A partir de agora, os proprietários de veículos registrados no estado do Rio já podem solicitar a emissão do documento de licenciamento anual através do Posto Digital do Detran.RJ – serviço digital disponível no site do departamento (www.detran.rj.gov.br). Porém, é preciso ficar atento. Para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja atualizado para 2024, há a necessidade de pagamento integral do IPVA, da Guia de Regularização de Taxas (GRT) e das multas de trânsito vencidas. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do documento. “Essas são as novas regras para esse ano, que todos os débitos referentes aos veículos estejam quitados para que a pessoa possa tirar o documento de 2024. Tivemos um período anterior no qual era possível fazer o licenciamento só pagando a GRT, que são as taxas referentes aos serviços do Detran, sem ter a necessidade de se fazer o pagamento do IPVA e nem das multas, porém, agora é preciso se atentar, pois, vai ser necessário pagar todas as taxas e impostos para que o carro não tenha dívida nenhuma”, explicou ao Diário o despachante público Paulo Sérgio da Silva, mais conhecido como “Teco”. “É importante ressaltar que, os valores que não foram pagos desde 2018 não foram isentados, eles ficaram apenas guardados para serem pagos posteriormente. Portanto, a partir desse ano, esses débitos também deverão ser devidamente resolvidos”, completa o profissional.
Pelo Posto Digital, o usuário vai poder consultar se há algum impedimento para a atualização do CRLV e, estando tudo correto, solicitar a emissão do licenciamento 2024. De modo geral, essa atualização do documento é feita de forma automática pelo sistema do Detran.RJ, após a constatação do pagamento de taxas e multas. Mas o cidadão que preferir não esperar pelo processamento das informações poderá recorrer ao Posto Digital para obter o documento de forma imediata. Inicialmente, será necessário acessar o Posto através do site do Detran, já que a nova funcionalidade só estará disponível no aplicativo de celular em algumas semanas.
Algumas situações impedem a emissão do CRLV 2024. Veículos a gás, por exemplo, precisam fazer a vistoria do GNV e obter o novo Certificado de Segurança Veicular (CSV). Além disso, ter sido parado em operação de fiscalização do Detran e não ter cumprido as eventuais exigências; ter qualquer restrição administrativa ou judicial; não ter atendido a um chamado de recall da montadora do veículo; ou ter deixado de concluir um processo em posto do Detran, deixando o protocolo em aberto, são motivos que podem bloquear o licenciamento.
Para verificar eventuais impedimentos e atualizar o licenciamento, o usuário precisará se conectar ao Posto Digital usando os mesmos login e senha já cadastrados no sistema gov.br, do governo federal. Lançado em 2021 pelo Detran.RJ, o Posto Digital permite aos usuários consultar dados sobre seus veículos, sua carteira de habilitação e as multas de trânsito – inclusive para verificar quais já estão vencidas e precisam ser pagas.

Como proceder
Após acessar o Posto Digital, o usuário deve entrar em “Veículos”, selecionar o veículo a ser consultado e, em seguida, procurar o box Licenciamento Anual. São oferecidas duas opções: Solicitar ou Histórico. Ao clicar em Solicitar, o usuário poderá se deparar com duas situações: não havendo impedimento algum, o sistema informará que a solicitação foi atendida e bastará clicar em “Emitir CRLVe – Imprimir” para obter o documento digital de 2024 – que poderá ser impresso em papel A-4 ou salvo em PDF para uso no celular ou computador.
No entanto, se houver algo que impeça o licenciamento, o Posto Digital vai informar qual é a exigência. Neste caso, o usuário precisará cumpri-la antes de tentar emitir o documento 2024 novamente. O sistema também informará se houver alguma intermitência de comunicação, orientando o usuário a tentar novamente em 24 horas. É importante lembrar que o CRLV de 2023 é válido pelo menos até o fim de maio deste ano.
Se clicar em Histórico, o usuário receberá informações sobre suas tentativas anteriores de atualizar o licenciamento. Saberá as exigências legais que impediram a emissão do documento. Caso o CRLV não tenha sido emitido por existirem multas não pagas, é possível verificar, no próprio Posto Digital, quais as que precisam ser quitadas para atualização do documento de 2024. Para isso, o usuário deve entrar no box Infrações e selecionar o veículo a ser consultado. O sistema, então, apresentará a relação de multas e a situação de cada auto de infração.

PASSO A PASSO POSTO DIGITAL

1. Entre no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br) e clique na aba Posto Digital na barra superior.
2. Clique em “Acessar o Portal via gov.br”; nas telas seguintes informe CPF e senha.
3. No Posto Digital, clique no box Veículos.
4. Selecione o veículo a ser consultado.
5. No box Licenciamento Anual, clicar nas opções: Solicitar ou Histórico.
6. Se clicar em Solicitar e não houver impedimentos, vai aparecer a inscrição “Sua solicitação de Licenciamento Anual foi realizada com sucesso”.
7. Neste caso, clicar em “Emitir CRLVe – Imprimir”.
8. Se clicar em Solicitar e houver impedimentos, o sistema apresentará a inscrição: “Atenção: seu Licenciamento Anual não foi realizado devido à crítica e/ou exigência abaixo”, com o motivo da exigência.
9. Se clicar em Histórico, o Posto Digital informará sobre tentativas anteriores de obter o licenciamento e as exigências apresentadas.