Entenda o que pode mudar com PEC que amplia imunidade tributária para igrejas

A proposta está na pauta da comissão especial que trata do assunto e há expectativa de que seja votada ainda nesta terça. Caso a PEC seja aprovada, ela ainda deve passar por duas votações no plenário da Casa e, depois, pelo Senado.

• Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.

• A imunidade também deverá ser estendida às entidades de qualquer religião, suas organizações assistenciais e beneficentes, às sedes de partidos e instituições sem fins lucrativos;
• Entidades também serão isentas da aquisição de bens e serviços que sejam “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço dos templos e partidos;

Apesar do texto prever que partidos e instituições sem fins lucrativos também tenham direito à isenção, o relator do texto, deputado Fernando Máximo (União-RO) deve manter o benefício apenas para as entidades religiosas.

Desse modo, por exemplo, no caso da reforma de um templo, o material de construção seria comprado sem imposto. A proposta também prevê que benefício poderia se estender também para impostos indiretos, que incidem sobre como o imposto embutido na luz utilizada pelas entidades

— A nossa intenção é que as igrejas possam usar as doações para comprar mantimentos, equipamentos sem ter que pagar imposto. É a luz para fazer o culto, o ar condicionado do casamento, a reforma dos templos. — detalhou Crivella ao GLOBO em março do ano passado.