Comissão Nacional de Aprovisionamento - vai contratar os 

serviços de uma empresa internacional de aprovisionamento para supervisionar o processo 

de aprovisionamento para grandes e complexos projectos. Isto irá garantir que o processo de 

aprovisionamento é gerido, com os mais altos níveis de integridade e profissionalismo. A empresa 

contratada para a área aprovisionamento terá as seguintes responsabilidades: 

• Realizar o planeamento e programação do aprovisionamento. 

• Preparar a documentação de concurso. 

• Anunciar as oportunidades de concurso. 

• Estabelecer uma base de dados para os grandes projectos. 

• Gerir as negociações e adjudicação de contratos. 

• Gerir os painéis de avaliação e preparar relatórios de avaliação das propostas. 

• Gerir as reclamações. 

• Realizar o aprovisionamento e monitorizar a implementação do projecto. 

Desta forma, vamos garantir que temos estabelecido um processo competitivo de 

aprovisionamento, com elevada qualidade e eficiência de custos, com o objectivo de atingir uma 

boa relação custo/benefício, promover as melhores práticas de implementação dos projectos e 

contribuir para o crescimento económico. 

O envolvimento de uma empresa de aprovisionamento será um processo de transição. O nosso 

principal objectivo é desenvolver os nossos recursos humanos, para que a contratação, ao longo 

do tempo, seja negociada e levada a cabo por especialistas Timorenses, formados e qualificados 

232


em aprovisionamento. Para alcançar este resultado e acelerar o processo, uma das responsabilidades 

da empresa de aprovisionamento internacional será desenhar e implementar programas e 

processos, para aumentar a capacidade da nossa função pública, para gerir projectos de grande 

escala e com complexidade e importância nacional. 

AGÊNCIA DE PLANEAMENTO ECONÓMICO E INVESTIMENTO 

Quando a Agência de Desenvolvimento Nacional se desenvolver, será transformada na Agência de 

Planeamento Económico e Investimento. A Agência de Planeamento Económico e Investimento 

irá desenvolver-se a partir da Agência de Desenvolvimento Nacional e irá permitir uma gestão 

integrada de projectos, incluindo coordenação dentro e entre o Governo, organizações externas e 

o sector privado. A agência também assumirá uma função de planeamento nacional. Esta função 

irá incluir: 

• Planeamento, desenho e monitorização dos programas e projectos estratégicos do 

Governo, que promovem o crescimento acelerado, a redução da pobreza e a criação de 

emprego. 

• Garantir o investimento alargado a nível nacional, distrital e nos sub-distritos. 

• Supervisão dos ministérios da tutela do projecto e acompanhamento na execução dos 

programas estratégicos. 

• Coordenação integrada de todo o Governo e busca de soluções inter-governamentais. 

• Envolvimento com os principais doadores e parceiros na definição da direcção estratégica 

nacional e assistência. 

Estas funções incluirão o planeamento económico e o desenvolvimento de políticas, com 

base em resultados a fim de alcançar soluções e promover iniciativas, que irão impulsionar o 

desenvolvimento de Timor-Leste, o crescimento económico e a diversificação da indústria. À 

medida que a capacidade dos ministérios aumenta para implementar projectos de grande escala, 

estes assumirão a responsabilidade de execução do projecto, com a Agência de Planeamento 

Económico e Investimento a ser responsável pelas funções de monitorização e coordenação 

integrada do Governo. 

A Agência de Planeamento Económico e Investimento também coordenará, com o Ministério das 

Finanças durante o processo de preparação orçamental e colaborará na determinação dos níveis 

de financiamento necessários para prosseguir as estratégias e projectos de desenvolvimento 

económico. Ao mesmo tempo, será responsável pela revisão dos Planos de Acção Anual dos vários 

ministérios. 

É também responsabilidade da agência realizar pesquisas, acompanhar e analisar os progressos 

dos indicadores económicos, sociais e financeiros, para apoiar na preparação de programas de 

desenvolvimento económico a longo prazo. Isto incluirá a identificação e promoção de práticas 

de sucesso. 

233

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 5 

A Agência de Planeamento Económico e Investimento responderá perante o Primeiro-Ministro 

e um Comité Ministerial de alto nível. Ao mesmo tempo, a Agência também contará com o 

aconselhamento de um Conselho Consultivo Nacional, que inclui representantes da sociedade 

civil, instituições religiosas, organizações não-governamentais, grupos de jovens e mulheres. A 

Agência envolverá a comunidade Timorense activamente e levará a cabo as suas funções com 

altos níveis de responsabilidade e transparência. 

METAS 

Até 2015: 

• A Agência de Planeamento Económico e Investimento irá efectivamente desempenhar as funções 

de planeamento económico nacional, supervisão e monitorização e implementação de programas 

e projectos de grande escala e complexidade, do Governo. 

234


235


CAPÍTULO 

6 

CONTEXTO ECONÓMICO E 

DIRECÇÃO MACROECONÓMICA 

Num período de tempo 

relativamente curto e tendo em 

conta a nossa longa história de 

colonização e ocupação, Timor- 

Leste tem progredido fortemente 

para avançar como uma nação 

segura e estável e para estabelecer 

as bases para a boa governação e 

instituições eficazes.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

CAPÍTULO 6 CONTEXTO ECONÓMICO 

E D I R E C Ç Ã O 

MACROECONÓMICA 

V I S Ã O G E R 

A L 

“Devemos gerir os nossos 

preciosos recursos para 

que as gerações futuras 

possam beneficiar deles.” 

Num período de tempo relativamente curto, 

e tendo em conta a nossa longa história 

de colonização e ocupação, Timor-Leste 

tem progredido fortemente para avançar 

como uma Nação segura e estável e para 

estabelecer as bases da boa governação 

e instituições eficazes. Ao mesmo tempo 

que continuamos a construir a nossa 

Funcionário público, Sub-distrito de Nain 

Feto, Distrito de Díli, Consulta Nacional, 

jovem Nação, precisamos de garantir que 

04 de Setembro 2010 

o desenvolvimento e a estrutura da nossa 

economia permitem o avanço de Timor-Leste, 

como uma democracia estável, e que ao nosso povo sejam dadas todas as oportunidades 

para melhorar as suas vidas e o seu bem-estar, através da promoção de novas oportunidades 

de educação, emprego e de negócios. 

Para providenciar empregos ao nosso povo e garantir que a nossa Nação beneficie do 

desenvolvimento da riqueza dos recursos naturais, temos de desenvolver uma economia de 

mercado próspera com um sector privado forte. 

Também reconhecemos que não podemos depender exclusivamente das nossas reservas de 

petróleo e gás natural e que devemos diversificar a nossa economia. 

Em particular, temos de expandir e modernizar o nosso sector agrícola, desenvolver um sector de 

turismo forte e encorajar níveis muito mais elevados de actividade do sector privado em todos os 

sectores industriais, nomeadamente o crescimento de pequenas e micro empresas. 

A visão económica do Plano Estratégico de Desenvolvimento é a de que, em 2030, Timor- 

Leste fará parte do grupo de países de rendimento médio-superior, a pobreza extrema estará 

erradicada e estará estabelecida uma economia não petrolífera sustentável e diversificada. 

Embora Timor-Leste tenha de enfrentar grandes desafios na reestruturação da economia, para 

alcançar a referida visão, temos muitos pontos fortes e vantagens, nomeadamente a força e 

determinação do nosso povo, receitas substanciais de petróleo e gás, recursos marinhos e outros 

recursos naturais ricos, bem como a nossa localização na região dinâmica do Este Asiático, que 

lidera muito do crescimento económico do mundo. 

238

PED - 2011 - 2030 - CONTEXTO ECONÓMICO E DIRECÇÃO MACROECONÓMICA 

Temos também um ambiente natural intacto e uma cultura, herança e história únicas, os quais 

oferecem um potencial significativo ao desenvolvimento de um sector do turismo e de hotelaria, 

de nível superior. 

No entanto, estes pontos fortes e vantagens estão actualmente encobertos pelas escassas infraestruturas 

em todo o país (incluindo estradas, água e saneamento, energia e infra-estrutura de 

telecomunicações), obstáculos na indústria e comércio (incluindo a capacidade inadequada nos 

portos marítimos e aeroportos), falta de recursos humanos qualificados e formados e um sector 

privado subdesenvolvido (incluindo o sector financeiro). Para alcançar a nossa visão económica, 

estas barreiras e limitações ao desenvolvimento de Timor-Leste devem ser resolvidas. 

Até agora, a estrutura da nossa economia tem sido fortemente influenciada pela necessidade 

urgente de reconstruir instituições públicas necessárias, melhorar a prestação e qualidade dos 

serviços públicos vitais, tais como a saúde e a educação, combater a pobreza generalizada e a má 

nutrição, providenciar as necessárias infra-estruturas básicas e de levar a cabo um processo de 

construção do Estado e da Paz. Estas necessidades têm tomado tempo e investimento de recursos 

consideráveis. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento reconhece que, ao mesmo tempo que continuamos 

a desenvolver infra-estruturas produtivas e necessárias, para apoiar os nossos esforços para a 

construção da Nação, devemos também tomar medidas para reestruturar, modernizar e diversificar 

a nossa economia. Ao tomar essas medidas, não só asseguraremos o futuro económico de Timor- 

Leste, como também iremos gerar empregos e rendimentos para o nosso povo e lançar as bases 

para uma Nação progressista e estável. 

A ECONOMIA DE TIMOR-LESTE 

A economia de Timor-Leste é dominada pelo sector agrícola e pelo sector público, com níveis 

altos de pobreza em todo o país. Pequenas culturas de rendimento, tais como café, fornecem 

remuneração a algumas famílias rurais, mas a maioria das famílias utiliza a agricultura para consumo 

próprio. Insuficiência de infra-estruturas significa que é difícil ter acesso aos mercados, levando a 

uma falta de rendimento previsível para muitas famílias timorenses. 

No entanto, Timor-Leste tem a sorte de ter recursos naturais ricos e uma indústria de petróleo e 

gás, que está em desenvolvimento. Os ganhos de petróleo e gás subiram de aproximadamente 175 

milhões de dólares em 2004 para cerca de 2,28 mil milhões em 2008, e aproximadamente 2,73 mil 

milhões em 2010. A partir de 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) não-petrolífero de Timor-Leste foi 

de aproximadamente 610 dólares per capita, com um Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita 

de cerca de 2,560 dólares. Prevê-se um aumento desta situação em 2011, se os preços do petróleo 

permanecerem em alta. 

1 

2 

1. Produto Interno Bruto (PIB) é o valor total de todos os bens e serviços produzidos num país durante um ano. 

2 .Rendimento Nacional Bruto (RNB) é composto do Produto Interno Bruto em conjunto com os rendimentos recebidos de outros países, menos os pagamentos feitos 

a outros países. 

239

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Se o crescimento do nosso RNB for medido a preços constantes, o RNB total de Timor-Leste 

triplicou, desde 2004, ou cerca de 24% ao ano. O PIB não-petrolífero aumentou cerca de 1,5 vezes 

ou 7% por cento ao ano entre 2004 e 2010. Nesta perspectiva, Timor-Leste tem um RNB de país 

de rendimento médio, na ordem dos 2,560 dólares per capita, no entanto apresenta o padrão de 

vida de um país de baixo rendimento, com um PIB não-petrolífero per capita de 610. A principal 

razão para esta discrepância é que, até agora, a nossa riqueza em petróleo não tem sido investida 

na economia não-petrolífera, com apenas um quarto da receita anual petrolífera a ser investido na 

nossa economia, e o restante investido no nosso Fundo Petrolífero. 

Rendimento Petrolífero 

Timor-Leste é actualmente altamente dependente das receitas provenientes do petróleo e do gás 

natural, as quais constituem cerca de 90% das receitas totais do orçamento. As nossas receitas 

do petróleo têm vindo a crescer com regularidade, resultando no aumento do saldo do Fundo 

Petrolífero, que visa gerir esta receita para o benefício das gerações actuais e futuras (ver caixa 

de texto abaixo referente ao Fundo Petrolífero de Timor-Leste). A figura 24 mostra que o saldo 

do Fundo Petrolífero foi de 370 milhões de dólares no final de 2004 e atingiu 6,9 mil milhões de 

dólares no final de 2010. 

Figura 24 Saldo do Fundo Petrolífero 

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Fonte: Direcção Nacional do Fundo Petrolífero, Ministério das Finanças 

240


Fundo Petrolífero de Timor-Leste 

Muitas Nações, ricas em recursos petrolíferos, enfrentam problemas económicos e sociais consideráveis, 

apesar do seu potencial para gerar riqueza significativa destes recursos. Para evitar que Timor-Leste enfrente 

os mesmos problemas, a nossa Constituição exige que os recursos petrolíferos sejam propriedade do Estado 

e usados de uma forma justa e igualitária, de acordo com os interesses nacionais, e que os rendimentos 

obtidos, a partir desses recursos, levem ao estabelecimento de reservas financeiras obrigatórias. 

O Fundo Petrolífero de Timor-Leste foi criado, em 2005, de acordo com a Constituição e de forma a fornecer 

um mecanismo para assegurar que os nossos recursos, de petróleo e gás, são geridos com prudência para o 

benefício das gerações actuais e futuras. 

O Fundo é um fundo de riqueza soberano, onde Timor-Leste deposita a receita, proveniente do rendimento 

do petróleo e gás da Nação. O Fundo providencia um meio para construir uma fonte consistente e estável de 

rendimento, que pode ser usado para construir a nossa Nação. 

Todas as receitas do petróleo, incluindo royalties e impostos, são depositadas directamente no Fundo 

Petrolífero. Anualmente, o Parlamento Nacional retira dinheiro do Fundo para compensar as necessidades/ 

carências do Orçamento do Estado e investir no desenvolvimento de Timor-Leste. Todos os anos é calculado o 

montante Rendimento Sustentável Estimado (ESI), que é o montante que Timor-Leste pode gastar do Fundo, 

sem esgotar o seu saldo a longo prazo. 

O Governo define a gestão global e estratégia de investimento do Fundo, com um conselho consultivo 

independente a providenciar aconselhamento e assistência. O Fundo Petrolífero adoptou uma estratégia 

de investimento conservadora, que anteriormente consistia principalmente em investimentos em títulos do 

Tesouro dos Estados Unidos. 

Esta estratégia provou ser muito eficaz durante a crise financeira global onde o Fundo preservou a sua 

riqueza e foi um dos Fundos Soberanos de Riqueza com melhor desempenho no mundo. A estratégia de 

investimento actual é adoptar um portfolio mais equilibrado e diversificado, incluindo uma variedade de 

títulos e acções internacionais, para assegurar a protecção da riqueza e permitir o crescimento. 

O Fundo Petrolífero de Timor-Leste é um passo essencial para se assumir o controlo do nosso próprio futuro e 

tomar as nossas próprias decisões sobre a melhor maneira de gerir os nossos recursos naturais. 

Crescimento Económico 

Excluindo as receitas de petróleo e gás, a média de crescimento económico em Timor-Leste, de 

2002 a 2010, foi de 5,6%. O crescimento ao longo deste período tem sido irregular e volátil e 

incluiu um crescimento negativo em 2006. Após o ano de 2007, as nossas taxas de crescimento 

aceleraram, em média, para valores de dois algarismos e temos experimentado um dos maiores 

crescimentos do mundo. As nossas taxas de crescimento económico, para o período de 2002 a 

2010, encontram-se na figura 25. 

241

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Figura 25 PIB Não-petrolífero Real (Ano base de 2000), 2002 a 2010 (milhões de US$) e crescimento 


O crescimento da economia tem resultado do aumento das despesas do sector público, bem 

como o investimento e produção do sector privado, nomeadamente nos sectores da agricultura, 

construção e serviços. 

Estrutura da economia 

Tal como foi observado anteriormente, a economia de Timor-Leste é dominada pela agricultura 

e pelo sector público. Apesar de a agricultura ter sido o maior sector no início do ano 2000, 

actualmente já foi ultrapassada pelo sector público. Isto aconteceu devido ao crescimento 

relativamente lento do sector agrícola, com uma média em torno dos 5% ao ano desde 2002, em 

comparação com um crescimento médio anual de 11% no sector público. O crescimento do sector 

público resulta da necessidade de Timor-Leste criar um funcionalismo público - e os serviços 

públicos e comunitários – de base. Durante o mesmo período, o sector dos serviços cresceu a uma 

taxa anual de 5,8%. A estrutura e o crescimento da economia de Timor-Leste podem ser vistos na 

figura 26. 

242


Figura 26 PIB Não-petrolífero Real por sector a preços de 2000, 2002 a 2010 (milhões de US$) 

Fonte: Direcção Nacional de Macroeconomia, Ministério das Finanças, 2011 [Nota: os dados de 2010 são preliminares] 

A estrutura da economia tem sido fortemente influenciada pela tradicional dependência de Timor- 

Leste da agricultura e pela aposta da política fiscal na construção da Nação, e em estabelecer a 

segurança e estabilidade em todo o país. O quadro fiscal do Governo foi definido tomando em 

consideração os objectivos e prioridades da política pública. 

Tem sido adoptada uma política fiscal alargada para tratar de questões urgentes enfrentadas 

por Timor-Leste, incluindo o estabelecimento e extensão dos serviços centrais do Governo, a 

restauração e a construção de infra-estruturas básicas necessárias para a melhoria da saúde e 

bem-estar do nosso povo. Investimos também em actividades para promover o sector privado 

e o desenvolvimento nacional no sentido de criar uma Função Pública profissional e restaurar a 

confiança nos nossos sistemas e instituições públicas. 

Esta abordagem considerada e deliberada sobre política fiscal, tem sido essencial para o país 

conseguir atingir a estabilidade e construir uma base para o futuro desenvolvimento social e 

económico. Esta abordagem irá continuar enquanto Timor-Leste desenvolve as infra-estruturas 

produtivas e básicas, que nos permitirá construir a nossa Nação, abordar os desafios e prioridades 

nacionais. Esta abordagem permitirá também que a Nação trabalhe no sentido do cumprimento 

dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O resultado da nossa política fiscal alargada sobre 

a estrutura da economia encontra-se na figura 27. 

243

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Figura 27 PIB Não-petrolífero Real por sector a preços de 2000, 2002 a 2010 (percentagem) 

Fonte: Direcção Nacional de Macroeconomia, Ministério das Finanças, 2011. [Nota: os dados de 2010 são preliminares] 

Apesar do alargamento da nossa Função Pública, levado a cabo com o objectivo de providenciar 

serviços e apoio à governação, ter sido essencial para o nosso desenvolvimento, esse crescimento 

é insustentável a longo prazo. O Plano Estratégico de Desenvolvimento inclui uma série de 

estratégias e acções, que garantem que a estrutura da economia se altera a longo prazo, incluindo a 

promoção de níveis mais elevados de actividade do sector privado e a atracção de novas empresas 

para Timor-Leste (ver Capítulo 4). 

Inflação 

A economia de Timor-Leste tem tido taxas de inflação e de crescimento voláteis, reflectidas nos 

níveis de procura, capacidade de oferta e o valor relativo do dólar norte-americano. Um factor em 

particular, que explica o contraste entre as taxas de inflação de 2008 e 2009, é o preço internacional 

dos alimentos. A crise internacional de 2008, sobre os preços dos alimentos, causou um pico na 

inflação e ilustrou a vulnerabilidade da nossa economia às condições externas. Isto também está 

reflectido no aumento substancial dos preços dos alimentos, vestuário e calçado, em 2010. 

244


Figura 28 Taxa de Inflação em Timor-Leste, Taxas Mensais 

Fonte: Direcção Nacional de Estatística, Ministério das Finanças, 2011. 

! 

A estrutura da economia tem sido fortemente influenciada pela tradicional dependência de Timor- 

Timor-Leste tem tido grande sucesso em manter a inflação sob controlo, a manutenção desta 

situação será um desafio para as políticas no futuro, à medida que a economia e a procura se 

expandem e a volatilidade dos preços das mercadorias e dos alimentos se mantém nos mercados 

internacionais. Para enfrentar este desafio, será importante centrar as nossas despesas de capital 

e correntes em infra-estruturas produtivas e no desenvolvimento de recursos humanos, para 

aumentar a capacidade de oferta e reduzir os obstáculos na indústria e comércio. 

Posição Geográfica 

Timor-Leste tem a sorte de ser parte da crescente região do Este Asiático, que lidera muito do 

crescimento mundial. Nós também desfrutamos de fortes laços económicos com algumas das 

grandes economias emergentes mundiais, incluindo a China e a Indonésia. 

Timor-Leste pretende aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Com cerca 

de 600 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 2 biliões, a ASEAN fornece um grande 

potencial de mercado para Timor-Leste. Com movimentos a serem realizados, no sentido de 

instituir a Comunidade Económica da ASEAN em 2015, outras oportunidades económicas tornarse-iam 

disponíveis para Timor-Leste como membro desta organização regional. 

245

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Figura 29 Timor-Leste na região do Este Asiático 

Fonte: PNUD 

! 

OLHANDO PARA O FUTURO 

O nosso objectivo é que Timor-Leste se torne um país de rendimento médio-alto em 2030, 

reduzindo as diferenças com países vizinhos como a Indonésia, Tailândia e Malásia. 

O Banco Mundial enumera quatro categorias para caracterizar a posição económica dos países: 

• Países de baixo rendimento com um PIB per capita de menos de 996 dólares americados. 

• Países de rendimento médio baixo com um PIB per capita entre 996 e 3,945 dólares americanos. 

• Países de rendimento médio alto com um PIB per capita entre 3,946 e 12,195 dólares americanos. 

• Países de rendimento alto com um PIB per capita de mais de 12,195 dólares americanos. 

Conduzir Timor-Leste para o grupo dos países de rendimento médio superior dentro de 20 anos 

vai exigir um aumento substancial no nosso PIB per capita. Atingir esse aumento, em 2030, vai 

exigir: 

• Grande investimento público e privado em infra-estruturas básicas e produtivas, formando 

a base de uma economia de mercado forte e crescente, atraindo investidores nacionais e 

internacionais e apoiando as empresas locais de sucesso. 

246


• Reforma e desenvolvimento do sector da agricultura, levando à substituição da agricultura de 

subsistência por uma agricultura comercial para pequenos proprietários. 

• Auto-suficiência alimentar, com um mercado de exportação próspero numa gama de 

produtos agrícolas, incluindo alimentos básicos, pecuária, frutas e legumes e outras culturas 

de rendimento, produtos florestais e pesca. 

• Uma base industrial considerável, apoiada no sector do petróleo, incluindo a produção de 

petróleo e gás e as indústrias downstream como a petroquímica. 

• Um número crescente de pequenas indústrias, tais como processamento de alimentos, 

indústria de confecção, artesanato, artigos culturais e fabrico de móveis. 

• Uma indústria de turismo e hotelaria forte e próspera composta por infra-estruturas 

melhoradas, empresas de turismo locais e mão de obra local especializada. 

• Um sector de serviços alargado que proporcione emprego na área da saúde, educação, 

comércio, entretenimento e administração pública. 

• Penetração da internet de banda larga e da mais recente tecnologia de telecomunicações, 

suportando e apoiando uma sociedade mais conectada e inovadora. 

• Um número elevado de pequenas e micro empresas sustentáveis em sectores industriais em 

crescimento tais como o turismo, fabrico em pequena escala e culturas de rendimento de alto 

valor. 

• A expansão de um sector financeiro que providencie capital para crescimento. 

• Uma mão-de-obra mais instruída e qualificada, apoiando uma economia mais diversificada e 

dando ao povo timorense mais oportunidades de aumentar o seu rendimento e melhorar as 

suas vidas e o seu bem-estar. 

Atingir estes resultados são algumas das metas primárias do Plano Estratégico de Desenvolvimento. 

À medida que estas mudanças ocorrem, a urbanização vai aumentar e um maior número da nossa 

população viverá em, ou perto de, centros urbanos, o que permitirá o acesso a serviços de educação 

de alta qualidade, a cuidados de saúde, a infra-estruturas e a serviços públicos. Isto irá conduzir a 

melhorias na saúde e bem-estar do nosso povo e promover o acesso a oportunidades de participação 

no crescimento económico de Timor-Leste. 

Como parte da nossa meta de nos tornarmos um país de rendimento médio-alto, em 2030, temos 

também como objectivo erradicar a pobreza extrema. Como muitos dos timorenses extremamente 

pobres vivem em áreas rurais, as estratégias e acções que temos para expandir e modernizar o nosso 

sector agrícola e apoiar o desenvolvimento económico rural será fundamental para retirar as pessoas 

da pobreza. 

247

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Reestruturar a Economia 

Para alcançar a nossa visão económica, teremos de transformar a estrutura da economia de Timor- 

Leste - afastando-nos da tendência de sobrecarregar a agricultura e o sector público, e dirigirmonos 

em direcção a um sector privado em crescimento, indústrias estabelecidas e um sector de 

serviços em expansão. Também será necessário um sector agrícola mais eficiente. 

As estratégias económicas e acções no Plano Estratégico de Desenvolvimento são desenhadas 

para provocar essa mudança estrutural. Isto inclui acções para desenvolver os nossos recursos 

humanos através da educação e formação, fornecer capital ao sector privado através de um Banco 

Nacional de Desenvolvimento e iniciativas do sector financeiro, melhorar o ambiente empresarial 

através de reformas legislativas e focar no desenvolvimento de indústrias estratégicas do sector 

privado. Juntamente com o desenvolvimento de infra-estruturas básicas e produtivas para 

fornecer uma base para o crescimento, o Plano Estratégico de Desenvolvimento irá precipitar uma 

reestruturação sustentada da economia de Timor-Leste. 

Esta transformação resultará numa mudança na procura de trabalho e de qualificações, e alterações 

nos padrões de emprego. A isto seguir-se-á uma mudança no emprego sectorial, de uma economia 

baseada na agricultura para a uma economia baseada na indústria e serviços, tal como indicado na 

figura 30. O Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano (ver Capítulo 2 - Educação e Formação) 

foi estabelecido para responder a essas mudanças evolutivas da procura de trabalho, que seguirão 

a mudança da estrutura da nossa economia. A experiência internacional tem demonstrado que, à 

medida que os países passam do estatuto de rendimento baixo para o de rendimento médio, há 

um declínio gradual no emprego agrícola e uma subida na procura de trabalho nos sectores da 

indústria e serviços. 

Figura 30 Deslocação do Emprego por sector, de um país de rendimento baixo para um país de 

rendimento maior 

Fonte: Modelo Construído para o Plano Estratégico de Desenvolvimento 

248


No entanto, Timor-Leste é predominantemente agrícola e o nosso foco político deve ser primeiro 

desenvolver a eficiência e a produtividade deste sector. O desenvolvimento de indústrias, neste 

sector, será um importante primeiro passo para a industrialização, para alcançar a condição 

de rendimento médio-alto, o que vai exigir tanto um aumento da produção agrícola como do 

desenvolvimento de um sector industrial. 

Como referido anteriormente, enquanto os níveis actuais de despesa pública forem os 

impulsionadores primários da economia - e necessários para construir uma base para o 

desenvolvimento social e económico - os mesmos não são sustentáveis a longo prazo. Ao longo 

do tempo, as despesas e a formação de capital doméstico do sector privado terão de suplantar as 

despesas do Governo como o principal impulsionador do crescimento económico. Esta mudança 

na estrutura da economia de Timor-Leste será facilitada tanto pelo Fundo das Infra-Estruturas 

como pelo Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano. 

A transição na estrutura da nossa economia também verá os serviços privados ultrapassar os 

serviços públicos, como uma parte do sector de serviços. 

Estabelecendo metas económicas 

A aplicação de modelos económicos tem sido levada em conta, no desenvolvimento do Plano 

Estratégico de Desenvolvimento, para identificar metas macroeconómicas credíveis e exequíveis, 

para o futuro crescimento e desenvolvimento económico de Timor-Leste. Os modelos mencionados 

usam dados económicos históricos de Timor-Leste, complementados por experiências de outros 

países com circunstâncias semelhantes. 

No entanto, a previsão económica e a definição de metas, para períodos plurianuais e de multidécadas, 

estão sempre sujeitas a incertezas e são vulneráveis a circunstâncias económicas externas, 

bem como a acontecimentos nacionais. Como tal, é impossível prever, com certeza, condições 

económicas futuras. Os governos têm de ser flexíveis e dar resposta a mudanças do ambiente 

económico global, bem como a acontecimentos e tendências nacionais. Assim, o cumprimento 

das metas do Plano Estratégico de Desenvolvimento não é garantido, no entanto, as metas não são 

irreais, dado o forte desempenho económico de Timor-Leste, ao longo dos últimos quatro anos, e 

as tendências dos indicadores na generalidade da economia global. 

Os modelos económicos são também baseados em determinados pressupostos, sobre as futuras 

circunstâncias sociais e económicas, o que irá influenciar a precisão de metas futuras. Estas 

suposições incluem: 

• Haverá, no sector público, uma gestão capaz de executar as despesas do orçamento de 

forma eficaz, com uma taxa de execução de pelo menos 95%. 

249

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

• A eficiência da despesa do sector público e privado vai melhorar, o que se reflectirá numa 

melhoria do índice de capital investido (ICORs – Incremental Capital Output Ratios) para 

ambos os sectores. 

• As taxas de inflação permanecerão bem abaixo dos dois dígitos e na faixa dos 4% a 6% a 

longo prazo. 

• A receita fiscal vai continuar a aumentar, devido ao aumento do investimento no sector 

privado e melhorias nas infra-estruturas básicas, produtividade e eficiência de todos os 

sectores da economia. 

• As despesas correntes, inclusive sobre os salários do serviço público, serão prudentes. 

• O desenvolvimento extensivo dos recursos humanos irá ocorrer em todos os principais 

sectores industriais. 

Despesa Pública 

O pressuposto principal da aplicação dos modelos, refere-se aos níveis de despesa pública e ao 

aumento dos gastos previstos para as áreas da educação, saúde, segurança alimentar, habitação 

e infra-estruturas básicas em todo o território nacional. Os níveis da despesa previstos, de acordo 

com as receitas alvo, são estabelecidos na tabela 11. 

Tabela 11 Metas para as Receitas e Despesas, de 2010 a 2030 ($ milhões) 

COMPONENTES 2010 2015 2020 2025 2030 Total 

2011-2030 

TOTAL RECEITAS 907.4 1,356.3 1,445.5 1,754.0 28,138.5 

Receitas Domésticas Não 96.4 163.7 324.4 594.0 1,072.4 8,606.1 

Petrolíferas 

Levantamentos do Fundo do 811.0 1,031.9 851.5 681.6 19,532.4 

Petróleo 

TOTAL DESPESAS 758.2 1,355.9 1,446.5 1,753.6 28,138.5 

Nota: O levantamento extra, de 149 milhões de dólares americanos, do Fundo Petrolífero em 2010 foi acumulado, como parte do Fundo das Infra- 

Estruturas no Orçamento do Estado para 2011] 

Fonte: Direcção Nacional de Macroeconomia, com excepção dos valores referentes a 2010 que são da Direcção Nacional do Tesouro - Ministério das 

Finanças, 2011 

A Tabela 11 mostra metas para as receitas não petrolíferas entre, 2010 e 2030 (a figura de 2010 é 

actual), com base na recuperação de uma percentagem conservadora da economia de Timor-Leste 

em crescimento. 

250


O Governo segue um cenário de antecipação, em que levantamentos superiores ao RSE são 

inicialmente mais altos, caindo para zero à medida que as receitas não petrolíferas e o investimento 

do sector privado aumentam. De acordo com este cenário, o saldo do Fundo Petrolífero, em 2020, 

será de 18,3 mil milhões de dólares e de 22,9 mil milhões de dólares em 2030. O RSE em 2030 será 

de 681,6 milhões de dólares (calculado tendo em conta os levantamentos anteriores acima do 

RSE). 

No entanto, note-se que o Plano Estratégico de Desenvolvimento não é um documento de 

orçamento. Como observado no Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002: “um plano que é 

forçado a ser um orçamento não é um plano, mas um processo de dotação”. O plano não compromete 

futuros Governos e o Parlamento Nacional a uma dotação orçamental específica em determinado 

ano. O modelo, que foi tido em conta para o Plano Estratégico de Desenvolvimento, identifica o 

âmbito das despesas, necessárias nos próximos 20 anos, para atingir as nossas metas e produzir 

um crescimento económico forte, necessário para construir a nossa Nação. A tabela 11 mostra 

apenas a ordem dos gastos públicos necessários para estimular um crescimento económico de 

dois dígitos, durante a próxima década, e um cenário de crescimento moderado para a década 

seguinte. A diferença, com o cenário de alto crescimento, é o aumento da receita doméstica, que 

irá complementar os levantamentos do Fundo Petrolífero. 

Fontes de receitas –petrolíferas e não petrolíferas 

As principais fontes de receita de Timor-Leste são provenientes da nossa riqueza em recursos como 

petróleo e gás natural, assim como dos impostos e taxas do Estado: 

Receita de impostos – a base da tributação em Timor-Leste é actualmente pequena, em relação à 

contribuição do sector do petróleo e gás. No entanto, com a expansão da economia e do sector 

privado, os impostos e outras formas de receita doméstica vão continuar a crescer e a contribuir 

mais para o financiamento público. Com o desenvolvimento da economia, prevê-se que a base 

tributária se afastará da concentração actual em receitas alfandegárias e do comércio, para 

se concentrar mais na contribuição dos impostos sobre o rendimento e ganhos de capital. Isto 

permitirá que a reforma tributária seja realizada, para alargar a base de tributação e aumentar as 

receitas do Estado. 

Receitas domésticas não tributárias 

Fontes de receitas domésticas não fiscais incluem rendimentos provenientes dos organismos 

autónomos, tais como a Electricidade de Timor-Leste (EDTL). Prevê-se que esta fonte de receita 

aumente, à medida que o Estado considera o estabelecimento de autoridades legais para gerir 

instituições ou empresas do Estado numa base mais comercial (ver Capítulo 5 – Quadro Institucional. 

Gestão e Boa Governação do Sector Público. Outras receitas domésticas não tributárias incluem 

itens como os rendimentos provenientes da venda de arroz. 

251

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

A figura 31 apresenta a composição das receitas do Estado em anos anteriores, ilustrando a forte dependência 

actual em receitas de petróleo. 

Figura 31 Receitas do Estado (incluindo petróleo e gás) 

Fonte: processado a partir do Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste para 2010 

Receitas do Petróleo e Gás 

O principal campo de petróleo de Timor-Leste é o Bayu-Undan na Área Conjunta de Desenvolvimento 

Petrolífero (ACDP), que continuará a ser uma fonte de receita até 2025. Um campo adicional, 

Kitan, contém cerca de 34,5 milhões de barris de petróleo e irá começar a gerar receitas em 2011, 

prevendo-se que este campo se esgote em 2017. A receita projectada de Bayu-Undan e Kitan 

consta na figura 32. 

Figure 32 Projecção de receitas provenientes de Bayu-Undan e Kitan 


252


O campo de petróleo e gás, Greater Sunrise, contribuirá significativamente com futuros retornos 

quando começar a produzir, e existe também o potencial para a descoberta de recursos naturais 

futuros. O desenvolvimento do Greater Sunrise e de potenciais campos adicionais irá conduzir o 

desenvolvimento económico do litoral sul. 

Os modelos utilizados, para o Plano Estratégico de Desenvolvimento, assumem que uma indústria 

“downstream” de derivados de petróleo, incluindo o GPL (Gás de Petróleo Liquefeito), petroquímicas, 

refinarias, fertilizantes e outros sectores petrolíferos irão adicionar 2,5 mil milhões de dólares por 

ano à economia doméstica. 

Os retornos dos recursos petrolíferos de Timor-Leste são afectados pelos preços mundiais 

do petróleo. Como preços futuros do petróleo são extremamente difíceis de prever, é quase 

impossível determinar, com um grau elevado de precisão, qual a futura receita do nosso Fundo 

Petrolífero. Embora as nossas projecções das receitas petrolíferas sejam conservadoras, existe uma 

possibilidade de longos períodos de preços altos do petróleo, ao longo das próximas duas décadas, 

o que aumentaria substancialmente receitas petrolíferas e a nossa capacidade orçamental. Períodos 

de preços elevados de petróleo serão conduzidos, em parte, pela crescente procura das economias 

emergentes do mundo, como reflectido na figura 33. 

Figure 33 Aumento da Procura de Energia Primária por Combustível e Região, 2011-2035 


No futuro, num cenário de baixa produção, está previsto que se extraia do campo de Bayu-Undan 

mais 624 milhões de barris de petróleo, com os níveis de produção a diminuir gradualmente antes 

de se esgotar em 2025. Com o campo Kitan também próximo de iniciar a produção na segunda 

parte de 2011, as receitas do sector do petróleo são estimadas em 1,99 mil milhões de dólares em 

2011 e 2,04 mil milhões de dólares em 2012. 

253

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Em 2015 e 2020, projecta-se que as receitas sejam de 1,90 mil milhões de dólares e 1,60 mil milhões 

de dólares, respectivamente. Em estimativas conservadoras, a receita total projectada para a 

restante vida de Bayu Undan e Kitan é de 22 mil milhões de dólares. O campo do Greater Sunrise e 

outros potenciais descobertas, no futuro, aumentarão substancialmente as nossas estimativas das 

receitas do petróleo para as próximas duas décadas. 

Subvenções e empréstimos 

Para financiar as despesas do Estado, e projectos de infra-estruturas em particular, serão considerados 

empréstimos concessionais. Estes poderão oferecer opções favoráveis de financiamento público, 

para apoiar programas de infra-estruturas, tais como a reabilitação de estradas e pontes. 

No futuro – à medida que o sector financeiro se desenvolve e a nossa economia se expande - a 

emissão de dívida pública também poderá ser considerada, como uma fonte de financiamento 

alternativa. 

Financiamento privado 

Um outro mecanismo de financiamento a ser explorado, para financiar o programa de infraestruturas 

do Plano Estratégico de Desenvolvimento, é o das Parcerias Público-Privadas. Num acordo 

de Parcerias Público-Privadas, não existe recurso imediato ao erário público, pois o financiamento 

das infra-estruturas é providenciado pelo sector privado. No entanto, é normalmente necessário 

que o sector público efectue pagamentos regulares e periódicos ao investidor privado. Os 

pagamentos ocorrem quando as infra-estruturas estão construídas e a operar em conformidade 

com as condições especificadas no contrato de Parceria Público-Privada. 

Qualquer Parceria Público-Privada deve proporcionar uma melhor relação qualidade / preço para 

os projectos, do que se fosse o Estado a fazer. Em alguns casos, as infra-estruturas e os serviços de 

infra-estruturas prestados pelo sector privado podem ser mais eficientes, quando os ganhos, na 

eficiência e na gestão especializada, superam os custos mais elevados de financiamento incorridos 

pelo investidor privado. As Parcerias Público-Privadas também permitirão a expansão do sector 

privado em Timor-Leste e poderão ser considerados para projectos tais como o desenvolvimento 

de portos e aeroportos. 

Despesas dos parceiros de desenvolvimento 

Timor-Leste tem a sorte de poder contar com uma grande quantidade de parceiros de 

desenvolvimento generosos, que também irão prestar apoio e assistência financeira, para nos 

ajudar a atingir os nossos objectivos de desenvolvimento. Essa assistência é prestada em todos 

as áreas do Governo e é uma contribuição significativa para a nossa Nação. A distribuição da 

assistência para desenvolvimento dos ministérios e organismos do Estado está ilustrada na figura 

34. 

254


Figura 34 Afectação do Fundo dos Parceiros de Desenvolvimento em 2010 

Fonte: Ministério das Finanças de Timor-Leste, 2010 

Em 2010, essa assistência foi dirigida principalmente a seis áreas: saúde - 40 milhões de dólares 

(16%), educação - 38 milhões de dólares (15%), justiça - 28 milhões de dólares (11%), gestão do 

sector público - 27,4 milhões de dólares (11%), água e saneamento - 21,2 milhões de dólares (8%) 

e segurança - 21,0 milhões de dólares (8%). Esta distribuição está ilustrada na figura 35. 

255

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Figura 35 Figura 35 -Afectação dos Fundos por sector, em 2010 

Fonte: Ministério das Finanças de Timor-Leste, 2010 

Metas de crescimento económico 

O modelo macroeconómico, adoptado na elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento, 

é baseado nos pressupostos acima referidos, bem como na expectativa (especialmente no que 

se refere à segunda década) de que a proporção de gastos do Governo diminui, à medida que se 

expande a actividade do sector privado. 

O modelo referido também assume que a produtividade do sector agrícola em Timor-Leste irá 

aumentar; que haverá um crescimento das indústrias e fabrico de pequena escala; e que haverá 

mais investimento privado no sector do petróleo e gás, em resposta às medidas tomadas através 

dos Plano Estratégico de Desenvolvimento. Nestas circunstâncias, o modelo define uma meta de 

crescimento médio anual, em termos reais, de 11,3% para 2020 e de 8,3% para 2030. As metas de 

crescimento para 2030 constam da figura 36. 

O modelo, para o cenário de crescimento moderado, indica que uma meta pode ser definida, para 

um aumento do rendimento per capita (incluindo receitas do petróleo) a partir de 2,560 milhões 

de dólares, em 2010, para cerca de 6,330 milhões de dólares, em 2030, o que significa um aumento 

3 

médio de 4,8% ao ano. Excluindo as receitas petrolíferas, o PIB não-petrolífero per capita poderia 

ser direccionado para aumentar de 610 dólares, em 2010, para 2,030 de dólares, em 2020, e para 

5,690 de dólares, em 2030. Este nível de rendimento colocaria Timor-Leste entre a categoria dos 

países de rendimento médio-baixo em 2014, e na categoria dos países de rendimento médio-alto 

no ano 2025 e seguintes. 

256


Figura 36 Crescimento do PIB real não petrolífero (2002-2010) e metas para 2011-2030 (percentagem) 

3 

Fonte: Direcção Nacional de Macroeconomia, Ministério das Finanças, 2011 

O modelo de cenário alternativo produz um resultado de crescimento alto, com um crescimento 

médio anual de 11,2%, para a segunda década do Plano Estratégico de Desenvolvimento. Este 

cenário de crescimento alto assume uma proporção maior de investimentos do sector privado e 

de aumento da produtividade. De acordo com este cenário, o PIB não-petrolífero per capita seria 

direccionado para aumentar de 610 de dólares em 2010 para 7,880 de dólares em 2030. 

Tendo por base princípios conservadores, o modelo financeiro não incluí as receitas do Greater 

Sunrise. No entanto, quando este campo começar a produzir, irá fornecer uma maior flexibilidade 

orçamental e reduzir significativamente a necessidade de levantamentos do Fundo Petrolífero 

acima do RSE. 

Ambos os cenários de crescimento alto e baixo têm em conta que o crescimento da produtividade 

da força de trabalho em Timor-Leste não será o ideal, no futuro próximo, devido principalmente ao 

baixo nível de habilitações, educação e experiência da nossa mão-de-obra. Com atenção acentuada 

no desenvolvimento dos recursos humanos adoptado pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento 

(ver Capítulo 2 - Educação e Formação), projecta-se que a produtividade média por trabalhador 

aumente ao longo do tempo. 

Prevê-se que qualquer crescimento moderado da economia de Timor-Leste provoque mudanças 

na contribuição proporcional dos diferentes sectores para o crescimento económico. Ambos os 

cenários de baixo e alto crescimento económico apresentam um padrão semelhante que surge 

nas parcelas, de produção de cada sector principal, até 2030. A figura 37 mostra a mudança de 

direcção da estrutura da economia para os serviços do sector privado, afastando-se da agricultura 

e do sector público sob o cenário de menor crescimento. 

3. Metas per capita são baseadas no perssuposto de que a taxa de crescimento populacional cai para 0.08 pontos percentuais por ano a partir de 

2010. 

257

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Figura 37 Metas de partilha de produção do PIB não petrolífero, em percentagem do PIB a preços de 2000 

Fonte: Modelo executado para o Plano Estratégico de Desenvolvimento 

Metas para o emprego 

Estas mudanças estruturais, na nossa economia, também irão fornecer oportunidades de 

emprego para o nosso povo. No espaço de uma década, a nossa força de trabalho aumentou 

em 35%, de 300,000 pessoas em 2001 para 405,000 pessoas em 2010. No entanto, enquanto se 

estima que cerca de 12,000 a 15,000 novos candidatos a emprego ingressam na força de trabalho 

anualmente, o sector privado actualmente oferece poucas oportunidades de emprego para essas 

pessoas que procuram emprego, a maioria dos quais são jovens. Além disso, a grande maioria dos 

Timorenses estão actualmente empregados em empregos de baixa produtividade na agricultura 

de subsistência. 

À medida que a nossa economia muda e se desloca para sectores agrícola e de serviços do sector 

privado mais produtivos - e o investimento no nosso sistema de educação e formação constrói 

uma força de trabalho mais qualificada - o povo Timorense irá contribuir de maneira crescente 

para a nossa economia. 

Em particular, está previsto que o crescimento do sector dos serviços crie oportunidades de 

emprego consideráveis para as mulheres. À medida que as economias se desenvolvem, o sector 

de serviços tende a expandir-se. Esta situação é ilustrada na tabela 12, que estabelece a taxa 

média de emprego no sector de serviços para países em diferentes etapas de desenvolvimento 

económico, acompanhada por projecções para a mistura do género no sector dos serviços em 

Timor-Leste até 2030. 

258


Tabela 12 

Timor-Leste 

Variedadede emprego no sector de serviços em vários países e da condição estimada em 

Classificação 

Variedade da % de emprego 

no sector de serviços 

TIMOR-LESTE: emprego actual e 

futuro no sector de serviços 

Homens: % de homens MO** Mulheres: % de mulheres MO** 

LIC* 3 – 60 0 – 65 2010: homens 16% - mulheres 17% 

LMIC 20 – 60 15 – 70 2020: homens 30% - mulheres 40% 

UMIC 40 – 65 40 – 100 2030: homens 50% - mulheres 70% 

HIC 45 – 75 70 – 100 

* Países de rendimento baixo (LIC), países de rendimento médio baixo (LMIC), países de rendimento médio (UMIC) e países de rendimento alto (HIC) 

** Mão-de-Obra / Fonte: Modelo criado para o Plano Estratégico de Desenvolvimento 

No entanto, é esperado que a mistura de género seja mais equilibrada em relação ao emprego no sector 

industrial em crescimento, tal como estabelecido na tabela 13. 

Tabela 13 Variedade de emprego no sector da indústria em vários países e condição estimada em 


Classificação Variedade de % de emprego no sector da industria TIMOR-LESTE: emprego actual e 

futuro no sector de serviços 

Homens: % de homens MO** Mulheres: % de mulheres MO ** 

LIC* 5% – 5% 5% – 15% 2010:homens 16% - mulheres 17% 

LMIC 15% – 15% 7.5% – 30% 2020: homens 25% - mulheres 20% 

UMIC 20% – 20% 10% – 25% 2030: homens 35% - mulheres 20% 

HIC 25% – 25% 7.5% – 20% 

* Países de rendimento baixo (LIC), países de rendimento médio baixo (LMIC), países de rendimento médio (UMIC) e países de rendimento alto (HIC) 

** Mão-de-Obra / Fonte: Modelo criado para o Plano Estratégico de Desenvolvimento 

A experiência de outros países indica que o nível de emprego precário também diminui, à medida 

que os países se tornam mais fortes economicamente. Os trabalhadores em situação precária 

incluem os que trabalham por conta própria ou os que contribuem para as suas famílias e aqueles 

que não têm um salário mensal garantido e baixo nível de segurança no emprego. O Plano 

Estratégico de Desenvolvimento também prevê que o nível de emprego precário em Timor-Leste 

reduza dos níveis actuais de 78,5% para as mulheres e 65,9% para homens em 2020, para 40% em 

2020 e 25% em 2030, para ambos os sexos. 

259

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 6 

Estas reduções substanciais no nível de empregos precários será uma importante contribuição 

para atingir a nossa visão de erradicar a pobreza extrema em Timor-Leste até 2030. 

ORIENTAÇÕES MACROECONÓMICAS E O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento irá influenciar a orientação geral da futura política fiscal e 

económica em Timor-Leste. Em particular, o plano inclui estratégias e acções destinadas a alcançar 

a nossa visão económica, e reestruturar e diversificar a nossa economia, conforme descrito na 

tabela 14. 

Tabela 14 Apoio do Plano Estratégico de Desenvolvimento para as orientações macroeconómicas 

VISÃO ECONÓMICA EM 2030 CAPÍTULO DO PED ÁREA DE ACÇÃO 

Investimento em infraestruturas 

básicas 

Capítulo 3 – Desenvolvimento de 

Infra-estruturas 

Estradas e pontes 

Água e saneamento 

Electricidade 

Telecomunicações 

Bloqueios removidos 

Capítulo 3 – Desenvolvimento de 


Portos marítimos 

Aeroportos 

Penetração de banda larga Capítulo 3 – Desenvolvimento de Telecomunicações 


Economia de mercado e sector Capítulo 4 – Desenvolvimento da Telecomunicações 

privado forte 

Economia 

Reforma do sector agrícola Capítulo 4 – Desenvolvimento 

económico 

Desenvolvimento rural 

Agricultura 

Auto-suficiência alimentar Capítulo 4 – Desenvolvimento Agricultura 

económico 

Indústria de base apoiada pelo Capítulo 2 – Capital Social 

Petróleo 

sector petrolífero 

Parte 4 – Desenvolvimento 

Económico 

Indústrias pequenas Capítulo 2 – Capital Social Cultura e Património 

Direcções da política 

económica 

Pequenos e micro negócios Capítulo 4 – Desenvolvimento 

económico 

Agricultura Direcções da 

política económica 

Sector do turismo próspero Capítulo 4 – Desenvolvimento Turismo 

económico 

Mão-de-obra educada e com 

habilitações 

Capítulo 2 – Capital social 

Educação e Formação 

260


261


CAPÍTULO 

7CONCLUSÃO E ETAPAS DO 

PLANO ESTRATÉGICO DE 


O Plano Estratégico de 

Desenvolvimento, para 

Timor-Leste, estabelece 

uma visão e acções que nos 

guiarão no desenvolvimento 

até 2030.

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 

CAPÍTULO 7 CONCLUSÃO E 

E T A P A S D O P L A N O 

ESTRATÉGICO DE 

D E S E N V O L V I M E N T O 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento estabelece uma visão e acções que nos guiarão no 

desenvolvimento de Timor-Leste até 2030. É um plano abrangente que precede uma consulta 

extensa e o trabalho do nosso Povo. Baseia-se no progresso notável que temos feito, enquanto 

Nação, no processo de estabelecimento da paz e da construção do Estado. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento assenta no objectivo de Timor-Leste se tornar uma 

Nação com uma população instruída e qualificada, com cuidados de saúde de qualidade, boas 

infra-estruturas, um sector privado forte a operar numa economia diversificada e uma sociedade 

próspera com rendimentos, alimentos e abrigos adequados para todos. 

À medida que continuamos a construir a nossa jovem Nação, é preciso garantir que o 

desenvolvimento e estrutura da nossa economia acompanham o desenvolvimento de Timor-Leste, 

enquanto uma democracia estável, e que ao nosso Povo sejam dadas todas as oportunidades 

para melhorar a sua vida e o bem-estar, através da adopção de novas oportunidades de educação, 

emprego e de negócios. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste é um conjunto integrado de políticas 

estratégicas, para serem implementadas a curto prazo (1 a 5 anos), a médio prazo (5 a 10 anos) e 

a longo prazo (10 a 20 anos). A figura 38 mostra as etapas do Plano até 2030. 

As principais acções e metas para cada uma das três etapas estão definidas na tabela 16. Esta 

tabela não é uma lista exaustiva das acções a serem tomadas, de acordo com o Plano Estratégico 

de Desenvolvimento, mas fornece um resumo útil sobre a direcção a seguir e as metas a atingir. 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento estabelece o que precisa de ser feito, para alcançar a 

visão colectiva do Povo timorense, de uma Nação pacífica e próspera em 2030. 

O Plano apresenta uma estrutura para identificar e avaliar as prioridades e um guia para a 

implementação de estratégias e acções recomendadas. No entanto, o sucesso da implementação 

do Plano exigirá a participação, a boa vontade e a determinação do Povo timorense. 

Temos de juntar os nossos verdadeiros pontos fortes - a tenacidade, o engenho e a determinação, 

de modo a fortalecer a nossa Nação. O nosso Povo tem uma história de conquistas, face a 

grandes dificuldades e em circunstâncias em que nos disseram que não teríamos sucesso. 

A libertação do nosso Povo e a obtenção da nossa soberania, necessitou de determinação 

contínua e grande sacrifício. 

264

PED - 2011 - 2030 - CONCLUSÃO E ETAPAS DO PED 

Hoje, enfrentamos um novo desafio para desenvolver a Nação, que tanto lutámos para obter. Com 

os mesmos valores e compromisso que trouxemos para a nossa luta pela Independência, e num 

espírito de solidariedade renovado, temos que trabalhar juntos para alcançar os nossos sonhos. Esta 

nova luta será difícil. É fácil identificar simplesmente os problemas e criticar planos de mudança. O 

caminho mais corajoso é reconhecer os nossos pontos fortes, desenvolver os sucessos alcançados e 

trabalhar juntos por um país melhor e um futuro melhor para o nosso Povo. 

Figura 38 Etapas do Plano Estratégico de Desenvolvimento 

2002 

2010 

Visão Nacional 

2020 

1 

PDN 

(2002-2007) 

2 3 

PN/PAA 


DocUMENTOS PLANEADOS: 

• Planos Sectoriais 

• Planos de Acção Anuais 

• Orçamento Anual 

Plano de Desenvolvimento a 

Curto Prazo (2011-2015) 


Médio Prazo (2016-2020) 


Longo Prazo (2021-2030) 

CeNÁRIO I 

• Desenvolvimento de 

Recursos Humanos 

• Industrias Estrategicas 

• Infra-Estruturas 

CeNÁRIO II 

• Infra-Estrutura 

• Reforço dos Recursos 

Humanos 

• Formações de Mercados 

CeNÁRIO III 

• Irradicarção da Pobreza 

Extrema 

• Reforco do Sector Privado 

• Diversificação do sector 

não-petrolífero 

1 - PDN- Plano Desenvolvimento Nacional 

2 - PN- Prioridades Nacionais 

3- PAA - Planos de Acção Anual 

265

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 

Tabela 15 Sumário das estratégias, acções e metas do Plano Estratégico de Desenvolvimento 

2015 (Curto Prazo) 2016-2020 (Médio Prazo) 2021-2030 (Longo Prazo) 

[CAPÍTULO 2] CAPITAL SOCIAL 

Pelo menos metade de todas as 

crianças timorenses, meninos 

EDUCAÇÃO E 

e meninas, entre os três e os 

FORMAÇÃO 

cinco anos de idade, estarão 

matriculados e a receber 

Em 2030, o Povo de 

uma educação pré-escolar de 

Timor-Leste será qualidade 

mais instruído e 

Terá sido desenvolvido um novo 

bem informado, com 

currículo nacional para o ensino 

longa esperança de pré-primário, com programas 

vida e produtiva, de formação de professores 

e terá acesso a e manuais de aprendizagem 

uma educação de aprovados 

qualidade que lhe Uma educação básica de 

permita participar qualidade estará disponível a 93% 

no desenvolvimento 

das crianças timorenses. 

económico, social Haverá uma mudança de 

e político da nossa paradigma na qualidade e 

Nação. 

relevância do ensino secundário, 

permitindo aos alunos adquirir 

as competências práticas para 

obterem emprego ou aprender 

o conhecimento científicohumanístico 

de base necessário 

para continuar os seus estudos no 

ensino superior. 

O analfabetismo em todas as 

faixas etárias da população terá 

sido reduzido e a introdução 

do Programa Nacional de 

Equivalências terá sido concluída, 

permitindo a conclusão acelerada 

da educação básica para todos os 

diplomados do ensino recorrente. 

Terá sido desenvolvido um Plano 

Técnico e Vocacional de Educação 

e Formação 

Terá sido desenvolvida e 

implementada uma política de 

inclusão social na educação 

A UNTL terá sido alargada a sete 

faculdades 

Timor-Leste terá um sistema 

de ensino superior integrado e 

abrangente 

O novo sistema nacional de 

normas, registo e habilitações 

estará alargada a todos os distritos 

Terá sido implementado um 

acordo nacional de formação, 

viabilizando novas oportunidades 

de formação em Timor-Leste 

Estará em vigor uma Política 

Nacional do Trabalho, garantindo 

que as empresas nacionais 

e internacionais facultam 

oportunidades de formação 

Terá sido feito um investimento 

significativo na construção 

de centros de formação e no 

desenvolvimento de recursos 

humanos no sector da formação 

profissional 

Será estabelecido um Centro de 

Emprego e Orientação Profissional 

em cada distrito para prestar 

conselhos e serviços sobre 

emprego 

O sistema de educação e de 

formação profissional estará a 

formar os recursos humanos 

qualificados que Timor-Leste 

necessita para continuar a 

construção da nossa Nação. 

Serão estabelecidas medidas 

abrangentes para garantir 

o direito á educação por 

parte de grupos socialmente 

marginalizados e para permitir 

a igualdade de oportunidades 

de ensino independentemente 

.da etnia, formação linguística, 

condição socioeconómica, 

religião, género, saúde (VIH), 

deficiência ou localização (urbana 

/ rural) 

Todas as crianças, dos 442 

sucos no país, terão acesso a 

instalações pré-escolares de boa 

qualidade localizadas a uma 

distância razoavelmente curta 

das suas casas 

Todas as crianças concluirão 

com êxito um curso completo de 

educação básica de qualidade, 

de modo a progredirem para o 

ensino secundário 

Todas as crianças terão a 

oportunidade de completar 

um ciclo completo de ensino 

secundário de qualidade 

Pessoas que completem o 

sistema de educação superior 

terão os conhecimentos e as 

habilitações necessárias para 

analisar, projectar, construir e 

manter as infra-estruturas sociais 

e económicas de Timor-Leste 

Todas as pessoas que estejam 

acima da idade escolar normal 

ou que não tenham frequentado 

a escola terão a oportunidade 

e acesso para completar tanto 

a educação básica como a 

secundária 

266




Sucos com uma população entre 1.500 

e 2.000 pessoas, localizados em áreas 

SAÚDE 

muito remotas, serão servidos de Postos 

de Saúde que entregarão um conjunto 

Em 2030, Timor-Leste 

de serviços abrangentes 

terá uma população 

mais saudável, 

A prestação de serviços de saúde por 

privados e por associações sem fins 

resultado de um 

lucrativos será totalmente regulada e 

serviço de saúde 

estará em conformidade com o sistema 

abrangente e de público de saúde 

grande qualidade, 

70% das mulheres grávidas receberão 

acessível a todos 

cuidados pré-natais pelo menos quatro 

os Timorenses. Por vezes e 65% das mulheres terão um 

sua vez, terá sido parto assistido 

reduzida a pobreza, 90% das crianças serão imunizadas 

terão sido elevados os contra a poliomielite, sarampo, 

níveis de rendimento tuberculose, difteria e hepatite B 

e melhorado a 

Haverá uma maior sensibilização sobre o 

produtividade 

HIV / SIDA, tuberculose, malária e outras 

nacional. 

doenças transmitidas por vectores 

80% dos surtos de malária serão 

controladas 

Todos os Postos de Saúde terão pelo 

menos um médico, dois enfermeiros e 

duas parteiras 

Haverá um Posto de Saúde para cada 

1,000 a 5,000 pessoas 

Os Centros de Saúde dos sub-distritos 

prestarão cuidados saúde de 5.000 

a 15.000 pessoas e farão a gestão de 

cerca de quatro Postos de Saúde 

Aldeias a mais de uma hora de 

distância a pé de um Posto de Saúde 

terão uma parteira local na aldeia ou 

um técnico de saúde comunitário, 

que tenha sido treinado pelo 

Ministério da Saúde 

Serviços de cuidados paliativos, 

renais e cardíacos estarão disponíveis 

no Hospital Nacional de Díli 

54 Centros de Saúde estarão 

localizados em distritos que não 

tenham hospitais 

Haverá hospitais distritais em todos 

os 13 distritos 

Haverá um hospital com várias 

especialidades em Díli 

100% das instalações hospitalares 

estarão completamente equipadas 

e com funcionários preparados 

para a gestão de doenças crónicas 

100% dos serviços de saúde serão 

prestados em infra-estruturas 

funcionais, seguras, amigas do 

ambiente e sustentáveis 

Haverá serviços de saúde 

abrangentes e de grande 

qualidade, acessíveis a todos os 

Timorenses 

90% dos edifícios do Ministério da Saúde 

terão acesso a electricidade, água e 

saneamento básico 

A prioridade mudará dos serviços de 

saúde primários para a prestação de 

cuidados de saúde especializados 


INCLUSÃO SOCIAL 

Em 2030, Timor- 

Leste será uma 

Nação forte, coesa e 

progressiva, onde os 

direitos e interesses 

dos seus cidadãos 

mais vulneráveis são 

Um sistema de segurança social 

contributivo estará estabelecido garantindo 

uma pensão a todos os trabalhadores 

Timorenses 

A Lei sobre Cuidados e Adopção de Órfãos 

estará em vigor, juntamente com outras 

medidas de apoio a crianças vulneráveis 

Mais 40% das crianças portadoras de 

deficiência frequentará a educação básica 

A proporção de mulheres na função 

pública e no Parlamento Nacional 

terá atingido pelo menos um terço 

75% das raparigas completarão o 

ensino básico com sucesso 

O Estado continuará a alargar os 

programas e projectos que apoiam e 

honram os nossos veteranos e as suas 

famílias 

Timor-Leste será uma sociedade 

justa em termos de género, onde a 

dignidade humana e os direitos das 

mulheres são valorizados, protegidos 

e promovidos pela nossa lei e cultura. 

protegidos. 

Terá sido desenvolvido um conjunto 

de benefícios sociais para as famílias 

vulneráveis 

Um programa, do Estado, abrangente 

e de apoio continuará a assegurar que 

os veteranos vivem com dignidade e 

segurança económica, e que os seus filhos 

têm a oportunidade de terem sucesso na 

A pesquisa extensa sobre a História 

da luta pela libertação nacional será 

preservada e celebrada pelo nosso 

Povo 

O Centro Nacional da Juventude terá 

sido construído em Díli e os Centros 

de Juventude Polivalentes estarão 

operacionais nas áreas rurais 

Nação que os seus pais lutaram para libertar 

Será incorporado um curriculum “sensível à 

igualdade do género” em todos os níveis do 

sistema de educação de Timor-Leste 

Terá sido estabelecido um Fundo Nacional 

da Juventude que providenciará apoio a 

projectos que suportem os jovens e o seu 

desenvolvimento 

267

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 



MEIO AMBIENTE 

Em 2030, terá sido 

restaurado o forte 

vínculo entre povo 

Timorense, o meio 

ambiente. Os nossos 

recursos naturais e o 

meio ambiente serão 

geridos de forma 

sustentável para 

benefício de todos. 

A Lei de Bases do Ambiente será o quadro legal para a 

protecção e conservação do meio ambiente 

A Autoridade Nacional Designada para os mecanismos 

do Protocolo de Quioto e o Centro Nacional para 

Mudanças Climáticas estarão operacionais 

Viveiros comunitários plantarão um milhão de árvores 

por ano em todo o país 

A Lei Nacional da Biodiversidade e a Lei de 

Conservação da Fauna protegerão e conservarão a 

biodiversidade em Timor-Leste 

Os regulamentos sobre ar, ruído, poluição do solo e 

emissões de gases por veículos estarão em vigor 

70% dos Programas 

Nacionais de Acção para 

Adaptação, no âmbito 

da Convenção Quadro 

das Nações Unidas sobre 

Mudança Climáticas, terão 

sido implementados 

Nenhuma família em Díli 

precisará de cozinhar com 

lenha 

Timor-Leste terá uma 

rede alargada de parques 

nacionais terrestres e 

marinhos que protejam 

amostras representativas da 

nossa biodiversidade 

Haverá um aumento da sensibilização pública para a 

protecção ambiental 


CULTURA E 

PATRIMÓNIO 

Em 2030, Timor- 

Leste terá um 

sector de indústrias 

criativas vibrante, 

que contribuirão 

significativamente 

para a nossa economia 

e o nosso sentido de 

identidade nacional. 

O Museu e Centro Cultural de Timor-Leste e a 

Biblioteca Nacional e o Arquivo de Timor-Leste estarão 

operacionais 

Os Centros Culturais Regionais estarão localizados em 

Baucau, Oe-Cusse Ambeno, Ainaro, Maliana e Ataúro 

Haverá um programa regular de cinemas ao ar livre 

em vários locais em Díli e cada distrito terá acesso a 

cinemas itinerantes pelo menos uma vez por mês 

A Academia Nacional para as Artes Criativas estará 

operacional 

Haverá alojamento apropriado nos sucos espalhados 

pelo país para Turismo Cultural. 

A Companhia Nacional 

de Teatro e Dança será 

estabelecida e realizará 

espectáculos regulares nas 

regiões 

Será leccionada uma 

licenciatura em Arquitectura 

na Universidade Nacional 

Centros Culturais Regionais 

estarão localizados nos 13 

Distritos. 

Cerca de 5% dos empregos 

em Timor-Leste estarão no 

sector das indústrias criativas 

[CAPÍTULO 3] DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS 

ESTRADAS E PONTES 

Uma extensa e 

bem conservada 

rede de estradas de 

qualidade ligarão as 

nossas comunidades, 

promovendo o 


rural, a indústria e 

o turismo e darão 

acesso aos mercados. 

A ligação rodoviária de Díli-Manatuto-Baucau terá sido 

totalmente modernizada e ampliada de acordo com 

padrões internacionais 

A ligação rodoviária de Manatuto-Natarbora terá sido 

totalmente actualizado e ampliado de acordo com os 

padrões internacionais 

A ligação rodoviária de Díli-Liquiça-Bobonaro estará 

totalmente reabilitada 

As ligações rodoviárias de Pante Makassar – Oesilo 

| Pante Makassar – Citrana |Oesilo – Tumin estarão 

completadas 

Todas as estradas rurais terão sido reabilitadas por 

empresas locais 

Serão realizados anualmente Estudos de 

monitorização da condição das estradas em todas as 

estradas melhoradas para determinar as necessidades 

de manutenção 

Todas as estradas nacionais 

e regionais terão sido 

totalmente reabilitadas de 

acordo com os padrões 

internacionais 

O projecto de reabilitação 

de Díli - Aileu – Maubisse - 

Aituto – Ainaro – Cassa terá 

sido completado 

O projecto de reabilitação 

de Suai – Cassa – Hatu Udo 

–Betano – Natarbora – 

Viqueque –Beaço terá sido 

completado 

A Circular Rodoviária Nacional 

estará concluída 

Terão sido construídas pontes 

novas para proporcionar 

o acesso a todos os eixos 

rodoviários nacionais e 

distritais, em quaisquer 

condições meteorológicas 

O plano para uma Circular Rodoviária Nacional terá 

sido concluído 

268




ÁGUA E 

SANEAMENTO 

Até 2030, todos os 

cidadãos em Timor- 

Leste terão acesso 

a água potável e 

saneamento básico. 

O Objectivo de Desenvolvimento do 

Milénio que define 75% da população 

rural de Timor-Leste com acesso a água 

potável, fiável e sustentável, terá sido 

ultrapassado 

Haverá instalações sanitárias melhoradas 

disponíveis em 60% das áreas urbanas 

distritais 

Todas as casas com a possibilidade 

de terem casas de banho ligadas 

ao sistema de esgotos existente em 

Díli serão conectadas e outras casas 

terão fossas sépticas ou o acesso a 

instalações sanitárias comunitárias 

Todas as escolas públicas estarão 

ligadas a água potável canalizada 

Todos os sub-distritos terão 

aperfeiçoado os seus sistemas de 

drenagem 

Todos os distritos e sub-distritos terão 

sistemas de esgotos adequados 

A melhoria da operação e manutenção 

do sistema de drenagem de Díli resultará 

numa cidade mais limpa e na redução de 

inundações 

Haverá infra-estruturas sustentáveis e 

apropriadas, devidamente operadas e 

mantidas, para a recolha, tratamento 

e eliminação de esgotos em Díli 

A Drenagem será melhorada nos 13 

Distritos 


ELECTRICIDADE 

O acesso à energia 

eléctrica é um direito 

básico e a base 

para nosso futuro 

económico. Até 2015 

todos em Timor-Leste 

terão acesso a energia 

eléctrica fiável 24 

horas por dia. 

Todos em Timor-Leste terão acesso a 

energia eléctrica fiável 24 horas por dia. 

Duas novas centrais eléctricas terão 

sido construídas em Hera e Betano, 

fornecendo 250 MW de electricidade 

para apoiar o desenvolvimento social e 

económico em Timor-Leste 

Estará em vigor um novo modelo de 

gestão para o sector da energia eléctrica 

de Timor-Leste, baseado em melhores 

práticas internacionais 

Pelo menos metade das necessidades 

de energia de Timor-Leste será 

fornecida por fontes renováveis de 

energia 

Aproximadamente 100,000 famílias 

terão acesso electricidade fornecida 

por energia solar 

Todos os lares em Timor-Leste terão 

acesso à energia eléctrica, quer pela 

expansão convencional do sistema 

eléctrico ou através da utilização de 

energia renovável 

Estará construído o Parque Eólico de 

Lariguto 

Um Centro Solar estará estabelecido em 

Díli 

Terão sido realizados Estudos de 

Viabilidade sobre as perspectivas a 

longo prazo de atrair instalações de 

processamento de gás para Timor- 

Leste; sobre o potencial de centrais 

mini-hídricas em Timor-Leste, e sobre 

a viabilidade de construção de uma 

central termoeléctrica para gerar 

energia eléctrica a partir dos resíduos 

domésticos e industriais de Díli 

269

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 



PORTOS MARÍTIMOS 

Os novos portos marítimos são uma 

prioridade nacional para apoiar a nossa 

economia em crescimento e responder 

às exigências futuras da indústria e 

transporte marítimo. 

O novo Porto marítimo do Suai 

estará operacional 

As instalações portuárias em 

Com, Ataúro, Vemasse e Oe-Cusse 

Ambeno terão sido melhoradas 

Terá começado a construção do 

novo porto em Tibar 

O novo porto em Tibar estará a 

operar eficientemente como o 

Porto principal de Timor-Leste 

Terão sido desenvolvidas as 

instalações portuárias em 

Kairabela e na costa Sul junto a 

Beaço 


AEROPORTOS 

Para responder a exigências futuras de 

tráfego aéreo e impulsionar sectores 

industriais-chave, iremos expandir 

o nosso aeroporto internacional e 

construir uma rede de aeroportos 

distritais. 

O Plano para o Aeroporto 

Internacional Presidente Nicolau 

Lobato já estará concluído, 

incluindo as instalações do novo 

terminal e uma pista mais extensa 

Os aeroportos distritais de 

Maliana, Baucau e Oe-Cússe 

Ambeno terão sido reabilitados 

O aeroporto de Baucau estará a 

operar como alternativa a Díli e 

como base militar 

Uma rede de aeroportos 

distritais estará plenamente 

operacional, incluindo 

aeroportos em Suai, Baucau, 

Oe-Cusse Ambeno, Lospalos, 

Maliana, Viqueque, Ataúro e 

Same 

O aeroporto Internacional 

Presidente Nicolau Lobato 

será um aeroporto de padrões 

modernos com capacidade 

para gerir acima de 1milhão de 

passageiros por ano. 


TELECOMUNICAÇÕES 

Construiremos uma rede de 

telecomunicações moderna que irá 

ligar as pessoas umas às outras, em 

Timor-Leste e ao mundo. 

Será fornecida uma cobertura de 

telefone móvel fiável e acessível a 

todos os Timorenses 

Haverá acesso a uma rede de 

Internet de alta velocidade, fiável, 

acessível e disponível em todas 

as capitais de distrito e áreas 

circundantes 

Todas as escolas, postos e clínicas 

de saúde estarão ligadas à internet 

O quadro regulamentar para gerir 

um mercado de telecomunicações 

competitivo estará estabelecido 

Timor-Leste terá uma rede de 

Internet de alta velocidade, 

fiável e acessível em todo o 

território 

Todos os estudantes e 

profissionais de saúde terão 

dispositivos portáteis de acesso 

à internet 

Timor-Leste fará parte do 

mundo dito tecnológico 

270



[CAPÍTULO 4] DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 


RURAL 

A criação de 

empregos locais é a 

melhor maneira de 

melhorar a vida e o 

sustento das pessoas 

que vivem em áreas 

rurais. 

55 mil casas novas terão sido construídas até 

2015 para apoiar as famílias em todo o país, 

sob o Programa de Desenvolvimento do 

Milénio dos Sucos 

Será prestado apoio às cooperativas que 

estejam a levar a cabo actividades do sector 

privado em várias áreas 

Terá sido preparado um quadro de 

planeamento nacional para apoiar o 

desenvolvimento de Timor-Leste 

Será concluído um programa de 

urbanização rural, oferecendo 

acesso a estradas, água e 

saneamento, escolas, clínicas 

médicas, acesso aos mercados e 

energia 

Haverá 9.000 empresas 

registadas nos Centros de 

Desenvolvimento de Negócios 

O sector privado será a principal 

fonte de crescimento do rendimento 

e emprego nas zonas rurais de Timor- 

Leste 

Terão sido desenvolvidas e executadas as 

campanhas estratégicas de extensão para 

produtos agrícolas 


AGRICULTURA 

É necessário um sector 

agrícola próspero 

para reduzir a 

pobreza, proporcionar 

segurança alimentar 

e promover o 

crescimento 

económico das áreas 

rurais e na nossa 

nação como um todo. 

A tonelagem de arroz (grãos ajustados para 

perdas) terá aumentado de 37,500 toneladas 

para 61,262 toneladas 

A Produtividade do milho terá aumentado 

1,25 a 1,54 por ha 

O Conselho Consultivo Agrícola de Timor- 

Leste formulará políticas nacionais para o 

sector e supervisionará a implementação 

O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento 

de Timor-Leste orientará e planeará os 

investimentos adicionais para pesquisa, 

desenvolvimento e extensão de todos os 

principais sub-sectores agrícolas 

Terá sido montado um inventário completo 

de sistemas de irrigação 

Projectos-piloto de barragens e águas 

subterrâneas terão sido desenvolvidas e os 

resultados utilizados para informação ao 


Terá havido um maior investimento de 

capital em culturas importantes tais como 

café e baunilha, noz-moscada e óleo de 

palma 

As actividades de pesca tradicionais terão 

aumentado e a pesca terá aumentado na 

Zona Económica Exclusiva 

A oferta de alimentos terá 

ultrapassado a procura 

A área de irrigação de arroz terá 

aumentado em 40% de 50,000 

ha para 70,000 ha 

A produção média de milho terá 

aumentado para 2.5t/ha 

Pelo menos 50% de frutas e 

legumes serão produzidas 

localmente 

A quantidade de gado terá 

aumentado em 20% 

A produção de café terá 

duplicado após a reabilitação de 

40,000 hectares de plantações 

de café 

Haverá pelo menos três tipos de 

actividade de aquicultura para 

apoio às comunidades costeiras 

O sector da pesca será 

maioritariamente de exportação 

e terá expandido para incluir a 

pesca oceânica 

As perdas de armazenamento de 

arroz nas explorações agrícolas terão 

reduzido de 20% para cerca de 5% 

A produção de milho e outros 

alimentos básicos terão aumentado 

em pelo menos 50% 

Timor-Leste terá pelo menos quatro 

nichos de culturas de rendimento 

que podem ser exportados 

Um Plano de Gestão Florestal e uma Política 

Nacional e Estratégia de Marketing para o 

Bambu estarão em vigor 

Os viveiros comunidade plantarão um 

milhão de árvores por ano em todo o País 

271

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 



PETRÓLEO 

Estabeleceremos 

uma Companhia 

Nacional do Petróleo e 

facultaremos, ao nosso 

povo, as habilitações e 

experiência necessárias 

para liderar e gerir o 

desenvolvimento da 

nossa indústria do 

petróleo. 

A construção do Porto de Suai terá sido concluída 

O aeroporto de Suai terá sido reabilitado 

Iniciada a primeira fase do projecto da refinaria 

A construção da primeira secção de estrada de Suai- 

Betano terá sido iniciada 

O projecto de desenvolvimento de Nova Suai terá sido 

concluído 

A primeira fase do projecto de desenvolvimento de 

Nova Betano terá sido iniciada 

A segunda fase da Plataforma 

de Abastecimento do Suai 

terá sido concluída 

A primeira fase do projecto 

da refinaria terá sido 

concluída 

O Porto de Beaço estará 

concluído 

O Projecto Tasi Mane 

terá sido concluído, 

estabelecendo uma indústria 

petrolífera dinâmica e 

integrada, ligada por uma 

auto-estrada na costa sul de 



TURISMO 

Com tanto para 

oferecer aos visitantes 

internacionais, colocarnos-emos 

na posição de 

fornecer uma gama de 

experiências turísticas 

que tirem vantagem da 

nossa beleza natural, 

cultura e património. 

Terão sido reabilitadas e sinalizadas as estradas 

localizadas nas principais rotas turísticas, incluindo a 

Grande Estrada/Via Costeira do Norte, de Balibó a Com, 

e a via de Maliana a Ermera e Tibar. 

Terá sido estabelecido em Díli um centro de formação 

em Turismo e hotelaria 

Estarão em funcionamento Pacotes turísticos 

compreensivos para cada uma das áreas Turísticas das 

zonas Oriental, Central e Ocidental do País 

Estará a operar uma estratégia de marketing turístico 

internacional 

Estarão em operação 

destinos turísticos com infraestruturas 

melhoradas, com 

actividades e empresas locais 

estabelecidas, e materiais 

promocionais 

Timor-Leste terá uma 

indústria turística bem 

desenvolvida, atraindo 

um número elevado de 

visitantes internacionais 

Estará em curso um programa de desenvolvimento de 

infra-estruturas turísticas, envolvendo o sector privado 

As infra-estruturas turísticas vitais serão 

construídas ou reabilitadas, incluindo o 

aeroporto de Díli e aeroportos regionais, e as 

infra-estruturas de telecomunicações serão 

melhoradas 

As estradas em percursos turísticos 

fundamentais, incluindo a Grande Estrada da 

Costa Norte entre Com e Balibo, e de Maliana 

através de Ermera até Tibar, serão reabilitadas e 

sinalizadas 

Serão estabelecidos Centros de Informações 

Turísticas em Díli, Los Palos e Baucau 

272



INVESTIMENTO 

Para construir a nossa 

nação e proporcionar 

emprego e rendimentos 

para o nosso povo, 

iremos atrair investidores 

para os sectores-chave 

da indústria, fazer 

parcerias com empresas 

internacionais para a 

construção da nossa 

infra-estrutura e apoiar 

as empresas locais para 

se iniciarem e crescerem. 

O Código Civil estará em vigor para apoiar a 

execução de contratos, a Lei de Terras dará confiança 

sobre direitos de propriedade e certezas para o 

desenvolvimento e a Lei do Trabalho terá sido aprovada 

para definir claramente os direitos e obrigações legais 

dos empregadores e empregados 

Os processos para registo e licenciamento de empresas 

e a obtenção de uma licença de construção serão 

eficientes 

O ‘balcão único’ para empresas estará estabelecido e a 

funcionar eficazmente 

Estará em operação um Banco Nacional de 

Desenvolvimento 

Estará estabelecida a Companhia de Investimento de 

Timor-Leste, contribuindo para o aparecimento de 

novas indústrias e a diversificação da economia de 


Terão sido implementados os resultados de uma 

revisão abrangente para avaliar os benefícios e 

riscos da aplicação de um conjunto especial de leis e 

regulamentos sobre negócios em Zonas Económicas 

Especiais 

O Instituto de Microfinanças 

de Timor-Leste terá sido 

transformado no Banco 

Comercial Nacional de 

Timor-Leste e estará a operar 

como um pequeno banco 

comercial, concedendo 

crédito e serviços bancários a 

pessoas em todos os distritos 

do país 

273

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 

[CAPÍTULO 5] QUADRO INSTITUCIONAL 


SEGURANÇA 

Construiremos um 

sector da segurança 

que possa realizar 

o papel de servir o 

nosso povo e garantir 

a paz, segurança e 

estabilidade da nossa 

Nação. 

A reconstrução e reforma do sector 

da Segurança terão entregues os 

recursos humanos e enquadramento 

institucional necessários para fornecer 

uma capacidade operacional efectiva 

em áreas chave, incluindo a prevenção 

do crime e investigação, a segurança 

pública e o controlo de fronteiras 

Um quadro legal moderno e eficaz 

governará o sector da segurança 

Uma Unidade de Trânsito e 

Segurança Rodoviária bem treinada 

e profissional garantirá que as nossas 

estradas sejam seguras e que as leis 

da estrada são obedecidas 

A formação de recursos humanos 

e desenvolvimento profissional 

estará a fornecer elementos da PNTL 

qualificados e modernos 

O sector da segurança, incluindo a 

PNTL, será totalmente reformado 

e estará a operar com profissionais 

qualificados e dedicados, apoiados 

por infra-estruturas e equipamentos 

modernos 


DEFESA 

Garantiremos que as 

FALINTIL-FDTL têm 

a capacidade para 

defender a nossa 

Nação, e ao mesmo 

tempo, apoiam a 

segurança interna 

e a sociedade civil 

de Timor-Leste, e 

contribuem para os 

esforços no combate 

às ameaças para a paz 

e estabilidade regional 

e global. 

As F-FDTL estarão a operar como 

uma força de defesa convencional e 

profissional 

Haverá quadros legais em vigor para 

estabelecer o controlo democrático 

sobre as F-FDTL 

Haverá uma coordenação e cooperação 

mais aproximada entre as F-FDTL e a 

PNTL, com papéis e responsabilidades 

claramente definidos 

Tendo transferido a perícia, 

conhecimentos especializados e 

experiência para uma nova geração 

de membros das F-FDTL, os veteranos 

das F-FDTL serão apoiados para se 

reformar com dignidade e assistidos 

nas transições de carreira e planos de 

restabelecimento 

As F-FDTL estarão a operar como 

uma força de defesa credível e 

bem equipada, com capacidade 

e versatilidade para levar a cabo 

uma série de missões e contribuir 

para a segurança nacional e o 

desenvolvimento nacional 

As F-FDTL serão uma força 

democrática e responsável, com base 

no respeito pelo Estado de direito e o 

respeito pelos direitos humanos, com 

elevados padrões de disciplina 

A componente naval das F-FDTL 

estará bem treinada com as infraestruturas 

necessárias para controlar 

e proteger as nossas águas territoriais 

e participar, como um parceiro 

de direito, em exercícios navais 


As F-FDTL terão capacidade para 

tratar de diversos compromissos 

militares eficazmente e em 

simultâneo 

As mulheres nas F-FDTL terão um papel 

mais importante na defesa nacional e 

mais oportunidades para progredir nas 

suas carreiras 

As F-FDTL serão utilizadas em operações 

de paz das Nações Unidas com o treino 

e apoio logístico de parceiros no sector 

da defesa 

Sistemas e tecnologias de informação 

terão sido integrados num sistema de 

Comando, Controlo, Comunicações, 

Computadores e Inteligência 

Timor-Leste terá consolidado e reforçado 

as nossas relações com os nossos 

parceiros e amigos regionais e globais 

274



NEGÓCIOS 

ESTRANGEIROS 

Ao nível internacional, 

iremos proteger e 

promover os interesses 

do povo de Timor- 

Leste e salvaguardar 

e consolidar a 

independência de nossa 

Nação. 


Timor-Leste terá aderido à ASEAN, com embaixadas 

em todos os países da ASEAN 

Timor-Leste será membro das instituições e 

organizações globais relevantes que melhor sirvam 

as necessidades do nosso povo 

Terá sido conduzida e implementada uma avaliação 

abrangente de missões no exterior 

Terá sido publicado um Livro Branco da Política 

Externa, definindo uma visão abrangente para a 

política externa de Timor-Leste 

Timor-Leste terá missões diplomáticas munidas 

de uma ampla gama de serviços de qualidade, 

incluindo a perícia em atrair comércio, investimento 

e turismo para dentro do país 

Timor-Leste será um dos 

principais membros da ASEAN, 

com reconhecida competência 

em desenvolvimento 

económico, gestão de pequenas 

nações, boa governação e 

eficácia e entrega de ajuda 

externa 

Teremos conseguido a adesão 

a comissões especializadas e 

agências da ONU 

Timor-Leste será reconhecido 

como um modelo e referência 

na resolução de conflitos 

regionais e construção da paz 

Timor-Leste terá assumido 

uma posição de pacificador 

global / mediador e estará 

a desempenhar um papel 

activo na prevenção e 

terminação de conflitos 

A PNTL e as F-FDTL terão 

a capacidade de ser 

plenamente utilizados pela 

Organização das Nações 

Unidas nas suas actividades 

de manutenção da paz 

Timor-Leste terá um 

total de 30 embaixadas 


Timor-Leste estará a desempenhar um papel de 

liderança na CPLP 

Timor-Leste estará a apoiar o “g7+”, contribuindo 

para o seu financiamento e de qualquer outra 

forma produtiva onde formos solicitados a prestar 

assistência 

Toda a legislação diplomática necessária estará em 

vigor 

O Ministério dos Negócios 

Estrangeiros desempenhará 

um papel crucial na atracção 

de negócios, investimentos e 

empregos para Timor-Leste, 

como uma zona de serviços 

financeiros e tecnologia da 

informação 


JUSTIÇA 

Adoptaremos uma 

estratégia global para 

construir o sistema 

de justiça de Timor- 

Leste e melhorar a sua 

capacidade para cumprir 

o seu papel e funções. 

Haverá uma coordenação sistemática e eficaz 

do sector da justiça em Timor-Leste e das suas 

instituições 

O sistema de justiça será capaz de abrir, conduzir 

e concluir todos os tipos de processos judiciais, 

sobretudo os casos criminais, de forma eficaz e num 

período razoável de tempo 

O sector da justiça será capaz de identificar e 

preencher posições com funcionários nacionais 

motivados e qualificados 

Os princípios da não discriminação, sensibilidade 

às questões de género e a protecção dos grupos 

vulneráveis e dos direitos humanos serão garantidos 

no sector da justiça 

Terá sido estabelecido um corpo autónomo e 

independente capaz de gerir o cadastro de terras e 

os bens imóveis do Estado, e aplicar a legislação que 

rege a propriedade e o uso de terra em Timor-Leste 

Os mecanismos da lei costumeira e justiça 

comunitária estarão reguladas e o acompanhamento 

sistemático em conformidade com os direitos 

humanos estarão implementados 

Os serviços do sector da justiça 

estarão disponíveis em todos os 

distritos e todos os Timorenses 

poderão ter acesso a uma justiça 

e serviços jurídicos eficazes e 

eficientes 

275

PED - 2011 - 2030 - CAPÍTULO 7 


GESTÃO DO SECTOR 

PÚBLICO E BOA 

GOVERNAÇÃO 

O sector público em 

Timor-Leste será 

fundamental para 

o fortalecimento 

da confiança no 

Governo, que é um 

pré-requisito para a 

construção da Nação. 



Será instituído um sistema e cultura de gestão de 

desempenho abrangente, em toda a Função Pública 

de Timor-Leste 

Estará em vigor um programa de desenvolvimento 

executivo para todos os gestores superiores 

Haverá uma cultura e prática de planeamento do 

pessoal na Função Pública 

Terá sido desenvolvido e estará em vigor um Código 

de Conduta para os membros do Governo 

Terá sido apresentada ao Parlamento Nacional 

legislação para a protecção de Denunciantes 

A legislação proporcionará um 

direito dos cidadãos a aceder à 

informação mantida pelo Estado 

e que tenha impacto directo 

sobre os mesmos 

Terão sido adoptadas, pela 

Função Pública, tecnologias 

da informação modernas 

para apoiar iniciativas 

governamentais conjuntas e de 

governo electrónico 

Terá sido realizada a revisão 

da estrutura do sector público 

para determinar se existem 

benefícios no estabelecimento 

de autoridades legais para 

o exercício de determinadas 

funções públicas, em nome do 

Estado 

IMPLEMENTAÇÃO 

O Plano Estratégico 

de Desenvolvimento 

Nacional e os nossos 

projectos de infraestrutura 

serão 

implementados da 

maneira mais eficaz e 

eficiente possível. 

À medida que a Agência de Desenvolvimento 

Nacional desenvolve a sua capacidade, experiência 

e recursos humanos, transitará para a Agência de 

Política Económica e Investimento 

A Agência de Planeamento Económico e Investimento 

estará efectivamente a levar a cabo uma função 

de planeamento económico nacional, um papel 

de supervisão e monitorização e a implementar 

programas e projectos do Governo de grande 

dimensão e complexidade 

[CAPÍTULO 6] ORIENTAÇÃO MACROECONÓMICA 

NOSSA VISÃO 

ECONÓMICA 

Em 2030 Timor-Leste 

ter-se-á juntado às 

fileiras dos países de 

rendimento médioalto 

terá, erradicado 

a pobreza extrema 

e estabelecido uma 

economia nãopetrolífera 

sustentável 

e diversificada. 

A produtividade do sector agrícola terá aumentado 

significativamente, o sector do turismo terá sucesso 

e estará em expansão e existirão níveis altos de 

actividade do sector privado em todos os sectores, 

nomeadamente o crescimento de pequenas e micro 

empresas 

Timor-Leste terá desfrutado de 

10 anos de elevado crescimento 

económico com a conclusão 

de importantes infra-estruturas 

produtivas e reformas 

económicas, fornecendo uma 

base para o sector privado 

impulsionar o crescimento para 

o futuro 

Timor-Leste ter-se-á juntado 

às fileiras dos países de 

rendimento médio-alto, será 

erradicada a pobreza extrema 

e estabelecida uma economia 

não petrolífera sustentável e 

diversificada. 

276


Um agradecimento especial aos fotógrafos Margarida Azevedo e Dan Groshong pela cedência da utilização das 

suas fotografias, na elaboração deste Plano Estratégico de Desenvolvimento. 

Felicitações a todos os que colaboraram na elaboração deste Plano Estratégico de Desenvolvimento. 

277

TIMOR-LESTE STRATEGIC DEVELOPMENT PLAN 2011 - 2030 

Palácio do Governo, Edifício 1, R/C, Avenida Presidente Nicolau Lobato, 

Dili, Timor-Leste 

279

Plano Estratégico de Desenvolvimento Timor-Leste - Governo de ...

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