Segundo o Tribunal, no caso de Tomé Abduch, eleito deputado estadual, a Corte decidiu pela desaprovação das contas por irregularidades que atingiram mais de 30% dos gastos contratados, com determinação de recolhimento da quantia de R$ 95 mil à respectiva esfera partidária.

“As falhas consistiram na contratação de empresa para prestar serviços de planfletagem sem a apresentação dos contratos individuais dos prestadores de serviço e apresentação de nota fiscal relativa a despesa com publicidade de campanha sem a indicação das dimensões do material confeccionado, com carta de correção enviada apenas após o parecer conclusivo”, disse o Tribunal.

Leia mais:

• Veja os candidatos a deputado federal eleitos pelo estado de São Paulo
• Saiba quem são os deputados estaduais eleitos em SP em 2022

Por meio de nota, o empresário Tomé Abduch disse que a decisão atual do TRE-SP não é final e, portanto, vai recorrer nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

"Minhas contas foram julgadas, em decisão que ainda não é final e vamos recorrer disso, apresentado a defesa dos pontos apontados. Destaca-se que não existe nenhuma fonte vedada ou má utilização de recurso público na minha campanha, uma vez que não utilizei o fundo partidário. Todos os recursos foram pessoais ou doações de pessoas físicas em conta oficial da campanha. Os apontamentos foram devidamente explicados e estamos confiantes que em Recurso vamos demonstrar para a Justiça a regularidade das contas", declarou.

O relator do processo foi o desembargador Silmar Fernandes. A rejeição das contas eleitorais, entretanto, não impede a diplomação dos eleitos.

Neste caso, o Ministério Público Eleitoral poderá propor ação de investigação judicial eleitoral para apurar eventual uso indevido de verba pública, abuso do poder econômico ou de autoridade, entre outros crimes.

Uma vez condenados nesse processo do MP, o candidato perde o mandato diplomado.

Em relação ao deputado federal eleito Carlos Alberto da Cunha (Progressistas), o relator do processo, juiz Sérgio Nascimento, considerou falhas apontadas pelo órgão técnico do TRE-SP na prestação de contas, como ausência de documentação comprobatória de despesas, omissões e divergências entre as informações constantes da prestação de contas e da base de dados da Justiça Eleitoral.

“As irregularidades apontadas levaram à desaprovação das contas de campanha, com determinação do recolhimento de R$ 488.065,46 ao Tesouro Nacional e de R$ 49.500,00 à respectiva esfera partidária como sobra de campanha, nos termos da legislação eleitoral”, afirmou um despacho do TRE-SP.

O g1 procurou o delegado, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Comentarista político de direita e empresário, Tomé Abduch é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e obteve 221.656 votos no pleito de outubro para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Abduch foi o sexto parlamentar mais votado para uma das 94 vagas de deputado estadual no estado.

Engenheiro de formação, Abduch também se apresenta como Presidente do Movimento ‘NasRuas’, que ganhou notoriedade durante os protestos de rua que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Já o delegado Da Cunha (Progressistas) ganhou fama nas redes sociais divulgando operações da Polícia Civil.

Em outubro, conquistou 181.568 votos e foi o 24º mais votado para as 70 vagas de deputado federal pelo estado de São Paulo que estavam em disputa.