DIRF e os rendimentos isentos e não tributáveis: entenda quais são!

Esclareça outras dúvidas sobre a incidência do IRRF:

No que diz respeito a valores pagos por pessoas jurídicas ou trabalhadores autônomos, direcionados a pessoas físicas, existe uma infinidade de categorias em que esses rendimentos podem ser incluídos. Alguns deles são tributáveis, outros são isentos.

Veja abaixo algumas questões comuns sobre esse assunto e entenda mais sobre o IRRF:

Abono pecuniário: é cobrado o IRRF?

O Imposto de Renda não é retido na fonte em relação a valores de abono pecuniário de férias. Além disso, ele entra na leva de rendimentos não tributáveis da declaração do IRPF.

Ao fazer a declaração de ajuste anual do IR de pessoa física, ou na DIRF, então, ele deve ser tratado como ganho isento.

Acordos de suspensão ou redução de carga horária: ajuda compensatória é retida na fonte no IR?

Em todo acordo trabalhista, seja individual ou coletivo, quando houver redução proporcional de jornada de trabalho e salário, ou quando houver suspensão temporária do contrato trabalhista, qualquer ajuda compensatória é tratada como rendimento não tributável.

Isso significa que qualquer valor negociado, que exceda o salário acordado, não é tratado como acréscimo salarial. Por isso, não há incidência do IRRF.

Rescisões de contrato de trabalho e demissões sem justa causa: são rendimentos isentos do IRRF?

Se o empregador decide encerrar o vínculo trabalhista de um funcionário sem justa causa e sem acordo de demissão, seja qual for a circunstância ou motivo para o desligamento, e houver indenização referente a essa demissão, esse valor não sofrerá taxação do Imposto de Renda.

No que diz respeito a avisos prévios, porém, somente o aviso prévio indenizado é considerado rendimento isento.

Quem é obrigado a declarar a DIRF?

Conforme já dissemos, a DIRF é uma obrigação tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas, desde que elas se encontrem em uma das seguintes condições:

• Realizou pagamento de qualquer quantia tributável no IR, independentemente de quanto tempo durante o ano-calendário, a seu próprio título ou como representante de terceiros;
• Empresas matrizes de direito privado com domicílio brasileiro, inclusive aquelas enquadradas em programas de isenção e redução tributária
• Pessoas jurídicas de direito público;
• Filiais, sucursais e representantes de instituições com sede no exterior;
• Empresas individuais, mesmo as de responsabilidade limitada (SLU);
• Organizações sindicais de qualquer categoria profissional, inclusive de empresários;
• Entidades gestoras de mão de obra portuária, de construção civil, etc;
• Instituições que administram e intermediam de fundos de investimentos;
• Condomínios residenciais e comerciais;
• Pessoas jurídicas de cartórios.

Uma pessoa física que é candidata a cargos públicos de eleição aberta (legislativos e executivos), seja como titular, vice ou suplente, deve fazer a declaração do IRRF, mesmo que não tenha feito qualquer pagamento tributável.

A mesma obrigatoriedade vale para quem realizou, como pessoa física ou jurídica, transação ou venda de produtos e/ou serviços com empresa, instituição pública ou indivíduo de residência fora do Brasil.

Além de todos os rendimentos não tributáveis e isentos que citamos, e dos ganhos em que há a incidência do IRRF, a DIRF deve constar valores recebidos que sejam referentes a aluguéis, royalties e qualquer outro valor tributável que exceda a faixa de isenção da declaração de alteração anual.

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