As instituições europeias, os governos da UE e a sociedade civil comprometeram-se pela primeira vez a trabalhar em conjunto para lutar contra a situação de sem-abrigo na UE.

Numa conferência de alto nível realizada hoje em Lisboa, lançaram a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo para lançar o diálogo, facilitar a aprendizagem mútua, melhorar os dados e o acompanhamento e estreitar a cooperação entre todos os intervenientes empenhados em lutar contra este problema.

Lutar contra a situação de sem-abrigo — uma prioridade para a Europa social

A conferência de alto nível em Lisboa é coorganizada pela Presidência portuguesa do Conselho da UE, pela Comissão Europeia e pela Federação Europeia das Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA). No evento, os ministros nacionais, bem como os representantes das instituições da UE, das organizações da sociedade civil, dos parceiros sociais e dos municípios assinaram a «Declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem- Abrigo», que lançou esta iniciativa.

Todos se comprometeram a trabalhar em conjunto sob a égide da plataforma e a agir âmbito das respetivas competências. O lançamento da plataforma é o arranque de um processo destinado a criar um entendimento e um compromisso comuns e a assegurar progressos concretos nos Estados-Membros na luta contra a situação de sem-abrigo. Representa uma oportunidade de diálogo e trabalho com os intervenientes locais, incluindo municípios e prestadores de serviços, favorecendo um melhor intercâmbio conhecimentos e práticas entre todos, bem como a identificação de abordagens eficazes e inovadoras rumo à erradicação da situação de sem-abrigo.

Na Declaração assinada hoje, chegaram a acordo sobre os seguintes objetivos:

• ninguém terá de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, seguro e adequado
• ninguém terá de viver em alojamentos de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário para uma transição bem sucedida para uma solução de alojamento permanente
• ninguém terá de deixar uma instituição (por exemplo, prisão, hospital, centro de cuidados) sem ter recebido uma oferta de alojamento adequado
• os despejos devem ser evitados sempre que possível e ninguém será expulso sem assistência com vista a uma solução de alojamento adequada, se necessário
• ninguém será discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo

A nova plataforma é também um resultado concreto do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Contribui para pôr em prática o compromisso renovado das instituições da UE, dos Estados- Membros, da sociedade civil e dos parceiros sociais, assumido na Cimeira Social do Porto em maio, de apoiar uma Europa social forte e uma recuperação justa e inclusiva da pandemia.

Ending Homelessness Award 2021 (Prémio «Acabar com a situação de sem-abrigo» 2021)

Durante a conferência de alto nível, três projetos dos Estados-Membros da UE, apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) receberam o Prémio Ending Homelessness 2021.

O objetivo da terceira edição do Prémio Ending Homelessness era sensibilizar para as oportunidades proporcionadas pelo novo quadro financeiro plurianual para lutar eficazmente contra a situação de sem-abrigo.

O projeto «Housing First» (Prioridade à habitação) para a região da Morávia-Silésia na Chéquia, que envolve uma vasta gama de serviços e atividades, é o galardoado com a medalha de ouro. O projeto português «É uma mesa», que promove a integração social dos sem-abrigo, proporcionando-lhes formação, orientação profissional e emprego, é o vencedor da medalha de prata e a Itália ganhou a medalha de bronze com o projeto «Housing First» de Trieste.