RIO - A OAB Nacional, em parceria com 20 entidades- entre elas, a Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) - realiza hoje blitz em 46 aeroportos do país. No Rio, seis empresas foram notificadas. Entre os problemas identificados estão a falta de padrão para medida de bagagem de mão, para a qual não hà cobrança, e de informação sobre o preço para despacho de malas.
No Aeroporto Santos Dumont, o Procon Carioca advertiu as companhias Passaredo e Azul ao verificar que o padrão que determina se as bagagens podem ser levadas a bordo estava fora de medida. No Galeão, o Procon-RJ autuou quatro companhias. A Gol não tinha Livro de Reclamações. A Air France e a KLM não apresentaram o alvará de funcionamento no momento da vistoria e nem a tabela de preços de bagagens despachadas. Já a Copa Airlines não informou os valores a pagar correspondentes ao excesso de bagagem, além de não fornecer formulário de declaração especial de valor, que responsabiliza a empresa em caso de extravio das malas.
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OAB solicita que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada
Procon Carioca, Proteste, OAB e Defensoria Pública distribuíram, ainda, distribuíram panfletos informativos para os consumidores informando-os sobre a importância de exigirem seus direitos nas viagens aéreas.
A OAB Nacional briga na Justiça contra a autorização dada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite que as empresas aéreas cobrem taxa extra para despacho de bagagens. Para a instituição, trata-se de vantagem manifestamente excessiva contra o consumidor. No balanço da operação no país, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressalta o descontentamento dos consumidores:
— Um dos resultados práticos do ato organizado pela OAB é autuação de várias companhias por irregularidades. Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos — comenta Lamanchia.