A Funcef informou ontem (20) as alíquotas para o cálculo de contribuições normais e extraordinárias dos planos de benefícios, que vigorarão a partir de abril de 2023.
No Reg/Replan Não Saldado as alíquotas de equacionamento, base 2015 e 2016, serão reduzidas em relação àquelas aplicadas desde abril de 2022. As reduções decorrem de alterações no regulamento do plano, com base na Resolução CGPAR 25/2018, que impuseram corte de direitos dos participantes. Tal resolução, elaborada por comissão vinculada à área econômica do Governo Federal, relaciona diretrizes de custeio de previdência às empresas públicas, mas que só podem ser efetivadas se aprovadas pelos órgãos estatutários da fundação que administra os planos. O Conselho Deliberativo da Funcef, controlado pela Caixa, aprovou-as ainda em 2021.
As contribuições normais dos participantes desse plano não foram alteradas: até meio teto do INSS, 2,52%; de meio teto ao teto, 4,20%; acima do teto, 11,68%
Reg/Replan Saldado
No Reg/REplan saldado não há contribuição normal, dado que encerrada essa fase em agosto de 2006. As contribuições extraordinárias, decorrentes dos equacionamentos de 2014, 2015 e 2016, não serão reduzidas.
Reb e Novo Plano
Embora deficitário, não há equacionamento definido para o Novo Plano, reservas de assistidos. O Plano Reb registra superavit. As contribuições normais desses planos, destinadas a integralização de saldos de conta que darão base ao benefício futuro, têm parâmetros definidos em regulamento e não são alteradas exclusivamente pela Fundação.
Haverá para esses planos novos percentuais de contribuição para a reserva relativa aos benefícios de risco (invalidez, pensão por morte ou pecúlio). No Novo Plano, redução de 1,22% para 0,93%, com valor daí decorrente recolhido pela Caixa; No Plano Reb, de 2,34% para 2,04%, dividido entre Caixa (1,02%) e participante (1,02%). Esses percentuais são aplicados sobre o valor da contribuição recolhida a cada mês.