Todos parecem estar de acordo quanto à manutenção da resposta e acolhimento aos sem-abrigo no centro da cidade; mas a Câmara de Lisboa parece estar com dificuldade em ter património (municipal ou do Estado Central) disponível nessa zona e para esse fim.
A proposta apresentada pela oposição para manter uma resposta às pessoas em situação sem abrigo no centro da cidade foi aprovada por maioria na reunião de Câmara do passado dia 14 de Julho. O texto tinha sido apresentado pelo PS, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa, e reuniu entre os vereadores desses partidos oito votos favoráveis. Os suficientes para, com a abstenção do PCP e da coligação PSD/CDS, ser aprovado.
Através desta proposta, os vereadores da oposição pedem à Câmara de Lisboa que garanta a manutenção dos serviços de apoio e acolhimento “no centro da cidade, nas zonas onde estão as pessoas em situação de sem abrigo”. Nesse sentido, e perante a indisponibilidade do Quartel de Santa Bárbara para continuar a receber um Centro de Acolhimento de Emergência Municipal – devido ao “calendário dos investimentos do PRR” e à “necessidade” de aquele equipamento “entrar em obra para construção de habitações de renda acessível por parte do Estado Central” –, propõem, “durante dois meses, um processo de identificação de hipóteses alternativas no património da CML e do Estado situado na zona central da cidade, para a instalação de um equipamento de natureza definitiva”.
PS, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa discordam da ideia anunciada pela Vereadora Sofia Athayde, responsável pelos Direitos Sociais, de deslocalizar o acolhimento hoje realizado no Quartel de Santa Bárbara para quatro pólos em quatro bairros sociais (Alfredo Bensaúde, Condado, Armador e Quinta do Ourives) e ainda de criar um novo grande espaço de acolhimento na antiga Escola Afonso Domingues, na freguesia de Marvila.
À boleia da aprovação desta proposta, a Câmara de Lisboa enviou um comunicado às redações a indicar que o Presidente Carlos Moedas “vai insistir com o Governo” para manter o actual Centro de Acolhimento de Emergência Municipal no Quartel de Santa Bárbara. “Carlos Moedas já tem um plano de acolhimento para as pessoas em situação de sem abrigo que melhora as suas condições de vida, com vários espaços já definidos. Mas o presidente da CML quer alargar essa oferta, incluindo nela o Quartel de Santa Bárbara que o Governo pretende desmantelar“, indica ainda a autarquia. A Câmara de Lisboa, através da Vereação dos Direitos Sociais, enviou “uma carta à Estamo e à Fundiestamo, a pedir a disponibilização de um espaço no centro da cidade para um equipamento de natureza definitiva”, mas obteve resposta negativa destas duas entidades. Por isso, “Carlos Moedas vai agora insistir com o Governo, suportado num pedido da oposição na CML (incluindo o PS e a vereadora Paula Marques) para que esta resposta seja mantida no centro da cidade”.
Entretanto, na sessão desta semana da Assembleia Municipal de Lisboa, Sofia Athayde respondeu a preocupações dos deputados em relação ao futuro do Quartel e da resposta aos sem-abrigo no centro da cidade. A Vereadora responsável disse que neste Centro de Acolhimento estão actualmente 89 pessoas, das quais 15 mulheres e 74 homens; e que, entre 10 e 14 de Julho, foram realizadas 15 novas admissões, das quais 12 integraram o Quartel e as outras três pessoas acabaram por ir para outros pólos de acolhimento.
Athayde reiterou que a Estamo e Fundiestamo, duas empresas que gerem o património imobiliário do Estado Central, disseram não ter “imóveis na zona central da cidade para este fim” e que, por seu lado, a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial (DMGP) “também comunicou não ter imóveis municipais para receber esta resposta”. Athayde acrescentou que foi estudada a “hipótese” de passar o Centro de Acolhimento do Quartel para os antigos terrenos do Hospital Miguel Bombarda, onde está prevista a construção de um hotel e, como “cedências urbanísticas”, também de três lotes para habitação para renda acessível, uma escola, uma cresche e dois equipamentos culturais. “Estudámos a hipótese de vir a desenvolver o novo Centro no âmbito das cedências urbanísticas do antigo Hospital Miguel Bombarda, mas essas cedências já foram definitivamente priorizadas pelo anterior executivo”, explicou. “Vimos também um palacete na Rua Gomes Freire, que também não é possível porque foi concessionado para o Programa de Renda Acessível.”
Perante a insistência de alguns deputados municipais, Sofia Athayde mostrou-se de mãos atadas e sem soluções imediatas na zona central; e perguntou à plateia qual era o investimento de renda acessível que queriam que fosse cancelado primeiro, se o do Quartel, se o do Miguel Bombarda, se o da Rua Gomes Freire. “A Câmara de Lisboa fez neste último ano o maior investimento de sempre, de cerca de seis milhões, para ajudar as pessoas sem abrigo. Ou seja, acolhemos 1043 pessoas. É lamentável a politização que estamos a fazer uma vez mais das pessoas em situação sem abrigo”, disse. Por sua vez, Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais, acrescentou sobre o Quartel de Santa Bárbara que “a urgência não é nossa, é do Governo. O Governo está a pedir à Câmara para tirar de lá urgentemente este Centro. Quem está a promover esta urgência é o Governo”.
De qualquer modo, parece existir um consenso entre os vários partidos com assento no executivo municipal: quer do lado de Athayde e Moedas, quer do da oposição, todos parecem estar de acordo quanto à manutenção da resposta e acolhimento aos sem-abrigo no centro da cidade; mas a Câmara de Lisboa parece estar com dificuldade em ter património (municipal ou do Estado Central) disponível nessa zona e para esse fim.
