O BE/Madeira desafiou esta quinta-feira o PS e o JPP a apresentarem uma moção de censura ao Governo Regional, considerando que, apesar do presidente do executivo não ter condições para continuar em funções, recusou apresentar a demissão.
"Considerando que Miguel Albuquerque rejeitou publicamente apresentar a sua demissão e que apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura, o Bloco de Esquerda Madeira apela aos grupos parlamentares do PS e do JPP para que apresentem na Assembleia Legislativa Regional da Madeira uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira [PSD/CDS-PP]", refere o BE/Madeira, em comunicado.
A Madeira, acrescenta, "não pode ficar refém de um governo sem condições políticas para qualquer decisão".
Na nota, o Bloco recorda que os negócios agora investigados foram há muito tempo denunciados pelo partido, apontando que "os processos de decisão sobre a Praia Formosa, o teleférico do Curral das Freiras ou os Horários do Funchal não são uma exceção", mas antes "a normalidade do PSD/Madeira nestes mais de 40 anos de governação da região".
"O privilégio de um punhado de grandes grupos económicos, desde logo do Grupo Pestana e do Grupo Avelino Farinha, é feito contra os interesses da região, à conta do empobrecimento do povo madeirense e sem o mínimo de transparência", salienta o BE/Madeira.
Este "regime de privilégio", acrescentam os bloquistas, "assenta na falta de escrutínio e numa persistente asfixia dos mecanismos normais de fiscalização democrática".
"As manobras de controlo da comunicação social, também em investigação judicial, são de conhecimento público e o Bloco de Esquerda Madeira sempre as apontou como uma das mais graves limitações à democracia na região da Madeira", indicam.
Na nota, o BE assegura que respeita o direito à presunção de inocência", mas insiste que as condições políticas do Governo Regional da Madeira e do seu presidente devem ser avaliadas.
"É evidente que Miguel Albuquerque, neste momento, não tem condições políticas para se manter em funções e dirigir o Governo Regional. Miguel Albuquerque devia ter sido o primeiro a reconhecer isso mesmo", lê-se na nota.
O BE recorda ainda que, em novembro, o presidente do executivo madeirense disse que a demissão do líder do Governo da República "tinha sido uma consequência inevitável do processo que incluía o próprio António Costa e responsáveis próximos do primeiro-ministro".
"Ora, também aqui, o processo em investigação inclui não só Miguel Albuquerque, que foi mesmo constituído arguido, como também Pedro Calado, o número 2 do PSD Madeira e presidente da maior autarquia da região", sustenta.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido, num processo que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal e de dois gestores do grupo de construção AFÃ.
Nesse dia a Polícia Judiciária (PJ) realizou na Madeira e em vários locais do continente cerca de 130 buscas, numa investigação por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.