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A defesa de Maria de Lurdes Rodrigues pediu esta terça-feira que a Relação de Lisboa absolva a ex-ministra da Educação do crime de prevaricação, alegando que não houve dolo na contratação de João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso.
A procuradora do Ministério Público considerou válida a matéria de facto que ditou o acórdão condenatório, em 1/a instância, e o pediu aos juízes desembargadores da Relação que "façam igual justiça".
A desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria José Machado, relatora do processo, comunicou que a decisão da Relação será proferida depois das férias judiciais de Verão, devendo a data ser comunicada atempadamente às partes.
Em setembro de 2014, Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, foi condenada a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, num caso relacionado com a contratação advogado João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso.
João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação)foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa. Maria José Morgado, chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida mediante o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do réu).
