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Investigação Judicial Madeira

Bloco de Esquerda quer moção de censura ao Governo Regional da Madeira

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O Bloco de Esquerda lança um apelo aos grupos parlamentares do PS e do JPP para que apresentem uma moção de censura do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira. O partido explica que este mecanismo apenas pode ser desencadeado por grupos parlamentares, o que não é o caso do Bloco, que apenas elegeu um deputado, neste caso, Roberto Almada.

Em causa está o facto de Miguel Albuquerque não ter apresentado a sua demissão, na sequência da investigação de que é alvo, relacionada com suspeitas de corrupção. "A Região Autónoma da Madeira não pode ficar refém de um governo sem condições políticas para qualquer decisão", considera o Bloco de Esquerda.

O partido afirma que os negócios que agora estão a ser investigados há muito que são denunciados pelo Bloco de Esquerda, sendo que os casos relacionados com a Praia Formosa, Teleférico do Curral das Freiras e Horários do Funchal não são excepção. 

"São a normalidade do PSD/Madeira nestes mais de 40 anos de governação da Madeira. O privilégio de um punhado de grandes grupos económicos, desde logo do Grupo Pestana e do Grupo Avelino Farinha, é feito contra os interesses da Região, à conta do empobrecimento do povo madeirense e sem o mínimo de transparência. Este regime de privilégio assenta na falta de escrutínio e numa persistente asfixia dos mecanismos normais de fiscalização democrática", refere em nota à comunicação social.

Além disso, o BE indica que sempre apontou as "manobras de controlo da comunicação social" como "uma das mais graves limitações à democracia na Região da Madeira". O partido assume que "a justiça fará o seu caminho" e diz respeitar "o direito à presunção de inocência". No entanto, considera que "Miguel Albuquerque, neste momento, não tem condições políticas para se manter em funções e dirigir o governo regional". Aliás, indica que "Miguel Albuquerque devia ter sido o primeiro a reconhecer isso mesmo, já que, em Novembro deste ano e sobre o Governo da República, concluía que a demissão do Primeiro-ministro tinha sido uma consequência inevitável do processo que incluía o próprio António Costa e responsáveis próximos do Primeiro-ministro".