Meio ambiente: você sabe como cuidar?

O objetivo deste texto é informar os municípios de Minas Gerais sobre as questões jurídicas e sociais do meio ambiental. 

O meio ambiente envolve todo tipo de matéria, com ou sem vida, que existe em qualquer região do Planeta Terra. Essas matérias afetam outros ecossistemas existentes e a vida dos seres humanos. Sabendo disso, fica claro que toda pessoa tem o dever de cuidar da natureza e ficar atento às dificuldades e consequências para nossas ações. A bióloga, Ana Paula Venturatto, ressalta “a gente tem que lembrar primeiro dos nossos impactos individuais na natureza, o quão grande é minha pegada ecológica aqui no planeta terra.” 

Ela citou alguns dos principais problemas que os municípios pequenos, principalmente, de Minas Gerais têm diante do meio ambiente. Como por exemplo, erradicar os lixões, o tratamento de água diante da finalização da transposição do Rio São Francisco e as queimadas ilegais e criminosas. Além disso, a bióloga alerta para as consequências desses atos “cidades e áreas que são vulneráveis, que não tem tratamento de água, de esgoto, descarte correto do lixo, são áreas sujeitas a proliferação de doenças”. Outras repercussões também seriam as águas contaminadas, aquecimento global, inversão térmica nas cidades, alterações nos índices climatológicos, como, chuva e temperatura. 

Ana Paula também lembrou quais são os papeis do cidadão para cuidar do meio ambiente. A fiscalização e denúncia de empresas que não estão descartando o lixo de maneira correta, respeitar as grandes e pequenas regras ambientais da cidade, como, evitar jogar lixo na rua, até ao escolher um terreno viável para compra e construção de casas. Além disso, fazer o descarte correto dos resíduos sólidos e cobrar das prefeituras e empresas privadas. A bióloga ressalta “é papel nosso ser agente multiplicador”, ou seja, as pessoas precisam disseminar conhecimento sobre o meio ambiente, comunicar principalmente àquelas que não têm acesso a essas informações. 

Pensando nisso, a equipe do IDCT também entrevistou o mestre em Direito Ambiental, Guilherme Ferreira, sobre questões ecológicas mais voltadas ao contexto jurídico. Confira: 

Comunicação IDCT: Quais as principais questões do direito ambiental que os gestores os cidadãos devem ficar atentos?  

Guilherme Ferreira: Essa questão é muito complexa, uma resposta para ela daria um livro, com mais de um volume (risos). 

Mas é possível trazer uma resposta útil aos gestores públicos, em especial no âmbito dos Municípios, já que teremos eleições este ano e sei que o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) é acompanhado por milhares de agentes públicos municipais. 

Penso que compreender o que é sustentabilidade e as competências administrativas e legislativas locais são os primeiros passos. 

A partir disto, compreender o impacto dos contratos administrativos na economia local tem relevância. Para entendermos melhor, devemos perceber que alguns dos grandes contratantes na sociedade são os entes públicos. Assim, se as licitações buscarem objetos que prezem pela sustentabilidade, haverá um fomento e incentivo a quem busque uma produção ambientalmente limpa e, por outro lado, haverá um consumo menos impactante no Meio Ambiente. 

Ainda, outro ponto que é importante é o próprio papel de fomento da administração pública. Quando vemos políticas públicas que injetam o dinheiro dos nossos impostos em atividades privadas, temos que questionar sobre quem receberá este incentivo (seja direto ou seja em isenções fiscais). Por isso, é imprescindível pensar neste papel estatal e cobrar que as atividades que recebem nosso dinheiro sejam atividades que tragam o aumento de uma economia local que ao mesmo tempo tenha bons frutos sociais e ambientais. Aproveito o espaço para provocar os prefeitos e vereadores: vamos fomentar a agricultura local limpa! 

Qual o papel do cidadão no cuidado com o meio ambiente, no que diz respeito à fiscalização dos gestores?  

Essa pergunta é muito interessante, pois é comum que pessoas pensem o Estado como uma grande mãe (rejeito aqui o uso do termo paternalismo, já que a nossa sociedade é cuidada por mães e não por pais) que cuidará de todos os cidadãos. Penso que o Estado tem um grande papel corretivo e de equilíbrio para trazer justiças, o que inclui a proteção ao Meio Ambiente. Mas, por outro lado, os entes estatais são pessoas jurídicas formadas por pessoas, não é um ser divino. Posso, portanto, pontuar três pontos importantes para o cidadão: 

1. Votar em pessoas que incluam em seus projetos – de forma estrutura e concreta – a preocupação com os aspectos socioambientais.
2. Analisar as ações dos poderes públicos e pressionarem os gestores para que tenham condutas que respeitem este ideal de sustentabilidade.
3. agir com condutas sustentáveis. Eu sou contra a ideia de que os indivíduos isoladamente possam salvar o mundo. Mas, não tem como esperar decisões e ações globais se a maioria dos indivíduos não tiverem conscientização.

 Quais as principais dificuldades relacionadas ao meio ambiente nos municípios e quais as consequências delas? 

Assim como a primeira questão, esta é muito complexa, então vou tentar pontuar e refletir junto com você. 

Os municípios, na grande maioria, possuem uma situação financeira complicada, com poucos recursos e também um quadro pequeno de servidores. As questões que envolvem ações sustentáveis exigem conhecimento técnico-científico, além de boa vontade política. E neste cenário, faltam servidores com a formação adequada para as soluções ambientais. 

Por outro lado, cuidar dos recursos ambientais recebe menos olhares do que a festa anual da cidade. Por isso, penso que a vontade política e o planejamento são dificuldades recorrentes que temos no âmbito da proteção ambiental. 

Inclusive, se falamos de regramento e tutela dos recursos ambientais, temos a tensão existente com setores da economia que preferem atividades mais baratas e que usem irrestritamente deste bem comum. 

Por isso é fácil vermos prefeitos que manifestam a necessidade de afrouxar os requisitos de proteção ao meio ambiente para arrecadarem mais impostos. É um cálculo, que geralmente o resultado da conta sempre fica para o próximo. Neste caso em específico, pela ausência de sustentabilidade, todos nós pagaremos, até aqueles que ainda nem nasceram. 

Solução Inteligente 

O IDCT acredita na capacitação como ferramenta de transformação da sociedade. Por isso, nos dia 30 de setembro, vamos promover o curso “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Direito Ambiental – Noções Introdutórias e Interdisciplinar” com a fonte desta entrevista, o professor, Guilherme Ferreira. Se você tem interesse em se capacitar sobre as devidas ações a serem tomadas acerca do meio ambiente, garanta sua inscrição AQUI. 

Para mais informações: (31) 9 9993-5757