Será a pobreza apenas uma questão de falta de dinheiro?

Mas vale a pena considerar ainda a taxa de pobreza extrema no país, que considera um limiar de 50% do rendimento mediano. De acordo com o relatório anual “Portugal, Balanço Social 2022”, da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), em 2020 12,4% da população encontrava-se em situação de pobreza extrema, enquanto 18,4% estava em risco de pobreza e 29,1% em vulnerabilidade económica.

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A questão, porém, é se a pobreza é exclusivamente uma questão de falta de recursos financeiros. Para o investigador e economista Carlos Farinha Rodrigues, a resposta é um redondo não. “É ilusório pensar-se que a transferência de recursos para as famílias seja suficiente para erradicar a pobreza e, sobretudo, para eliminar a exclusão social”, explica. E é fácil perceber porquê: o acesso a serviços básicos “como a saúde ou a educação desempenha um papel cada vez mais importante nas condições de vida das famílias”.

Aliás, Carlos Farinha Rodrigues lembra os efeitos negativos da pandemia de covid-19 no indicador de exclusão social e aponta que a crise gerou um acréscimo de “246 mil pessoas em situação de pobreza e exclusão social”. O problema, considera, é que esse impacto não é “diretamente captado pelos indicadores de pobreza tradicionais”, o que mascara a realidade da população portuguesa. Se pensarmos, como defende o investigador e tantos outros economistas, que a educação é um dos principais meios para subir no elevador social, a privação de milhares de alunos de acesso normal às atividades educativas durante os dois anos marcados pela pandemia é, em si mesma, uma forma de agudizar a exclusão social.

O estudo sobre os efeitos da covid-19 na educação, da autoria do Conselho Nacional de Educação, refere precisamente essa realidade. Lê-se no documento que “o recurso ao ensino remoto de emergência e a imposição de períodos longos de confinamento alteraram as condições e os espaços de aprendizagem”, tendo acentuado “diferenças entre alunos, escolas, regiões, países”. “Em países muito desiguais, como é o caso de Portugal, nomeadamente em termos socioeconómicos, esta questão terá sido colocada com mais acuidade, dada a quebra de rendimento de muitas famílias durante a crise pandémica”, afirmam os autores do relatório.

As consequências da pobreza vão, por isso, muito mais além do que apenas a privação financeira – estendem-se às desigualdades na educação (por exemplo, pela incapacidade de sustentar explicações adicionais) e na saúde (pela maior propensão a sofrer de determinadas doenças, em virtude de uma alimentação fraca). Uma vez pobre, dar a volta à situação económica pode ser um desafio difícil de superar.

A propósito do estudo “A pobreza em Portugal: trajetos e quotidianos”, o professor da Universidade dos Açores, Fernando Diogo, esclarece, no podcast “Quem são os pobres em Portugal”, que o que se observa “é a persistência da pobreza ao longo da vida”. Mais do que a entrada de novas pessoas nesta situação, “o cerne do problema é a grande maioria das pessoas que está, de forma muito persistente, há gerações em situação de pobreza”.

PARA ONDE CAMINHAMOS

Um dos principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas é a erradicação da pobreza até 2030, uma meta que muitos consideram impossível de atingir, mas para a qual se deve trabalhar afincadamente. Por cá, o Governo aprovou, em dezembro de 2021, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que foi, para Carlos Farinha Rodrigues, “um marco importante”, mas ainda aquém do que seria preciso fazer. “A sua implementação implica vontade política e o reconhecimento claro de que combater a pobreza é um elemento estruturante para um crescimento sustentando e inclusivo que potencie a coesão social e o desenvolvimento económico e social”, aponta o investigador, que também participou na comissão de coordenação responsável por este documento.

Este caminho de redução da pobreza no país faz-se, segundo o Governo, com “mais de 270 medidas” que vão permitir “fazer baixar a taxa de risco de pobreza para os 10% em 2030”. O próprio executivo reconhece ser “uma meta ambiciosa”, mas possível com base nas conquistas da última década: diz o Governo que, entre 2015 e 2022, saíram da situação de risco de pobreza ou exclusão social 659 mil pessoas. Foi também em 2022 que “Portugal registou a maior descida” neste indicador em toda a União Europeia para 20,1%.

A estratégia aprovada no final de 2021 assenta em dois planos de ação, o primeiro a concretizar entre 2022-2025 e o segundo entre 2026-2030. Na primeira fase, são seis os eixos prioritários: reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforçar as políticas públicas de inclusão social e promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e, por último, fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Entre o conjunto de ações a concretizar, destaque para o alargamento das creches gratuitas para 120 mil crianças em 2024 ou o combate à pobreza energética.