Bacia do rio Doce passa por recuperação após desastre de Mariana

Reparar os danos ambientais, econômicos e sociais exige uma atuação integrada que envolve cuidar da saúde dos cursos hídricos e das áreas de preservação permanente, ações de infraestrutura e o estímulo à atividade econômica e ao desenvolvimento das comunidades. Para atuar em todas essas frentes, a água da bacia do rio Doce pode ser considerada um elemento transversal.

Atualmente, a água do rio Doce, enquadrado como classe 2 (a mesma classificação de antes do rompimento da barragem), pode ser consumida após tratada. Isso significa que sua água pode ser utilizada para consumo animal, irrigação, recreação e, após tratamento, para consumo humano. O processo necessário para que ela seja potável e, portanto, segura para beber, é o mesmo pelo qual deve passar a água de qualquer rio, do Brasil ou do mundo.

Monitoramento da bacia

A bacia do rio Doce é a mais controlada do país. São 92 pontos de monitoramento e 22 estações automáticas instaladas em mais de 650 quilômetros de rios e lagoas em dois estados e 230 quilômetros ao longo das zonas costeira e estuarina do ES. Estações de monitoramento automático fornecem informação em tempo real. Anualmente, mais de três milhões de dados são gerados e compartilhados com órgãos públicos que regulam e fiscalizam as águas do Brasil. São esses dados que permitem avaliar a qualidade da água.

A promoção da saúde da bacia do rio Doce é resultado direto de ações para a recuperação das nascentes, revegetação, reflorestamento, manejo do rejeito, reabilitação do solo e investimentos em sistemas de tratamento e de captação, entre outras iniciativas que incorporam tecnologias e práticas inovadoras.

Um exemplo é a renaturalização, tecnologia que permite estimular um processo de regeneração natural. Importada do Reino Unido, a solução foi utilizada no programa de despoluição do rio Tâmisa, um dos mais importantes da Inglaterra, que havia sido considerado biologicamente morto.

A regeneração ocorre a partir da fixação de troncos de árvores nas margens e no fundo do rio. Isso altera a velocidade e o volume da água e ainda retém sedimentos, o que cria locais apropriados para a reprodução de peixes e outras espécies.

Estão sendo realizados estudos e desenvolvidas técnicas em busca de soluções para o rejeito de Fundão. Várias tecnologias são empregadas no processo de recuperação das áreas atingidas, com cada trecho do rio Doce recebendo as ações e técnicas mais adequadas para sua reparação a partir de indicadores específicos, como volume, espessura e características do resíduo, além das condições do meio ambiente.

A Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Fundação Renova, desenvolve três pesquisas sobre os impactos no solo causados pelo rompimento. Os estudos dos professores doutores Maria Catarina Kasuya, Sebastião Venâncio e Carlos Schaefer apresentam a eficácia de micro-organismos para enriquecer o solo atingido pelo rejeito e as técnicas mais eficazes para recuperar áreas atingidas. Além disso, mostram que não há limitações ou riscos para o plantio em propriedades que receberam ações de reparação.

Ações estruturantes

O trabalho realizado pela Fundação Renova prevê ações de reparação e de compensação. No âmbito da compensação, o foco está em projetos que, como o nome diz, têm a função de compensar danos causados pelo rompimento em que não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação ou reparação.

Em agosto de 2020, a Renova anunciou o repasse de mais de R$ 830 milhões em recursos compensatórios para os governos estaduais e as prefeituras de municípios atingidos. Desse valor, R$ 480 milhões foram depositados e disponibilizados em juízo. O restante será repassado no período de seis a 12 meses, e a liberação será feita pela 12ª Vara Federal, conforme o cronograma das obras apresentado. Essa verba é direcionada para projetos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura que serão executados nos municípios atingidos.

O recurso será usado para realizar ações em até 900 escolas públicas, beneficiando cerca de 270 mil alunos. Será feita a reestruturação de mais de 153 quilômetros de estradas importantes para o turismo e o escoamento da produção regional. O Hospital Regional de Governador Valadares (MG), que terá 265 leitos e nove salas de cirurgia, será finalizado. Também será implementado o Distrito Industrial de Rio Doce (MG), com área estimada de 5.500 metros quadrados.

Outra destinação de recursos compensatórios tem como objetivo estruturar o saneamento na bacia do rio Doce. São destinados R$ 600 milhões para projetos de construção e melhoria da coleta e do tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos em 39 municípios da bacia do rio Doce. As obras vão contribuir para a revitalização do rio, além de possibilitar que os municípios atingidos cumpram as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Elaborado com a participação ativa dos moradores, o projeto dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), envolve a construção de cidades inteiras, da infraestrutura às casas. As obras das primeiras residências estão em fase de acabamento.

Como o programa de reassentamento tem como missão restabelecer os modos de vida e a organização das comunidades, os terrenos onde as moradias estão sendo erguidas foram escolhidos pelos próprios moradores. Cerca de 470 famílias participam da elaboração do projeto de seus novos lares e acompanham todas as etapas da construção. O protagonismo das famílias faz do processo único no mundo.

Indenização aos atingidos

Desde que foi criada, há cerca de quatro anos, a Fundação Renova vem trabalhando na construção de soluções indenizatórias para ressarcir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os pagamentos aos atingidos - pelos danos comprovados de suas atividades econômicas, pela falta de abastecimento de água potável ou por danos morais, materiais e perda de lucro após o rompimento da barragem - são realizados pelo Programa de Indenização Mediada (PIM). Até setembro de 2020, foram pagos mais de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial para 321 mil pessoas.

Retomada produtiva

As ações podem ser divididas em duas frentes: o apoio às pessoas e o suporte às empresas. Dos profissionais contratados para as ações de reparação, 58% são de municípios atingidos. O montante de R$ 118 milhões é destinado a ações de qualificação, emprego e empreendedorismo. Somente em 2020, foram oferecidas mais de 10 mil vagas em 88 cursos de capacitação e qualificação profissional para jovens da bacia do rio Doce.

As contratações de fornecedores para as ações de reparação também priorizam negócios locais, que chegam a 58% dos contratados. Até agosto de 2020, 951 contratos com empresas de municípios atingidos somavam R$ 1,21 bilhão. Além disso, são oferecidas linhas de crédito. Foram mais de R$ 51,1 milhões emprestados a 1.474 micro e pequenas empresas até agosto de 2020.

Até setembro de 2020, foram desembolsados R$ 10 bilhões para todas essas ações, sempre com o propósito de reparação da bacia do rio Doce. São projetos realizados por 7 mil pessoas, entre colaboradores e terceirizados, com o apoio de mais de 25 universidades e 40 ONGs, em um trabalho inédito e complexo de compensação, estruturação e recuperação.