Ex-secretário deverá pagar R$ 18 mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19 em Juína — Foto: TV Globo/Reprodução
O ex-secretário de saúde de Juína, José Márcio Arruda de Sá, deverá pagar R$ 18 mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19 no município. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o dinheiro vai para uma conta municipal destinada ao enfrentamento à pandemia.
José Márcio não quis se manifestar sobre o assunto.
Segundo as investigações, o ex-secretário determinou que servidores públicos se vacinassem antes mesmo dos idosos, que fazem parte dos grupos prioritários, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Os servidores também não atuavam na linha de frente contra a Covid-19.
De acordo com o Ministério Público, a imunização irregular violou não só a legalidade, mas foi imoral ao priorizar servidores que não atuavam na linha de frente e em prejuízo dos idosos, que são grupos prioritários.
A promotoria de Justiça chegou a expedir notificação recomendatória ao município alertando sobre a irregularidade e externando repúdio à imunização de servidores administrativos na frente dos idosos, mas a fiscalização e controle dos serviços de saúde não foram efetivados.
Por isso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ex-secretário, que deverá pagar os R$ 18 mil, em 18 parcelas mensais de R$ 1 mil.