Ministério Público de Contas suspeita de fraude em contratos de Organizações de Saúde
O Ministério Público de Contas (MPC) suspeita que organizações de saúde de São Paulo e do Acre estejam inflando os cadastros de médicos do SUS para ganhar contratos, mesmo sem o conhecimento dos profissionais e em locais onde realmente não trabalham.
Segundo o Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) serve para justificar o número total de médicos oferecidos por empresas que prestam serviços nessa área, como as Organizações Sociais (OSs). O dinheiro que elas recebem é público, e o valor deve ser correspondente à quantidade de atendimentos que fazem à população.
Em um dos casos investigados pelo MPC, uma organização social no Acre e outra organização social com sede em Caieiras, lançaram no mesmo mês o cadastro da médica Silvya Carolline Marquis Brandão no CNES como se ela trabalhasse ao mesmo tempo no Acre, onde atuou há 3 anos, e no Centro de Combate do Coronavírus em Jandira, na Grande São Paulo, onde trabalha atualmente.
O mesmo teria ocorrido com o doutor Marconde de Oliveira e Silva. O nome dele também foi lançado pela OS Seconci-SP no cadastro como se ele atuasse no Hospital de Campanha do Ibirapuera, onde nunca esteve. Além disso, outras OSs lançaram o nome dele em dois hospitais e uma UPA no Acre.
Os médicos dizem que nunca receberam desses hospitais do Acre no período em que já estavam em São Paulo. Informações que os hospitais também confirmaram. Eles também afirmam que prestaram serviços no Centro de Combate ao Coronavírus em Jandira.
"Se uma entidade do terceiro setor alega que tem um quadro de X médicos, de X profissionais, e eles não estão efetivamente disponíveis naquela base territorial, isso tende a configurar um indício de fraude e pode também gerar uma hipótese de a entidade estar recebendo por serviços não prestados", explicou Élida Graziane Pinto, procuradora do MPC.
O MPC passou a analisar a contratação da organização social Ocean, que forneceu a mão de obra para o Centro de Combate ao Coronavírus em Jandira. De acordo com o CNES, o local tem disponível 70 profissionais, número que fontes da área de administração hospitalar consultadas pela reportagem disseram ser mais do que suficiente para fazer um atendimento de qualidade. Para o funcionamento do hospital de campanha por seis meses, a Ocean fechou um contrato de mais de R$ 2,6 milhões.
A fotógrafa Thuani Magalhães, no entanto, precisou de atendimento junto com o marido no Centro de Combate ao Coronavírus de Jandira, e contou que foram atendidos do lado de fora. "Eles passaram um receituário de medicamento, mas quem passou foi a enfermeira, não foi o médico. Ela mesmo preencheu, mas o papel já estava com o carimbo do médico", contou.
Reginaldo Camilo dos Santos, do Conselho Municipal de Saúde, foi pessoalmente ao local e também não constatou a presença das equipes. "Eu fui até o local e eu não confirmei esses médicos no local. Não tinham esses médicos no local. Foi aí que eu solicitei para a prefeitura a folha de ponto, a prestação de contas da empresa. E aí eu levei um susto. Consta que um médico possui 8 vínculos de trabalho", disse.
O que dizem as OSs
Em nota, a Ocean Serviços Médicos disse que o contrato prevê o fornecimento de mão-de-obra médica, e que o funcionamento do Centro de Combate ao Coronavírus é responsabilidade da prefeitura. Informou ainda que os médicos não têm contrato de exclusividade, por isso podem trabalhar em outros lugares, desde que cumpram seus plantões.
Em nota, a Seconci, OS que cuida do Hospital de Campanha do Ibirapuera, disse que o doutor Marconde foi cadastrado pelo Hospital na plataforma do Ministério da Saúde porque existia a possibilidade de realização de um eventual plantão, mas que até agora ele não foi chamado para trabalhar na unidade.
A Prefeitura de Jandira informou que o contrato com a Ocean Serviços Médicos seguiu os termos da lei e que está fiscalizando a execução do contrato.