Produtores rurais podem ser isentados da contribuição social para Funrural

Os deputados federais aprovaram na noite do dia 17 de fevereiro, a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que isenta da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais de melhoramento genético. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). A redação final aprovada agora segue para o Senado na forma de Projeto de Lei Conversão (PLV n° 01/2009).

O novo texto na Medida Provisória 447/08 reestabelece a isenção do Funrural. O setor produtivo não tinha esse tributo desde 199, no entanto, em junho de 2008 o governo aprovou a MP extinguindo o benefício.

A isenção foi revogada pela Lei 11.718/08 em junho de 2008 e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente. "È uma forma de manter o setor produtivo em pleno desenvolvimento", conclui.

Fonte: Gabinete do deputado federal AFONSO HAMM (PP-RS) - (61) 32155467 /

Nota da redação: a emenda ainda depende de tramitação no Congresso Nacional para determinar a dispensa da cobrança do Funrural.