O programa foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na sexta-feira (29) e foi uma das promessas de campanha de Maguito Vilela, que faleceu no dia 13 de janeiro devido a complicações da Covid-19. Automaticamente mais de 12 mil famílias que moram em imóveis com valor venal - preço estimado pelo poder público - em até R$ 60 mil foram liberadas de pagar o imposto.

Segundo a prefeitura, propriedades com esse valor têm direito à isenção independente da condição socioeconômica da família e da formalização de pedido. Elas receberão o documento do IPTU com a informação de que estão isentas.

Fora as famílias já beneficiadas, moradores de imóveis com valor estipulado em até R$ 100 mil, podem se inscrever para participar do programa. O benefício vale para imóveis próprios, alugados ou cedidos. As famílias podem se inscrever pelo site da prefeitura até o dia 31 de dezembro.

Moradores de imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, que não tenham emprego formal ou renda mensal. O cadastro é feito com os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes. Todos também devem assinar uma declaração de renda.

Após o preenchimento do formulário, os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e podem ser acompanhados por meio do site do IPTU Social com o acesso criado pelo usuário durante a inscrição.

Ainda de acordo com a prefeitura, os processos são avaliados por ordem de recebimento. Caso o morador não seja aprovado para o IPTU Social, serão cobrados multa, juros e outras penalidades legais, conforme previsão no Código Tributário Municipal (CTM), tendo como base a data de vencimento, 22 de fevereiro.

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