Alberto João Jardim arguido no caso Cuba Livre

O antigo presidente do Governo Regional da Madeira será ouvido como arguido no processo Cuba Livre. A inquirição de Alberto João Jardim, que responde por prevaricação, abuso de poder e violação das normas orçamentais, está marcada para 20 de Abril, às 14h30, mas o ex-líder madeirense garante que ainda não recebeu a notificação.

O processo, arquivado pelo Ministério Público e reaberto a pedido de assistentes entretanto constituídos, tem ainda nomes sonantes na lista de testemunhas. Dois ex-ministros das Finanças – Vítor Gaspar e Teixeira dos Santos –, João Galamba, deputado do PS, o líder dos socialistas madeirenses Carlos Pereira e o atual presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque.

Paulo Barreto, juiz presidente da Comarca da Madeira, confirmou a informação avançada esta terça-feira pela revista “Sábado”. Tanto Jardim, como o seu vice-presidente, João Cunha e Silva, serão ouvidos na qualidade de arguidos durante a instrução do processo Cuba Livre. “De referir que, neste caso, não houve qualquer juízo de valor. Foi feito um requerimento pelos assistentes para a abertura da instrução no qual indicavam o anterior presidente e vice-presidente como arguidos”. Nestas situações, a processo de constituição de arguido é automático. O estatuto de arguido garante direitos como o de não falar ou ter advogado.

O despacho da juíza para ouvir os antigos responsáveis máximos do executivo madeirense é de 2 de Março, mas Alberto João Jardim não tinha sido notificado, pelo menos até esta terça-feira à tarde. “Ainda não recebeu qualquer notificação. Isto não passa de um fait-divers”, garantiu ao Expresso André Freitas, assessor de Alberto João Jardim na Fundação Social Democrata. A notificação, no entanto, não deve tardar.

O processo Cuba Livre

O processo foi aberto em 2011 para investigar a dívida pública regional de 6,3 mil milhões de euros, dos quais 1,1 mil milhões foram ocultados das contas nos orçamentos regionais entre 2003 e 2010. O Ministério Público acabou por arquivar o caso em 2014, mas foi solicitada a abertura da instrução por várias pessoas que se constituíram assistentes entre quais vários nomes ligados ao extinto PND como Gil Canha, atualmente deputado independente na Assembleia Legislativa da Madeira.

Ao Expresso, o deputado explicou que, de facto, a parte que representa indicou Alberto João Jardim e João Cunha e Silva como arguidos no requerimento para a abertura da instrução. Ao indicar como arguidos foram também indicados os crimes de que os acham responsáveis. No caso prevaricação com dolo, violação das normas orçamentais e abuso de poder.

Quem também se constituiu assistente deste caso foi o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, o segundo concelho mais populoso da Madeira. Filipe Sousa, que entende que a situação financeira dramática é responsabilidade da má governação. Neste sentido, o escritório de advogados que representa a Câmara de Santa Cruz, arrolou um rol de notáveis como testemunhas: dois ministros das Finanças, deputados e o atual presidente do Governo Regional da Madeira.

A decisão de ouvir ou não estas testemunhas caberá a juíza Susana Mão de Ferro, responsável pela instrução, a mesma que irá ouvir Jardim e o seu vice-presidente. Quanto a Miguel Albuquerque, que consta da lista de testemunhas, não tem qualquer comentário a fazer sobre o caso. Albuquerque é, no entanto, membro do Conselho de Estado e tem, por isso, imunidade. Caso queira pode pedir para responder por escrito.